O Código Florestal, cuja proposta de regime de urgência para alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Shannon transmite uma visão favorável à redução da Reserva Legal - uma das principáis propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção de propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a sua exigência para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19h01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal.
O foco é a Amazônia.
Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei - que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a Reserva Legal.
"Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em crininosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010".
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei. "Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireoso ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como 'xeretas' foram expulsos".
Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam a operação de fiscalização ralizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, que ele não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a Reserva Legal "possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei".
Para ele, é uma "infelicidade" que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente.
O diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
"Nunca tendo sido implamentada, (a Reserva Legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia", conclui Shannon.
"Se as taxas de continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade sobre um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar á pauta em 2011", aposta o embaixador dos EUA.
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