Nota do PSOL pelo acordo na ALEPA

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE PARAENSE
EM DEFESA DA AUTONOMIA DO LEGISLATIVO E DA TRANSPARÊNCIA

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), através de seu deputado Edmilson Rodrigues, coerente com suas posições programáticas de defesa das causas populares, declara não participar do amplo acordo patrocinado pelo governador do Estado para eleger o deputado Manoel Pioneiro (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa do Pará.

Esta composição da Mesa Diretora repetiu velhos vícios em que o governo do Estado transforma o Poder Legislativo em mero apêndice de seus interesses. É isso que está por trás da frenética troca de favores e de cargos públicos como moeda para sedimentar a aliança de partidos em torno do candidato ungido pelo Palácio dos Despachos.

O voto em branco do PSOL, portanto, está fundamentado nos seguintes princípios:
1-Autonomia do Legislativo, relação altiva com o Executivo e democratização da participação dos parlamentares.

O PSOL defende a garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas e com garantia de funcionamento eficiente para as Lideranças Partidárias, inclusive com a pauta de votações sendo deliberada através de acordo no Colégio de Líderes, que deverá ter funcionamento regular e permanente.

2-Transparência do Legislativo, tornando efetivamente públicas todas as informações de sua gestão administrativo-financeira.

Dentre outras medidas, destaca-se a efetiva implantação do Portal da Transparência no sítio da Assembleia Legislativa, nos exatos termos exigidos pela legislação vigente, além da realização de sessões públicas para aprovar o Orçamento Anual do Legislativo e a Prestação de Contas anual da Mesa Diretora.

3- Protagonismo do Legislativo e ampliação da participação popular.

Um Poder Legislativo verdadeiramente autônomo é aquele que prioriza a discussão e votação de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, não abre mão de seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, recorrendo, caso necessário, a todos os instrumentos disponíveis, inclusive à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Na oportunidade, o PSOL reafirma sua disposição de construir, em conjunto com os movimentos sociais e com os mais amplos setores da sociedade civil paraense, uma forte oposição de caráter popular ao governo Simão Jatene, condição indispensável à superação da dramática crise social na qual o Pará está mergulhado.