O governo publicou nesta segunda-feira
(28) a medida provisória para preencher lacunas do Código Florestal,
após os vetos presidenciais. O texto da MP estabelece o foco da
legislação “na proteção e uso sustentável” de florestas, na produção
agrícola sustentável e no “atendimento à questão social sem prejudicar o
meio ambiente”, segundo publicação no Diário Oficial da União, que
trouxe ainda detalhamento dos 12 vetos à lei aprovada no Congresso.
O veto ao novo código foi intensamente
debatido pela presidenta Dilma com o conjunto do governo.
O novo texto
deixa bem claro que o Planalto não se curvou à pressão ruralista pela
anistia aos desmatadores, mas também levou em consideração a situação
dos pequenos produtores rurais, em oposição ao “ambientalismo elitista”,
que defende o conservacionismo sem levar em consideração a questão
social.
Agricultura Familiar
Durante o anúncio do veto, na última
sexta, o ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas destacou que as
alterações promovidas preservam o meio ambiente para as atuais e
futuras gerações, garantem a produção de alimentos saudáveis para a
segurança alimentar do povo brasileiro e para as exportações. Além
disso, Vargas ressaltou que o governo está garantindo, deste modo, a
inclusão produtiva e social para mais de quatro milhões de agricultores
familiares.
“Estamos aqui estabelecendo princípios
de justiça. Não vai haver anistia para ninguém, mas quem tem menos área
de terra, vai recompor menos; quem tem mais vai recompor mais”, disse.
Ele acrescentou ainda que ao mesmo tempo em que o governo está
preservando o meio ambiente, aplica um princípio de inclusão social e
produtiva para o povo brasileiro.
Para o deputado Elvino Bohn Gass
(PT/RS), a proposta é corajosa e tecnicamente mais bem elaborada do que
qualquer outra das que vinham sendo debatidas. O parlamentar salienta
que foram considerados de forma mais detalhada a estrutura fundiária
brasileira e as medidas propostas são dirigidas prioritariamente para os
agricultores familiares que possuem até quatro módulos fiscais, que
representam 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola do país:
“O governo considerou, além da estrutura
fundiária, o tamanho dos módulos fiscais em todos os municípios do país
e adotou maiores critérios ambientais e sociais para a sua formulação.
Isto dá sensatez às medidas. Aí está demonstrada a coerência de um
governo que tem compromisso com a agricultura familiar”, disse.
Papel do país na Rio + 20
Já o secretário nacional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento do PT, Júlio Barbosa, considerou que o veto
presidencial superou as expectativas e considerou a opção pelo veto
parcial mais acertada do que o veto total, defendido por alguns
movimentos ambientalistas. Para ele a presidenta foi coerente em vetar
os artigos que colocariam o país em uma situação extremamente delicada
na relação internacional sobre as questões ambientais:
“Hoje, o país lidera o ranking
internacional nesse debate sobre a sustentabilidade e vai sediar uma
Conferência importante como é a Rio+ 20. De maneira alguma o Brasil
podia estar na Rio+ 20 com essa tamanha responsabilidade que era aceitar
uma proposta feita apenas na visão do agronégocio brasileiro, que não
respeita de maneira alguma a sustentabilidade ambiental e nem o direito
da população como um todo, e que apenas visa o grande lucro a partir da
produção e da destruição dos recursos naturais”, afirmou ao Portal do
PT.
Ao ser encaminhada ao Congresso, a
medida provisória deve primeiro ser submetida à análise de uma Comissão
Mista, formada por senadores e deputados. Depois, segue ao plenário da
Câmara. Uma vez votada, é encaminhada ao Senado, mas se for modificada
deve voltar aos deputados, que darão a palavra final sobre a matéria.
Com relação aos vetos da presidenta, os
parlamentares podem derrubá-los, mas para isso é necessário que o
presidente do Congresso coloque o texto em votação em uma sessão mista e
que a maioria absoluta dos deputados (257 votos) e dos senadores (41
votos) se posicione contra o veto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário