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terça-feira, junho 19, 2012

Mais de 6 mil políticos com cargo no serviço público estão inelegíveis, diz TCU

No Sul21



No Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

Com informações da Agência Brasil

Prefeito do Recife ganha na Justiça direito de disputar a reeleição

No Blog do Noblat



Francisco Julião de Oliveira Sobrinho, juiz da 3a Vara Civil do Recife,  mandou o Diretório Municipal do PT homologar a candidatura à reeleição do prefeito João da Costa.

O juiz entendeu que foi válida a prévia realizada pelo partido em 20 de maio último onde João da Costa derrotou por quase 600 votos de diferença o deputado federal Maurício Rands.

A Executiva Nacional do PT anulou a prévia que ela mesma patrocinara. Alegou que haviam votado militantes que não estavam aptos. E marcou data para uma nova prévia.

Rands desistiu de enfrentar João da Costa pela segunda vez às vésperas da nova prévia.

A Executiva Nacional do PT então decidiu que o candidato a prefeito seria o senador Humberto Costa.

A candidatura de Humberto foi homologada pelo Diretório Municipal.

O juiz considerou indevida a interferência da Executiva Nacional. A prévia, segundo ele, "cumpriu todas as normas do regulamento de prévias do PT".

Cabe recurso da decisão do juiz. O PT poderá entrar com ação nesse sentido junto ao Tribunal de Justiça do Estado.