Vereadores proíbem Uber em Belém, recebem críticas e projeto pode ser revisto em 2017

Aprovada pelos vereadores e sancionada em menos de uma semana pelo prefeito de Belém, projeto de lei não foi sequer debatido com a população da capital do Pará.

Por Diógenes Brandão 

A lei aprovada a toque de caixa, foi proposta pelo vereador Orlando Reis, eleito vice-prefeito de Belém na chapa de Zenaldo Coutinho, que teve sua candidatura cassada e está perigando não ser diplomado em janeiro, mesmo tendo sido reeleito prefeito no mês de outubro.

Chama a atenção o fato de que o projeto de lei ter sido apresentado em Setembro de 2015 e de lá pra cá nenhum dos atuais vereadores de Belém preocupou-se em realizar uma audiência pública e mesmo sob protestos de alguns e pedidos para um debate mais amplo com a sociedade, venceu o lobby de alguns taxistas que pressionaram os vereadores, tanto da direita, quanto da esquerda, que aprovaram por unanimidade a proposta que torna proibido qualquer aplicativo de transporte de passageiros na capital paraense, entre os quais oferecem descontos de até 40% das tarifas praticadas por taxistas e a exemplo de outras cidades, usam carros novos e com serviços adicionais, como wi-fi e outros benefícios aos usuários.

Mesmo com a repercussão negativa, o prefeito de Belém já sancionou a lei. Nas redes sociais, internautas começam a pressionar os novos vereadores eleitos para que revertam a decisão tomada por seus pares, tão logo assumam seus mandatos, em janeiro de 2017.

"Mais um golpe contra o povo e que nos força a lutar para derrubar", convocou um internauta.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, afirmou em evento no ano passado, que municípios e Estados não têm o poder de legislar sobre aplicativos como o Uber. "Não compete aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre aplicativos de internet de intermediação de transporte", disse Nancy Andrighi, em matéria publicada no jornal Valor.

Leia em Câmara aprova proibição de aplicativos de transporte de passageiros, via Câmara Municipal de Vereadores de Belém

A Câmara Municipal aprovou hoje (30.11) o projeto de lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. São serviços do tipo Yet Go, Cabify, UBER e Easy Go.

Autor do projeto, o vereador Orlando Reis (PSB) explica que o dispositivo também proíbe a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam a lei (nº 8.537) que estabelece normas para execução do serviço. Quem desrespeitar estará sujeito à multa no valor de R$ 1.400,00, apreensão do veículo e demais sanções cabíveis no caso de reincidência.

Orlando afirma que o projeto é uma resposta a reivindicações dos taxistas e acredita estar contribuindo para melhoria do transporte no município. “O fato é que no Rio de Janeiro, por exemplo, esse tipo de serviço foi banalizado e perdeu sua razão de ser. Em São Paulo, a regulamentação resultou na criação de três categorias explorando o mesmo serviço e agravando o caos no trânsito. Portanto, essa é nossa contribuição em favor de uma categoria formada por mais de oito mil taxistas, só em Belém”.

Em defesa dos taxistas, a vereadora Meg chamou atenção para o fato de que o Judiciário tem atendido a mandatos de segurança, derrubando a proibição desse tipo de serviço em várias cidades. “Sou favorável ao projeto, mas preciso alertar os profissionais taxistas acerca do desrespeito que Judiciário tem manifestado em relação às decisões do Legislativo. Fiquem atentos, pois a decisão de proibir o uso de aplicativos nesta Câmara hoje não impede uma eventual intervenção da Justiça em contrário”.

Para o vereador Henrique Soares (PDT) infelizmente, “o UBER de hoje reproduz a situação vivida pelos mototaxistas que trabalharam na clandestinidade durante anos. Sou favorável ao projeto, mas, infelizmente, a presença desses aplicativos é uma realidade no mundo inteiro”.

Em nome de parlamentares que não conheciam o conteúdo do projeto, Sandra Batista (PCdoB) propôs realização de uma sessão especial para que todas as partes tomassem conhecimento dos diversos aspectos da matéria. “Não estou me manifestando contra o projeto, mas acredito que isso precisa ser discutido com mais propriedade”. A proposta gerou polêmica. Vários parlamentares se manifestaram pela votação imediata. Em resposta, Sandra explicou que o debate seria uma forma de saber se, mesmo proibido, a população não continuaria usando os aplicativos. “A verdade é que a concorrência desses aplicativos é desleal com os taxistas e isso precisa ser levado em consideração”.

Marinor Brito (PSOL) elogiou a iniciativa de Orlando Reis, argumentando que, até hoje, alguns tipos de transporte atuam sem regulamentação no município, como é o caso dos alternativos. “Embora seja fato que o povo tem o direito de saber e discutir o que é melhor para a cidade, neste momento, assumo uma posição clara em relação a não autorização do uso de aplicativos em Belém”.

“A lei que regulamenta a profissão de taxista em Belém proíbe a liberação de novas placas de táxis. Ora, se existe lei proibindo novas placas, como podemos criar uma nova maneira de fazer transporte no município? Não existe debate... A lei já proíbe esse tipo de coisa. Só precisamos cumprir a legislação vigente”, argumentou Victor Cunha (PTB) para, sem seguida, solicitar a prorrogação da sessão por mais uma hora.

Colocada em votação, a “questão de ordem” foi aprovada pela maioria. Imediatamente, abriu-se espaço para manifestação de várias lideranças. Embora alguns vereadores destacassem que o problema do transporte na capital não seria resolvido naquele momento, todos defenderam a aprovação do projeto.

“Por que o UBER está conseguindo se implantar em varias cidades? Porque existe um problema. Porque o serviço de transporte é insatisfatório. Então, precisamos reconhecer que existe um problema grave na mobilidade urbana. Declaro meu voto a favor porque o município não pode abster-se de regulamentar o transporte de passageiros, mas isso não resolverá o problema que é o preço da tarifa que está cara demais para a população. Estamos aprovando uma lei sem ouvir a sociedade nem o judiciário. Será que alguém tem receio de ouvir posição contrária?”, disse Fernando Carneiro (PSOL).

Orlando Reis entregou a Presidência da Mesa a Gleisson Oliveira (PSB) e foi à tribuna defender o projeto. O autor apresentou vários argumentos a favor dos taxistas: manutenção de empregos, segurança dos passageiros e recolhimento de taxas aos cofres públicos.

“Em relação às críticas acerca da necessidade de audiências públicas, o projeto deu entrada Setembro de 2015. Portanto, houve tempo suficiente para que os interessados promovessem o debate com a população. Em segundo lugar, evitei trazer esse projeto à votação durante o período eleitoral para evitar qualquer alegação de interesses políticos no caso”, explicou Orlando.

Em seu pronunciamento, Mauro Freitas (PSDC) disse aos taxistas que havia apresentado projeto com teor semelhante, mas recebeu nota técnica contrária da Assessoria Jurídica da Câmara. Embora tenha questionado o entendimento dos advogados, o vereador se manifestou favorável à aprovação. “Estamos todos aqui trabalhando pelo bem do município. Fico feliz que a ideia tenha seguido à diante e irá beneficiar milhares de profissionais que dependem dessa atividade".

A sessão havia começado com 28 vereadores presentes. Uma vez colocada em votação, a matéria foi aprovada à unanimidade e comemorada por dezenas de taxistas que lotavam a galeria desde o início do dia.