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segunda-feira, maio 20, 2019

GOVERNADOR HELDER BARBALHO: CADÊ OS CONCURSOS COM TACS ASSINADOS COM O MPPA?




Acabaram-se os famosos 100 dias de avaliação preliminar de metas e programas de governo. Já vamos findar o 5º mês de gestão. E o que o jovem governador Helder Barbalho fez na área de Concursos Públicos? Simplesmente, não colocou nas ruas nenhum edital, como já deveria ter sido feito, decorrente de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Governo do Estado e o Ministério Público do Pará (MPPA).  

Em vez de cumprir o pactuado com o MMPA, lançou 9 (nove) Processos Seletivos Simplificados (PSS): 

2 para o Hospital Gaspar Viana, com 178 vagas; 

2 para a UEPA, com 166 vagas mais cadastro reserva (CR) para professor; Susipe, 

343 vagas para agente prisional (SUSIPE) – sem ter a sensibilidade de chamar os 638 excedentes do Concurso C-199, o que liberaria Policiais Militares da guarda de penitenciárias, deslocando-os para a ronda nos bairros; 

Fasepa, com 117 vagas; 

Renato Chaves, com 71 vagas; 

SESPA, com 106 vagas;

SEAD, com 14 vagas para médicos.

TOTAL: 995 vagas temporárias imediatas, mais o CR para professor da UEPA, o que extrapola 1.000 oportunidades.

Além de não cumprir o acordado com o MPPA, o Governo burla o Decretão (nº 1, de 02/01/2019 – DOE/PA de 03/01/2019), que determina, entre outras medidas, a redução de 20% dos contratos temporários.  

O Estado do Pará firmou 22 TACS com o MPPA para substituir servidores temporários por efetivos (concursados). 

Para atingir este compromisso, abriu 8 (oito) Concorrências Públicas, destinadas a selecionar organizadoras para a realização da mesma quantidade (22) de Concursos Públicos para 22 instituições.  

Onze (11) foram concluídos ou iniciados na administração anterior. Resta igual número a realizar: 

Hospital Gaspar Viana, 148 vagas – Concorrência 2/2017, que habilitou o Instituto AOCP, de Maringá/PR, como organizador; 

Fasepa, 69 vagas – Concorrência 5/2017, que habilitou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), de Brasília/DF, como organizador; 

Sespa, 147 vagas – Concorrência 6/2017, que habilitou o Instituto AOCP, de Maringá/PR, como organizador; 

Sead, 60 vagas – Concorrência 4/2017, que habilitou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), de Brasília/DF, como organizador; 

Santa Casa de Misericórdia, 330 vagas – Concorrência 2/2017, que habilitou o Instituto AOCP, de Maringá/PR, como organizador; 

Hospital Ophir Loyola, 626 vagas – Concorrência 6/2017, que habilitou o Instituto AOCP, de Maringá/PR, como organizador; 

Hemopa, 103 vagas – Concorrência 2/2017, que habilitou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), de Brasília/DF, como organizador; 

Semas, 285 vagas – Concorrência 4/2017, que habilitou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), de Brasília/DF, como organizador; 

Polícia Civil, 11 vagas para nível superior – Concorrência 5/2017, que habilitou a AOCP, de Maringá/PR, como organizadora; 

UEPA, 2 certames, administrativo e professor, conduzidos pela própria Universidade.  

Os órgão citados acima, principalmente os da área da saúde, se ressentem da urgente realização de Concursos Públicos. 

Já está na hora de o Ministério Público cobrar a execução dos TACS firmados, face a inércia do Governo atual.