Por Diógenes Brandão
A notícia agitou as redes sociais, com as militâncias partidárias em polvorosa com mais uma operação da Polícia Federal no Pará. Os alvos foram empresários e servidores públicos estaduais e municipais investigados por fazerem parte de um esquema criminoso iniciado em 2010, último ano do governo de Ana Júlia (PT) e mantido até 2019, primeiro ano do governo de Helder Barbalho (MDB) e tendo atravessado todo os dois mandatos de Simão Jatene (PSDB).
Embora tenham sido citados em comentários nas redes sociais e grupos de Whatsapp, o nome da ex-governadora Ana Júlia Carepa, do ex-governador Simão Jatene e do atual governador do Pará, Helder Barbalho não foram citados pela Polícia Federal e nem pelo despacho do juiz que autorizou a operação policial.
O que aconteceu foi que empresários e agentes públicos estaduais e municipais foram alvo de um mandado de cumprimento a mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, que com 90 agentes estiveram no município de Redenção, onde visitaram 21 endereços, com pedidos de prisão preventiva de quatro investigados, e afastamento do cargo de servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, assim como sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Leia a nota da Polícia Federal à imprensa e tire suas conclusões:
NOTA À IMPRENSA OPERAÇÃO MAGNA DOLUM
Na manhã de hoje (08/07/2020), a Polícia Federal em Redenção/PA desencadeou a OPERAÇÃO MAGNA DOLUM (da qual participam mais de 90 policiais federais), com o objetivo de reprimir organização criminosa constituída (art. 2º da Lei 12.850/2013) para a prática dos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998).
A ação dos criminosos concentra-se em se utilizar de empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal, para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas majoritariamente nos municípios de Conceição do Araguaia/PA e Santa Maria das Barreiras/PA e na Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA).
Os reais administradores das empresas (ocultados pela constituição de sócios “laranjas”) mantêm frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos. Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada”, partem transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente (a exemplo de remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas), sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).
Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos (aí incluída a sede da SETRAN/PA); os mandados de prisão preventiva, tendo como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal; o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.
De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Redenção/PA, 08 de julho de 2020.
Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA.
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