Projetos de lei de deputadas são reprovados na Comissão de Justiça da ALEPA

As deputadas estaduais Dilvanda Faro (PT) e Paula Gomes (PSD) tiveram Projetos de Lei reprovados na Comissão de Justiça da ALEPA. Esses projetos visavam impor obrigações onerosas, tanto aos cofres públicos, quanto de empresas, durante a pandemia da COVID-19.

Por Diógenes Brandão 

O blog recebeu a pauta de votações de projetos apresentados pelos deputados estaduais, que será votada na sessão de amanhã, 10, no plenário da ALEPA e encontrou dois PLs rejeitados na Comissão de Justiça: um da deputada Dilvanda Faro (PT) e o outro da deputada Paula Gomes (PSD). 

Em ambos os Projetos de Lei, percebe-se o interesse político das deputadas, em 'surfar' na onda da COVID-19, apresentando ideias, mas é preciso muito mais do que isso para enfrentarmos os desafios que esta pandemia nos trouxe. 

Precisamos de ideias exequíveis e que não criem mais dificuldades, sobretudo na economia, que tem tido um impacto extremamente lesivo não tão somente aos cofres públicos, quanto à empresas e indivíduos, prejudicando a sociedade como um todo. 

Além disso é notório a falta de competência técnica e assessoramento das parlamentares que tiveram seus projetos carimbados com pareceres contrários na Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Ozório Juvenil, do MDB.

Em uma rápida análise, esses projetos visavam impor obrigações onerosas, tanto aos cofres públicos, quanto de empresas, durante a pandemia da COVID-19.

Veja abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 115/2020 - DEP. DILVANDA FARO

Torna obrigatório a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado do Pará, em razão da medidas de combate à COVID-19, e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, com sugestão de transformação em INDICATIVO e anuência da autora). (Avulso nº 58, Página 32, de 26.05.2020).

PROJETO DE LEI Nº 130/2020 - DEP. PAULA GOMES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados de Estado, para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça) (Avulso 65, página 09, de 09.06.2020)

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Serviço de Utilidade Pública

Buscando atender a população com mais segurança e conforto, a SESPA alterou os endereços e horários de atendimento das Policlínicas Itinerantes, em Belém. 

A unidade do Hangar agora atende também aos domingos pela manhã. As duas unidades da Doca e Pedreira encerram suas atividades, sendo substituídas pela unidade do Núcleo e Esporte e Lazer, no Umarizal. A unidade do Mangueirão segue suas atividades sem mudanças.

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