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domingo, janeiro 10, 2010

Só os políticos lucram com o voto obrigatório








Pelo simples fato de ser uma imposição, tudo aquilo que é obrigatório tende a ser rejeitado ou feito com alguma má vontade.

Em sã consciência, ninguém festeja quando tem de cumprir algum dever. No máximo, sente-se aliviado depois de fazê-lo.

Ainda assim, muita água mole terá de bater na pedra dura para que o país decida abolir de vez o voto compulsório, instrumento inexistente ou banido em quase a totalidade das democracias maduras.
Sustentada por argumentos não raro discriminatórios, que imputam a pecha da imaturidade ao eleitorado brasileiro, a imposição do ato de votar não só atenta contra a liberdade individual como é, na verdade, absolutamente deseducadora.

Ao contrário do que preconiza a maior parte dos defensores do sufrágio compulsório, a obrigação age no sentido oposto do aprendizado, da conscientização e, portanto, da própria democracia.

Desobriga os partidos e os seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, onde a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a mera propaganda, e dilui a responsabilidade do eleitor, dos postulantes e dos eleitos.

Milhões vão às urnas não como protagonistas da democracia, mas por imposição.

Outros – por conforto, decisão ou expressão política - decidem simplesmente não ir.

Preferem correr até a um posto dos Correios para justificar a abstenção ou pagar uma multa e, mais cedo ou mais tarde, ser anistiado pelo Legislativo das supostas punições civis.

Ou seja, a obrigação é falácia. Uma determinação legal falsa como uma nota de três reais, que só contribui para aumentar o descrédito dos cidadãos nas leis e do eleitor em tudo aquilo ligado à política.

Mas a sucessão de absurdos não para por aí. Além de transformar direito em dever, no Brasil a obrigatoriedade do voto rende dividendos financeiros aos partidos políticos.

No último pleito, a tal multa por não votar - fixada pelo juiz eleitoral de cada localidade - girou em torno de R$ 3,00.

Irrisória para a maioria e sujeita à dispensa para aqueles que comprovem a incapacidade de quitá-la, essa quantia individual ínfima engorda, eleição sim e outra também, os recursos que são distribuídos entre as agremiações partidárias.

Parece pouco, mas não é. Multiplique por três a abstenção de mais de 20 milhões no primeiro turno das eleições de 2006 e de outros quase 24 milhões no segundo e chega-se a mais de R$ 130 milhões.

Outra regra de composição do fundo partidário determina que a União deposite R$ 0,97 por cada eleitor registrado até o dia 31 de dezembro do ano anterior às eleições.

Uma bolada que, neste ano, deve render outros R$ 130 milhões aos partidos, considerando-se o número de eleitores aptos a votar em outubro.

Essa é, possivelmente, a inspiração das curiosas propostas parlamentares que associam a adoção do voto facultativo à obrigatoriedade do alistamento eleitoral. Faculta-se o direito, mas mantém-se a fonte de renda.

É claro que a natureza das motivações que impede a alforria ao eleitor brasileiro vai muito além da inescrupulosa arrecadação obtida em cima daqueles que optam por não participar da eleição. O poço é muito mais fundo.

Manter a letargia do eleitorado e poder se esconder sob uma votação numérica expressiva - mesmo proveniente de uma massa que só vota por obrigação - é bastante sedutor para aqueles que se lixam para esses mesmos eleitores e muito menos para o país.

PS: Como a liberdade do cidadão de querer ou não votar é um tema que considero fundamental, pretendo usar este espaço para outras considerações em favor do voto facultativo.