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quinta-feira, julho 02, 2015

#AnulaSTF pedem internautas do mundo inteiro


Há horas que o assunto está em 1º lugar nos Trends Topics Brasil, como o mais comentado no país e acaba de entrar como o um dos mais citados no mundo.

Internautas brasileiros usam a hashtag ‪#‎AnulaSTF‬ para pedir que o Supremo Tribunal Federal anule a decisão aprovada ontem na Câmara dos Deputados de mudar a constituição em prol da redução da maioridade penal.

A Unicef chama de 'retrocesso' a aprovação da redução da maioridade no Brasil.

O Conselho Federal da OAB divulgou nota dizendo que a redução da maioridade é inconstitucional e irá ao STF impedir a mudança na constituição. O texto também aponta inconstitucionalidade na aprovação da emenda, realizada na madrugada de hoje, pela Câmara dos Deputados.

"Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo."


O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) disse através do suas redes sociais, que a sessão foi uma farsa, uma afronta ao regimento.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), "a Casa que produz leis não pode desrespeitá -las".