Câmara realiza sessão nesta sexta-feira para decidir sobre prisão do deputado Daniel Silveira

 O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas.

Via Agência Câmara de Notícias

Hoje é o dia em que a Câmara dos Deputados realiza às 17 horas, a sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso pela Polícia Federal, desde terça-feira (16).  

A prisão do deputado, por insultos a integrantes do Supremo Tribunal Federal e defesa do AI-5, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi ratificada pelos 11 ministros da corte e na audiência de custódia. 

Como Daniel Silveira é deputado federal no exercício do mandato, a manutenção ou não da prisão em flagrante precisa ser votada pela Câmara. A Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela do parlamentar.  

 

A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).  

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.  

Saiba como será a sessão

Confira a íntegra da medida cautelar (CMC 1/21)

Conselho de Ética inicia análise do caso Daniel Silveira na terça

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).  

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.  

Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade 

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”. 

Unanimidade: Por 11 a 0, STF mantém prisão de Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira, 17, pela Polícia Federal por ordens do ministro  Alexandre de Moraes e sua prisão foi mantida pelo pleno do STF.

Via CNN

O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, os demais magistrados votaram para que ele continuasse detido. Segundo a decisão, o parlamentar divulgou um vídeo no qual "além de atacar frontalmente os ministros do STF", "propaga a adoção de medidas antidemocráticas (...), defendendo o AI-5", instrumento de repressão usado pela ditadura no Brasil. A prisão também está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. 

Assista a matéria da CNN Brasil:

Júlia Marinho pode assumir no lugar de Vivi Reis, a suplente de Edmilson na Câmara dos Deputados?

Vivi Reis foi eleita vereadora em Belém e pode assumir a vaga que Edmilson deve deixar em Janeiro, após ser diplomado como prefeito. No entanto, há quem afirme que PSOL perderá a vaga e Júlia Marinho assumirá no lugar de Vivi Reis, na Câmara dos Deputados. As duas concorreram como candidatas a deputada federal nas eleições de 2018, quando Júlia Marinho obteve 75.334 votos, enquanto Vivi Reis teve 22.297 votos.

Para o advogado João Eudes, especialista em direito eleitoral, a suplência de Edmilson Rodrigues deve acabar sendo judicializada, com riscos a serem assumidos pelas partes interessadas, principalmente, a do PSOL.

Por Diógenes Brandão

A vitória de Vivi Reis (PSOL), eleita como a mulher mais votada em Belém e a quinta com mais votos entre todos os candidatos a vereadores (9.654), foi amplamente comemorada entre setores da juventude, das mulheres de esquerda e da comunidade LGBT. 

Agora, depois do segundo turno e com o desfecho das eleições, Vivi está sendo noticiada como futura deputada federal, no lugar de Edmilson. 

O site www.guiagaysaopaulo.com.br festejou a informação, noticiando: "O Brasil vai ter a primeira mulher da comunidade LGBT na Câmara dos Deputados. Bisexual, Vivi Reis (PSOL), do Pará, assumirá vaga de deputada federal que era do seu colega de partido, Edmilson Rodrigues, eleito prefeito de Belém no domingo, 29". Leia mais aqui.

Portais de grandes veículos de imprensa, como o G1-PA - da Rede Globo - também noticiaram como certa, a posse de Vivi Reis como deputada federal.

Todos os demais veículos de imprensa seguiram o raciocínio e publicaram matérias com a mesma previsão: Vivi assumirá a vaga de Edmilson Rodrigues. 

No entanto, passou a circular no Whatsapp, um trecho da matéria publicada pelo blog Sol do Carajás, com o título Edmilson vence em Belém, mas o PSOL perde uma cadeira de deputada federal.

Leia abaixo:

Cláusula de barreira nominal

Vivi é a primeira suplente do PSOL, obteve em 2018 para deputada federal 22.297 votos, o quociente partidário no Pará foi de 232.733 votos, a vereadora eleita de Belém não alcançou os 10% do quociente partidário, cláusula de barreira nominal para que possa assumir uma vaga no Congresso Nacional.

Com a eleição de Edmilson Rodrigues para prefeito de Belém, o partido perderá uma cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília.

Disputa jurídica

No entanto, o PSOL pode decidir pela posse de Vivi no cargo de deputada federal, pois mesmo sem conseguir os 10% do quociente partidário ela foi diplomada como suplente.

Porém, no último dia 28 de outubro, a Ministra Rosa Weber negou seguimento a Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 67 (ADC 67 - aqui), onde o PROS questionava a aplicação da referida cláusula de barreira nominal aos suplentes, com a decisão, o STF confirma a validade da norma, desse modo a vaga do deputado Edmilson Rodrigues será perdida pelo PSOL e vai para a suplente Júlia Marinho (PSC).

Diante do impasse, o blog AS FALAS DA PÓLIS entrou em campo e conversou com advogados especialistas em Direito Eleitoral e todos foram unânimes no esclarecimento da questão: Vivi pode sim assumir a vaga de deputada federal, mas Júlia Marinho também pode entrar com recurso para o mesmo, pois não há uma decisão definitiva para a questão, por parte do STF, conforme afirma o blog Sol do Carajás. 

O blog pesquisou mais sobre o caso e encontrou a matéria do portal do STF, de onde foi retirado parte do texto que acabou sendo utilizado para reforçar a tese de que Júlia Marinho assumiria a vaga de Edmilson Rodrigues, no lugar de Vivi, por esta não ter alcançado 10% do quociente eleitoral.

Se Júlia Marinho vai ou não ingressar em uma disputa judicial, o blog ainda não sabe, mas caso entre com recurso e obtenha êxito, Vivi amarga a possibilidade de ficar sem cargo eletivo, pois para assumir o posto na Câmara Federal, a vereadora eleita deve renunciar, de forma irrevogável, à vaga na Câmara Municipal de Belém e se o entendimento da justiça for de que  a vaga de Edmilson é de Júlia Marinho, Vivi deverá então, antes decidir se corre o risco de ser deputada federal por dois anos ou se fica quatro anos como vereadora na Câmara Municipal de Belém.

Júlia Marinho é professora, administradora e esposa do senador Zequinha Marinho. Ambos são membros da Assembleia de Deus e do PSC. Júlia exerceu o mandato de deputada federal de 2014 a 2018. Tentou a reeleição mas os 75.334 votos que recebeu não foram suficientes para se manter no cargo. Vivi Reis obteve 22.297 votos. 

Agora, com a possibilidade levantada, deve brigar pela vaga com a vereadora eleita pelo PSOL.

Leia abaixo, a matéria do STF sob o título: Ação do PROS sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que pedia o reconhecimento da validade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que afasta a aplicação da chamada cláusula de barreira para a eleição dos suplentes partidários. Na decisão, a ministra observou que não existe a controvérsia judicial relevante alegada pelo partido, o que inviabiliza a apreciação do pedido.  

Interpretação  

Na ação, o partido sustenta que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), em análise de incidente de arguição de inconstitucionalidade, interpretou a regra do parágrafo único do artigo 112, com a redação dada pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), no sentido de que “o suplente deveria obter número de votos igual ou maior a 10% do quociente eleitoral”, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará e de Minas Gerais ratificaram a aplicação da regra em sua literalidade.  

Controvérsia relevante  

Contudo, a ministra salientou que não ficou configurada a existência de controvérsia judicial relevante, pois o PROS apontou um único caso em que a regra foi interpretada de forma diversa e, ainda assim, sem que tivesse sido declarada sua inconstitucionalidade. Ela explicou que o contexto da controvérsia judicial relevante, requisito para a admissão da ADC, não é caracterizado por divergências interpretativas ou incoerência decisória. Segundo ela, não é possível confundir o “salutar ambiente de desacordos jurídicos razoáveis” com a fragilidade da presunção de constitucionalidade. A relatora observou, ainda, que o estado de incerteza e, em consequência, de insegurança jurídica é construído por decisões judiciais que enfraquecem a validade da norma e quebram a presunção de constitucionalidade no sistema jurídico.

Convergência normativa  

Também segundo a ministra, a presunção de constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral é reforçada pelas Resoluções 23.554/2017 e 23.611/ 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem, respectivamente, sobre as eleições de 2018 e 2020. "Da leitura destas resoluções, infere-se a convergência normativa com o conteúdo do dispositivo ora em deliberação", assinalou. Para a relatora, essa situação afirma o estado de previsibilidade do cenário de incidência da regra eleitoral, ao contrário do alegado estado de incerteza em torno da sua legitimidade constitucional.

Para o advogado João Eudes, especialista em direito eleitoral, a suplência de Edmilson Rodrigues deve acabar sendo judicializada, com riscos a serem assumidos pelas partes interessadas, principalmente, a do PSOL.

Caso tenha êxito e tome posse de metade do mandato de deputada federal, na vaga que ela deixa na Câmara Municipal de Belém (CMB), no lugar de Vivi Reis assumirá a 1ª suplente do PSOL, Enfermeira Nazaré, que recebeu 4.023 votos no pleito.

Helder Barbalho: Das batidas da PF ao pedido de cassação feito pelo MPE

Por Diógenes Brandão

O jornalista Val-André Mutran retratou, com uma riqueza de argumentos, os lapsos e tropeços do governo de Helder Barbalho. Com sutileza, mas sem perder a firmeza, deixou registrado o despreparo administrativo, a arrogância pessoal e a inépcia no trato da coisa pública, fazendo com que esta gestão ficasse vulnerável à ações da Polícia Federal, que ainda podem resultar em prisões, muito em breve, se confirmadas as investigações que apuram desvios de recursos públicos e improbidade administrativa de diversas facetas e tamanhos. 

Pra piorar, ainda que não sejam exequíveis neste momento, já existem 4 pedidos de impeachment protocolados contra Helder na ALEPA, onde ele mantém o controle da maioria dos deputados, mas Collor e Dilma também tinham e perderam. O resto você já sabe o que aconteceu.

Requisitos

O exercício do poder político por dirigentes eleitos pelo sufrágio universal tecnicamente não exige curso superior, fortuna bancária, latifúndio por herança, sobrenome tradicional, entre outras bobagens de quem nada entende da ciência política. Entretanto, há duas qualidades que o eleitor não perdoa: o voto é destinado para quem exala honestidade e demonstra competência.

Despreparo

Após eleito, o gestor é obrigado a cumprir alguns ritos que alguns erroneamente chamam de “velha política”, o que é um erro. Explico: composições para formação de uma chapa majoritária passam por acertos de distribuição de nacos do futuro governo. Mas, e quando esses nacos são ocupados por quadros despreparados? Invalida ou não o pré-acordo? Este colunista acredita que invalida imediatamente o acordo, por uma simples razão: o sucesso ou fracasso do governo é da solitária responsabilidade de quem foi eleito e ponto.

Negócio desfeito

Não há curso a se matricular para exercer o cargo de prefeito, governador ou presidente. Embora, sem noções básicas do funcionamento da máquina pública, o gestor eleito estará fadado ao fracasso. Mas, mesmo aqueles que nada disso entendem e forem “espertos” — no bom sentido do adjetivo — devem cercar-se de bons quadros. E, se o partido aliado não os tiver, o “dono da caneta” se exime de cumprir o trato selado lá atrás, na composição da chapa.

Começou errado

Me parece ser esse o erro tático cometido pelo governador Helder Barbalho (MDB). Tais equívocos são visíveis desde a posse do jovem herdeiro político dos poderosos Barbalhos.

Quem lê com certa frequência o blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto, leitor voraz do Diário Oficial do Estado, sabe que Lúcio vinha apontando, havia um ano e meio, graves problemas nos editais publicados pelo governo, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. A falta de transparência de tais editais é patente e não se sabe o que o TCE faz no Estado que não toma providência alguma.

Fora de controle

A situação agravou-se no início deste ano com a “chegada” da COVID-19 ao Pará, quando, o que se viu foi uma sucessão inacreditável de erros administrativos. Confundiu-se estado emergencial com liberalidade. E outro erro crasso: governador não deve atender telefonema de fornecedor do que quer que seja. Governador ordena o que deve ser feito e, se for mal feito, demite quem não conhece o serviço.

Mexida

Quando se vai à cozinha para fazer um angu, há de observar condições ideais de temperatura, ingredientes e habilidade com a colher de pau. Caso contrário o angu desanda. Helder, como seu antecessor, errou ao “importar” Alberto Beltrame para comandar a Saúde. Isso nunca deu certo no Pará. Secretários de pastas estratégicas “importados” são sinônimo de fracasso. E a história está aí para confirmar.

Licenciado

Beltrame licenciado? Outro erro primário do governador. É caso para demissão com “D” maiúsculo. E quem sustentará a minha afirmação será o desdobramento do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, após a coleta de provas nas operações “Para Bellum” e “Matinta Perera”.

Melancólica

Quem leu a Nota à Imprensa do ex-secretário da Sespa reforça o que todos desconfiavam. A saída sempre é colocar a culpa em alguém, no caso em tela, o “culpado” de todos os males não foi o STF, que decidiu que o governo federal não apitaria nada na pandemia, cabendo aos governadores e prefeitos a tinta da caneta para cuidar do problema. E assim, Beltrame colocou no colo do Ministério da Saúde toda a culpa do que ocorreu no Pará. A Justiça dirá quem tem razão.

Nomeado

E os erros não cessam. No lugar de Beltrame o governador nomeou — acreditem — um delegado da Polícia Federal, Rômulo Rodovalho, como novo titular da Sespa. O que um delegado de polícia entende de administração de saúde pública? Das duas uma: a Sespa virou um antro de bandidos perigosos na esfera de crime federais ou Rodovalho omitiu do seu currículo que é médico ou administrador com especialização em gestão pública.

— Um xerife federal para comandar a Saúde? Veremos no que isso dará.

Escolhas

O sucesso na política tem sim uma palavra mágica: escolha. Escolhas são corriqueiras no exercício do poder e tornar esse exercício um ato cercado de cuidados valoriza a prerrogativa de um gestor e faz a diferença de um bom ou mau governo. E tem escolhas dificílimas a serem feitas pelo governador nesses dias, como, por exemplo, a decisão final de adiar ou não o Círio de Nazaré de 2020. Que Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do paraenses, ilumine as escolhas do nosso governador. Amém.

Cassação

O Ministério Público Federal pediu na quarta-feira (1º) a cassação do governador do Pará, Helder Barbalho, e o afastamento do vice-governador Lúcio Vale. A ação pede ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos e a convocação de novas eleições no Estado. Os políticos são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de Comunicação durante a campanha. Agora fica a critério do Tribunal Regional Eleitoral acatar ou não o pedido.

Direito de Resposta: Iran Lima

Por Iran Lima

Por acreditar no compromisso com a verdade que a imprensa transmite, solicito a publicação de meu direito de resposta para esclarecer o que realmente aconteceu que é diferentemente do noticiado. Não fui condenado por “crime” de improbidade administrativa relacionada a qualquer ilegalidade referente ao Convênio firmado com Ministério Saúde em 2005, quando exerci o cargo de Prefeito de Moju.

É fato que, no ano de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares na prestação de minhas contas relacionadas ao convênio da compra de duas ambulâncias para Moju. Essa decisão deu fundamento para as impugnações apresentadas desfavoráveis a mim ao registrar minha candidatura nas eleições de 2018.

É importante ressaltar que, em outubro de 2019, consegui, por unanimidade, reverter o caso no TCU, cuja decisão julgou regular as minhas contas. 

Ocorre que o TSE não considerou estes fatos supervenientes que afastam, inclusive, a causa de inelegibilidade. Por isso, entrei com recurso extraordinário no STF que, em breve, deverá decidir. Estou confiante de que a decisão será reformada pelo TSE para deferimento do meu registro como fez TRE-PA, e restabelecer o meu mandato parlamentar, legitimamente conquistado junto à população paraense.

Já que não houve prática de ilícito eleitoral, não é correto confundir o indeferimento de registro de candidatura com cassação de mandato. 

A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. 

Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa.

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Por Diógenes Brandão

A operação da PF que revirou gabinetes do governo do Pará e diversas residências de assessores e até a própria casa do governador Helder Barbalho, tem trazido uma frenética dança das cadeiras, com exonerações e nomeações.

Uma delas, a mais recente e importante foi a que acabamos de encontrar no Diário Oficial do Estado (DOE), onde ficamos sabendo da portaria da exoneração de Parsifal Pontes e sua nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia. Em seu lugar foi nomeado como chefe da Casa Civil, o ex-deputado Iran Lima (MDB), que teve seu mandato cassado e foi afastado da ALEPA, nesta terça-feira, 23, onde presidia a importante Comissão de Constituição e Justiça.  

Em linhas gerais Parsifal assume a secretaria que já havia sido comandada por Iran Lima, quando saiu da ALEPA, por determinação da justiça e acabou voltando achando que poderia manter-se impune.

Iran Lima perdeu o mandato após uma longa e demorada briga na justiça eleitoral, que condenou o réu por improbidade administrativa. A condenação foi reiterada após 19 anos em que o deputado vinha recorrendo contra a condenação, fruto da investigação feita pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". 

Com a nomeação de Iran Lima, Helder sinaliza que seus amigos e parceiros acusados de crimes contra os cofres públicos, ao invés de serem afastados, acabam sendo premiados e protegidos em cargos importantes, como é o da chefia da Casa Civil, a mais importante e poderosa no governo do Pará. 

Em 2019, Iran Lima já havia sido nomeado como Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do governo do Estado. Conforme publicado no site do MPF e replicado pelo blog AS FALAS DA PÓLIS e o jornal A Província do Pará, antes das eleições de 2018, baseado na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Federal pediu o indeferimento da candidatura de Iran Lima, Wladimir Costa, Chico da Pesca e mais outros 19 candidatos paraenses. 

No caso de Iran Lima, o deputado estadual teve suas contas reprovadas e foi acusado pelo crime de Improbidade Administrativa, em relação ao tempo em que foi prefeito de Moju e foi alvo de diversos pedidos de impugnação por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União. Iran conseguiu manter-se candidato e conquistou os votos necessários para ser reeleito, mas não conseguiu mais recursos junto à Justiça Federal e perdeu o mandato, estando também condenado a ficar inelegível por 8 anos. 

Atualização

Em nota enviada ao blog, o deputado estadual Iran Lima afirmou:

"A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa", disse o ex-deputado estadual e atual chefe da Casa Civil do governo do Pará.  Leia  em: Direito de Resposta: Iran Lima.

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Teria sido Bolsonaro quem colocou 750 mil reais no cooler do assessor de Helder Barbalho?

A narrativa sustentada por apoiadores de Helder Barbalho é de que a operação da PF em sua casa e diversas secretarias e casas de outros membros de seu governo é fruto de uma perseguição política por parte de Jair Bolsonaro. 

Por Diógenes Brandão

A família barbalho relutou em admitir a possibilidade de receber uma nova batida da Polícia Federal nas casas do governador e em seu gabinete, bem como de diversos outros membros do seu governo, inclusive de um assessor, que é bem íntimo da família, como mostram fotos publicadas nas redes sociais e já noticiadas por aqui, na matéria "O elo entre os assessores pegos pela PF com dinheiro e a família de Helder Barbalho", publicada nesta quinta-feira e que já rendeu milhares de leituras.

Os setores e partidos, tanto da esquerda, quanto da direita paraense - que fizeram ninho no governo de Helder Barbalho - se contorcem para aceitar a dura realidade dos fatos: A operação da Polícia Federal não encontrou apenas indícios de crimes no contrato de compra dos ventiladores chineses. Isso, tanto a PF, quanto o MPF, STJ e STF já sabiam, pois já haviam realizado a prisão do empresário André Felipe de Oliveira da Silva, representante da SKN Importadora, de onde leram as conversas extraídas do celular dele com Helder Barbalho. 

O que realmente foi de mais importante no resultado desta operação policial no governo de Helder Barbalho ainda está envolta de mistério, mas pode ser o maior escândalo de corrupção a ser revelado na história política do estado do Pará. O desvio de recursos públicos da saúde, através de pagamento de propina por parte de empresários do ramo da saúde, sobretudo daqueles que operam negócios de contrato e venda para os grandes hospitais regionais e demais estruturas sob o comando da SESPA.

A imensa maioria dos jornalistas, da imprensa e da classe política paraense tenta fingir que o problema dos respiradores já foi sanado com as respostas oferecidas pelo governador. Mas nem ele, quanto seus apoiadores na política e na imprensa, conseguem ou tem a coragem de tratar do principal elemento encontrado nos mandados de busca e apreensão da PF, nesta histórica manhã da última quarta-feira, 10. 

Desacostumados a lidar com o jornalismo investigativo, já que seus veículos só praticam a panfletagem político-partidária, os barbalhistas tentaram ignorar o alerta trazido de Brasília pelo jornalista Val-André Mutran, que ainda no mês de Maio já havia cantado a pedra do que estava para acontecer, quando o Superior Tribunal de Justiça já emitia sinais da real necessidade de uma operação policial para capturar provas e indícios, como realmente encontrou, da gatunagem nos contratos do governo do Pará, com empresas envolvidas em diversos contratos fraudulentos, realizados com dispensa de licitação sob a justificativa da urgência contratual devido a pandemia da COVID-19.

Não adianta culpar Bolsonaro, alegando perseguição política contra Helder Barbalho, afinal quem colocou R$750.000,00 reais em um  cooler (caixa térmica) de um membro do alto escalão do governo do Pará não foi ninguém do governo federal. Ou foi?

Veja o que Mutran disse em sua coluna no blog do Zé Dudu:

Jornalismo

Na edição nº 102 desta Coluna, publicada na sexta-feira, 29 de maio de 2020, esse colunista previu a operação desencadeada no Pará, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal. Autorizada pelo ministro relator Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça, ela abalou as estruturas políticas do estado, no meio da semana. Confira aqui.  Muitos torceram o nariz duvidando da informação de qualidade e apuração metódica que pauta a Coluna, baseada sempre em fontes qualificadas e confiáveis.  Não é bola de cristal, nem “achismos”: é jornalismo.

E aqui, a publicação com a informação de que a operação da PF já estava escrita nas estrelas:

Bola da vez 

Segundo falas quase inaudíveis, que circulam pelos corredores do Planalto captadas pelo Colunista, o Superior Tribunal de Justiça já estaria ultimando a autorização para repetir a dose da operação no Rio, só que desta vez, no Pará. Seriam consistentes as irregularidades cometidas na compra supostamente superfaturada de respiradores chineses autorizada pelo governador Helder Barbalho (MDB). Os aparelhos nunca funcionaram. O Ministério Público Federal abriu inquérito contra a administração estadual e o processo segue em segredo de Justiça. O MPF está reunindo as provas para a formulação da denúncia ao STJ, que deve despachar em caráter de urgência as providências.

Chantagem Criminosa - E programada

Por Alex Fiúza de Mello, em seu blog

Existe uma razão não revelada para a decisão previamente combinada (e calibrada) entre governadores e prefeitos no que concerne ao fechamento repentino e radical do comércio e das demais atividades produtivas, país afora (agora com respaldo do STF): aguardar a aprovação pelo Congresso Nacional (o que já ocorreu na Câmara dos Deputados) do PLP que obriga a União a repassar a estados e municípios, sem contrapartidas ou compensações, volume de recursos da ordem de quase 200 bilhões de reais, com a finalidade de restituir a perda de arrecadação de ICMS e ISS – decorrente, justo, do retraimento planejado dessas economias –, inviabilizando, ademais, o Governo Federal de dar seguimento à sua política de recuperação da recessão e de retomada do crescimento econômico – como já se fazia sentir no horizonte, antes da chegada da (“oportuna”) pandemia do Covid-19.  

Esse “cheque em branco” – que libera, inclusive, os mandatários locais a proceder gastos sem licitação (sob o carimbo de “medida emergencial” justificada pelo álibi da pandemia) – é obra “mirabolante” forjada por dois dos principais conspiradores contra o atual ordenamento instituído por voto popular, ambos diretamente interessados no processo sucessório à Presidência da República: o Governador João Dória, de São Paulo, e o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia – hoje parceiros nos estratagemas voltados à inviabilização da governabilidade do Poder Executivo Central, com a finalidade de desestabilizar e colocar em xeque o Presidente da República e todo o seu Governo.  

Os sócios desse “empreitada” são muitos – e de muitas “cores”. Envolve desde os tradicionais fomentadores (e beneficiários) do “Mensalão” e do “Petrolão” (inconformados com a perda dos usuais “privilégios”), até os máximos “guardiães” (em “última instância”) da cleptocracia descontente: “Suas “Excelências”, os “príncipes togados” do STF (ao menos em parte).  

Trata-se, tal ocorrência, de grave oportunismo, de criminosa chantagem e de execrável banditismo, de vez que, porquanto aprovado o PLP nos termos pactuados, ocorrerá imediatamente, como num “passe de mágica”, uma liberalização geral da “quarentena econômica” – computando-se tal “vitória” ao Parlamento (e ao seu “Primeiro Ministro” Rodrigo Maia).  

Sim, os verdadeiros bandidos – ou os “grandes ladrões”, na acepção do poeta Jorge de Lima –, estão, novamente, à solta, “auxiliados”, circunstancialmente, pelo “companheiro” coronavírus. Só não vê quem não quer – ou é idiota, ou cúmplice.  O golpe, que atingirá toda a nação brasileira – que é quem vai pagar a conta (!) –, já está, sorrateiramente, em curso, agora em nível do Senado. O presidente da Casa, David Alcolumbre, mancomunado (na condição de “acólito”) com Rodrigo Maia, já escolheu “a dedo” a relatoria do Projeto – para não haver “retrocesso” no intento.  

O “gato” acaba de “subir no telhado”!  

Ou a população (como soberana ativa) reage, tempestivamente – e com a devida urgência –, obrigando os delinquentes da república a recuar de suas despudoradas pretensões, ou o país mergulhará, em definitivo, no caos, de desfecho absolutamente imprevisível – e assustador!  

Alea jact est!

Zenaldo cogita reabrir o lixão do Aurá e Helder responderá no STF pelo lixão de Marituba

Por Diógenes Brandão

O vídeo de Zenaldo Coutinho chegou ao blog na noite desta quarta-feira, minutos depois da Prefeitura de Belém emitir uma Nota Oficial sobre a crise do lixo, mais especificamente por causa do fechamento do aterro sanitário de Marituba, que está programado para parar de funcionar a partir desta sexta-feira, 31, data estabelecida pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pelo que chamam de Aterro Sanitário. 

A empresa anunciou a decisão com 180 dias de antecedência, justificando: “com respeito à segurança ambiental e às pessoas, com todas as atividades de controle ambiental”. Desde então, as três prefeituras travam um disputa com a empresa, que alega que precisa de mais recursos financeiros e estruturantes para continuar atuando e os prefeitos dizem que não podem e nem acham justo pagar o reajuste de 74%, o que elevaria o valor da tonelada  do lixo de R$ 60 reais para R$ 114 reais. 

A prefeitura apela à justiça, alegando que não pode e nem deve pagar o reajuste pedido pela empresa, mas nesta terça-feira, 28, a justiça negou o pedido da Prefeitura de Belém para que o Aterro Sanitário de Marituba continuasse funcionando. Ontem, 29, a justiça bloqueou R$ 105 milhões de reais das empresas responsáveis pelo Aterro Sanitário de Marituba. Leia mais aqui.

Produzida diariamente por 2,5 milhões de pessoas, as 1.600 mil toneladas de lixo de Ananindeua, Belém e Marituba, antes eram jogadas no lixão do Aurá, que de 1990 a 2015, ou seja, por 25 anos, recebia todo lixo da região metropolitana, de forma irregular e altamente poluente, prejudicando a população ao redor e todos aqueles que catavam no lixo, tudo que pudesse ser reciclado e revendido.

Depois do governo federal decretar a Lei de Resíduos Sólidos (2010), o local foi interditado  judicialmente, por ser usado por empresas que jogavam o lixo sem nenhum tratamento, contaminando o solo, a água e o ar, oferecendo assim riscos gravíssimos à saúde da população de Belém e Ananindeua, já que se encontra na divisa das duas cidades.

A reutilização do lixão do Aurá, sem o devido preparo é considerada uma catástrofe ambiental e social, já que não houve durante todos esses anos, a preocupação em criar nenhum espaço dotado de uma infraestrutura mínima, que nos permita chamar de aterro sanitário, conforme determina a lei.

O imbróglio acontece no mesmo momento em que o governador é citado pelo Ministério Público do Estado do Pará, que remeteu da justiça de Marituba, para o STF as investigações do envolvimento de Helder Barbalho com os problemas causados no lixão de Marituba. 

Matéria publicada nesta quarta-feira, 29, no portal G1-Pará, lê-se o seguinte: 

"Em conversa interceptada, diretor do aterro diz que se Helder vencer as eleições “vamos viver uma fase boa". Ministério Público entende que existem indícios suficientes para levar o processo para a corte superior.

O Ministério Público do Pará pediu à Vara Criminal de Marituba que o processo de crimes ambientais no aterro sanitário da cidade saia do Tribunal de Justiça do Estado para o Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da solicitação é uma novidade nas investigações. O ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, é citado nas interceptações telefônicas da operação Gramacho, que investiga os danos causados pelo lixão na região metropolitana de Belém. Em nota, Helder alegou que a acusação 'é descabida'.

...De acordo com as informações do MPPA, o nome do ex-ministro é mencionado em conversa de um dos alvos da investigação, Cláudio Toscano, que exercia papel de direção dentro do aterro de Marituba. O G1 entrou em contato com a assessoria do político e aguarda posicionamento. São alvos da investigação as empresas Solvi, Vega e Guamá Tratamento de Resíduos e pessoas físicas que atuam na direção do empreendimento Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR), em Marituba." 

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Conheça: Um pastor e um delegado assumem a bancada paraense no Congresso

O senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Eder Mauro (PSD) foram eleitos coordenadores da bancada paraense no Congresso Nacional.

Por Diógenes Brandão

O senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Eder Mauro (PSD) foram eleito pelos deputados federais e demais senadores paraenses para coordenar a bancada do Pará no Congresso Nacional. Composta por 17 deputados federais e três senadores, a bancada paraense em Brasília se reúne periodicamente para debater assuntos de interesse do Estado e claro, dos próprios deputados e senadores.

BANCADA DA BÍBLIA

Além de pastor, Zequinha Marinho foi vice-governador até o dia 31 de dezembro de 2018, quando terminou o mandato do governador Simão Jatene (PSDB), com quem rompeu relações políticas para aliar-se ao então candidato Helder Barbalho (MDB), eleito governador nas eleições de 2018 e seu pai, Jader Barbalho (MDB), reeleito senador no mesmo pleito. Tanto Zequinha, quanto Jader podem perder o mandato de senadores, caso algum dos quatro pedidos para anulação da chapa pela qual eles concorrerão nas eleições seja aceito. A Polícia Federal comprovou falsificação de uma assinatura em uma ata que homologou a chapa de Jader Barbalho e Zequinha Marinho.

BANCADA DA BALA

Deputado reeleito, Eder Mauro (PSD) também é delegado de polícia e sobrevive politicamente através de uma imagem de justiceiro. Nas eleições de 2018, sabendo de sua alta rejeição perante o eleitorado paraense, colou sua imagem na de Jair Bolsonaro e passou a visitar e trazer o candidato a presidente ao Pará. Em todos os momentos em que Bolsonaro é hospitalizado, Eder Mauro o visita e registra com fotos e vídeos, que vão parar em suas redes sociais.

Mesmo não tendo projetos aprovados e nem emendas parlamentares voltadas à classe policial, Eder Mauro conseguiu reeleger-se, porém com mais de 120 mil votos a menos, ou seja, 45,23% dos votos que obteve em 2014, quando elegeu-se pela primeira vez deputado.

Segundo a Wikipedia, Eder Mauro responde, desde 2009, pelo crime de tortura, conforme o Processo nº 0017859-70.2009.8.14.0401, que tramitava na Justiça Estadual, e que após sua eleição como deputado migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF), atrasando o julgamento. A Segunda Turma o absolveu por falta de provas.

Ele também é investigado por suspeita de extorsão em outro caso e é réu em um processo por ameaça. O delegado e mais cinco policiais a ele subordinados são acusados de torturar, ameaçar e extorquir uma senhora, a pedido do então prefeito de Santa Izabel do Pará, Mario Kato (PMDB). Sob mira de fogo, a mulher e dois filhos receberam ameaça de morte, ao que a promotoria chamou de "trama abjeta" orquestrada pelo deputado-delegado e o prefeito.

Conselho de ética

O delegado responde também outro processo no comitê de ética por editar e divulgar um vídeo adulterado onde tentou denegrir a imagem do deputado federal Jean Wyllys (PSOL), distorcendo a fala do deputado numa sessão de CPI da câmara.

E o senador Paulo Rocha (PT), hein? Votou, como outros 40, a favor do aumento para ministros do STF

Paulo Rocha votou a favor do aumento para os ministros do STF, quem chama de golpistas.

Por Carlos Mendes, no Ver-o-Fato 

O Pará não dá sorte com seus senadores: quando eles não dão as caras em Brasília - e Jader Barbalho, reeleito, é o maior exemplo -  para brigar pelos interesses do Estado, comparecem ao plenário e fazem o papelão que acabou de fazer o petista Paulo Rocha. Ele aprovou o aumento de 16,38% no  salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que deve gerar um rombo de até R$ 6 bilhões para União e estados, segundo cálculos técnicos da Câmara dos Deputados. Outro paraense, Flexa Ribeiro (PSDB), não compareceu ao plenário para votar.  

Dos oito senadores dos partidos que fecharam contra o aumento, apenas dois descumpriram a orientação partidária: Jorge Viana (PT-AC) também votou a favor do aumento, como Paulo Rocha. Os três senadores do PR, partido do senador Magno Malta — que já avisou que será ministro de Bolsonaro — votaram a favor de aumentar o salário dos ministros, assim como a maioria dos parlamentares de PSDB e MDB, do presidente Michel Temer.     

No tucanato, apenas Ricardo Ferraço (PSDB-ES) divergiu da orientação do governo e votou contra o aumento. Os outros dez senadores da legenda presentes na votação disseram sim ao reajuste, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-presidentes da legenda.   

O DEM da deputada Tereza Cristina, indicada como futura ministra da Agricultura, ficou dividido na votação. Ronaldo Caiado (DEM-GO), governador eleito de Goiás, e Wilder Morais (DEM-GO), senadores que já declararam apoio explícito a Bolsonaro, votaram contra, conforme a orientação do presidente eleito. Além deles, Maria do Carmo Alves (DEM-SE) também rejeitou o aumento. Votaram a favor José Agripino (DEM-RN) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).   

Mesmo com a situação fiscal e as contas públicas nas cordas, o MDB do presidente Michel Temer orientou que sua bancada votasse a favor do reajuste de 16,38%. A maioria dos parlamentares seguiu a orientação partidária e votou a favor, com exceção de Roberto Requião (MDB-RS).    

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional, estava presente no Plenário do Senado e votou a favor do aumento do salário dos ministros do STF. Gurgacz está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes exerce o mandato durante o dia e retorna à prisão à noite.   

Os que votaram a favor devem se beneficiar - assim como os que votaram contra - do reajuste aos ministros do STF, uma vez que o efeito cascata irá fazer com que seus salários também subam.  Que nome você daria a esse tipo de oportunismo político? (Do Ver-o-Fato, com informações de O Globo, Folha e Estadão)  

Veja a lista de quem votou contra ou a favor:    

Votaram a favor do reajuste: 

Acir Gurgacz (PDT-RO) 

Aécio Neves (PSDB-MG) 

Ângela Portela (PDT-RR) 

Antonio Anastasia (PSDB-MG) 

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) 

Armando Monteiro (PTB-PE) 

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) 

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) 

Cidinho Santos (PR-MT) 

Ciro Nogueira (PP-PI) 

Dalirio Beber (PSDB-SC) 

Davi Alcolumbre (DEM-AP) 

Edison Lobão (MDB-MA) 

Eduardo Amorim (PSDB-SE) 

Eduardo Braga (MDB-AM) 

Eduardo Lopes (PRB-RJ) 

Fernando Coelho (MDB-PE) 

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) 

Hélio José (PROS-DF) 

Ivo Cassol (MDB-RO) 

Jorge Viana (PT-AC) 

José Agripino (DEM-RN) 

José Amauri (Pode-PI) 

José Medeiros (Pode-MT) 

José Serra (PSDB-SP) 

Otto Alencar (PSD-BA) 

Paulo Bauer (PSDB-SC) 

Paulo Rocha (PT-PA) 

Raimundo Lira (MDB-PB) 

Renan Calheiros (MDB-AL) 

Roberto Rocha (PSDB-MA) 

Romero Jucá (MDB-RR) 

Rose de Freitas (PODE-ES) 

Sérgio Petecão (PSD-AC) 

Tasso Jereissati (PSDB-CE) 

Telmário Mota (PTB-RR) 

Valdir Raupp (MDB-RO) 

Vicentinho Alves (PR-TO) 

Walter Pinheiro (Sem partido-BA) 

Wellington Fagundes (PR-MT) 

Zeze Perrela (MDB-MG) 

Votaram contra a proposta: 

Airton Sandoval (MDB-SP) 

Cristovam Buarque (PPS-DF) 

Fátima Bezerra (PT-RN) 

Givago Tenório (PP-AL) 

José Pimentel (PT-CE) 

Lídice da Mata (PSB-BA) 

Lúcia Vânia (PSB-G) 

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 

Regina Sousa (PT-PI) 

Reguffe (Sem partido-DF) 

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) 

Roberto Requião (MDB-PR) 

Ronaldo Caiado (DEM-GO) 

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) 

Wilder Morais (DEM-GO) 

*O senador José Maranhão (MDB-PB) se absteve. 

Não há mocinho no bangue-bangue judicial sobre Lula

Guerra de decisões no domingo mostra que Brasil virou algazarra jurídica. Imagem: Sérgio Lima/Poder360

 Por Leandro Colon*, na Folha

O Brasil virou uma algazarra jurídica. Um juiz federal do TRF-4, que foi filiado ao PT por quase 20 anos, aproveitou o plantão no fim de semana para soltar o preso mais ilustre do país. Estimulada por um juiz de primeira instância em período de férias, a PF ignorou a decisão.

Outro magistrado do TRF-4 resolveu dar pitaco na liminar do colega para pedir o seu não cumprimento. No fim do dia, prevaleceu a manutenção da prisão do ex-presidente Lula.  

Não há a figura do mocinho nesse bangue-bangue entre juízes. Parece evidente a estratégia oportunista dos aliados de Lula de esperar o ex-correligionário e desembargador Rogério Favreto assumir o plantão para obter de sopetão (em um domingo) a liberdade do ex-presidente.  

Logo na segunda das dez páginas de seu despacho, Favreto diz que há um “fato novo” ocorrido durante a execução da pena do petista. Qual seria esse fato novo? Na opinião do desembargador, as demandas de veículos de comunicação para entrevistar o ex-presidente, que se diz pré-candidato ao Planalto em outubro. 

“É notório que o próprio presidente já se colocou nessa condição de pré-candidatura”, diz o juiz. Pelo entendimento dele, basta então que um preso diga que é “pré-candidato” (figura inexistente na ordem eleitoral) para tentar sair da cadeia.  

E a intromissão de Sergio Moro em um caso que não pertence mais a ele? Em despacho, Moro, durante as próprias férias, diz que Favreto é “autoridade incompetente” para decidir sobre Lula. Tem algo de errado no sistema jurídico quando um juiz de primeira instância tenta impedir determinação do andar superior.  

Mas esses personagens não bailam sozinhos na folia da Justiça. O exemplo vem de cima, de Brasília, com a bagunça instalada à luz do dia pelas decisões monocráticas e de Turmas do STF sobre assuntos ainda não pacificados pelo plenário do tribunal. 

O CNJ, órgão de controle do Judicário, é corporativista. Não age nem incomoda. A categoria mandou para a gaveta o debate sobre o fim do imoral auxílio-moradia pago aos juízes.  

*Leandro Colon é diretor da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Londres. Vencedor de dois prêmios Esso.

Odebrecht: STF determina que TRE-PA avalie se Helder Barbalho e Paulo Rocha cometeram crime eleitoral

TRE-PA decidirá se Helder Barbalho e Paulo Rocha cometeram crime eleitoral (propina/caixa 2) nas eleições de 2014.

Por Diógenes Brandão

As investigações que ocorrem no STF e na Polícia Federal que apuram se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F (JBF/FRIBOI) a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014 tiveram um novo desdobramento e pode acabar tirando Helder Barbalho (MDB) e Paulo Rocha (PT) das eleições deste ano. 

É que o ministro relator do processo no STF, Alexandre de Moraes, determinou que o processo seja remetido ao TRE-PA para apreciação do que a suprema corte entendeu ser crime eleitoral. 

Leia também Paulo Rocha, Jader Barbalho e João Salame pediram 30, mas só receberam 1,5 milhões, diz delator 

Segundo o advogado João Eudes, especialista em direito eleitoral, a decisão do STF autoriza o TRE-PA a concluir a investigação iniciada no supremo, competindo agora à procuradora regional eleitoral denunciar a dupla de investigados e aos sete julgadores do TRE avaliar se houve crime eleitoral e por consequência aplicar as penalidades a Helder Barbalho e Paulo Rocha, que podem variar de acordo com o que for apurado nas investigações, podendo até serem barrados pela lei da ficha limpa e tornarem-se inelegível por 08 anos.

Veja o despacho do Supremo Tribunal Federal que acaba de chegar com exclusividade ao blog:

Entenda o caso 

A delação dos ex-executivos da construtora Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira incendiaram o Pará.  

Réus confessos, os delatores disseram que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), pediu R$ 30 milhões em propinas à empreiteira Odebrecht para utilização em sua campanha eleitoral ao Governo do Pará e ao senado, em 2014.  

Conforme a delação, a doação não contabilizada teria sido solicitada por Helder Barbalho e também pelo senador Paulo Rocha, bem como pelo prefeito de Marabá, João Salame. A doação de R$ 1,5 milhão via caixa dois teria sido feita em três parcelas. 

Na lista da Odebrecht, o beneficiário dessa doação tem o apelido de “Cavanhaque”. 

A contrapartida seria através de contratos de prestações de serviços, hoje executados pela COSANPA.  

O dinheiro foi repassado em 03 (três) parcelas de R$ 500 mil, entregues ao ex-senador Luiz Otávio Campos, conhecido no meio político como "Pepeca".  

Segundo a delação, o encontro com Helder Barbalho, Paulo Rocha e João Salame teria acontecido em São Paulo. "Ao final dessa conversa, eles explicitaram as dificuldades econômicas da campanha e fizeram um pedido de R$ 30 milhões. E falei: 'Vou levar isso até a nossa presidência lá por dever de ofício, mas acho que é uma coisa totalmente fora de cogitação'", relatou Mário Amaro.  

De acordo com o delator, o valor originalmente pedido de 30 milhões foi sendo reduzido "pelo menos 20, pelo menos 10, pelo menos R$ 5 milhões". "A gente até cogitou de não dar nada, um cara que pede R$ 30 milhões, né, mas depois, o Fernando (o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis) falou assim: 'Vamos oferecer o que a gente tem conta de oferecer'", assegurou.  

Na época que a notícia veio ao conhecimento do público, Helder Barbalho e Paulo Rocha usaram suas redes sociais, emitindo notas de esclarecimentos, onde negaram todas as acusações. João Salame não se manifestou.

Leia também: 

Odebrecht pagou pela privatização da COSANPA e contou com apoio de petistas 

Delator explica como Odebrecht operou caixa 2 para Helder Barbalho e Paulo Rocha

Odebrecht: Investigação contra Helder Barbalho e Paulo Rocha ganha novo relator no STF

A privatização da Cosanpa e a relação de Helder Barbalho com a Odebrecht e a JBS/FRIBOI