Pesquisar por palavra-chave

domingo, fevereiro 04, 2007

Denunciado o meliante

Originalmente postado em: http://yudicerandol.blogspot.com/

Acesse o site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, situado em Brasília, e à esquerda você encontrará "Consulta processual". Escolha o órgão "TRF 1ª Região" e forneça o número do processo: 2006.01.00.036879-9. Você encontrará a página reproduzida acima.O assunto foi abordado pela imprensa local hoje, talvez não com o destaque merecido, por isso aproveito para fornecer alguns esclarecimentos.
1. A Prefeitura de Belém recebeu recursos do Ministério da Saúde para investir em ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária. Uma das metas era adquirir veículos para atividades de combate à dengue. 115 veículos foram adquiridos, mas em vez de serem todos destinados à SESMA, cerca de 50 foram desviados para a Guarda Municipal. Lembre-se: num arroubo de promoção pessoal, o sedizente prefeito colocou as viaturas da GBel como um dos presentes que Belém recebia em seu aniversário (2006). O fato foi noticiado com pompa e circunstância pela imprensa e até em outdoors. Mas era um ato de improbidade.
2. O fato foi imediatamente investigado pelo Ministério Público Federal, pois os recursos malversados são federais. Perícias comprovaram que os veículos foram modificados para servir à GBel (p. ex. por meio da instalação de luminoso no teto) e, posteriormente, maquiados para tentar ocultar tais mudanças. A irregularidade foi provada cientificamente.
3. Em junho passado, o MPF propôs ação civil pública (Processo 2006.39.000049857) contra o sedizente, sua chefe de gabinete e suposta verdadeira prefeita (Silvia Helena Barbosa Randel) e dois secretários municipais: William Mendes Lôla (Administração) e Manoel Francisco Dias Pantoja (Saúde). Acabei de consultar e o processo ainda está em fase de intimação dos envolvidos. Ou seja, não andou.
4. Pelos mesmos fatos, o MPF também ofereceu denúncia. Não agora, mas em setembro do ano passado, sem que a imprensa desse a devida atenção ao ocorrido. Ocorre que Dudurudú é prefeito (ao menos formalmente), o que lhe confere foro privilegiado: ele deve ser julgado perante um tribunal, no caso o TRF1.
5. No âmbito das tribunais, o processo penal funciona assim, em síntese (Leis nn. 8.038, de 1990, e 8.658, de 1993):
o MP oferece denúncia;
o denunciado será notificado para oferecer alegações preliminares escritas no prazo de quinze dias;
o autor da ação será intimado a se manifestar sobre a defesa;
somente após o desembargador relator levará o feito a julgamento, quando se decidirá se a denúncia deve ou não ser admitida. No caso do sedizente, o processo está nesse intervalo, não havendo previsão de quando será julgado o recebimento da denúncia. É por isso que, no registro, aparece inquérito e não ação penal: só se pode falar em ação penal quando a denúncia é recebida.
Os crimes atribuídos ao sedizente são de responsabilidade, previstos no Decreto-lei n. 201, de 1967, para os quais está prevista a pena de detenção, de três meses a três anos (art. 1º, § 1º). Como conseqüência da condenação definitiva (de que não mais caiba recurso), aplicam-se também a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados (art. 1º, § 2º).
Espero que o processo ande, que alguma coisa aconteça. Que o sujeito seja condenado e que ninguém deixe sobrevir a prescrição, que liberou o mesmíssimo indivíduo no caso da falsificação de diploma de médico e exercício irregular da Medicina.
Muitos estão tacando pedra no PSDB e no PFL por nos terem legado essa maldição. Mas vale lembrar o óbvio e essencial: o cara se elegeu com os votos da maioria do eleitorado. Quem pariu Mateus que o crie. Não é assim? É por isso que estou em campanha.

Os parlamentares da esquerda são imperiais?

Publicado originalmente em www.blogdolauande.blogspot.com Os parlamentares da esquerda são imperiais? Infelizmente na esquerda brasileira os parlamentares mandam nos partidos e isso tem que começar a ser repensado em novos métodos. Tudo porque o coletivo partidário foi subtraído pelos “mandantes” parlamentares. Não que os parlamentares não devam ter mais direitos. Muito pelo contrário. Não que os parlamentares não devam ser mais líderes. Também muito pelo contrário. Mas que eles não sejam hiper-imperiais como são nos partidos de direita.É quando concluo: foi-se aí a soberania popular partidária porque os “mandantes” parlamentares representam um dos genes ruinosos que eu percebo: é que carregamos uma enorme dificuldade genética de lidar com a democracia interna. A radicalidade democrática hoje parece que é algo fora de moda. Isso vai do PT ao PSB, passando pelo PCdoB e outros partidos de centro-esquerdo como o PV, o PDT e o PPS.Esse é o motivo porque temos na esquerda uma óbvia e evidente dificuldade real de construir e valorizar nossos instrumentos de democracia interna. Com freqüência indesejável, ao falarmos de democracia tem-se a nítida impressão de que do que se fala, de fato, é em anarquia e esculhambação, nas quais acaba valendo a lei do mais forte: a do parlamentar do partido.Em outras ocasiões fica-se com a impressão de que a noção de democracia que alguns têm é compatível apenas com situações na qual a ela (democracia, principalmente a interna) só vale se a sua própria opinião for a predominante. Isso explica, por exemplo, porque há tanta dificuldade interna de fazer com que órgãos coletivos de decisão funcionam de fato. É que para alguns, a vida parece mais fácil, se as instâncias coletivas de decisão existissem, mas nunca funcionassem. Assim, poucos podem falar sem consultar ninguém, ou consultando poucos cupinxas próximos e leais. Isso explica porque muitos usam abusivamente a frase "a política resolve isso", onde a frase correta para descrever os fatos seria, "vamos passar por cima das regras partidárias e impor nossa vontade". Isso explica porque muitas de nossas figuras públicas fazem "ouvidos de mercador" quando questionadas, e olham pro céu fingindo que nem ouviram. Que nem perceberam que é com eles.Esses genes maléficos que recebemos surgem como verrugas deformantes que acabam afetando o corpo dos partidos, em eventos especiais, importantes, às vezes determinantes. Funcionam com uma espécie de "invasores de corpos" que dominam o corpo original. E aí, definitivamente: foi-se o coletivo partidário!