PSB divulga nota sobre Julgamento do ex-presidente Lula

Por Diógenes Brandão, com informações do site do PSB

Apresentando o deputado estadual Sidney Rosa como pré-candidato ao governo do Pará, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou, nesta terça-feira (23), uma nota sobre o julgamento do ex-presidente Lula. Confira o texto na íntegra. 

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, como todas as demais forças políticas instituídas do País, vem sendo chamado a se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Lula, que ocorrerá no próximo dia 24/01. 

Nesse contexto, há dois elementos que merecem destaque. Em primeiro lugar, verifica-se certa atipicidade na velocidade com que tramitou o processo em segunda instância.  

Quanto a esse aspecto, notamos que a rapidez da Justiça é um direito que assiste a toda a população, mas superar, no caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político.  Em segundo lugar, considera-se que o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular, em eleições livres — avaliação essa que é comum, no presente caso, à maioria das forças políticas responsáveis, independentemente de seu espectro ideológico.  

Cabe observar, ainda, que uma solução política, por meio das urnas, que se viabilize respeitando de modo estrito a legalidade, é condição necessária para que o País supere a crise política que vivencia há pelo menos três anos. 

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2018.  

CARLOS SIQUEIRA Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB.

A cada eleição, Brasil tem novas regras. O Distritão privilegia parlamentares experientes e com dinheiro

R$ 3,6 bi é o valor estimado do fundo eleitoral aprovado pela comissão da reforma política da Câmara dos Deputados Foto: Dida Sampaio/Estadão.

Mudanças vêm dos anos 1990; especialistas apontam conveniência em atual reforma Especial  

Por Alexandra Martins e Marianna Holanda, via O Estado de S.Paulo.

Enquanto o Congresso avança na aprovação do distritão e de um fundo bilionário para bancar as campanhas do próximo ano, o Brasil já acumula uma mudança eleitoral a cada disputa desde a redemocratização. Entre 1993, quando acabou o prazo para a implementação das disposições transitórias da Constituição de 1988, e 2015, quando foi realizada a última minirreforma política, as regras do jogo mudaram, em média, de 18 em 18 meses.  

Quase todas as alterações foram feitas em véspera de ano eleitoral. Um marco aprovado um ano antes para entrar em vigor na eleição de 1994 foi a permissão do financiamento de campanhas por empresas. Quatro anos depois, em 1997, também em véspera de disputa, uma emenda à Constituição deu a possibilidade a presidente, governadores e prefeitos de se reelegerem, o que facilitou o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.  

Foram 14 alterações relevantes implementadas ao longo de 22 anos por meio de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e decisões judiciais. Em três décadas, o Legislativo criou cinco comissões para discutir reforma política – a última delas aprovou uma série de novas normas para a eleição de 2018, que serão levadas agora ao plenário da Câmara. O Judiciário, porém, promoveu as mudanças mais relevantes.  

Ao Congresso coube a aprovação de duas mudanças importantes: a Lei da Ficha Limpa e a emenda à Constituição que liberou os partidos para negociar nos Estados coligações distintas à do plano nacional. Os dados estão publicados no livro Representantes de Quem? (2017), de Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo cientistas políticos e juristas consultados pelo Estado, as alterações das leis promovidas pelos parlamentares revelam conveniência eleitoral e a busca por sobrevivência política.  

De acordo com o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), autor da pesquisa Dinheiro e Política: A Influência do Poder Econômico no Congresso Nacional, Bruno Reis, até 1997 as mudanças eram previsíveis, porque o sistema ainda não tinha “decantado”. Contudo, ele avalia que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a mudar as regras, o Legislativo reagiu e, então, deu-se uma nova dinâmica.   

“É natural presumir que eles estejam tentando se proteger”, afirma Reis. “Há uma pressão social, pelo tamanho do descalabro, para que alguma providência regulatória institucional aconteça, mas não acho que vai acontecer. Não acredito que (a reforma política) será uma solução construtiva. Será uma manobra defensiva, que talvez agrave nossos males”, diz.  

Distritão e fundo eleitoral. Entre as críticas feitas pelos especialistas está o distritão. Pelo modelo aprovado na quinta-feira passada na comissão da reforma política da Câmara, vencerá a eleição aquele candidato que obtiver o maior número de votos. Isso implica menor chance de renovação em um cenário em que parte dos parlamentares está citada na Lava Jato. Já pelo atual modelo em vigor, chamado de proporcional, os eleitos são definidos com base na soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda.  

O cientista político da Universidade de São Paulo (USP) Glauco Peres é um dos críticos ao distritão, que, para ele, deverá fortalecer uma elite política. “Só político com dinheiro vai ser eleito. A gente consegue distorcer o que esperaria do sistema proporcional, que é exatamente da minoria sendo apresentada”, diz. “A gente vai ter muita dificuldade de ver uma minoria sem dinheiro, sem capacidade de articulação e acesso, eleger alguém”, afirma.   

A avaliação é semelhante à da cientista política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Silvana Krause. “Distritão associado à proibição de financiamento privado de campanhas vai ser uma coisa perigosa, porque vai ter uma concentração de recursos em poucas campanhas”, diz a professora. Segundo ela, o efeito do sistema que será transitório para as eleições de 2018 e 2020 – a partir de 2022, o Brasil adotará, se aprovado, o distrital misto – vai ser de milionários financiando suas próprias campanhas.  

Os políticos encontraram também uma solução para o financiamento de suas campanhas, uma vez que, desde 2015, por decisão do STF, estão vetadas as doações empresariais a candidatos. A proposta do fundo eleitoral em tramitação pleiteia 0,5% da receita corrente líquida da União, o que chegaria a R$ 3,6 bilhões, a partir de 2018.  

“Não conheço nenhuma eleição cujo valor se aproxima desse nosso, exceto nos Estados Unidos. A ideia de fundo é boa, mas não pode ser colocada de afogadilho, sem justificativa, sem critérios claros de como os números dessa magnitude foram calculados. O Tribunal Superior Eleitoral deveria esclarecer se tem capacidade de fiscalizar”, diz Jairo Nicolau, da UFRJ.  

Para Bruno Reis, da UFMG, os parlamentares há anos tentam chamar a atenção para o problema do financiamento das campanhas, mas, segundo ele, tanto estudiosos quanto a sociedade “tomavam a ideia do financiamento público com suspeição”. “A gente desqualificava um problema que hoje vemos que é muito real. Teria sido importante ter mexido nisso antes, porque agora (os deputados) estão fazendo isso movidos pela crise”, afirma.  

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO 

Doação de empresas  

Em 1993, foi introduzida permissão para empresas doarem para campanhas.  

Mandato de presidente 

A redução da duração do mandato presidencial de cinco para quatro anos foi introduzida em 1994. 

Reeleição  

Em 1997, foi permitida a possibilidade de presidente, governador e prefeito se candidatar a um mandato sucessivo.  

Cláusula de desempenho  

O dispositivo que restringe o acesso ao Fundo Partidário foi suspenso em 2007.  

Lei da Ficha Limpa  

Regra que barra a candidatura a cargos eletivos de condenados (penas variadas) foi introduzida em 2010.  

Doações de empresas

Em 2015, Supremo Tribunal Federal proibiu pessoas jurídicas de doarem para campanhas e partidos.

‘Judiciariocracia de coalizão’

Além das mutações na legislação eleitoral já realizadas e das atualmente em discussão no Congresso, o Judiciário também é acionado para dirimir conflitos, dentro de um esquema batizado pelo jurista Leno Streck de “judiciariocracia de coalizão”. Isso ocorre quando Executivo e Legislativo se valem principalmente do STF para resolver problemas cuja soluções eles mesmo deveriam dar. “O Supremo poderia dizer não, mas acaba aceitando essa relação, o que já é uma decisão, ao fazer uma certa coalizão com os outros Poderes”, disse o professor da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos-RS) e ex-procurador de Justiça.  

Streck cita como exemplo de arbitragem no campo da legislação partidária a decisão do STF de tornar inconstitucional a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso ao julgar, em 2006, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PC do B e PSC, com apoio de vários partidos. O domínio do Judiciário, afirma ele, faz um Poder engolir o outro. “Na Medicina, a fagocitose é boa, mas no Direito a fagocitose é ruim porque, quando um sistema invade o outro, causa uma irritação que fragiliza a democracia”, diz.  

Apesar de afirmar que uma reforma política seja urgente em razão de todas essas instabilidades registradas ao longo dos anos, uma proposta neste momento deve aprofundar a crise de representação, avalia a professora de ciência política da UFMG Mara Telles.   

Para ela, há muita descrença da sociedade no Parlamento e os representantes não teriam a legitimidade para realizar mudanças desse calibre. “Reforma política feita nesse caos vai ser um ‘Frankstein’. O correto seria discutir os pontos como agenda política, nas eleições. Qualquer engenharia institucional que não toque na melhora da representatividade não será boa.”

Uso de redes sociais na política esmaga o futuro, diz Dominique Wolton

O cientista da comunicação Dominique Wolton durante entrevista no teatro Gazeta, em São Paulo.

Por Mathias Alencastro, na Folha

Dominique Wolton, 70, é um dos especialistas franceses mais renomados em ciências da comunicação. Ele defende uma concepção da comunicação que privilegia o homem e a democracia, ao invés da técnica e da economia.

De passagem pelo Brasil para uma aula magna na Faculdade Cásper Líbero, o autor de "Pensar a Comunicação" (UnB, 2004) e "Internet - E Depois?" (Editora Sulina, 2009) falou à Folha sobre o papel das redes sociais na política.

Folha - Em que medida a chegada ao poder de Emmanuel Macron representa renovação profunda da política francesa?

Dominique Wolton - A chegada ao poder de Emmanuel Macron só foi possível devido ao colapso eleitoral da centro-esquerda e da centro-direita. Sem esse desdobramento, a visão centrista dele não conquistaria apoio. A vitória de Macron não significa o fim da polarização direita-esquerda, mas a ultrapassagem momentânea do bloqueio político.

Portadora de uma mensagem de inovação, renovação e juventude, a chegada ao poder de Macron é, antes de tudo, uma lição de otimismo.

A grandeza da política é que as cartas são sempre redistribuídas. E a chegada de Macron redistribui as cartas. Isso vai fazer bem à direita e à esquerda.

Macron ainda é um enigma, apesar de ser muito popular. Como ele difere dos presidentes franceses anteriores?

A França adora dar lições de democracia para o mundo, mas continua sendo um país muito monárquico, elitista. Macron dá a impressão de querer mudar isso, mas ao mesmo tempo oferece garantias de continuidade.

O seu grande ativo é pertencer à elite e ao mesmo tempo dar a impressão de não pertencer a ela. Assim, ele consegue canalizar o sentimento popular de rejeição das elites sem perder o apoio da elite.

Ele mostrou ter inteligência para chegar ao poder. Ele antecipou os acontecimentos, viu as brechas, soube aproveitar as falhas dos outros. Mas isso não significa que ele tem inteligência para governar. São duas inteligências diferentes.

Depois da "hiperpresidência" de Nicolás Sarkozy, da "presidência normal" de François Hollande, a "presidência jupiteriana" de Macron pode ser bem sucedida?

Macron rejeita a ilusão da democracia direta criada pelas mídias, sondagens e redes sociais na qual Sarkozy apostou para imprimir um novo estilo de fazer política, que fracassou. Ele também rejeita o modelo dos países escandinavos, onde você pode cruzar um ministro fazendo compras no supermercado, seguido por Hollande.

A França gosta da democracia, mas também gosta dos símbolos e da hierarquia. Macron recorre aos símbolos para sinalizar à população que a ação presidencial não será orientada por consultores, assessores. Comunicar menos, na sua perspetiva, é comunicar mais.

No Brasil, as jornadas de junho de 2013 são muitas vezes comparadas à Primavera Árabe por causa do papel das redes sociais. O sr. acha que as redes sociais estão por trás da vaga de protestos que caracterizou o começo da década?

Não são os instrumentos de comunicação que fazem a revolta, isso é um contrassenso.

Uma vez que a mecânica da revolta surge, os meios tecnológicos acompanham e desempenham um papel. O mistério e a grandeza da Primavera Árabe é que as revoltas explodiram por razões que desconhecemos. Os telefones foram usados como meios de transmissão de informações, da mesma forma que a televisão e o rádio em outros momentos históricos. Não podemos dar demasiada importância à técnica. A política é muito mais complicada do que a comunicação.

As redes sociais são um instrumento de democratização?

Nas democracias, as redes sociais são uma extensão da lógica de expressão, o que, na teoria, é positivo. Mas se todo mundo se exprime, quem escuta o outro? Na prática, as redes sociais são o "low cost" da democracia, porque resume a ação política ao problema da expressão, quando o grande desafio é conhecer e agir.

Para melhorar a democracia, cada um deve ficar no seu lugar e fazer o seu trabalho. Os políticos devem parar de interagir diariamente com o eleitorado, os jornalistas devem parar de seguir o dia a dia dos políticos e se dedicar ao trabalho de investigação, e a opinião pública deve parar de pensar que ela é o coração revolucionário da sociedade.

Eu sou da opinião de que há mais inconvenientes do que vantagens das redes sociais na política. É uma perversão total achar que a ausência de atores intermediários melhora a política. Não há política sem atores intermediários.

A crise política no Brasil marcou o fim da era dos grandes marqueteiros, e as campanhas recorrem cada vez mais às redes sociais. A internet parece destinada a substituir o porta a porta, os panfletos, os palanques. As eleições podem ser vencidas somente através das redes sociais?

Essa tendência, que ganhou corpo durante a campanha de Barack Obama [nos Estados Unidos] em 2008, é enganosa. Obama não tinha estratégia para as redes sociais, ele apenas utilizou as redes sociais para mobilizar a sua estrutura tradicional.

Os pilares das campanhas modernas —sondagens, grupos focais e redes sociais— levam a um impasse. A força de uma campanha é medida pelo tempo passado na estrada, tocando, conversando, interagindo com as pessoas.

A tragédia de um telefone é que ele dá ao seu utilizador um sentimento de potência e controle: poder ouvir tudo, saber tudo, aceder a tudo. Isso leva o utilizador a subestimar a importância da experiência humana.

No mais, as redes sociais ampliam o presente e esmagam o futuro. Elas impedem o debate sobre as questões verdadeiramente fundamentais. O papel dos partidos, dos "think tanks", dos sindicatos, torna-se por isso ainda mais relevante na era das redes sociais. São as únicas organizações que conseguem pensar os próximos 20 anos na política. Enquanto as redes sociais criam a ilusão de um tempo que para no presente, o que nos leva a confundir expressão com ação.

*

RAIO-X

Nascimento: 26.abr.1947 em Duala (Camarões)

Formação: Bacharel em direito e doutor em sociologia pelo Institut d'Études Politiques de Paris

Trajetória: Desde 1980, foi diretor de diversos programas de pesquisa em política e comunicação do CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Científicas, na sigla em francês); é autor de mais de 30 livros, entre eles "Pensar a Comunicação" (2004) e "Internet - E Depois?" (2009) 

Eduardo Guimarães fala ao vivo sobre a condução coercitiva

Dilma põe o pé na estrada para denunciar ao mundo o golpe no Brasil

Via Sul21

A presidenta deposta, Dilma Rousseff (PT), iniciou neste mês uma série de viagens ao exterior para denunciar o golpe que levou Michel Temer e sua turma ao poder. A viagem, que vai até o dia 5 de fevereiro, começou pela Espanha, na terça-feira (24), quando Dilma esteve em Sevilha, no seminário organizado pelas universidades da Espanha e Portugal. De acordo com a programação, Dilma abriu o evento com a palestra inaugural “O ataque à democracia no Brasil e na América Latina”.

Depois do evento, em entrevista coletiva Dilma falou sobre o processo que uniu centristas, direita, ultraconservadores e oligarquia para aplicar no Brasil a estratégia política do “quanto pior, melhor”, à qual se somou a criminalização de sua gestão fiscal. “Perdemos a batalha, mas não podemos perder a democracia”, disse Dilma, que falou também sobre sua preferência por Lula como candidato do PT para as eleições de 2018. “Acredito e quero que seja Lula o candidato. As pesquisas dizem que ele seria um forte candidato, mas a decisão depende dele”, disse a jornalistas europeus.

Dilma aproveitou ainda para criticar a política distorcida contra Lula no Brasil denunciado a acusação de corrupção sem provas, mas com convicção – fazendo referência a uma frase de Deltan Dellagnol, procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Da Espanha, Dilma viaja hoje (26) para Lecce (Itália) e Paris (França) onde dará palestras sobre o golpe no Brasil e participará do seminário Capitalismo Neoliberal, Democracia Sobrante.

A presidenta, está acompanhada pelo ex-ministro de Justiça José Eduardo Cardozo, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, e Baltasar Garzón, juiz da Audiência Nacional da Espanha.

Com o pé na estrada, Dilma também fará palestras na terceira edição da Brazil Conference at Harvard and MIT, a convite de estudantes de doutorado brasileiros das duas instituições, a ser realizada em abril, em Cambridge, Massachussetts (EUA).

Em sua última passagem por território americano, em abril de 2016, Dilma Rousseff planejou denunciar o golpe na conferência da ONU, em Nova York. Com medo de que Dilma revelasse ao mundo que estava sendo vítima de um golpe, Michel Temer escalou  seus aliados com a missão de desmentir a presidenta.

Antes mesmo de ela confirmar a viagem, o senador tucano Aloysio Nunes pousou em Washington para pedir o apoio de autoridades americanas ao “impeachment”. Em breve discurso, Dilma trocou a palavra golpe por “retrocessos” e deixou muita gente frustrada.

Mas para a imprensa estrangeira mais influente meia palavra bastou. Todos entenderam o que ocorria no Brasil. Em editorial, o britânico The Guardian descreveu o impeachment como “uma tragédia e um escândalo”.

O The New York Times disse que a Câmara fez um plebiscito sobre o PT, em vez de julgar a acusação baseada nas pedaladas fiscais.

Agora, Dilma está livre para denunciar ao mundo que Temer se valeu de um golpe para chegar ao poder.

Ainda podemos ouvir ‘golpe’ vindo do PT?

Por J.P. Cuenca, no The Intercept Brasil

AONDE AS PALAVRAS vão para morrer? Não só na metáfora gasta, na má literatura ou no verborrágico púlpito dos tribunais, mas no jogo de máscaras do discurso político. Esse é o deserto onde os signos perdem mais sentido e as palavras viram amontoados inúteis de letras.

Em “A Política e a Língua Inglesa“, célebre ensaio de 1946, George Orwell destaca a crescente perda de significado das palavras no debate político. Em tradução própria: “A palavra fascismo agora não tem significado algum, a não ser o de ‘algo não desejável’. As palavras democracia, socialismo, liberdade, patriótico, realista, justiça têm cada uma significados diferentes e contraditórios. (…) É quase universal o sentimento de que estamos elogiando um país quando o chamamos democrático. Consequentemente, defensores de todos os tipos de regimes os reivindicam ‘democráticos’ e temem que teriam que parar de usar essa palavra caso ela estivesse amarrada a um único sentido. É comum que palavras desse tipo sejam usadas de forma conscientemente desonesta. As pessoas costumam ter suas próprias definições para as palavras que usam, mas deixam o ouvinte pensar que quiseram dizer algo bastante diferente.”

Ou seja, a arma do crime que faz com que mentiras soem como verdades costuma ser um padrão moral duplo. Pensando nisso, segue um breve dicionário de platitudes com alguns exemplos recentes de palavras ou expressões que perderam o sentido nos últimos tempos.

GOLPE – A palavra ‘golpe’ está ameaçada de morte pelo seu maior propagador recente. Na boca e na pena de qualquer representante do PT, o termo vai perdendo sentido por simples incoerência. Com o golpe de 2016 consumado, o partido aceitou seguir com sua prática de coalizões com o PMDB nas eleições municipais passadas e votou junto ao núcleo golpista para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Se não houver uma grande reviravolta nas reuniões internas que definirão seus candidatos para as próximas eleições na Câmara e Senado, seguirá fazendo isso em 2017 – sob orientação, inclusive, do seu pré-candidato. Ou seja, “golpe”, para o PT, corre o risco de começar a significar “auto-golpe” ou então “golpinho suave”. Não existe práxis política ou síndrome de estocolmo capaz de justificar esses apoios depois de uma rutpura institucional tão grave a de como um golpe de estado. E, como o golpe foi na democracia brasileira – e não no PT –, devemos lutar para recuperar essa palavra, com o direito inclusive de começar a chamar o próprio partido de… golpista.

FUNCIONANDO NORMALMENTE – Fruto do mesmo processo histórico, a frase “as instituições estão funcionando normalmente” foi repetida como um mantra golpista em 2016, ano de grave crise institucional. Mas talvez no Brasil, realmente o assalto à democracia seja ‘normal’. Aí seria o caso de mandar “instituições” para a vala também.

DEFENDER O PRINCÍPIO – Ontem, na sua última coletiva de imprensa, Obama cometeu a seguinte frase: “É importante que os Estados Unidos defendam o princípio básico de que países poderosos não podem ficar por aí invadindo e intimidando países menores.” Em janeiro de 2015, por ocasião da Guerra na Ucrânia, disse o mesmo. Da boca do único presidente norte-americano que passou dois mandatos inteiros em guerra contra países ‘menores’ e que, apenas no ano passado, jogou 26.171 bombas (3 por hora) neles, a frase só fará sentido se sacrificarmos a expressão gasta por um Obama prestes a entregar um aparato de espionagem e ataques remotos sem precedentes nas mãos de Donald Trump.

GARANTIA / GARANTIDO – Após a prisão do líder do MTST no cenário bárbaro de uma reintegração de posse em São Paulo, a ex-presidente Dilma Roussef apressou-se em soltar um comunicado solidarizando-se com Guilherme Boulos. Em nota intitulada “Prisão de Boulos fere democracia e criminaliza defesa dos direitos sociais” ela escreveu: “A prisão do líder do MTST, Guilherme Boulos, é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação.” A hipocrisia seria cômica caso não fosse revoltante para quem se lembra do primeiro mandato Dilma, bastante atuante na violenta criminalização dos movimentos sociais – ao lado da grande imprensa e dos governadores do PMDB e PSDB que depois conspirariam contra ela, aliás. Entre tantos outros casos, ainda se espera nota da ex-presidente sobre o Rafael Braga. Importante dizer que não foi Dilma que inventou essa garantia ao contrário. A palavra também vem sendo massacrada por governadores como Geraldo Alckmin em frases do tipo: “A PM agiu e continuará agindo para garantir a liberdade de manifestação e o direito de ir e vir.”

Aceito contribuições para o dicionário nos comentários abaixo. O perigo é de, nos tempos que correm, perdermos todas as palavras.

As Falas da Pólis comemora 10 anos de independência

Por Diógenes Brandão

Tendo completado 10 anos, no dia 1º deste mês, desde a primeira postagem, este blog tem sido uma trincheira de combate, no campo das ideias, de um jovem que desde os seus 27 anos, decidiu começar a colocar sua escrita, videos e pensamentos, assim como dos demais - que na época só trocavam emails - na internet e nas redes sociais existentes.

Embora que de lá pra cá, muita coisa tenha mudado, algumas coisas se mantém com seus princípios e conceitos fundadores, entre eles, posso citar o interesse deste blogueiro em se manter independente, justo e ético no trato das informações trazidas e socializadas a partir desta plataforma tecnológica.

Membro da Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, desde a 2ª edição deste evento (2011), que reúne grandes nomes do jornalismo alternativo e ativismo digital brasileiro, venho me espelhando naqueles que hoje são os principais responsáveis pelo contraponto ideológico e midiático, enfrentando a grande e velha mídia monopolizada e revelando suas manobras voltadas aos representantes dos interesses especuladores e que vendem o Brasil, sem pensar nas causas populares e nacionais, tal como prevê o papel dos meios de comunicação social na Constituição Brasileira.

A Declaração Universal dos Direito do Homem (1948), em seu art. 19, destaca que “[…] todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras” (Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948, Art. 19). No âmbito das Américas, a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, declara que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. 

Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha” (Organização dos Estados Americanos, 1969, Art. 13). 

Dito isso, a função deste blog não é servir aos partidos, empresas, religiões, ou quaisquer instituição com seus interesses corporativos específicos. Digo isso para reafirmar os preceitos que fundaram a ideia de fazer deste espaço um local onde trato daquilo que considero necessário e importante, embora nem sempre eu consiga trazer para cá tudo que pretendo, pois não conto com equipe e muito menos patrocínio para me dedicar exclusivamente ao labor como blogueiro.

Portanto, meus caros leitores continuarão a ver este blog independente e livre para expressar o que seu autor bem entender, não se importando se fere a alma e o orgulho de determinados grupelhos, que reclamam-se pelos cantos por sentirem-se perseguidos pelas reflexões que trago à tona, tanto em relação aos partidos políticos da esquerda ou de direita  (e seus líderes), quanto por instituições públicas e privadas, que vai de sindicatos, até o Ministério Público e demais órgãos do poder judiciário, os quais se consideram acima do bem e do mal.

Lula lembra das políticas públicas do PT, detona o golpe e declara apoio à Regina Barata

Em vídeo, o ex-presidente Lula diz que gostaria de estar em Belém para apoiar a pré-candidata e os pré-candidatos a vereadores do PT, nas eleições municipais que se aproximam.

Lula lembra que as gestões petistas fizeram muitas coisas boas, tanto nos municípios, quanto nos estados e no país, citando que as políticas públicas dos governos do PT priorizaram os que mais precisam e isso ajudou a desenvolver o o Brasil, atingindo toda a sociedade.

"O Brasil se desenvolveu com inclusão e justiça social. Infelizmente, forças políticas conservadoras resolveram cometer um ato de ilegalidade, passando por cima da constituição, ferindo a democracia, tentando votar o impeachment da presidenta Dilma. Hoje, mais uma vez, temos que estar juntos com os trabalhadores e os movimentos sociais para preservar a democracia, as conquistas e renovar as nossas esperanças", diz Lula e deseja sorte à Regina e toda a militância que estará com ela em Belém para elegê-la prefeita da cidade em Outubro.

Instalação do Fórum 21 em Belém abre novas perspectivas à esquerda

Evento deu lançamento do Fórum 21 em Belém do Pará. Foto: Yully Noronha.

Objetivo é funcionar como uma ‘usina de ideias’ para qualificar o debate da esquerda.

Por Eliana Bogéa*

Definido por seus idealizadores como “um espaço de convergência e de debates em rede, horizontal, empenhado na conformação de sínteses programáticas que contribuam para a renovação do pensamento de esquerda no Brasil”, o Fórum 21, criado em dezembro de 2014 em São Paulo logo depois do segundo turno das eleições presidenciais, já atua em Porto Alegre, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, e, desde a última segunda-feira, 02 de maio de 2016, em Belém. 

A plenária do Capítulo Belém contou com professores universitários, militantes políticos e representantes da sociedade civil, todos chamados a dar a sua contribuição. 

Com mediação do Professor Silvio Figueiredo (UFPA), os trabalhos iniciaram com a fala de Joaquim Palhares, Secretário Político Nacional do Fórum 21, que destacou a necessidade de formarmos uma frente de esquerda para enfrentamos um compacto sistema de asfixia ideológica talvez inédito na história nacional que desqualifica a política e, portanto, a democracia, como verdadeiro locus de um futuro hoje capturado pela usurpação dos mercados: a nossa primeira resposta deve ser mais democracia. 

Em seguida o Professor Pedro Paulo Zhaluth Bastos (UNICAMP), paraense e sócio-fundador do Fórum 21 nacional, compartilhou sua experiência na construção desse espaço de luta e resistência pela democracia no Brasil. O Professor Fábio Castro (UFPA), sócio-fundador do Capítulo Belém, contou das expectativas e desafios comuns ao integrarmos essa rede sem perder de vista nossa pauta amazônica igualmente central nessa agenda brasileira. 

Com intensa participação da plenária, finalizamos a instalação do Capítulo Belém do Fórum 21 com a formação da coordenação que conta com importante grupo de Professores da UFPA, Silvio Figueiredo, Fabio Castro, Flávio Nassar, Danilo Gonçalves, Jean-François Deluchey, Ari Loureiro e Rodolpho Bastos, com a Coordenadora do Jornalistas Livres-Pará, Vivianne Menna, com Breno Nenno do Levante Popular da Juventude, discentes e representantes da sociedade civil. A primeira reunião de trabalho da Coordenação do Capítulo Belém do Fórum 21 foi realizado na última 6ª feira, dia 06 de maio e tirou uma agenda de eventos e atividades que em breve serão divulgadas.

Temos um longo caminho de luta e resistência pela frente.

*Eliana Bogéa é advogada, doutoranda do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA UFPA) e professora do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Pará (ESTÁCIO FAP).  Contato: elianabogea@ufpa.br

As vozes do impeachment

Também não acho que seja certo impedir Dilma Rousseff. O argumento legal apresentado a favor do impedimento é, como disse a "The Economist", uma tecnicalidade.

Por Celso Rocha de Barros, na Folha sob o título Impeachment

O PT tomou uma decisão à altura de sua história quando decidiu arriscar perder a Presidência para não absolver Eduardo Cunha. Se a frase anterior tiver algum erro de português, peço desculpas, a última vez que escrevi "O PT tomou uma decisão à altura de sua história" foi antes do novo acordo ortográfico.

No fundo, se o governo do PT não conseguir reunir 171 votos para derrotar o impeachment, é melhor entregar a Presidência para os donos de sempre. Ninguém aguentaria mais três anos de chantagem.

Note-se que não é questão de um partido de esquerda que não consegue implementar seu programa porque o parlamento é conservador. Isso seria normal em uma democracia. O que os aliados do PT ao centro e à direita se recusaram a aprovar em 2015 foi o ajuste fiscal. Isto é, do governo foi tirada até mesmo a opção de recuar.

De qualquer forma, o lado bom é que, em 2016, ou Dilma ou Temer começam um novo governo. Ou Dilma pode enfim tomar posse, ou a turma que obstruiu em 2015 chega ao poder com Temer e é obrigada a dizer para o país: de agora em diante, se quiserem bater panela, batam contra mim.

Não acho que o impeachment será aprovado. O governo não tem conseguido obter maiorias, mas tem conseguido mais de um terço nas votações. E suspeito que já esteja declinando a disposição geral para uma longa briga política que destrua ainda mais empregos e termine com um governo com forte sabor de "Pague a Série B".

Atenção para o alarme de viés: eu voto na esquerda, isso pode estar influenciando minha análise. Mas a consultoria Eurasia e a revista britânica "The Economist" também acham que o impeachment não sai, e nunca encontrei nenhuma delas em reunião de DCE (seria uma reunião animada, convenhamos). Talvez, é claro, estejamos todos errados.

Também não acho que seja certo impedir Dilma Rousseff. O argumento legal apresentado a favor do impedimento é, como disse a "The Economist", uma tecnicalidade. Acho que Dilma cometeu erros, não crimes. Há um mecanismo para corrigir erros na democracia, o voto. A oposição terá nova chance de derrotar Dilma em 2018.

Também acho que, em caso de impeachment, todas as lições erradas serão aprendidas. O PT, por exemplo, sairá do poder sem reconhecer a necessidade de ajuste fiscal e equilíbrio macroeconômico. Dilma, afinal, não terá caído por ter sido populista: por ter sido populista, se reelegeu. Se cair, terá sido por ter feito o ajuste.

Da mesma forma, a direita ficará dispensada de explicar como conseguiu perder uma eleição em um ano de crescimento zero, inflação alta e Lava Jato. O impeachment lhe permitiria voltar ao poder sem fazer o trabalho de construção partidária, imposição de sacrifícios às bases e diálogo com os pobres que deram quatro vitórias seguidas ao PT.

O impeachment não seria a renovação da política brasileira, seria o reforço de nossos velhos padrões: a esquerda economicamente irresponsável, a direita incapaz de se adequar à democracia moderna, e o PMDB com o controle do Orçamento.

Defendo, enfim, um processo rápido. Quando alguns oposicionistas declaram que pretendem adiar a decisão até a crise econômica piorar, só admitem que seus argumentos não serão aceitos por ninguém que já não esteja nervoso por ter perdido o emprego. 

Delegado da Polícia Federal fez manipulação grotesca para incriminar Lula

A instrumentalização de investigações policiais para fins partidários ou privados é incompatível com a democracia.

Na Carta Maior.

O delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Souza fez uma manipulação grotesca no despacho entregue ao STF com o objetivo principal de incriminar o ex-presidente Lula e livrar a barra do PSDB.

O documento de 218 páginas não é uma peça técnica de investigação criminal, mas um libelo recheado com apreciações e ilações políticas. É um texto que dispensa a oposição golpista e o chefe da conspiração, FHC, de fazer o serviço sujo.

O despacho foi protocolado no STF às 13:34 horas de 10/09, mas não surpreende se tiver sido entregue antecipadamente na redação da revista Época, do grupo Globo, porque antes do próprio Lula saber da armação, a “denúncia” já bombava no noticiário online.

A manifestação do delegado Josélio integra o volume XII do Inquérito nº 3989, instaurado no STF para investigar políticos implicados na Operação Lava Jato que gozam de foro privilegiado. O volume XII vai da página 2442 à 2660 do Inquérito, cujo arquivo podendo ser acessado aqui; nele faltam as folhas 2466, 2467 e 2468 – pode ser um detalhe irrelevante, mas em se tratando da PF, toda cautela é recomendável.

Adiante são reproduzidos alguns trechos, conservando os destaques e grafias do calhamaço original:

- em depoimento, Pedro Henry Neto, do PP, afirmou “QUE jamais tratou da nomeação de PAULO ROBERTO COSTA com o então Presidente LULA; QUE, igualmente, não tem conhecimento se PEDRO CORRÊA e JOSÉ JANENE trataram deste assunto com o Ex-Presidente; ...” [pág. 2446 do Inquérito];

- depoimento de Paulo Roberto Costa: “QUE, indagado sobre os motivos que lhe levam a crer que a Presidência da República tinha conhecimento sobre os comissionamentos proporcionados a partir da Diretoria de Abastecimento da PETROBRÁS, afirma que decorre ‘do tempo em que PAULO ROBERTO COSTA ficou na Diretoria de Abastecimento, e do conhecimento de vários integrantes do partido, tanto do PP, quanto do PT e do PMDB sobre o assunto’; QUE apesar disso o declarante afirma não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição” [pág 2650].

Apesar disso, o delegado da PF, numa lógica capciosa, conclui: “Vê-se, portanto, que os colaboradores PAULO ROBERTO COSTA e ALBERTO YOUSSEF presumem que o ex-Presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na PETROBRÁS em razão das características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente LULA nos fatos” [na mesma página 2650].

Em depoimento, Paulo Roberto Costa afirmou “QUE, com relação ao mesmo [Deputado Eduardo da Fonte, do PP], sabe ainda que este participou, juntamente com SERGIO GUERRA, das reuniões para pôr fim à CPI da PETROBRÁS, e que resultaram no pagamento de Dez milhões de reais pagos pela Construtora QUEIROZ GALVÃO, na pessoa de IDELFONSO COLARES, conforme já explicitado em Termo de Colaboração próprio” [pág 2594].

O delegado Josélio, entretanto, livra o PSDB, apesar da implicação direta do ex-presidente do partido: “Segundo se depreende dos fatos que ensejaram sua instauração, houve a construção de um esquema de distribuição de recursos ilícitos a agentes políticos de pelo menos três partidos políticos, PP, PMDB e PT, ..” [pág 2537].

Na página 2654, outra conclusão tendenciosa do delegado tucano: “Ainda segundo PEDRO BARUSCO (fls. 156), o esquema foi institucionalizado no ano de 2003, ou seja, trata-se de um esquema que perdurou por quase 10 anos”. É bem conhecido o depoimento deste funcionário corrupto neste mesmo inquérito, revelando que o sistema de corrupção na PETROBRÁS – que está sendo decididamente investigado no governo do PT –, nasceu lá em 1997, na gestão do FHC.

A Polícia Federal, a pretexto duma duvidosa “autonomia funcional”, foi aparelhada por setores da corporação que atuam como um Estado dentro do Estado: com regras, procedimentos, princípios e critérios próprios – acima das Leis e da Constituição.

Os precedentes são complicados. Recentemente, o Diretor-Geral da PF, delegado Leandro Daiello concedeu uma entrevista – não desautorizada pelo Ministro da Justiça – na qual se apresentava como um quinto poder da República, ao lado do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da mídia.

A manipulação da PF no Inquérito da Lava Jato não representa apenas um ataque à figura e à honra do ex-presidente Lula, porque é também uma violência à democracia e à estabilidade política e institucional.

O silêncio oficial ante um ato de tamanha gravidade enfraquece a democracia e o ideal da sujeição das polícias à ordem democrática. A instrumentalização de investigações policiais para fins partidários ou privados é incompatível com a democracia.

Quem fala, discursa ou reclama da saúde pública deveria participar da Conferência de Saúde

Por Gcrson Domont*

A XI Conferência Estadual de Saúde, tem como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Uma temática que incorpora diferentes significados, em contraposição à mercantilização, privatização e precarização dos serviços de saúde.

Vai discutir temas considerados transversais: a Reforma democrática e política, participação social, direitos sociais e democratização dos meios de comunicação, e o papel fundamental dos movimentos populares e conselhos de saúde.

Neste tempo de crise, é importante afirmarmos os valores da democracia e da participação. Conseguiremos construir uma sociedade justa, igualitária, fraterna e inclusiva se tivermos meios democráticos, de ampla participação popular. Não se constrói com autoritarismo uma sociedade efetivamente justa.

Destacamos a superação do modelo de comunicação em que o SUS dependia da intermediação da mídia tradicional, a informação não está mais exclusivamente nas mãos da grande mídia e a saúde não deve e nem precisa esperar que a mídia tradicional atue em seu favor. Essa intermediação já não é nem necessária na prática. Com o surgimento da internet, a mídia tradicional perdeu essa intermediação, foi superado pelos comunicadores que somos todos nós, a partir das redes sociais.

É necessário ir além das mudanças de regras eleitorais e colocar no centro das discussões a questão do poder de forma ampla. “O exercício do poder, os mecanismos que temos para exercer o poder e os caminhos que temos para controlar o poder. O poder reflete a desigualdade brasileira e também estrutura os processos de desigualdades que vivemos. Que o poder seja alicerçado na soberania popular, afastando o Poder econômico e seu monopólio. A reforma do sistema político é um dos caminhos fundamentais para a democracia e a participação social no país.

É por isso consideramos que o processo da XV Conferência Nacional de Saúde, onde se encontra a XI Conferência Estadual de Saúde, nos contempla. O CNS assumiu a crítica, quanto aos limites e equívocos cometidos pelos Conselhos de Saúde que levaram à perda da representatividade dos Conselhos de Saúde e recolocou a questão de que a quantidade, a diversidade e a autonomia devem ser buscadas e refletem a qualidade do processo da participação, nos fóruns instituídos de participação – propôs por exemplo, retomar o caráter reflexivo e mobilizador dos Conselhos de Saúde – isso ajuda a se enfrentar os mecanismos de exclusão cristalizados nos Conselhos de Saúde.

A XV Conferência Nacional de saúde inova ao incluir no seu processo a inclusão dos não incluídos e o diálogo com os movimentos populares, fortalece o processo ao incluir uma quarta etapa as Conferências de Saúde, talvez a mais obvia das ações; o monitoramento do PPA. Pouco adianta se chamar os usuários do SUS os trabalhadores de saúde e os prestadores e gestores, sem que fosse garantida a inclusão das diretrizes das Conferências no Plano Pluri Anual (PPA), a Lei que transforma em política pública as propostas e diretrizes da Conferência. Agora se espera que cada conselheiro cumpra seu papel, melhor articulado com os movimentos sociais e respaldado pela base legal do SUS, amplie e consolide definitivamente o SUS.

"O Conselho Nacional de Saúde também reafirma o papel das conferências como processo político mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo, não devendo ser visto meramente como um evento. Diante disso, na 15ª Conferência Nacional de Saúde, o CNS propõe incentivar o princípio da paridade de gênero, sem comprometer a paridade entre os segmentos; superar as barreiras de acessibilidade às pessoas com deficiência; e Instância máxima de deliberação do SUS, Lei nº 8.142, de 28/12/1990. Lei nº 8.142, de 28/12/1990. Garantir acesso humanizado. Recomenda também a participação de movimentos sociais e populares não institucionalizados, conforme estabelece o Regimento da 15ª CNS”.

A etapa estadual da Conferência Nacional e a XI Conferência Estadual de Saúde acontecerão nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2015, no Centro de Cultura Cristã, em Ananindeua discutindo e aprofundando as mesmas temáticas assim como aconteceu nas etapas municipais.

*Gerson Domont é presidente do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Pará.

VEJA Desiste do golpe e pede não ao impeachment

No Brasil 247.

A revista Veja acaba de abandonar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na beira da estrada e também parte do seu público que ainda aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O movimento foi iniciado na semana passada, com um texto de André Petry (leia aqui), e concluído neste fim de semana com uma coluna de seu principal articulista: o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, que era chamado por Roberto Civita de "príncipe do colunismo brasileiro".

O texto de Pompeu, intitulado "Razões contra o impeachment", não permite dupla interpretação. Publicado na última página de Veja, é um recado direto e claro para todos aqueles que ainda contam com a publicação para tentar apear do poder uma presidente democraticamente eleita.

No artigo, Pompeu elenca sete razões para apoiar a permanência de Dilma até 2018, ou seja, o último ano de seu mandato. A elas, nas palavras do jornalista:

1) "Convém não sacudir demais o barco Brasil" – ele argumenta que o impeachment faria mal à democracia brasileira.

2) "Não há vislumbre de composição política capaz de propiciar sucessão razoavelmente suave, como a formada em torno de Itamar Franco quando Collor foi deposto" – Pompeu descobriu que, sem unidade na oposição, não se faz golpe.

3) "O PT desponta como o único beneficiário possível, a esta altura, da queda de Dilma" – Com Dilma vitimizada, Lula pavimentaria seu caminho de volta ao poder.

4) "A herança de Dilma será pesada demais" – Para Pompeu, os tucanos não fariam a economia voltar a crescer rapidamente.

5) "Impeachment à moda de Cunha é mais do que o país pode suportar" – Um golpe, diz ele, não pode ser decidido como vingança de políticos envolvidos na Lava Jato. Ou seja: além de Aécio, Cunha também foi abandonado na beira da estrada.

6) "Presidentes não podem ser afastados porque são ruins, ou porque não se gosta deles" – Veja reconhece que não há nenhuma acusação consistente contra a presidente Dilma Rousseff.

7) "O pós-impeachment arrisca ser ainda mais tumultuado que o momento atual" – Pompeu sinaliza que o atual clima de radicalização do País precisa chegar ao fim.

Muitos leitores se sentirão traídos por Veja, mas o fato inconteste é que a família Civita não moverá mais uma única palha pela queda da presidente Dilma Rousseff.

O golpe acabou. Se já não tinha sustentação jurídica, agora não tem mais apoio midiático.

Golpe: Todo mundo sabe ou deveria saber o que está acontecendo no Brasil

Eles já estiveram no poder e há 4 eleições são rejeitados pelo voto dos brasileiros. Por isso, juntaram-se às 7 ricas e poderosas famílias, que controlam a mídia no Brasil e decretaram: O PT tem que cair, de qualquer jeito, para voltarmos.

Todo mundo sabe que o esquema de corrupção nas Estatais brasileiras, como a PETROBRAS, não começou com o governo Lula e só está sendo investigado com Dilma, por seu governo ser o que mais permitiu a polícia federal e todos os demais órgãos de fiscalização e controle irem à fundo, investigar e indiciar, todos que estiverem envolvidos em processos criminosos, doa a quem doer, como ela mesmo disse. Mas é ela e seu partido que levam a fama de corruptos.

Todo mundo sabe que os partidos com mais ficha sujas no Brasil não é o PT, mas é ele que leva a fama de ser o mais corrupto.

Todo mundo sabe que a Globo e várias empresas de mídia esportiva, envolvidas em negociações com a FIFA e a CBF, estão até o pescoço comprometidas com as maracutaias que as investigações internacionais começam a descobrir, mas é o PT e o governo federal que estão na mira dos meios de comunicação.

Todo mundo sabe que a inflação, o desemprego, a desigualdade e a crise econômica dos governos do PMDB e PSDB eram muito maiores do que nos governos do PT, mas a insistência em negar o passado e demonizar o presente, faz com que muitos brasileiros esqueçam ou deixem-se levar pela mentira e omissão do jornalismo partidário, que com patifaria, parcialidade e seus interesses escusos, tem sido praticado na cara dura, no Brasil.

Todo mundo sabe que a PETROBRAS não está falida, pelo contrário, nunca esteve tão produtiva e batendo recorde atrás de recordes de produção e por isso mesmo, se torna cobiçada pelos grandes capitalistas, que usam compram senadores, deputados e os donos da mídia, para destruírem a imagem da empresa, para assim como foi feito com a VALE, ser entregue a preço de banana para a iniciativa privada, levando o lucro certo e líquido do PRÉ-SAL, para as contas da iniciativa privada.

Todo mundo sabe que o PSDB não aceita a quarta derrota consecutiva e os demais partidos da direita, estão sendo extintos no Brasil. Por isso, sua sobrevivência agora é tida como: matar ou morrer. 

Por causa disso, vemos bandeiras racistas, homofóbicas, xenófobas, violentas e fascistas estimulando o ódio, a vingança, o medo e o banimento social e cultural de segmentos historicamente excluídos, que só na última década é que começaram a ser respeitados pelo Estado brasileiro. Ainda falta muito e por isso, não dá para ariscar retroceder com o tal revessamento, imposto sem que seja pela vontade popular, ou seja, pelo voto.

Todo mundo sabe e ninguém precisa se alongar para explicar que a direita não liga para os desempregados, quanto mais, melhor, pois a mão de obra fica ainda mais barata. A mesma coisa acontece com os falsos pastores que usam emissoras de televisão para vender a salvação, sendo que em nenhuma religião, ela está à venda.

Todo mundo sabe e ninguém quer mais saber, que o Brasil pode até não ser um país perfeito (qual que é?), mas também nunca esteve tão bem, com tantas pessoas podendo estudar, criticar, protestar e até mesmo discordar, de qualquer coisa que conheça ou não. 

Só não dá para dizer que, seja pelo Congresso ou pela Justiça, se a presidente eleita pela maioria do povo brasileiro, sofrer um golpe, as coisas irão melhorar. Isso podes ter certeza que não!

Quem sempre lutou contra a exploração, pelos direitos e melhorias sociais e econômicas, que só a democracia pode permitir, não deixará com que isso tudo seja perdido.

Todo mundo sabe que quem perde uma eleição, tem que aceitar a derrotar e agir como oposição e não virar situação, pelas vias da confusão. O PSDB e o setores fisiológicos do PMDB precisam aceitar as regras eleitorais, forjadas pela Constituição de 1988.

Aos brasileiros cabe a reflexão séria, a leitura cuidadosa do que é dito e mostrado pela imprensa e o raciocínio do que realmente está em jogo, quais são os interesses dos jogadores e quem assumirá o comando, caso a vontade dos eleitores seja transgredida.

Todo mundo sabe ou deveria pensar e saber, o que está acontecendo no Brasil e fundamentalmente, o que está em jogo e por de trás de cada notícia divulgada através dos jornais, revistas ou programas de rádios e TVs: É daí que vem o controle ideológico e a tentativa de fazer o povo comprar tudo que eles vendem, principalmente, o que querem que a gente pense que é verdade e todos nós sabemos, que nem tudo é.

Que tal continuarmos nos falando no twitter?

É grave: Eduardo Cunha age no Brasil, como Hitler na Alemanha

Por Sergio Amadeu da Silveira*, em seu Facebook.

Não é verdade que Eduardo Cunha representa a maioria da população. Ele representa um estado de manipulação e de disseminação do ódio. 

Em 19 de agosto de 1934, Adolf Hitler obteve 89,9% do eleitorado alemão em um plebiscito que confirmou a concentração do poder de Estado em suas mãos. Hitler se autointitulou Führer, líder em português. 

Hitler propunha saídas baseadas no ódio e no preconceito. Arregimentou um punhado de pequenas mentiras ditas há muito tempo nos lugarejos da Alemanha. Arregimentou os recalcados, os invejosos e foi financiado pelas grandes corporações. 

Hitler dizia que um dos maiores problemas da Alemanha era sua submissão aos judeus. Assim, era fácil persegui-los e explicar que aquilo que não ia bem era por culpa dos comunistas e dos judeus. 

Hitler perseguia homossexuais e deficientes físicos. Eles eram um estorvo para a raça pura. Pois bem, as explicações de Hitler e sua proposta de eliminar os inimigos do bem pela violência gerou um dos maiores crimes contra a humanidade. Hitler e seu propagandista Joseph Goebbels, calavam os descontentes e faziam propaganda baseada nas então novas técnicas de manipulação de massas. 

Para aqueles que dizem que o povo brasileiro apóia a redução da maioridade penal, digo que esta tese não resistiria a um conjunto de debates e a uma campanha séria de esclarecimento. Exatamente por isso, Eduardo Cunha corre. Tem pressa. Quer se mostrar um sub-Führer do Brasil.

Na tramitação do Marco Civil, Eduardo Cunha alegou que a neutralidade da rede seria contra a inclusão digital dos pobres. Veja você, Cunha lobista das empresas de telecom, se dizendo preocupado com os pobres. O cinismo é sua estratégia política. 

Dizia que os pobres só querem a web e o email. Quando mostramos as pesquisas do CGI de uso da Internet no país ele mudou de argumento, como se nunca tivesse falado os absurdos que falou. 

O Führer é um espertalhão. Com a cobertura do Judiciário continuará livre do processo da Petrobras. Sérgio Moro não está preocupado com Cunha. A missão de Moro é acabar com o PT. Justiça é outra coisa.

A manipulação dos fatos, a explicação simplista e o exagero apresentado pelos programas estilo Datena levam boa parte da população a acreditar em absurdos como a redução da maioridade penal. Explorando o desespero e o medo das pessoas humildes, Eduardo Cunha, Reginaldo Azevedo, Bolsonaro e Malafaia destilam preconceitos como se o ódio e a vingança pudessem organizar uma sociedade de paz e desenvolvimento.

Dizem que a maioria do povo os apóia. Este argumento é falacioso. Vamos debater racionalmente, sem agressões verbais, sem mentiras, a realidade do crime no Brasil. Se tivéssemos um programa como Datena tem o seu, todos os dias, o cenário seria outro. Se ao invés da manipulação praticada por Willian Bonner tivessemos jornalismo de fato e de contexto, boa parte da desinformação sistematicamente praticada pelas elites seria desmascarada.

Por fim, considero que o que está ocorrendo, hoje, no Congresso sirva de lição para todos nós que deixamos as bobagens e os preconceitos serem ditos sem nossa reação e sem nosso esclarecimento imediato. 

Vamos nos lembrar que atos de ignorância e preconceito foram responsáveis pelo Apartheid, pela morte do gênio da computação Alan Turing, entre outros absurdos. Não vamos esquecer que agora o subFührer vai querer mais retrocesso. 

É hora de mostrar que o cinismo não vencerá a razão.

*Sergio Amadeu da Silveira Sérgio Amadeu da Silveira é graduado em Ciências Sociais (1989), mestre (2000) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2005). É professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC). Integra o Comitê Científico Deliberativo da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber). Consultor de Comunicação e Tecnologia. Foi professor do Programa de Mestrado da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero (2006-2009). Presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (2003-2005). Integrou o Comitê Gestor da Internet no Brasil (2003-2005 e 2011-2013). Pesquisa as relações entre comunicação e tecnologia, sociedades de controle e privacidade, práticas colaborativas na Internet e a teoria da propriedade dos bens imateriais. Autor dos livros: Exclusão Digital: a miséria na era da informação e Software Livre: a luta pela Liberdade do conhecimento. Desenvolve trabalhos nos seguintes temas: exclusão digital, tecnologia da informação e comunicação, sociedade da informação, economia informacional, cidadania digital e Internet. É parecerista AD-HOC da FAPESP-SP.