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segunda-feira, maio 26, 2008

Dias Contados

Proibido pela Constituição

CCJ do Senado aprova emenda contra nepotismo

A proibição do nepotismo pode ganhar caráter constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/5), a Proposta de Emenda à Constituição 49/03, que veta o nepotismo. Se a PEC entrar em vigor, a autoridade pública que contratar parentes responderá por ato de improbidade administrativa.

O projeto segue agora para o plenário do Senado antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. Emendas constitucionais são promulgadas diretamente pelo Congresso — não precisam ser sancionadas pelo presidente da República. O nepotismo não tem no ordenamento jurídico uma norma que o proíba nos três poderes. O Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução proibindo a prática no Judiciário.

Pelo projeto, membros do Legislativo, Executivo e Judiciário federal, estadual e municipal ficam proibidos de contratar parentes até terceiro grau para cargos de comissão ou confiança. Somente por concurso público é que parentes poderão trabalhar no mesmo lugar que a autoridade.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirma que a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo. Segundo Torres, a medida evitará também o nepotismo cruzado. Isso acontece quando as autoridades fazem um acordo para que seus parentes fiquem no gabinete do colega.

Já o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele diz que não conhece alguma autoridade que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos de comissão. “A não ser que o governante seja filho de chocadeira”, afirma Cafeteira. O senador Arthur Virgílio (AM) não se conteve: “já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma”.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida pode prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2008.

Detalhes Significativos

Do Repórter 70 das ORM.

SEEL

Embates

Há um "Capitão Nascimento" e sua "Tropa de Elite" na Secretaria de Estado de Esporte Lazer (Seel), nesta era pós-Lúcia Penedo, ex-tucana expurgada na semana passada pela governadora Ana Júlia Carepa. Quem intitulou a si mesmo de "Capitão Nascimento" e disse que uma "Tropa de Elite" o acompanha foi o secretário-adjunto Otávio Carepa, irmão da governadora e personagem determinante para a troca de comando na Seel.

Luz

Otávio "Capitão Nascimento" Carepa e a ex-secretária se entestaram ontem, no "Bola na Área", o programa esportivo do jornalista José Maria Trindade que vai ao todos os domingos, das 12h às 15h, na Rádio Liberal AM. O radialista saiu à caça do adjunto e da ex-secretária e não apenas os encontrou, mas teve a sorte de encontrá-los dispostos a falar. E o que ambos falaram ajuda a lançar um pouco mais de luz sobre as razões que determinaram a saída de Lúcia Penedo da Seel.

Tucanos

"Capitão Carepa" abriu o bocão primeiro. Disse claramente que um dos fatores que precipitaram a queda de Lúcia Penedo foi o fato de a então secretária ter readmitido 21 servidores temporários. Ainda que não tenha dito explicitamente, o "Capitão Nascimento Carepa" foi muito claro ao mencionar outro fator de peso para a queda da secretária: o fato de Lúcia Penedo ter adotado um estilo tendente a deixar digitais tucanas em ações e procedimentos que deveriam ter a marca e o estilo de um governo petista como o de Ana Júlia Carepa, irmã do agora "Capitão" da Seel.

"Tropa"

Otávio "Nascimento" Carepa, o novo capitão da Seel, desconversou quando José Maria Trindade lhe perguntou se era verdade que ele, logo no início da gestão Penedo, disse a auxiliares, em reunião interna, que seu papel seria o de exercer, na condição de irmão da governadora, uma fiscalização severa que para que "ninguém roubasse". Otávio Carepa não confirmou tal versão, mas foi aí que aproveitou o gancho e informou que agora ele seria o "Capitão Nascimento" da secretaria e que agiria acompanhado de uma "Tropa de Elite".

TEMPORÁRIOS

Usurpação

Depois do "Capitão", foi a vez da ex-secretária abrir o verbo diante do gravador de José Maria Trindade. Ela admitiu claramente que tinha "divergências" com o irmão da governadora. Acusou-o de ter usurpado as funções de secretário-adjunto ao assinar "na calada da noite" - expressões de Lúcia Penedo - um ato afastando 21 temporários. A ex-secretária disse que ele, como adjunto, não poderia fazer isso, daí a decisão que ela tomou de readmitir todo mundo.

Gran Prix

Lúcia Penedo afirmou que, se fosse apenas pela vontade de Otávio Carepa, o Gran Prix de Atletismo, em sua sétima versão, não teria se realizado ontem, em Belém. O "Capitão", segundo confirmou a ex-secretária, não atribuía a menor importância à realização do Grande Prix como um projeto importante para promover Belém e o Pará.

Estilo

A ex-secretária, que foi adjunta de José Ângelo Miranda na Seel, durante o governo tucano de Simão Jatene, rebateu as insinuações de Otávio Carepa de que ela não teria adotado, à frente da secretaria, estilo compatível com o de um governo dito "popular", como o de Ana Júlia. "Sou povão, sempre trabalhei junto à comunidade", disse Lúcia Penedo, para mostrar que seu estilo não destoou daquele colocado em prática por um governo petista.

Reajuste de Conduta


Com a fala acima, se arrasta para o 33º dia, a greve dos educadores e educadoras do Estado do Pará.

Amanhã, 27/05 no Ginásio da UEPA será avaliada a proposta do governo à categoria.

O secretariado reúne-se hoje à tarde para definir junto à governadora qual a estratégia do governo para acabar de vez com a greve, já que a proposta até agora apresentada e a aventura jurídica não fez com que os educadores descruzassem os braços e a luta - pelos direitos reivindicados, entre eles o reajuste salarial e a qualidade na infraestrutura das escolas, condições de segurança e etc, etc, etc... continua.

Na opinião das Falas, o principal reajuste deve ser na conduta e no trato com os servidores e movimentos sociais do Estado, já que várias feitas até agora, só tem demonstrado inabilidade e truculência, por parte dos "representantes" do governo Ana Júlia.

Mas...Há de se levar em consideração que a sociedade paraense não deseja que esta greve se mantenha por mais tempo, então, é pertinente e cabível de avaliação e encaminhamento, a proposta para que a categoria retorne para sala de aula e mantenha o debate para solucionar as questões - que sinceramente - foram herdadas dos outros governadores que antecederam Ana Júlia.

Sabemos das falas do SINTEPP sobre reposição de dias parados, mas também conhecemos essas reposições e sua qualidade. Reajuste de conduta para o sindicato também.

Por fim, intransigências de ambas as partes, neste momento de negociação, em nada ajudarão. A não ser que a greve reforce os caminhos político-eleitorais e seja utilizada como bandeira birrenta na oposição ao governo.

Se assim acontecer, perde o governo, perdem os estudantes, perde o sindicato e este, sua moral.

Perdem os educadores em sua emancipação política e seu eixo de luta trabalhista para servirem de massa de manobra para outro projeto partidário da esquerda brasileira.

Tuíra, a Heroína da Mata


Dezenove anos se passaram, desde o 1º Encontro dos Povos Indigenas do Xingú, realizado entre os dias 20 a 25 de fevereiro de 1989, em Altamira (PA). O encontro ficou marcado pelo gesto de advertência da índia kaiapó Tuíra, que tocou com a lâmina de seu facão o rosto do então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, aliás presidente da estatal durante o governo FHC. O gesto forte de Tuíra foi registrado pelas câmaras e ganhou o mundo em fotos estampadas nos principais jornais brasileiros e estrangeiros.

Este mês, no dia 19/05/2008, o Encontro Xingu Vivo para Sempre, em Altamira, Pará, reuniu cerca de três mil pessoas (um banho de participação se compararmos a média de participação popular nas plenárias do PTP implantado pelo governo estadual, por exemplo), entre indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores e ambientalistas, serviu para reafirmar a posição dos povos da floresta sobre o alagamento de suas terras para mais um megaprojeto nacional.


O que mais incomoda a critícidade deste blogger é o espaço destinado à falsa polêmica sobre o tema que baila os noticiários locais, nacionais e internacionais.

Uns carregados de preconceito, outros de absurda ignorância....

Até quando vamos ter que discutir se o teçado é ou não da "cultura" Kaiapó? Até quando iremos querer forçar os povos da floresta à mudarem suas vidas, hábitos, local de moradia, para implantarmos nosso projetos, tão necessários ao "desenvolvimento nacional"?

Não prá dá deixar de dizer que Tuíra é mesmo uma heroína de nossas matas!