BASTA DE TRAGÉDIAS ANUNCIADAS NA AMAZÔNIA.

1. Neste último dia 1° de fevereiro a sociedade amazônida mais uma vez é ameaçada para que seja dada passagem a mais um “grande” projeto, que faz parte de um desenvolvimento onde não se enxerga a continuidade da espécie humana ao lado da necessidade do meio-ambiente.

2. Há mais de 20 anos persiste um projeto de construção de uma Usina Hidrelétrica (UHE) no Rio Xingu, na Amazônia. Neste período, um conjunto de ações judiciais aponta diversas irregularidades sobre a concessão da licença ambiental dessa UHE, que é o primeiro passo para a construção do projeto.

3. Desta vez, sequer as condições exigidas pelos próprios analistas do IBAMA foram respeitados (Parecer técnico 114/2009 do IBAMA de 23 de novembro de 2009). Dentre as conclusões do parecer foi exposto que “não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”.

4. Historicamente este projeto ignora as vozes das populações tradicionais da região. A população a ser atingida nunca foi ouvida, o que em si já contraria normas internacionais (Convenção 169 da OIT) e nacionais. Nas recentes audiências públicas, condição para a concessão da licença ambiental, os principais interessados (indígenas e demais populações tradicionais da região) foram violentamente impedidos de participar ativamente dos debates.

5. A licença ambiental ora concedida levanta 40 condicionantes para implementação do projeto, alguns já levantados nas exigências do parecer técnico citado. Isso nos permite questionar a viabilidade ambiental do procedimento, o que contraria inclusive a Resolução 237/97 do CONAMA, art. 8º, inciso I: “concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação”. Aliás, um painel dos especialistas mais respeitados da Amazônia e do Brasil já haviam indicado a inviabilidade técnica, ambiental e econômica do projeto, uma vez que o RIMA (Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) não dá respostas para as graves e prováveis violações de direitos humanos, situações estas já verificadas em projetos semelhantes como a construção da UHE de Tucuruí e UHE de Balbina, onde se sabe que até hoje existem comunidades atingidas que jamais receberam qualquer indenização ou mesmo tiveram o benefício da energia elétrica.

6. É bom lembrar que Altamira e região do Xingu, são palcos de terríveis crimes como assassinatos de lideranças, criminalização de movimentos sociais, devastação ambiental, retirada ilegal de madeira, exploração sexual de crianças e adolescentes, violações estas que só tendem a aumentar diante do descompromisso dos segmentos somente interessados em obter vantagens econômicas de tal empreendimento.

7. Antes de nos perguntarmos qual a forma mais benéfica de projeto energético para o País, a sociedade deve se perguntar primeiramente para quem é essa energia? Sabe-se que o consumidor comum não é a prioridade. Como exemplo, 75% da energia produzida pela UHE de Tucuruí é destinado para empresas de extração de minério da região Norte a preços subsidiados.[1]

8. Felizmente, existe ainda coerência de alguns órgãos que saem em defesa dos princípios da prevenção e precaução ambiental. Mas estes não são imunes à perseguição dos que querem a qualquer custo construir “Belo Monstro”. Por isso, nos solidarizamos com os membros do Ministério Público Federal, que vem cumprindo seu papel de defensor dos interesses coletivos, e com todas as pessoas criminalizadas e difamadas por sua posição contra tal projeto.

9. Em razão dos argumentos expostos, em defesa da continuidade de um projeto de vida e pela garantia dos princípios democráticos, REPUDIAMOS O ATO DE LICENCIAMENTO PRÉVIO E A CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE! EM DEFESA DOS POVOS DA AMAZÔNIA!

BELÉM-PARÁ,5 de Fevereiro de 2010.

Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos - SDDH.