Por Rodrigo Vianna.
As ações judiciais impetradas por veículos de comunicação
tradicionais contra jornalistas, blogueiros e ativistas de rede têm
aumentado e ganhado mais visibilidade nos últimos anos. Essa postura,
que fere o direito constitucional do exercício da livre opinião, será
tema do evento “Liberdade de Expressão e Judicialização da Comunicação –
No Dia da Mentira Queremos a Verdade”, que será realizado no dia 1o de
abril, segunda-feira, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Minas Gerais – SJPMG (Av. Álvares Cabral, 400. Centro).
Aberto ao público, o encontro é uma iniciativa do Comitê Mineiro do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG).
Para compor a mesa, foram convidados o jornalista e blogueiro Rodrigo
Vianna; o Cientista Político e professor do Departamento de Ciência
Política da UFMG, Juarez Guimarães; e o Conselheiro da OAB/MG, advogado e
professor, José Alfredo Baracho Júnior. O debate será mediado pela
jornalista, doutoranda em Ciência Política e professora da Fumec, Ana
Paola Amorim.
A Judicialização é vista por alguns professores de Direito,
estudiosos e juristas – dentre outros – como o modo mais rápido de
efetivar direitos. Outros acreditam que a Judicialização ultrapassa os
limites de cada poder, “criando” um poder Judiciário baseado no fazer
político, desvirtuando sua principal característica que é a função de
guardiã da Constituição Brasileira.
O FNDC-MG defende a segunda posição, aquela que realmente assegura o
direito de opinião e a livre manifestação de pensamento, ou seja, a
verdadeira liberdade de expressão.
Esse encontro dá continuidade às atividades da campanha “Para
Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” <
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/>, cujo lançamento em Minas
aconteceu em novembro do ano passado na sede do Sindicato dos
Jornalistas.
Entenda a campanha
Iniciativa do FNDC, a campanha “Para Expressar a Liberdade” foi
lançada nacionalmente no dia 27 de agosto de 2012, data em que o Código
Brasileiro de Telecomunicações (CBT) completou 50 anos. Essa lei, que
regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no Brasil, não
sofreu nenhum tipo de adequação em meio século de existência, deixando
de acompanhar os avanços políticos de nosso país e de contribuir com a
pluralidade.
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