Pela Democratização da Comunicação no Brasil

Primeiramente gostaria de fazer uma reflexão e externar a todas e todos: "se o nosso governo tivesse priorizado a reforma na comunicação no país, muito provavelmente hoje estaríamos realizando outras reformas tão importantes quanto ela, como é o caso da reforma agrária e urbana no Brasil."

A luta pela democratização da comunicação no Brasil foi encampada pelos movimentos que inicialmente pressionaram o governo Lula pela realização de conferência de comunicação social. É importante ressaltar que ao longo dos mandatos do presidente Lula foram realizadas mais de 100 conferências nacionais abordando as várias temáticas que acompanham as políticas públicas de saúde, assistência social, cultura, etc. Mas nunca antes na história deste país, parafraseando ao próprio Lula, havia-se realizado para o setor estratégico da comunicação. Salientando, contudo, que esta lacuna atinge outros governos que simplesmente ignoraram este tema de forma ativa.

Os movimentos participaram de encontro nacional na Câmara dos Deputados em Brasília visando a produção de uma proposta de mudança no marco regulatório das comunicações. Houve muita pressão no governo pela realização de uma grande conferência de comunicação, que foi precedida da realização de várias reuniões públicas preparatórias nos estados, elegendo delegados à CONFECOM. 

A sociedade começou a se apropriar do debate através da criação do FNDC - Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, da Intervozes, e de outras entidades que militam no campo da comunicação no país. 

A 1ª CONFECOM aconteceu em dezembro de 2009 em Brasília e foi notória a ausência da representação das grandes corporações de mídia do Brasil, que perderam uma grande oportunidade para fazer o debate diante dos movimentos ligados aos trabalhadores e trabalhadores que estavam ali para exigir "vez e voz". Uma frase que ficou marcada no evento foi: " eu também quero falar".

A CONFECOM foi um ação estatal mas que nasceu pela força dos movimentos e o Presidente Lula afirmou no evento que o país precisava travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social no Brasil e que não seria enfiando a cabeça na terra, como faz o avestruz, que enfrentaremos este problema, e nem tampouco fechando os olhos para o futuro ou congelando o passado que lidaremos corretamente com a nova situação. Isto vale para governo, movimentos, empresários e população.

É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação, que resgate os acertos do passado, mas que corrija os seus erros, e seja capaz de responder interrogações e às extraordinárias complexidades que temos diante de nós neste campo.

A CONFECOM foi um momento de aglutinação das forças vivas da sociedade em torno de um tema estratégico a qualquer sociedade que queira se modernizar e se desenvolver com justiça social: a democratização dos meios de comunicação de massa.

Enfim, mesmo com ausência injustificada de parte importante do empresariado, mais de 600 propostas foram produzidas e apresentadas ao governo, num profundo e complexo debate, com muito conflito, num exercício de democracia que resultou em produto de qualidade indubitável, porque nasceu do seio do debate democrático e republicano, e que deveria ter sido a base do governo para produção de Projeto para modificar o marco regulatório atualmente em uso no Brasil. Não somente para ajustar as contradições já existentes no regulamento atual, mas principalmente adotando outras providências, modificando as incongruências normativas, institucionais e adaptando às novas tecnologias em uso no mercado.

O marco regulatório no Brasil completou 50 anos em 2012 e a Lei geral das telecomunicações 26 anos.

De sorte, ou de azar, o processo aglutinativo gerado através das propostas na CONFECOM, balizou um projeto do ex-ministro dos Comunicações Franklin Martins, mas que não foi absorvido pelo governo Dilma após a mudança de titularidade da pasta que foi assumida pelo Ministro Paulo Bernardo, que literalmente implodiu o projeto.

A verdade é que todo este debate realizado ao longo das gestões do presidente Lula foi enterrado no Governo Dilma. Ao que parece, o governo Dilma que enfrentou coerentemente os setores atrasados da sociedade criando a Comissão da Verdade e a Redução dos Juros de Mercado, não está querendo fazer mais este enfrentamento ás vésperas de 2014. 

Apesar disso, na concepção de que governo é governo e partido é partido, o presidente do PT, jornalista Rui Falcão, anunciou publicamente que a legenda do PT, assim como a CUT indicou no ENACOM, estará firme na luta pela democratização da comunicação, criando redes de comunicação e de combate aos monopólios das grandes mídias no Brasil.

Há muito ainda a fazer e neste contexto os movimentos sindicais tem o dever de fomentar se preparando para um grande debate com a sociedade, que está distante desse tema e muito afeta a sedução e ao bombardeamento de uma mídia experta, corporativa e que há anos mantém o monopólio das comunicações no Brasil.

Portanto, o engajamento das centrais sindicais, em especial a CUT e seus filiados, na coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular em que a CUT tem a meta de 500 mil assinantes, é um passo de importância ímpar no caminho do novo marco regulatório da comunicação no Brasil. 

Oswaldo Chaves é Administrador, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Militante do PT e filiado ao Sindicato dos Servidores do Judiciário.