Belém sediará a 3ª Plenária do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação

Por Diógenes Brandão

A concentração de poder nas mãos de poucas famílias, tornou a informação uma arma poderosa dos donos da mídia com seus interesses econômicos e políticos, geralmente contrários à justiça social em nosso país.

Por isso, democratizar a comunicação é uma das mais importantes lutas da sociedade brasileira e portanto, entidades de vários segmentos sociais estarão dando um passo importante para organizar a luta e a resistência contra o manutenção do monopólio dos barões da mídia no Brasil, através da XIX Plenária Nacional do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que será realizada entre os dias 21 e 23 de abril de 2016, no Espaço Anhanguera, em Perus-SP.

No Pará, a 3ª Plenária Estadual do FNDC-PA será realizada nesta sexta-feira (08), das 14h ás 18h, no auditório da OAB-PA.

Com o intuito de qualificar o debate e nivelar as informações sobre os documentos que estão sendo debatidos em todo o país, entre eles, a tese de conjuntura, tese sobre o balanço de gestão e a tese sobre estratégia e plano de ação da entidade, entidades como o Sindicato dos Jornalistas do Pará, a Faculdade de Pós-graduação de Comunicação da UFPA, o Centro Acadêmico de Comunicação da UFPA e o Fórum de Ativismo Digital da Amazônia - AMAZONWEB - estarão participando de uma reunião preparatória para a plenária estadual, nesta quinta-feira (07), das 16h às 18h, na sala do mestrado de comunicação, do Instituto de Letras e Comunicação da UFPA.

Lá, estudantes, professores, jornalistas, blogueiros, ativistas digitais e demais interessados no debate sobre a democratização da mídia estarão nivelando informações sobre os atuais desafios do FNDC, bem como contribuir com a agenda de lutas proposta pela entidade, a qual agrega importantes entidades nacionais e regionais.

Seminário: A democratização da comunicação reforça a luta por um país melhor

O Seminário foi um importante passo para o fortalecimento das lutas em prol da Democratização da Comunicação no Pará.

A democratização da mídia no Brasil ganhou mais um reforço nesta quinta-feira (21), em Belém do Pará, no debate realizado durante um evento, que trouxe o tema novamente à capital paraense. 

Com a presença do jornalista e blogueiro Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Comunicação Alternativa "Barão de Itararé", que segundo um dos participantes, fez uma espécia de "aula magna", sobre política e comunicação no Seminário "Democratização da Comunicação: A comunicação e o Controle Social em Belém".

Miro fez um resgate da luta pela democratização e citou os motivos e danos que a demora deste processo causa ao país e à sociedade. Deu números importantes para uma análise profunda sobre os monopólios e sua voracidade sobre os recursos públicos, que mensalmente alimentam esta indústria.

Entre blogueiros, sindicalistas, jornalistas, estudantes de diversos cursos na área da comunicação, de quatro (04) universidades de Belém, assim como militantes de diversos movimentos sociais, o evento foi apoiado por entidades como o FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o núcleo paraense do Barão de Itararé e o AmazonWeb - Fórum de Blogueiros e Ativistas Digitais da Amazônia e teve o apoio das Centrais Sindicais, como a CUT e CTB, além do Sindicato dos Jornalistas, e todos com o convite por iniciativa do mandato da vereadora de Belém, Sandra Batista (PCdoB).

Uma das falas mais marcantes da noite, foi feita pela ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. Além de uma análise sobre o papel das novas mídias, Ana fez a mea-culpa, admitindo que durante seu mandato, desconhecia o potencial da comunicação eletrônica e sua equipe de governo não valorizou os novos meios de comunicação alternativa e que isso foi um dos motivos de seu governo não ter tido êxito, a ponto de não ser reeleito. 

Em um dos trechos de sua intervenção, Ana Júlia chegou a lamentar que praticamente nenhum dos seus ex-secretário possuía sequer uma conta no twitter, mídia social fundamental, assim como outras citadas, pela hoje ativista digital e que foi a primeira mulher a governar o Estado do Pará, no período entre 2007 e 2010.

Radialistas também relataram suas experiências e lutas pela democratização da comunicação, quando as rádios comunitárias eram as vedetes dos movimentos sociais. A politização em torno das apreensões de seus equipamentos, prisões e processos dos dirigentes, foram resgatas pelos radialistas Nagi e Carlinhos, diretor e ex-diretor, respectivamente, do Sindicato dos Radialistas e na época, mantenedores da rádio comunitária Erê FM, lacrada pela polícia federal, há alguns anos.

João Eudes, do blog e jornal Gazeta Miriense, relatou o sucesso da iniciativa, ao enfrentar políticos e seu poder financeiro.

A experiência do blog Gazeta Miriense foi feita pelo advogado João Eudes, que veio do município de Igarapé Miri à Belém, convidado para falar como surgiu e qual o papel que o blog cumpre na formação de opinião, informação e no debate político, na cidade que recentemente passou por uma eleição suplementar, por causa da cassação do ex-prefeito Pé de Boto, muito por conta das denúncias que a Gazeta Miriense fez.



Convidada para a mesa, Roberta Vilanova, presidente do SINJOR-PA (Sindicato dos Jornalistas do Pará), fez a defesa da categoria e lamentou que muitos profissionais da imprensa ainda sejam confundidos como representantes da patrões e pontuou exemplos de como estes trabalhadores sofrem com os baixos salários e péssimas condições de trabalho e concluiu dizendo que o sindicato estará presente nos demais fóruns e ações em prol da democratização da comunicação e reforçando a luta dos movimentos sociais no Estado.

A guerra entre as duas famílias que controlam as maiores empresas de comunicação do Estado do Pará, foi citada pela maioria dos presentes e houve um consenso em torno da necessidade de revigorar a luta por uma antiga bandeira dos que lutam pela democracia plena no Brasil: A quebra do monopólio das sete (07) empresas familiares, que controlam tudo que é dito, lido, exibido e assimilado pelo povo brasileiro, através dos meios de comunicação de massa no Brasil.

No fim, todos os participantes receberam certificado de participação e concordaram em manter a luta pela democratização da comunicação, através de uma agenda a ser construída de forma coletiva e horizontal.

Entre os encaminhamentos propostos para a continuidade do debate, estão:

A formação de um GT (Grupo de Trabalho) com as principais entidades presentes, para reformulação e implantação do Conselho Municipal de Comunicação;

A ampliação do FNDC-PA e a rearticulação do Núcleo Barão de Itararé-PA, assim como o apoio ao II AmazonWeb - Fórum de Blogueiros e Ativistas Digitais da Amazônia, previsto para acontecer no mês de Outubro deste ano. 

Pela Democratização da Comunicação no Brasil

Primeiramente gostaria de fazer uma reflexão e externar a todas e todos: "se o nosso governo tivesse priorizado a reforma na comunicação no país, muito provavelmente hoje estaríamos realizando outras reformas tão importantes quanto ela, como é o caso da reforma agrária e urbana no Brasil."

A luta pela democratização da comunicação no Brasil foi encampada pelos movimentos que inicialmente pressionaram o governo Lula pela realização de conferência de comunicação social. É importante ressaltar que ao longo dos mandatos do presidente Lula foram realizadas mais de 100 conferências nacionais abordando as várias temáticas que acompanham as políticas públicas de saúde, assistência social, cultura, etc. Mas nunca antes na história deste país, parafraseando ao próprio Lula, havia-se realizado para o setor estratégico da comunicação. Salientando, contudo, que esta lacuna atinge outros governos que simplesmente ignoraram este tema de forma ativa.

Os movimentos participaram de encontro nacional na Câmara dos Deputados em Brasília visando a produção de uma proposta de mudança no marco regulatório das comunicações. Houve muita pressão no governo pela realização de uma grande conferência de comunicação, que foi precedida da realização de várias reuniões públicas preparatórias nos estados, elegendo delegados à CONFECOM. 

A sociedade começou a se apropriar do debate através da criação do FNDC - Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, da Intervozes, e de outras entidades que militam no campo da comunicação no país. 

A 1ª CONFECOM aconteceu em dezembro de 2009 em Brasília e foi notória a ausência da representação das grandes corporações de mídia do Brasil, que perderam uma grande oportunidade para fazer o debate diante dos movimentos ligados aos trabalhadores e trabalhadores que estavam ali para exigir "vez e voz". Uma frase que ficou marcada no evento foi: " eu também quero falar".

A CONFECOM foi um ação estatal mas que nasceu pela força dos movimentos e o Presidente Lula afirmou no evento que o país precisava travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social no Brasil e que não seria enfiando a cabeça na terra, como faz o avestruz, que enfrentaremos este problema, e nem tampouco fechando os olhos para o futuro ou congelando o passado que lidaremos corretamente com a nova situação. Isto vale para governo, movimentos, empresários e população.

É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação, que resgate os acertos do passado, mas que corrija os seus erros, e seja capaz de responder interrogações e às extraordinárias complexidades que temos diante de nós neste campo.

A CONFECOM foi um momento de aglutinação das forças vivas da sociedade em torno de um tema estratégico a qualquer sociedade que queira se modernizar e se desenvolver com justiça social: a democratização dos meios de comunicação de massa.

Enfim, mesmo com ausência injustificada de parte importante do empresariado, mais de 600 propostas foram produzidas e apresentadas ao governo, num profundo e complexo debate, com muito conflito, num exercício de democracia que resultou em produto de qualidade indubitável, porque nasceu do seio do debate democrático e republicano, e que deveria ter sido a base do governo para produção de Projeto para modificar o marco regulatório atualmente em uso no Brasil. Não somente para ajustar as contradições já existentes no regulamento atual, mas principalmente adotando outras providências, modificando as incongruências normativas, institucionais e adaptando às novas tecnologias em uso no mercado.

O marco regulatório no Brasil completou 50 anos em 2012 e a Lei geral das telecomunicações 26 anos.

De sorte, ou de azar, o processo aglutinativo gerado através das propostas na CONFECOM, balizou um projeto do ex-ministro dos Comunicações Franklin Martins, mas que não foi absorvido pelo governo Dilma após a mudança de titularidade da pasta que foi assumida pelo Ministro Paulo Bernardo, que literalmente implodiu o projeto.

A verdade é que todo este debate realizado ao longo das gestões do presidente Lula foi enterrado no Governo Dilma. Ao que parece, o governo Dilma que enfrentou coerentemente os setores atrasados da sociedade criando a Comissão da Verdade e a Redução dos Juros de Mercado, não está querendo fazer mais este enfrentamento ás vésperas de 2014. 

Apesar disso, na concepção de que governo é governo e partido é partido, o presidente do PT, jornalista Rui Falcão, anunciou publicamente que a legenda do PT, assim como a CUT indicou no ENACOM, estará firme na luta pela democratização da comunicação, criando redes de comunicação e de combate aos monopólios das grandes mídias no Brasil.

Há muito ainda a fazer e neste contexto os movimentos sindicais tem o dever de fomentar se preparando para um grande debate com a sociedade, que está distante desse tema e muito afeta a sedução e ao bombardeamento de uma mídia experta, corporativa e que há anos mantém o monopólio das comunicações no Brasil.

Portanto, o engajamento das centrais sindicais, em especial a CUT e seus filiados, na coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular em que a CUT tem a meta de 500 mil assinantes, é um passo de importância ímpar no caminho do novo marco regulatório da comunicação no Brasil. 

Oswaldo Chaves é Administrador, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Militante do PT e filiado ao Sindicato dos Servidores do Judiciário.

NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

 

Mais de 90 entidades de vários segmentos da sociedade civil assinaram a nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação até esta sexta-feira, dia 1. Além das entidades, o manifesto recebeu também 45 assinaturas individuais. Ambas as formas de apoio podem ser realizadas por meio de manifestações de apoio encaminhadas ao endereço secretaria@fndc.org.br. O documento apoia o direito à comunicação à todos e rechaça a postura do governo em não colocar em debate a democratização da comunicação no país. 

NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um 

projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

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