A Comissão Parlamentar de Inquérito do BRT deliberou hoje que deve reiterar o convite ao procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal. O departamento jurídico da CPI entrou em contato com o MPF, que informou que o procurador está de férias, mas nenhum documento comunicando ou justificando a ausência foi enviado à Comissão.
A CPI também deliberou e votou, acatando por unanimidade a proposta da vereadora Sandra Batista (PCdoB) de pedir informações acerca de transação entre a Prefeitura de Belém e o banco Itaú. Durante depoimento à CPI, Edilson Ramos Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no governo de Duciomar Costa, informou que a fonte orçamentária do BRT foi proveniente do superávit da “venda” da folha de pagamento do funcionalismo público municipal ao banco Itaú, no valor estimado de R$ 50 milhões.
O procurador de Justiça Nelson Medrado informou ontem que só tomou conhecimento do procedimento recentemente, pela imprensa, e destacou que a operação deveria ser feita via processo licitatório. “Este procedimento é lícito? Foi colocado no orçamento em que rubrica? Qual a natureza jurídica deste recurso? Não teve previsão orçamentária nem em 2012 e nem em 2013”, questionou Sandra Batista.
A vereadora Sandra Batista solicitou também o relatório da auditoria realizada a pedido de Zenaldo Coutinho para dar andamento às obras do BRT, retomadas após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal; considerando que Zenaldo Coutinho pagou à Andrade Gutierrez o saldo devedor de R$ 56.386.480,11 deixado por Duciomar Costa. A parlamentar pediu ainda cópia do embargo de declaração, interposto após decisão contrária à ação impetrada pelo MPE, de improbidade administrativa contra Duciomar e que o juiz Elder Lisboa não acatou.
Na próxima segunda- feira (05/05) a Comissão deve reunir-se novamente e deliberar, entre outras coisas, sobre a reiteração de ofício à Caixa Econômica Federal pedindo cópia da documentação referente ao pagamento da medição da obra, no valor do saldo devedor de R$ 56.386.480,11 deixados pelo ex- prefeito Duciomar Costa. A reiteração deve-se pela interpretação da vereadora Sandra Batista de que a solicitação não se trata de quebra de sigilo bancário, como entendeu a Caixa, mas de uma operação de empréstimo com recursos do FGTS, feita por um ente público, a Prefeitura, cujo órgão fiscalizador é a CMB. Embasada nisso, a vereadora pede que o ofício seja reiterado. A proposta deve ser debatida na próxima reunião da CPI, a ser realizada no dia 5 de maio.
Enviado pela Assessoria de Comunicação da Vereadora Sandra Batista (PcdoB-Belém).
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