Apesar do Marco Civil da internet começar a valer só no final de junho, se for comprovada a responsabilidade do administrador de uma página no Facebook, que divulgou o boato que acabou com o espancamento e morte de uma dona de casa em SP, ele poderá ser penalizado. Mas e os outros?
O caso da dona de casa e mãe de duas filhas, Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos que foi espancada até a morte por cerca de 100 pessoas é mais um, entre outros episódios que, infelizmente, já fazem parte da rotina de uma sociedade que banaliza a violência e tenta fazer justiça com suas próprias mãos e acaba tornando-se bárbara e selvagem.
No Brasil, há vários casos onde pessoas são acusadas de forma leviana de serem criminosos, gays, portadores do vírus do HIV, estupradores e em muitos casos, a política suja também utiliza-se desse onda de boataria para enganar milhares de pessoas e assassinar reputações.
É o caso do boato que corre solto na internet que afirma que o filho do ex-presidente Lula seja dono da Friboi, empresa do ramo alimentício. Em outro casos mais graves, adolescentes são acusadas de serem prostitutas e praticarem sexo com vários jovens e já houveram inclusive casos de suicídio, por conta deste tipo de publicação na internet.
A origem desses boatos, geralmente não é revelada facilmente. É preciso haver uma profunda investigação de setores especializados da polícia e nem todos os Estados possuem um aparato tecnológico para esse tipo de apuração.
Por outro lado, a incitação à violência, por parte dos chamados “justiceiros”, não é exclusividade da internet. A imprensa tem um papel fundamental de trazer informação à sociedade e possui concessão pública para prestar esse serviço, mas o que vemos hoje em dia é uma onda sensacionalista em busca de audiência, que acaba incentivando o sentimento de revolta e a tomada de iniciativa, para que populares façam o que acharem justo para defenderem-se atacando.
Sem citar nomes, há vários casos de âncoras de programas de rádio e televisão, jornalistas de impressos como revistas e jornais, além de blogueiros de grandes sites brasileiros que estimulam uma reação coletiva contra às leis e o Estado de Direito. É necessário que haja uma punição exemplar para quem incita o crime e para isso uma lei que regule o que pode e não pode ser propagado nos meios de comunicação de massa deste país.
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