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quinta-feira, novembro 21, 2019

A UEPA está promovendo drogas em um evento acadêmico?


Por Diógenes Brandão

Um evento acadêmico onde a programação consta de uma apresentação de um ritual religioso, em que seus participantes fazem uso de um chá alucinógeno, utilizado por grupos de uma doutrina que se utiliza de plantas e costumes de povos da floresta, acendeu a polêmica sobre o direito ao estudo, uso, incentivo e exercício de práticas que são consideradas ilegais.

O assunto ganha repercussão após publicação da matéria UEPA promove droga chamada “Ayahuasca”em encontro em Belém, no site Pará Web News.

Até  agora a UEPA não se manifestou, mas o COMEN emitiu uma nota, que pode ser lida abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO E ADVERTÊNCIA 

O Conselho Municipal de Entorpecentes de Belém (COMEN) e a Coordenação Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (PACTO BELÉM PELA VIDA), diante da divulgação de evento promovido pela Universidade do Estado do Pará (UEPA), dentro do qual fará parte o consumo do chá de Ayahuasca, produzido a partir de plantas alucinógenas, vem por meio desta ESCLARECER E ADVERTIR QUE: 

- Não é recomendado o consumo do referido chá a pessoas com histórico de transtornos mentais, comportamento ou de humor, por exemplo: dependência química, alcoolismo, depressão ansiedade e sintomas psicóticos como alucinações visuais ou auditivas. Ainda os que estejam sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas; 

- É Legalmente proibido ministrar, fornecer, dar acesso, incentivar, induzir ou permitir o uso de substâncias psicoativas, exceto em tratamento médico com rigoroso controle; a mulheres grávidas, a crianças e adolescentes; 

- As seitas ou religiões que o utilizem em suas cerimônias devem exercer rigoroso controle sobre o sistema de ingresso de novos adeptos a fim de evitar a deturpação do seu uso ritualístico religioso em recreativo; 

- A principal substância alucinógena presente no chá, é Psicotrópica, de acordo com a RESOLUÇÃO-RDC Nº 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Lamentamos e nos causa estranheza a falta das importantes informações listadas acima na divulgação oficial do evento, realizado por uma instituição de ensino superior do Estado. 

Faltou cuidado da UEPA e demais organizadores do referido evento em inserir estas informações no convite de divulgação do evento, os quais esperamos que sejam tomados durante sua realização para evitar que venham a ocorrer ofensas a normas legais as quais estão sujeitos mesmo os rituais religiosos.

Alertamos também as autoridades legais competentes, como o Ministério Público do Estado e os Conselhos Tutelares, em particular do município de Colares, onde está anunciada cerimônia com o uso das substâncias psicotrópicas para a prevenção a eventuais ocorrências.

Distantes de intencionar qualquer cerceamento à liberdade de prática de culto, religião ou filosofia, pelo que prezamos enormemente, como pode ser observado na pluralidade religiosa e de filosofia da composição do COMEN BELÉM e do Colegiado Gestor do Pacto Belém Pela Vida, nos preocupa a observância da legalidade e dos cuidados com a proteção da criança e do adolescente, da saúde pública em geral, da saúde mental e as políticas para álcool e outras drogas.

Belém, 21 de novembro de 2019

Nelcy Lima Colares

Presidentedo Conselho Municipal de Entorpecentes

 Coordenador Geral do Pacto Belém Pela Vida.

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