Veja banca prefeito tucano nos jogos da Copa

Editora da revista Veja mima prefeitos clientes e os brinda com privilégios nos jogos da copa.

No Jornal Diário do Pará.

A empresa Abril Comunicações e a Fundação Victor Civita, integrantes do Grupo Abril, uma das maiores editoras do país, são grandes fornecedores de livros didáticos para o município de Ananindeua na atual gestão. Apenas em dois processos onde a venda de material dispensou a devida licitação, a empresa faturou R$ 500 mil na venda de livros de literatura infanto-juvenil.

O grupo adquiriu ingressos dos jogos da Copa do Mundo para presentear os gestores amigos por todo o país e, no Pará, o prefeito Manoel Pioneiro foi um dos agraciados com o mimo esportivo. O gestor foi flagrado no último dia 17 de junho na Arena Castelão, em Fortaleza, bastante feliz, assistindo ao jogo Brasil x México na fase de grupos da Copa num setor destinado aos vips presenteados com ingressos distribuídos pela Abril. Ao lado do prefeito estava Pablo Roberto Lopes de Andrade, um dos representantes da Abril no Pará.

Não se sabe a quantos jogos Pioneiro assistiu a convite do Grupo Abril, mas uma fonte do DIÁRIO que estava a poucos metros do prefeito de Ananindeua no estádio e que flagrou a alegria de Pioneiro disse que o convite para a Arena Castelão dava direito a traslado, além de comidinhas e bebidas durante a partida. 

A boca-livre do prefeito de Ananindeua ocorreu meses após a Editora Abril ganhar as duas inexigibilidades de R$ 500 mil no município. Essa mesma fonte forneceu uma cópia do ingresso no mesmo setor em que estava o prefeito Pioneiro, provando que a área era exclusiva da Abril.

A primeira inexigibilidade de licitação que beneficiou a Abril Comunicações é a 1028/2013, no valor de R$ 459.781,10. A inexigibilidade e a ratificação da mesma foram publicadas no dia 28/08/2013 no Diário Oficial de Ananindeua, assinadas pela secretária municipal de Educação, Cláudia do Socorro Silva de Melo, com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações), que permite a inexigibilidade de licitação quando houver “inviabilidade de competição, para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”. Certamente a Editora Abril não é a única em todo o Estado do Pará capaz de fornecer os livros.

Os recursos para a compra são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Ensino Fundamental, destinados ao programa de Valorização, Aperfeiçoamento e Universalização da Educação Pública de Qualidade, dentro do projeto Manutenção da Educação Básica do Fundeb para a compra de livros de literatura infanto-juvenil para o acervo do projeto “Quero Ler”.

LICITAÇÃO

A outra inexigibilidade (processo 1033/2013) foi publicada no Diário Oficial de Ananindeua no mesmo dia 23/08/2013, com mesmo objeto do processo 1028/2013 e utiliza a mesma justificativa para dispensar a licitação. A mudança ocorre no credor, que passa a ser a Fundação Victor Civita – do mesmo Grupo Abril - no valor de R$ 40.194,00.

Outras duas inexigibilidades também foram publicadas no mesmo dia, com a mesma fonte de pagamento, justificativa para a dispensa de licitação e beneficiando o mesmo projeto, mas para credores diferentes: a primeira (processo 1032/2013), no valor de 450.000,00, tem como credora empresa INEVMKT Serviços Ltda.-Inteceleri Solução. A segunda (processo 1027-2013) beneficiou com mais R$ 596.774,50 a empresa Marajoara Comércio de Livros Ltda.

No total, o projeto “Quero ler” em Ananindeua consumiu em compras com inexigibilidade de licitação a generosa soma de R$ 1.546.749,60 apenas para aquisição de livros de literatura infanto-juvenil, sendo um terço desse valor destinado para os cofres da Abril, poderoso grupo editorial que, pelo visto, adora presentear prefeitos com ingressos para a Copa do Mundo. Manoel Pioneiro que o diga.

Vale ressaltar que esta prática é crime previsto na Lei da Improbidade Administrativa, previsto no artigo 9º, ítem 1, que diz que “constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.

(Diário do Pará)

72% da publicidade do governo pro PIG

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho e reproduzido por Miro.

“Nós somos o que vocês foram; nós seremos o que vocês são”, era o refrão nacionalista dos esparciatas. Segundo Renan (o filósofo, não o alvo dos udenistas), essa frase, em sua simplicidade, seria o hino resumido de toda pátria. Ela representa uma verdade triste, gloriosa ou feliz, a depender do país e da maneira como seus líderes e seu povo superam os desafios.

Neste momento em que um campo político comemora dez anos de poder, eu acho que, mais importante do que louvar os avanços, é mais consequente, para a nação, discutir os erros. No caso da política de comunicação, e mais especificamente na política de comunicação para a internet, temos um quadro estarrecedor de retrocesso.

Eu passei a tarde inteira analisando os números da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), de 2011 e 2012, compilando, editando, tabelando, sintetizando. Os resultados que obtive são surpreendentes. Faço aqui um recorte político, como eu acho que deve ser feito, porque na esfera da comunicação se discutem os valores que forjarão o caráter nacional. Entendam bem: não acho que os debates políticos devam ser liderados ou guiados por governos. Não acho que governos ou mesmos partidos tenham desenvoltura ou criatividade para guiar qualquer debate cultural, moral, político ou ideológico. Eles participam do debate, como qualquer um dos atores do circo social. Mas não o lideram. Isso é uma responsabilidade da sociedade civil.

Entretanto, num país cujo ambiente jornalístico foi devastado por grupos de mídia que apoiaram e sustentaram uma ditadura justamente para isso, para ampliarem seu poder e seu controle sobre o pensamento nacional, cabe ao Estado defender os princípios mais importantes da Carta Magna, o pluralismo político e a liberdade de expressão. É preciso, por assim dizer, reflorestar o meio ambiente jornalístico e cultural.

Infelizmente, não é isso a que estamos assistindo. Segundo a Secom, a maioria esmagadora da publicidade federal veiculada na internet concentrou-se em mãos de grupos de mídia conservadores, o famigerado PIG (partido da imprensa golpista). Se considerarmos que Globo, UOL, Folha, Estadão, Abril, RBS, e também as americanas Microsoft, Fox e Yahoo, podem ser classificadas, sociologicamente, na categoria PIG, então este recebeu, em 2012, nada menos que 72,2% de toda publicidade oficial investida na rede mundial de computadores, ou seja, R$ 4,77 milhões de um universo de R$ 6,6 milhões.



Observe que o site da Fox, um canal ligado à mais extremista direita norte-americana, recebe 40 vezes mais que o blog do Nassif. Apenas o UOL, pertencente ao grupo Folha, recebe 16% de toda publicidade federal voltada para a web. Não sabia que o site da Fox no Brasil era um dos mais visitados do país… Ou mesmo que o fosse, que merecia tantos recursos públicos.

O pior, contudo, ainda está por vir. Os mesmos grupos que drenam para si quase toda a verba federal veiculada na internet são os mesmos que recebem a maior parte dos recursos destinados para outras mídias. O PIB de 2012 pode ter sido fraco, subindo apenas 1,6% sobre o ano anterior (ou 1,35% em números dessazonalizados), mas a publicidade federal destinada às empresas do grupo Globo cresceu 36% em 2012, atingindo R$ 49,64 milhões, ou 43,6% de toda a publicidade federal no ano.

Os números da Secom não incluem estatais e agências reguladoras: referem-se apenas à publicidade da presidência e dos ministérios. A lógica que regula a publicidade das estatais, porém, é a mesma. Se considerarmos a publicidade de prefeituras, governos estaduais, além dos poderes Judiciário e Legislativo, todos seguindo a mesma tendência, pode-se inferir o tamanho do buraco que estamos cavando.



Em 2012, o governo aumentou em 110,2% a verba destinada à internet. Parece muito, mas não é, visto que o aumento da publicidade destinada a jornais cresceu mais, 120%. Ou seja, o único instrumento que a sociedade democrática possui para tentar reestabelecer o equilíbrio no debate de ideias, a internet, tem sido sobejamente negligenciada pelo governo. E uma reforma no direcionamento da publicidade federal não precisa, necessariamente, de uma nova regulamentação da mídia para ser levada a cabo (embora isso fosse o ideal). Precisa sim de vontade política e o senso de que há mudanças que não podem mais ser adiadas.



As verbas federais para internet, se comparadas à participação dos jornais, ainda são muito pequenas. A pluralidade e o alcance da internet hoje são muito superiores aos da imprensa escrita.

Alguém poderia me acusar de estar atuando em causa própria. Estou sim! Francamente, não consigo entender qual o estímulo ao pluralismo político e à liberdade de expressão existe em dar todo o dinheiro para Globo, UOL e Abril e quase nada para a blogosfera. Ao contrário, o governo está contribuindo para a concentração midiática e para a pobreza de ideias. Nesse momento, em que a grande mídia começa a atacar diariamente a blogosfera, com editoriais agressivos, acusações hipócritas de receber dinheiro público (quando ela é que engole quase tudo), e até agressões jurídicas, como a feita por Ali Kamel contra Rodrigo Vianna, e o processo da Folha contra o blog Desculpe nossa Falha, é muito decepcionante que um governo supostamente de esquerda, e que também supostamente representa o campo popular, se posicione, na prática, ao lado de nossos adversários. O preço político por esse erro não será pago apenas pelo PT, mas por todo o povo brasileiro. Este será vítima daquele que talvez seja a pior tipo de injustiça: através da manipulação astuta de informações, imagens, e símbolos, setores da mídia o convencem a agir contra si mesmo.