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segunda-feira, outubro 07, 2019

O QUE REVELAM AS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS TUTELARES?



Por Luciano Pimentel de Oliveira*

Hoje fui votar nas eleições para os conselhos tutelares. 

Votação em cédula, filas intermináveis, improviso, muito calor… 

Aliciamento de eleitores, ônibus despejando gente para votar, lugar marcado nas filas infinitas, hinos religiosos entoados. Pastores conduzindo fiéis com bíblias nas mãos. Crianças passando de colo em colo pra furar a ordem da votação. Nenhuma fiscalização efetiva. Não houve nenhuma preparação das autoridades responsáveis para a onda de interesse nestas eleições que foi se formando nas últimas duas semanas.   

Vi o que aconteceu, mas há relatos semelhantes por todo o Brasil. 

A expectativa é que a quantidade de votos pelo menos quadruplique na comparação com a eleição de quatro anos atrás.  

O que está em jogo é muito mais do que a eleição para os conselhos tutelares. 

A grande maioria dos eleitores certamente pouco sabe sobre seu funcionamento, seus problemas e sua importância. Sequer sabia que eles existiam até poucos dias atrás.  

A disputa sem precedentes neste ano, em primeiro lugar, tem a ver com o fato de que é a segunda oportunidade de uma eleição unificada em todo o Brasil. A primeira foi em 2015, com muitos percalços. 

O fato de ser unificada deu a uma eleição pouquíssimo lembrada quase que um caráter plebiscitário, sobre aqueles que estão de acordo com a política de destruição do legado da Constituição de 1988 e aqueles que defendem a manutenção dos direitos lá previstos e regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.  

O pacto social de 1988 não mais existe. Morreu em algum momento desta década que vai se findando. 

Agora, qualquer disputa eleitoral se tornou uma disputa ideológica, de concepção de mundo, onde o moralismo, o conservadorismo, diversas fobias, interpretações fundamentalistas da Bíblia se enfrentam com as forças que ainda buscam o fortalecimento dos espaços democráticos de atuação da sociedade civil, o Estado laico, a República como princípio fundamental de convivência entre nós.

Fundamental para os movimentos progressistas avaliar o resultado destas eleições de hoje. 

Não dá para saber ainda se as candidaturas que defendem o ECA se sairão melhor do que nas eleições anteriores. A mobilização entre nós foi muito forte, mas a mobilização do outro lado foi também de grandes proporções.

*Luciano Pimentel de Oliveira é professor e escritor em Muaná, Marajó, Pará.

segunda-feira, abril 08, 2013

Conselhos Tutelares mais fortes por uma sociedade mais justa




Escola de Conselhos comemora dois anos e realiza II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense

Na próxima terça-feira (09), será realizada a comemoração pelos dois anos do núcleo de formação continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos de todo o Estado do Pará, a Escola de Conselhos. A partir das 15h, no Auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, será promovido o II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense.

Vem à Belém para o evento o advogado cearense Renato Roseno, um reconhecido militante da área da infância, que entre outros trabalhos foi coordenador Estadual da Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

Ele ministrará o Seminário com mediação do professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maciel. Será o momento de falar sobre os desafios da gestão das políticas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Também prestigiará o evento o coordenador do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SDG) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento. O Seminário contará ainda com a presença do grupo musical Braços da Amazônia, do Movimento República de Emaús, que desenvolverá atividades junto aos participantes.

Dois anos de sucesso

Mais de mil participações de conselheiros tutelares e de direitos, além de atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com mais instrumentos e mais capacitados para um melhor exercício de suas funções, ações de formação para enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, ao crack e outras drogas, estão entre as conquistas destes dois anos de Escola de Conselhos.

Mais recente, a Escola também conseguiu estimular a criação do novo curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e aprovar o Projeto Diálogos em Rede, junto ao Pnud/SDH, que vai avaliar o Disque 100.

“Também estamos em preparação de nosso livro que vai contar toda essa nossa experiência, dos educadores, dos parceiros, que tivemos no Pará”, avalia o coordenador, Salomão Hage.

Início da Vivência Formativa

O Seminário dá início à segunda vivência formativa destinada aos conselheiros que atuam nos municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). Pela grande quantidade de conselheiros de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara. O curso será promovido em dois momentos: o primeiro será nos dias 10, 11 e 12 e o segundo, nos dias 15, 16 e 17. As formações acontecerão no auditório do Instituto de Ciências da Educação.

Serviço

Data: 09 de abril de 2013

Hora: a partir das 15h

Local: Auditório Benedito Nunes da UFPA – Av. Bernardo Sayão. Guamá.

Contato: Kassya Fernandes, assessoria de Comunicação da Escola de Conselhos – (91)8132-6060

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...