O presidente também sancionou na cerimônia o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Lula aproveitou o ato de sanção para defender sua política social. Ele disse que programas como o ProUni, Pró-Jovem, Pronasci e Fundef promovem igualdade social no país. Ele foi muito aplaudido pela platéia, formada por lideranças do movimento negro, ao informar que batizará um navio da Transpetro com o nome de Zumbi dos Palmares. Principais ítens constantes do Estatuto: Na educação: Obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil. No Trabalho: Incentivo de atividades produtivas rurais para população negra e proíbe empresas de exigir "aspectos próprios de etnia" para vagas de emprego. No Esporte: Reconhece a capoeira como esporte e determina que o governo destine recursos para a prática. Na Religião: Reitera o livre exercício dos cultos religiosos e libera assistência religiosa aso seguidores em hospitais. Na Internet: Além de multa para quem praticar crime de racismo na Internet, prevê a interdição da página. Quilombos: Garante às Comunidades Quilombolas direitos de preservar costumes sobre a proteção do Estado. Garante ainda linhas de financiamento especiais para as comunidades quilombolas. Poder Público: Prevê a criação de ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação de medidas e estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra. O Estatuto entrará em vigor após 90 dias da sanção do presidente. Fonte: Blog Amigos de Colaressegunda-feira, julho 26, 2010
Lula Sanciona Estatudo da Igualdade Racial
sexta-feira, janeiro 08, 2010
A Carta de um Deputado Petista à Lula.
V. Exª deve se recordar da última vez que esteve em São Luís, há exatos 11 anos, para participar, em 1998, do comício em apoio à minha candidatura a Governador do Maranhão quando, embora sem qualquer estrutura, me submeti ao delicioso sacrifício de apoio à sua candidatura a Presidente da República enfrentando o rolo compressor da campanha de Fernando Henrique Cardoso, que foi apoiado por dois mandatos pela mesma turma que hoje lambe os seus pés para se aproveitar de seu governo e de sua popularidade.
Não posso esconder a decepção de não poder compartilhar deste momento em que V. Exª retorna à minha terra, agora como Presidente da República que ajudamos a eleger e que realiza um governo exitoso.
Estou triste, porém a minha consciência não me permite estar no mesmo palanque de um grupo político que há mais de quarenta anos explora, maltrata e debocha do nosso povo.
Não posso confundir a minha imagem com a sombra dessa gente que cassa um governador eleito; cassa um juiz que atendeu aos reclamos da população carente; cassa um prefeito do PT e que implanta o terror no Estado.
Não posso confundir a minha identidade com um grupo cujo líder é objeto de escárnio da cidadania brasileira pelas revelações recentes de uma ínfima parte dos crimes praticadas contra o erário público.
Do Site do Dep. Fed. Domingos Dutra. (PT-Maranhão)
quarta-feira, fevereiro 18, 2009
Justiça impede fazendeiro de expulsar quilombolas no Marajó
Decisão foi tomada depois que MPF denunciou que ameaças eram intensas.
A Justiça Federal determinou que um fazendeiro da ilha do Marajó, no Pará, não pode expulsar famílias remanescentes de quilombo que vivem entre os igarapés Murucutu e Caju, no município de Cachoeira do Arari. Caso impeça a comunidade de praticar pesca e extrativismo no local, o criador de búfalos Liberato Magno da Silva Castro pode receber uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi tomada na última quarta-feira, 11 de fevereiro, pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, depois que o Ministério Público Federal (MPF) juizou ação civil pública com pedido de liminar (decisão urgente) para a retirada do fazendeiro da área.
Campelo também determinou que Liberato Castro deve tomar medidas para que o seu rebanho não invada áreas cultivadas pelos quilombolas. A multa para o descumprimento dessa decisão é de R$ 5 mil.
Além do processo na Justiça Federal, existe também um procedimento aberto na Corregedoria de Polícia Civil do Pará apurando a participação de servidores públicos nas ameaças à comunidade. Vários quilombolas chegaram a ser intimados a comparecer à delegacia ou mesmo foram presos, para responder a acusações falsas do fazendeiro.
A área está em processo de reconhecimento como quilombola pelo Governo Federal. Relatório assinado pela pesquisadora Rosa Acevedo Marin, da Associação das Universidades da Amazônia (Unamaz), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), confirma que as terras quilombolas de ocupação secular somam 12.852 hectares e começaram a ser invadidas há trinta anos pelo fazendeiro.
"O longo tempo de resistência da comunidade quilombola foi fundamental para a decisão", observa o procurador da República Felício Pontes Júnior, autor da ação. "Ainda esperamos uma decisão final que reconheça a área como quilombola", afirmou.
Processo nº 2008.39.00.011852-0 - 5ª Vara da Justiça Federal em Belém
* Fonte: Assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Estado do Pará
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