Por Gcrson Domont*
A XI Conferência Estadual de Saúde, tem como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Uma temática que incorpora diferentes significados, em contraposição à mercantilização, privatização e precarização dos serviços de saúde.
Vai discutir temas considerados transversais: a Reforma democrática e política, participação social, direitos sociais e democratização dos meios de comunicação, e o papel fundamental dos movimentos populares e conselhos de saúde.
Neste tempo de crise, é importante afirmarmos os valores da democracia e da participação. Conseguiremos construir uma sociedade justa, igualitária, fraterna e inclusiva se tivermos meios democráticos, de ampla participação popular. Não se constrói com autoritarismo uma sociedade efetivamente justa.
Destacamos a superação do modelo de comunicação em que o SUS dependia da intermediação da mídia tradicional, a informação não está mais exclusivamente nas mãos da grande mídia e a saúde não deve e nem precisa esperar que a mídia tradicional atue em seu favor. Essa intermediação já não é nem necessária na prática. Com o surgimento da internet, a mídia tradicional perdeu essa intermediação, foi superado pelos comunicadores que somos todos nós, a partir das redes sociais.
É necessário ir além das mudanças de regras eleitorais e colocar no centro das discussões a questão do poder de forma ampla. “O exercício do poder, os mecanismos que temos para exercer o poder e os caminhos que temos para controlar o poder. O poder reflete a desigualdade brasileira e também estrutura os processos de desigualdades que vivemos. Que o poder seja alicerçado na soberania popular, afastando o Poder econômico e seu monopólio. A reforma do sistema político é um dos caminhos fundamentais para a democracia e a participação social no país.
É por isso consideramos que o processo da XV Conferência Nacional de Saúde, onde se encontra a XI Conferência Estadual de Saúde, nos contempla. O CNS assumiu a crítica, quanto aos limites e equívocos cometidos pelos Conselhos de Saúde que levaram à perda da representatividade dos Conselhos de Saúde e recolocou a questão de que a quantidade, a diversidade e a autonomia devem ser buscadas e refletem a qualidade do processo da participação, nos fóruns instituídos de participação – propôs por exemplo, retomar o caráter reflexivo e mobilizador dos Conselhos de Saúde – isso ajuda a se enfrentar os mecanismos de exclusão cristalizados nos Conselhos de Saúde.
A XV Conferência Nacional de saúde inova ao incluir no seu processo a inclusão dos não incluídos e o diálogo com os movimentos populares, fortalece o processo ao incluir uma quarta etapa as Conferências de Saúde, talvez a mais obvia das ações; o monitoramento do PPA. Pouco adianta se chamar os usuários do SUS os trabalhadores de saúde e os prestadores e gestores, sem que fosse garantida a inclusão das diretrizes das Conferências no Plano Pluri Anual (PPA), a Lei que transforma em política pública as propostas e diretrizes da Conferência. Agora se espera que cada conselheiro cumpra seu papel, melhor articulado com os movimentos sociais e respaldado pela base legal do SUS, amplie e consolide definitivamente o SUS.
"O Conselho Nacional de Saúde também reafirma o papel das conferências como processo político mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo, não devendo ser visto meramente como um evento. Diante disso, na 15ª Conferência Nacional de Saúde, o CNS propõe incentivar o princípio da paridade de gênero, sem comprometer a paridade entre os segmentos; superar as barreiras de acessibilidade às pessoas com deficiência; e Instância máxima de deliberação do SUS, Lei nº 8.142, de 28/12/1990. Lei nº 8.142, de 28/12/1990. Garantir acesso humanizado. Recomenda também a participação de movimentos sociais e populares não institucionalizados, conforme estabelece o Regimento da 15ª CNS”.
A etapa estadual da Conferência Nacional e a XI Conferência Estadual de Saúde acontecerão nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2015, no Centro de Cultura Cristã, em Ananindeua discutindo e aprofundando as mesmas temáticas assim como aconteceu nas etapas municipais.
*Gerson Domont é presidente do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Pará.
