segunda-feira, maio 11, 2009

Há 121 anos atrás...

A Federação Internacional de Cineclubes (FICC), organização de defesa e desenvolvimento do cinema como meio cultural, presente em 75 países, é também a associação mais adequada para a organização do público receptor dos bens culturais audiovisuais.Consciente das profundas mudanças no campo audiovisual, que geram uma desumanização total da comunicação, a Federação Internacional de Cineclubes, a partir de seu congresso realizado em Tabor (República Tcheca), aprovou por unanimidade uma

Carta dos Direitos do Público

  1. Toda pessoa tem direito a receber todas as informações e comunicações audiovisuais. Para tanto deve possuir os meios para expressar-se e tornar públicos seus próprios juízos e opiniões. Não pode haver humanização sem uma verdadeira comunicação.
  2. O direito à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, fontes de toda transformação cultural e social, são direitos inalienáveis. Constituem a garantia de uma verdadeira compreensão entre os povos, a única via para evitar a guerra. 
  3. A formação do público é a condição fundamental, inclusive para os autores, para a criação de obras de qualidade. Só ela permite a expressão do indivíduo e da comunidade social. 
  4. Os direitos do público correspondem às aspirações e possibilidades de um desenvolvimento geral das faculdades criativas. As novas tecnologias devem ser utilizadas com este fim e não para a alienação dos espectadores. 
  5. Os espectadores têm o direito de organizar-se de maneira autônoma para a defesa de seus interesses. Com o fim de alcançar este objetivo, e de sensibilizar o maior número de pessoas para as novas formas de expressão audiovisual, as associações de espectadores devem poder dispor de estruturas e meios postos à sua disposição pelas instituições públicas. 
  6. As associações de espectadores têm direito de estar associadas à gestão e de participar na nomeação de responsáveis pelos organismos públicos de produção e distribuição de espetáculos, assim como dos meios de informação públicos. 
  7. Público, autores e obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins políticos, comerciais ou outros. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações. 
  8. O público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura ou manipulação, e se organizará para fazer respeitar, em todos os meios de comunicação, a pluralidade de opiniões como expressão do respeito aos interesses do público e a seu enriquecimento cultural. 
  9. Diante da universalização da difusão informativa e do espetáculo, as organizações do público se unirão e trabalharão conjuntamente no plano internacional. 
  10. As associações de espectadores reivindicam a organização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como pesquisas de índices de audiência e aceitação. 
Tabor, 18 de setembro de 1987

Que se dane o Norte/ Nordeste!

Recebi esta mensagem - com o mesmo título - por e-mail e aqui socializo para refletirmos.
O agravamento da situação de vulnerabilidade social vivenciado por milhares de famílias negras, por conta das chuvas que vêm castigando, sobretudo a região Norte/ Nordeste, não tem causado nenhuma comoção social. Incrível, que recentemente a nação mobilizou-se, a Imprensa fez campanha juntamente com multinacionais e instituições religiosas, motivadas pelo mesmo acontecimento quando o alvo foi Santa Catarina.
Mas, agora que a tragédia atinge o povo do norte e do nordeste, no máximo, se houve falar que a meteorologia prevê continuidade de intensas chuvas; verificam-se ponderações intelectuais acerca do impacto da ação humana na natureza, e as alterações climáticas conseqüentes.
O povo morrendo em desabamentos, famílias limitadas educacionalmente para acionar seus próprios direitos, outras, aptas a receber o irrisório valor de 150R$ de auxilio moradia disponibilizado pelos governos, centenas sendo afetadas por leptospirose em pleno temporal, enquanto Temporão, nosso ministro, potencializa maior atenção à gripe suína. Ainda do lado de lá, nossos senadores preferem discutir interesses previdenciários que afetam a categoria.
As chuvas são bem-vindas, contudo tem muita irmã e irmão desaparecendo sob o argumento exclusivo do efeito das enchentes. Ademais, a Defesa Civil atesta mais de 114.519 pessoas atingidas pelas chuvas no Maranhão; mais de 34 mil famílias no Amazonas; na Bahia, inúmeros municípios já decretaram situação de alerta/emergência.
Pelo visto, a chuva serve como a ‘divisora de água’ no debate político Pan Africanista. Porque se constata uma desatenção regional, tanto por parte da sociedade política como por parte da civil às regiões onde há prevalência de gente preta.
Eu fico a me questionar, como será possível vislumbrarmos outro modelo civilizatório baseado na unidade, solidariedade, igualdade e crença ideológica cujo alicerce objetive a superação das barreiras geográficas?
Bem, aqui na Bahia o Fórum de Juventude Negra, longe de uma postura assistencialista e de (des) responsabilizaçã o do Estado enquanto regulador das questões sociais começou a construir uma Campanha em solidariedade as pessoas desabrigadas, pois, mais que nunca, tais indivíduos estão tocados pelo efeito devastador do racismo ambiental e inoperância do Estado Brasileiro.
PS - Quem desejar participar desta Campanha pode colaborar, indicando artistas que se disponha de forma gratuita a entreter politicamente no evento que está em construção e visa arrecadar donativos.
Carla Akotirene - 071 8108/6339 * 8854/3034
Coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra/Ba
Articulação Brasileira de Jovens Feministas
Campanha Reaja ou Será Mort@

quinta-feira, maio 07, 2009

Priante: PMDB já rompeu com Ana Júlia

Com o mesmo título no Blog do Espaço Aberto.
O ex-deputado José Priante (na foto), presidente do Diretório Municipal do PMDB de Belém, defendeu claramente, em entrevista concedida ao blog por telefone, no início da noite de ontem (6), que o partido não apenas deve romper como já deveria ter rompido com o governo Ana Júlia (PT).
“O PMDB deve sair do governo Ana Júlia. Aliás, o partido já deveria ter saído e agora está perdendo uma grande oportunidade de deixar o governo. O momento é agora. É mais ético, mais digno, mais sensato sairmos do governo do que permanecermos nele e ficarmos reclamando”, disse Priante, que no momento se encontra em São Paulo (SP).
O ex-deputado externa uma insatisfação que é clara em vários– para não dizer em todos – os segmentos do partido, se é que o PMDB do Pará, dirigido com mão de ferro por seu presidente regional, o deputado Jader Barbalho, tem algum segmento que não esteja afinado com a direção da legenda.
A irritação que domina os peemedebistas em toda a estrutura partidária, vertical e horizontalmente, deve-se ao notório, progressivo e, ao que parece, irreversível esvaziamento do peso político que o PMDB detinha no governo Ana Júlia nos dois primeiros anos.
“Só temos empregos”
“O que nós ainda temos hoje no governo Ana Júlia? Temos empregos”, diz Priante, ironia à flor da língua. “Cargos, nós não temos mais. Eu falo por mim, mas acho que todo mundo, todos os peemedebistas, inclusive os que têm empregos no governo Ana Júlia, deveriam fazer como o Lívio e deixar o governo”, reforçou o presidente municipal do PMDB.
O Lívio mencionado por Priante é Lívio Assis, que já se afastou da diretoria-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conforme comunicou através de carta ao deputado Jader Barbalho.
Além de Lívio, todos os diretores do Ofir Loyola – a partir de seu presidente, o médico João de Deus -, indicados pelo PMDB, igualmente decidiram renunciar aos cargos, revoltados com o teor das conclusões de auditoria feita pela Auditoria Geral do Estado (AGE) que apontou vários problemas no hospital.
Priante avalia que a extensão desse esvaziamento político é suficiente para justificar que o PMDB adote uma posição compatível com a representatividade político-eleitoral que ostenta no cenário político do Pará. Se o PMDB virou um peso morto para o governo Ana Júlia, então é sinal de que o partido é dispensável e precisa procurar seu rumo, avalia Priante.
- E que rumos o PMDB, uma vez fora do governo, deverá buscar? – perguntou o repórter.
Priante riu do outro lado da linha. Riu, mas respondeu:
- O PMDB deveria deixar o governo e discutir o que pretende para 2010. Precisamos discutir se o partido, por exemplo, vai disputar o governo do Estado com candidato próprio ou não. Precisamos discutir alianças. E nessa discussão devemos considerar todos os partidos. Nenhum partido deve ser excluído dessas possibilidades. Mas acho, reafirmo, que é muito mais ético discutirmos isso fora do governo Ana Júlia. Quem sabe, se nós sairmos o PMDB será mais valorizado”, avalia o ex-deputado.
Priante, que disputou a eleição municipal do ano passado pelo PMDB e passou ao segundo turno na disputa com Duciomar Costa (PTB), que se elegeu prefeito de Belém, deu indicações de que a parceria entre PMDB-PT tornou-se apenas formal, aparente. E não é de agora.
“Veja o Duciomar. Na eleição do ano passado, ele estava eleitoralmente morto, mas acabou se reelegendo com a ajuda da Ana Júlia”, disse Priante, reafirmando seu ressentimento com o fato de o governo do Estado ter apoiado o prefeito petebista, muito embora o PT tenha fechado o candidato peemedebista no segundo turno.
Jader: sem compromisso com Ana Júlia
Antes de falar com Priante, o repórter conversou, também por telefone, com mais dois peemedebistas, ambos sem mandato eletivo, mas bastante afinados com a direção partidária.
Os dois pediram para não ser identificados, mas em essência externaram as mesmas críticas feitas por Priante ao governo Ana Júlia. “O partido, hoje, não tem mais nada no governo. Já abriu mão do Ofir Loyola, do Detran, da Santa Casa... Falta-nos apenas entregar a Cosanpa, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Saúde. Mas essas duas secretarias também não valem mais nada. Na Secretaria de Obras, por exemplo, o orçamento é ridículo. Só temos dinheiro para construir microssistemas”, disse um dos peemedebistas.
Eles admitiram que, com o desembarque progressivo do PMDB do governo, é muito provável que a governadora Ana Júlia enfrentará seriíssimos problemas na Assembléia Legislativa. “Eles [os petistas] sabem que ficará ingovernável se o PMDB não se mantiver na base aliada. Mas é evidente que na prática essa aliança não mais existe. E na prática o Jader não tem mais compromisso político com o governo Ana Júlia. Na prática, é isso”, completou o outro peemedebista.

CPI da Saúde tem um Minerva

O Vereador Henrique Soares (PMDB) integrante da Comissão de Justiça da CMB, acaba de dizer no programa Alerta Geral, que seu voto - de minerva - à favor ou contra a CPI da Saúde, dependerá de seu partido pois é ele que este representa.
Deveria ter dito isso à população, antes de se reeleger, o nacional que já pulou do ex-PFL ao PSDB e agora alojado no PMDB, lança essa máxima de desprezo ao compromisso com os 4.895 cidadões/eleitores, que o mantiveram na casa da noca de Belém, como diz o poster do Quinta.
A grave situação da saúde em Belém, é tida como tranquila pela base aliada e o fisiologismo do PMDB não dá garantias de que tão cedo deixaremos de presenciar mortes por falta de atendimento e a precariedade no atendimento na capital.
Dudu, o prefeito assassino, surfa no cume da arrogância coloca seus cães de guarda para barrarem a possível CPI, entre eles o presidente fantoche Casrlos Augusto, mas teme e dissimula tranquilidade, como se alguma coi$a houve$$e feito para $ilenciar, quem por obrigação deveria fiscalizar e legislar à favor do povo.
Com execção dos Vereadores Otávio Pinheiro (PT) e Fernando Dourado (DEM), a Comissão de Justiça que é formada por cinco vereadores, dos quais, dois da falange aliada do prefeito falsário, votaram contra o encaminhamento do processo que pode abrir a CPI por dentro da comissão, o que foi determinado por decisão do Juiz Antônio Carlos Castelo Branco, mandando desarquivar o pedido de CPI da saúde na Câmara Municipal de Belém e encaminhá-lo à Comissão de Justiça.

terça-feira, maio 05, 2009

Glorioso São Sebastião de Cachoeira do Arari chega à Belém

Pelo 8º ano consecutivo, a irmandade do Glorioso São Sebastião de Cachoeira do Arari chega à Belém trazendo a imagem peregrina do santo do Marajó. A programação que se estenderá até o dia 10 de Junho, iniciou-se neste domingo (03/05) e pretende que a comitiva visite mais de 100 famílias, além de diversos órgãos públicos, personalidades empresariais, políticos e populares que aguardam pelo santo para prestarem suas homenagens.

Se depender do empenho da Irmandade que foi formada para dar suporte à programação que mistura religiosidade, devoção, a prática de esportes tradicionais e festa, e que parte do município de Cachoeira do Arari rumo à Belém, a recepção de permanência do santo será repleta de comoção e homenagens. Este ano, está sendo viabilizado através do Secretário de Esporte e Lazer, Albertinho Leão, que é devoto do santo, a recepção do santo pela maior autoridade política do nosso Estado, a governadora Ana Júlia Carepa.

Além das residências familiares, a imagem do Glorioso São Sebastião de Cachoeira do Arari, visitará diversos órgãos públicos entre eles: SEEL, SECULT, Fundação Cultural Tancredo Neves, IAP e IPHAN, órgão responsável pelo levantamento do inventário cultural que visa alçar a festa do santo como patrimônio Imaterial Brasileiro. Para tal, uma pesquisa realizada desde 2004, registra através de relatos, filmagens e fotografias tudo que envolve a tradicional festividade.

 A Festa

Todo mês de Janeiro é realizada a festa do Glorioso São Sebastião de Cachoeira do Arari, uma das mais importantes festividades do calendário cultural paraense. Com mais de um século de tradição. A festa, além de diversos turistas e personalidades, mobiliza os vaqueiros marajoaras para receberem as bênçãos das primeiras chuvas trazidas por São Sebastião, após o verão intenso que castiga os campos e por conseqüência a agropecuária, a principal atividade econômica do Marajó.

 

A Festividade do Glorioso São Sebastião em Cachoeira do Arari começa no dia 10 e se estende até o dia 20 de Janeiro, porém, desde o mês de maio do ano anterior a imagem do santo já inicia sua peregrinação visitando as residências dos cachoeirenses que moram em Belém.

 

A Peregrinação

 

Em junho a imagem retorna para o município de Cachoeira do Arari através de barco e na chegada banda de música e muitos fogos para ai então iniciar a peregrinação pelas propriedades rurais de Cachoeira.

 

No dia 15 de novembro saem os carros da cidade, conduzindo os homens e mulheres para cortar os paus na mata que depois servirão como mastros em outro ritual da festividade, sendo um total de três: o dos homens, o das mulheres e o das crianças. Estes mastros são preparados pelos respectivos padrinhos, que mudam de um ano para outro.

 

Somente no dia 09 de janeiro é que é rezada a última ladainha na fazenda Espírito Santo, para no dia 10 à tarde, ao som da banda de música, a imagem do Santo deixar a propriedade para ir ao encontro dos mastros que, trazidos pela população, após percorrer as ruas da cidade, reiniciam mais uma caminhada, desta vez até a praça da frente da cidade, onde em meio à multidão são hasteados com o auxilio de cordas e escoras. O mastro mais alto, o dos homens, chega a medir até10 metros de comprimento. Eles permanecem hasteados pelos 10 dias da festividade.

 

Esporte Marajoara é um dos destaques

 

Várias competições esportivas fazem parte da festa, como a Prova de Resistência de Cavalos, onde se destacam os da raça marajoara. Esta competição é organizada pelo Clube do Cavalo, uma associação de criadores que promove e incentiva esse tipo de esporte na região. A prova que reúne em média 40 animais sai da vila de Retiro Grande num percurso de quase trinta quilômetros até a entrada da cidade de Cachoeira do Arari. Luta marajoara, prova da argolinha e uma corrida de velocidade de cavalos completam as competições e, à noite, acontece a tradicional festa do vaqueiro espalhada por vários pontos da cidade ao som de muita lambada, carimbó, brega melody e merengue.

 

Diz a tradição que ninguém presente na festa pode ficar limpo e deve, obrigatoriamente, ser lambuzado com a lama sagrada das primeiras chuvas do ano trazidas pelo Glorioso São Sebastião. Os moradores locais praticam a luta marajoara durante todo o percurso, derrubando uns aos outros no chão para serem lambuzados. A bebida típica da festa é o leite-de-onça, um preparado a base de leite de búfala.

 

Patrimônio Imaterial

A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."

O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

Os requisitos para obtenção do registro de Patrimônio Cultural Imaterial estão previsto no Decreto n° 3551/2000, regulamentado pela Resolução n°001/2006.

Encontro

Dia 31 de Maio haverá um encontro de confraternização da Colônia Marajoara em Belém, que será realizada na ARCO – Associação recreativa dos Correios, às 12h.

Maiores Informações e convites tratar pelo 3241-8634 com Ademar Feio.

quinta-feira, abril 30, 2009

Aos que não tem História

Escrevo este texto sem nenhum ressentimento, mas com profunda tristeza, primeiro porque, de imediato, penso mesmo que nem deveria fazê-lo, desgastar o meu pensamento com reflexões sobre temáticas como esta, que me causam mais que náusea e contra as quais sempre me manifesto, sejam em tentativas formais filosofias por escrito, sejam em imprecações verbais, entretanto, menos pela tristeza - pois que esta também nos ensina -, e muito mais pelo pensamento, digo pela preservação do verdadeiro e corajoso pensamento, não posso me permitir apenas a observar o estado das coisas, sem que eu me indigne.
Há um massacre físico e ao mesmo tempo intelectual contra a Amazônia, há seres humanos que renegam a própria História, mas, se por um lado, eles deixam de ser o que são, já que perdem de vista as suas reais perspectivas de construção de identidades, por outro lado, nem por isso a História deixará de ser o que é com a sua inexorável tempestade a destruir estes vales desalmados do conhecimento.
Este massacre contra a Amazônia, portanto, se escreve nas linhas e entrelinhas acadêmicas e mediáticas e são fortalecidas, pois que financiadas, por um ciclo industrial cultural que corrobora para uma tentativa histórica de aniquilar todo e qualquer pensamento, toda e qualquer forma de resistência amazônida.
Nós, amazônidas, sabemos muito bem o quanto é sacrificante afirmar e preservar as nossas tradições contra discursos e práticas pressupostamente híbridos, mas que, por trás das máscaras desta contemporaneidade, utilizam-se das publicidades e dos apoios empresariais e governamentais para piratear e institucionalizar – silenciar – as produções artísticas e culturais das comunidades periféricas. Algumas vezes esta nossa ousadia é mesmo paga com a própria vida.
Não vou defender aqui nenhuma política de cotas para a arte amazônida – para que não me chamem de preconceituoso e bairrista, entretanto, chamo a atenção para uma histórica discriminação contra todas as formas de manifestação artística e cultural que não tencionam e (algumas) se recusam a aderir às tendências preconizadas pelo espírito contemporâneo.
Lamentavelmente, portanto, é na Amazônia onde podemos identificar tais fenômenos com maior clareza. Há neste lado do país uma vasta produção imagética que não é respeitada como documento audiovisual pelos que deveriam formular opiniões. Falo de jornalistas e de produtores de mídia, a maioria dos quais articulados a espaços institucionais e empresariais, necessariamente, ao serviço de políticas e linhas que se recusam a reconhecer e a dar valor ao que é produzido na Amazônia, motivo pelo qual eu cheguei a manifestar por escrito o meu incômodo pelo fato de uma empresa do rio de Janeiro estar a organizar os cineclubes do Maranhão, do mesmo modo que critiquei, por exemplo, que um americano tenha conquistado o grande prêmio do AmazôniaDoc com o apelativo tema da Irma Dorothy.
Com todo respeito a quem quer que seja de fazer/filmar o que quer que seja onde quer que seja, nós, amazônidas – e escreverei este trocadilho com todos os riscos e conseqüências daí advindas – não precisamos de heróis americanos (e nem de cariocas e mesmo paulistas).
Independentemente do interesse que tem o tema e da forma de abordagem do mesmo, há que ser evidenciado que nós amazônidas temos uma tradição de produção de imagens sobre este e outros temas, entretanto, estas imagens não adquirem o status de cinema, de documentário, de audiovisual ou de qualquer que seja o conceito definido de forma convencional por esta comercial indústria cinematográfica, que aceita este filme americano, com todas as chances de promoção pela indústria cultural nacional, com direito a comentários e resenhas críticas em cadernos culturais, num grande esquema de produção global (sem trocadilhos), coisa jamais facilitada para os realizadores amazônidas, que, por sua vez, na contramão da história oficial, vem escrevendo a HISTÓRIA desta terra, a partir de mitos e arquétipos enraizados nas realidades das populações locais,a partir da perspectiva e dos conhecimentos populares destes mesmos povos, que têm eles próprios que ter o direito de construírem as suas identidades artísticas, sob quaisquer formas em que estas sejam manifestadas.
Se os cariocas tem direito de organizar Cineclube no Maranhão e se os americanos têm direito de produzir filma na Amazônia, penso ser demasiado justo que os amazônidas tenham também direitos de produzir/preservar as suas imagens, os seus filmes, os seus cinemas, as suas produções imagéticas, indispensáveis aos processos dinâmicos de construções e de afirmação de seus conhecimentos, saberes, magias e artes.
PS: A VALE vem produzindo anúncios no DIÁRIO DO PARÁ – um dos balcões-de-negócios disfarçados de jornal tal qual é O LIBERAL. E nestas publicidades, há uma tentativa descarada de associar a imagem destas duas empresas ao apoio à cultura popular, a exemplo de todas as empresas e instituições que se apropriam dos signos da arte e da cultura popular, sem que as comunidades produtoras desta arte e desta cultura recebam o que quer que seja em troca desta manipulação e usurpação.
© Francisco Weyl Carpinteiro de Poesia e de Cinema

segunda-feira, abril 27, 2009

Aplicação Liberal

A Queda
À Dra. Mary Cohen, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA. Senhora Presidente, Li o artigo do advogado Paulo Barradas, que se auto-intitula vice-presidente dessa Comissão de Direitos Humanos, publicado no jornal “O Liberal” do dia 25 de abril do presente ano, denominado “o Pará em clima de guerrilha”, abordando o clima tenso envolvendo o MST e proprietários rurais no Pará, deixando claro que estavam “de um lado, o MST – que existe com o único objetivo de cometer o crime do art. 161, inciso II do Código Penal (esbulho possessório) – e, do outro, os proprietários rurais que pagam impostos, produzem riquezas, fazem circular impostos, produzem, fazem circular produtos e criam empregos”. Enfim, de um lado os bandidos, de outro, os mocinhos.
No desenvolvimento do artigo, o advogado continua com seu pensamento contrário ao movimento dos trabalhadores, inclusive fazendo sérias acusações contra o mesmo tipificadas como crimes, o qual pode ser responsabilizado por isso.
Segue com outros argumentos - reacionários e conservadores - criminalizando o MST, taxando o Estado do Pará de omisso e, claro, exaltando os grandes proprietários de terra.
Senhora presidente, não vou perder meu tempo contradizendo esse cidadão – já que encaminharei um contraponto ao próprio jornal, inclusive ressalvando o respeito aos verdadeiros produtores deste Estado, no qual se enquadram alguns proprietários de terras.
Por oportuno, ressalto que ele – o advogado - pode, e deve, expor seus pensamentos, mesmo que não concordemos com eles. Contudo, dou-me o direito de não conviver na mesma Comissão de Direitos Humanos com esse profissional, que prega o oposto do que se propõe - ou deveria - uma Comissão desta natureza, ou seja, efetivação da reforma agrária, justiça social e defesa da função social da propriedade.
Diante disso, solicito que essa Comissão de Direitos Humanos tome todas as providências para afastar o advogado Paulo Barradas da mesma. Caso isso não ocorra, inclusive por questões regimentais, até o dia 1º de maio, considere-me excluído irremediavelmente desta respeitável Comissão, tão bem honrada com a sua presidência. Atenciosamente, Walmir Brelaz
Membro da CDH-OAB/PA
O coice....
Querido Walmir, Somente agora, 1h15minutos do dia 27 de abril, vi sua mensagem. Acabei de chegar da DRCO, onde, juntamente com o Marco Apolo (SDDH), estava acompanhando os 18 trabalhadores do MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens e da Associação dos pescadores, que chegaram presos em Belém após uma operação comandada pela polícia estadual e o Ministério Público do Estado, na sede da Eletronorte, no Município de Tucurui.
Primeiramente, quero lhe dizer que fiquei surpresa com o fato de o colega Paulo Barradas estar escrevendo como se vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos - CDH da OAB fosse, não só porque o cargo é ocupado por você, conforme pode verificar no sitio oficial da OAB, como, também, porque sequer integra a comissão.
Registro que o Barradas é um colega por quem tenho carinho, até porque fomos contemporâneos no Curso de Direito. Todavia, temos posições ideológicas diferentes. Penso que, diante dos objetivos da comissão e do compromisso de defesa dos direitos humanos, falta-lhe o necessário perfil para integrar tal colegiado, sobretudo no formato atual, que, desde 2003, a partir do segundo mandato do advogado Ophir Junior, passou a trabalhar para resgatar a importância da comissão concebida em 1984, na gestão do presidente Ophir Cavalcante, sob o comando do advogado José Carlos Castro, mestre e amigo dileto, prosseguindo agora sob a gestão da advogada Angela Sales, que tem se destacado por uma gestão democrática e compartilhada na defesa da dignidade da pessoa humana.
Com relação ao artigo, confesso que ainda não o li, mas desde já deixo claro que a CDH respeita a opinião dos colegas que divergem da política de direitos humanos adotada, quer pela Seccional do Pará, quer pela CDH Nacional, esta, sob o comando do advogado Cezar Brito, grande defensor das causas populares, mas não poderá admitir a utilização do seu nome para veicular idéias contrárias à política de defesa da vida e da dignidade.
Quanto ao trabalho da comissão, quero registrar que tê-lo na comissão é uma honra, pois sei que a defesa dos direitos humanos tem pessoas certas, como você, o Batista, a Celina, a Rose, a Valena e tantos outros, para quem é uma opção de vida, muito mais do que uma opção política.Tenho certeza de que vamos prosseguir juntos, para a honra da OAB/PA, instituição promotora e defensora dos direitos humanos.Espero ter esclarecido o episódio, pedindo a você que continue a somar conosco.
Fraternalmente, Mary Cohen
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA.

sexta-feira, abril 24, 2009

Lei Rouanet: a cultura como marketing e negócio

Dafne Melo da Redação da Carta Capital “A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania”, alerta Marco Antônio Rodrigues, diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d'Arte, de São Paulo. Para ele, é exatamente esse o cenário cultural do Brasil de hoje, em grande parte, acredita, é decorrente da manutenção do modelo de financiamento da Lei Rouanet, sancionada em 1991.  Em entrevista ao Brasil de Fato, Rodrigues critica o paradoxo da Lei "que desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca". Confira a entrevista abaixo:  Brasil de Fato - A Lei Rouanet foi sancionada em 1991, durante a gestão Collor. Qual era o objetivo daqueles que a implementaram? Marco Antônio Rodrigues - A lei Rouanet é filha de uma outra lei de incentivo implementada no Governo [José] Sarney por ninguém mais ninguém menos que Celso Furtado, então ministro da Cultura daquele governo. A memória que tenho da Lei Sarney é que, embora se apoiasse no mesmo falso princípio de que é possível mobilizar o empresariado nacional para algum objetivo nobre que não seja a obsessiva perseguição do lucro, ela era mais democrática.  Era possível, por exemplo, participar de um projeto cultural com serviços, com produtos, enfim, não ficava reduzida a destinação de recursos financeiros. Também não eram necessários lucros astronômicos para que o incentivo fiscal tivesse qualquer efeito, de forma a interessar pequenos empresários na aplicação da Lei. Pensava-se, que num eventual processo de aperfeiçoamento, a Lei poderia ter efeitos comunitários, fazendo com que, por exemplo, o comércio local participasse da "produção" de um espetáculo, cedendo materiais, apoio e até dinheiro, podendo abater do pagamento de seus impostos. Bem, talvez a memória me traia e eu esteja tendo um delírio polianesco.  Qual era o objetivo do Celso Furtado ao elaborar a lei? Acredito que o Celso Furtado, percebendo a dificuldade que teria para conseguir mais recursos orçamentários diretos para a Cultura, optou, à época, por uma estratégia indireta e de longo prazo. Acreditava, que com o tempo, se criaria um ambiente de exuberante produção artística, que acabaria por pressionar um quadro em que não houvesse saída política para a manutenção vergonhosa de uma participação tão ínfima da cultura na vida nacional. Quadro que aliás permanece, a despeito destas supostas boas intenções (interpretação minha) do mestre Celso Furtado.  Como foi a mudança com o governo Collor? Collor, como sabem todos, entrou rasgando. Aliás, os primeiros órgãos a serem destruídos foram aqueles da cultura: a Fundação Nacional de Artes Cênicas, a Funarte, enfim, terra arrasada. Acabou com o cinema nacional. E como era o rei da moralidade, atingiu de cara a Lei Sarney, inventando no seu lugar a Lei Rouanet, que entrega ao empresariado os destinos da produção artística e da cultura nacional. Acabou com a Lei Sarney dizendo que havia muitas distorções na sua aplicação, com gente se locupletando com os recursos da renúncia fiscal. O discurso pegou fácil, como qualquer discurso pretensamente moralista, policialesco e de retórica revisionista pega desde sempre, à direita e à esquerda.  O escopo da Lei Rouanet é o seguinte: só podem se beneficiar dela as empresas que pagam imposto de renda pelo regime de lucro real. Ou seja, os grandes lucros. Estão excluídas as empresas que pagam imposto por lucro presumido ou lucro arbitrado, ou seja, de lucros menores. Também se excluem benefícios sobre operações de capital, vendas de empresas, impostos sobre heranças. Apenas o lucro real: grandes corporações, bancos e etc.  É claro que os artistas que têm poder de acessar estes recursos são também os mais conhecidos, com projetos sem qualquer perspectiva crítica. Ou seja: matou vários coelhos com uma porrada só: agradou as estrelas, que até hoje se mobilizam para manter intocados os seus privilégios, agradou a empresa que o levou à presidência da república, a famigerada Rede Globo e outras mídias em geral, agradou as grandes empresas e seus diretores de marketing que têm mais poder na formulação de políticas de fomentos às artes do que o próprio presidente da república.  Para não falar dos ministros da cultura que, desde aí, são apenas fantoches na manutenção desta política pública de cunho fascista, privatizante e altamente alienada. Por último, fomentou a organização das grandes fundações, tipo Roberto Marinho e Itaú, que sendo as maiores captadoras, legitimam uma operação política que transfere recursos públicos de um bolso para o mesmo bolso, camuflados por uma aparência de preocupação cívica e cultural. Goebbels vira no túmulo de inveja.     Na sua opinião, quais são as maiores problemas que esse modelo de financiamento traz? A maior distorção é que este modelo atravessou os governos ditos democráticos de Fernando Henrique Cardoso e Lula sem nenhum retoque. No atual governo houve algumas tentativas pontuais de maquiagem da lei, que foram imediatamente soterradas pela resposta imediata das organizações Globo.  Celso Frateschi, ex-presidente da Funarte, caiu, na minha opinião porque sinceramente tentou fazer com que a Lei fosse, digamos, submetida a controle público. Uma reportagem no Jornal O Globo sugerindo prevaricação foi o suficiente para que o ambiente em que trabalhava ficasse infernal levando-o à renúncia.  Ou seja, a maior distorção é que da direita mais canina à esquerda mais radical (se é que isto ainda pode se aplicar como adjetivo) a visão sobre cultura é a mais provinciana, estúpida e leviana que se pudesse imaginar. É um beco quase sem saída porque a compreensão da sociedade, ou das forças sociais mais progressistas é exatamente igual: para elas, cultura e produção artística é uma matéria cosmética que deve ser tratada da forma mais subalterna possível.    É possível, por meio dessa reforma na lei, melhorar seu funcionamento, ou ela tem um problema de fundo e deve ser extinta? Na minha opinião, a única forma de ser realmente funcional é que metade do bilhão de recursos destinados ao incentivo fiscal por ano, constituam um fundo público regido por editais com participação, em seu julgamento, dos setores organizados da sociedade civil. Segundo, que o empresário arque com parte dos recursos, não como funciona agora, onde o recurso utilizado é exclusivamente público. Terceiro, que os recursos captados pelos que se beneficiam deste estelionato legalizado sejam submetidos a controle público: ou seja, qual a relevância do projeto para a sociedade? Tem qualidades artísticas? Necessita realmente do dinheiro público ou não passa de uma jogada mercadológica espúria, como a primeira temporada do Cirque du Soleil no Brasil que captou nove milhões de reais pela Lei e vendeu seus ingressos a razão de duzentos reais? Quarto, que o dinheiro captado pague um pedágio de pelo menos vinte por cento ao Fundo Público que será destinado a projetos que não têm instrumentos para captação, como constituição de bibliotecas públicas, apoio a novos artistas, investimento em projetos de pesquisa de linguagem e etc.   Além dos empresários, quais outros segmentos da sociedade se beneficiam desse modelo de incentivo fiscal? A cultura é a forma que as pessoas vivem, se relacionam e se manifestam. E mais do que isso, é o sonho coletivo. A produção artística é a forma concreta com que a cultura se manifesta. A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania. A quem isto interessa: a manutenção de um programa econômico e político que se baseia justamente nisto: na ignorância, na exclusão, na competição mais violenta como forma de exercício de poder.   Por fim, qual seria um modelo alternativo de política pública e financiamento para a área cultural? Há inúmeros exemplos em todo o mundo, de países inclusive conservadores em seu exercício democrático: financiamento público movido pelos interesses genuínos de desenvolvimento da população. Orçamento público. O paradoxo da Lei Rouanet é que ela desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca. Da forma que é, destinando recursos públicos pra quem deles não precisa atende precisamente aos interesses de uma política cultural fascista e excludente. Quem é: Marco Antônio Rodrigues é diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d'Arte, que existe a 11 anos. É também professor do Teatro-escola Célia Helena, e funcionário da Fundação Nacional das Artes (Funarte), desde 1987, como profissional de artes cênicas. 

Lei Rouanet: a cultura como marketing e negócio

Dafne Melo da Redação da Carta Capital “A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania”, alerta Marco Antônio Rodrigues, diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d'Arte, de São Paulo. Para ele, é exatamente esse o cenário cultural do Brasil de hoje, em grande parte, acredita, é decorrente da manutenção do modelo de financiamento da Lei Rouanet, sancionada em 1991.  Em entrevista ao Brasil de Fato, Rodrigues critica o paradoxo da Lei "que desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca". Confira a entrevista abaixo:  Brasil de Fato - A Lei Rouanet foi sancionada em 1991, durante a gestão Collor. Qual era o objetivo daqueles que a implementaram? Marco Antônio Rodrigues - A lei Rouanet é filha de uma outra lei de incentivo implementada no Governo [José] Sarney por ninguém mais ninguém menos que Celso Furtado, então ministro da Cultura daquele governo. A memória que tenho da Lei Sarney é que, embora se apoiasse no mesmo falso princípio de que é possível mobilizar o empresariado nacional para algum objetivo nobre que não seja a obsessiva perseguição do lucro, ela era mais democrática.  Era possível, por exemplo, participar de um projeto cultural com serviços, com produtos, enfim, não ficava reduzida a destinação de recursos financeiros. Também não eram necessários lucros astronômicos para que o incentivo fiscal tivesse qualquer efeito, de forma a interessar pequenos empresários na aplicação da Lei. Pensava-se, que num eventual processo de aperfeiçoamento, a Lei poderia ter efeitos comunitários, fazendo com que, por exemplo, o comércio local participasse da "produção" de um espetáculo, cedendo materiais, apoio e até dinheiro, podendo abater do pagamento de seus impostos. Bem, talvez a memória me traia e eu esteja tendo um delírio polianesco.  Qual era o objetivo do Celso Furtado ao elaborar a lei? Acredito que o Celso Furtado, percebendo a dificuldade que teria para conseguir mais recursos orçamentários diretos para a Cultura, optou, à época, por uma estratégia indireta e de longo prazo. Acreditava, que com o tempo, se criaria um ambiente de exuberante produção artística, que acabaria por pressionar um quadro em que não houvesse saída política para a manutenção vergonhosa de uma participação tão ínfima da cultura na vida nacional. Quadro que aliás permanece, a despeito destas supostas boas intenções (interpretação minha) do mestre Celso Furtado.  Como foi a mudança com o governo Collor? Collor, como sabem todos, entrou rasgando. Aliás, os primeiros órgãos a serem destruídos foram aqueles da cultura: a Fundação Nacional de Artes Cênicas, a Funarte, enfim, terra arrasada. Acabou com o cinema nacional. E como era o rei da moralidade, atingiu de cara a Lei Sarney, inventando no seu lugar a Lei Rouanet, que entrega ao empresariado os destinos da produção artística e da cultura nacional. Acabou com a Lei Sarney dizendo que havia muitas distorções na sua aplicação, com gente se locupletando com os recursos da renúncia fiscal. O discurso pegou fácil, como qualquer discurso pretensamente moralista, policialesco e de retórica revisionista pega desde sempre, à direita e à esquerda.  O escopo da Lei Rouanet é o seguinte: só podem se beneficiar dela as empresas que pagam imposto de renda pelo regime de lucro real. Ou seja, os grandes lucros. Estão excluídas as empresas que pagam imposto por lucro presumido ou lucro arbitrado, ou seja, de lucros menores. Também se excluem benefícios sobre operações de capital, vendas de empresas, impostos sobre heranças. Apenas o lucro real: grandes corporações, bancos e etc.  É claro que os artistas que têm poder de acessar estes recursos são também os mais conhecidos, com projetos sem qualquer perspectiva crítica. Ou seja: matou vários coelhos com uma porrada só: agradou as estrelas, que até hoje se mobilizam para manter intocados os seus privilégios, agradou a empresa que o levou à presidência da república, a famigerada Rede Globo e outras mídias em geral, agradou as grandes empresas e seus diretores de marketing que têm mais poder na formulação de políticas de fomentos às artes do que o próprio presidente da república.  Para não falar dos ministros da cultura que, desde aí, são apenas fantoches na manutenção desta política pública de cunho fascista, privatizante e altamente alienada. Por último, fomentou a organização das grandes fundações, tipo Roberto Marinho e Itaú, que sendo as maiores captadoras, legitimam uma operação política que transfere recursos públicos de um bolso para o mesmo bolso, camuflados por uma aparência de preocupação cívica e cultural. Goebbels vira no túmulo de inveja.     Na sua opinião, quais são as maiores problemas que esse modelo de financiamento traz? A maior distorção é que este modelo atravessou os governos ditos democráticos de Fernando Henrique Cardoso e Lula sem nenhum retoque. No atual governo houve algumas tentativas pontuais de maquiagem da lei, que foram imediatamente soterradas pela resposta imediata das organizações Globo.  Celso Frateschi, ex-presidente da Funarte, caiu, na minha opinião porque sinceramente tentou fazer com que a Lei fosse, digamos, submetida a controle público. Uma reportagem no Jornal O Globo sugerindo prevaricação foi o suficiente para que o ambiente em que trabalhava ficasse infernal levando-o à renúncia.  Ou seja, a maior distorção é que da direita mais canina à esquerda mais radical (se é que isto ainda pode se aplicar como adjetivo) a visão sobre cultura é a mais provinciana, estúpida e leviana que se pudesse imaginar. É um beco quase sem saída porque a compreensão da sociedade, ou das forças sociais mais progressistas é exatamente igual: para elas, cultura e produção artística é uma matéria cosmética que deve ser tratada da forma mais subalterna possível.    É possível, por meio dessa reforma na lei, melhorar seu funcionamento, ou ela tem um problema de fundo e deve ser extinta? Na minha opinião, a única forma de ser realmente funcional é que metade do bilhão de recursos destinados ao incentivo fiscal por ano, constituam um fundo público regido por editais com participação, em seu julgamento, dos setores organizados da sociedade civil. Segundo, que o empresário arque com parte dos recursos, não como funciona agora, onde o recurso utilizado é exclusivamente público. Terceiro, que os recursos captados pelos que se beneficiam deste estelionato legalizado sejam submetidos a controle público: ou seja, qual a relevância do projeto para a sociedade? Tem qualidades artísticas? Necessita realmente do dinheiro público ou não passa de uma jogada mercadológica espúria, como a primeira temporada do Cirque du Soleil no Brasil que captou nove milhões de reais pela Lei e vendeu seus ingressos a razão de duzentos reais? Quarto, que o dinheiro captado pague um pedágio de pelo menos vinte por cento ao Fundo Público que será destinado a projetos que não têm instrumentos para captação, como constituição de bibliotecas públicas, apoio a novos artistas, investimento em projetos de pesquisa de linguagem e etc.   Além dos empresários, quais outros segmentos da sociedade se beneficiam desse modelo de incentivo fiscal? A cultura é a forma que as pessoas vivem, se relacionam e se manifestam. E mais do que isso, é o sonho coletivo. A produção artística é a forma concreta com que a cultura se manifesta. A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania. A quem isto interessa: a manutenção de um programa econômico e político que se baseia justamente nisto: na ignorância, na exclusão, na competição mais violenta como forma de exercício de poder.   Por fim, qual seria um modelo alternativo de política pública e financiamento para a área cultural? Há inúmeros exemplos em todo o mundo, de países inclusive conservadores em seu exercício democrático: financiamento público movido pelos interesses genuínos de desenvolvimento da população. Orçamento público. O paradoxo da Lei Rouanet é que ela desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca. Da forma que é, destinando recursos públicos pra quem deles não precisa atende precisamente aos interesses de uma política cultural fascista e excludente. Quem é: Marco Antônio Rodrigues é diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d'Arte, que existe a 11 anos. É também professor do Teatro-escola Célia Helena, e funcionário da Fundação Nacional das Artes (Funarte), desde 1987, como profissional de artes cênicas. 

quinta-feira, abril 23, 2009

Irmã Dorothy Stang e a Injustiça

Com a liberdade do fazendeiro Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da irmã Dorothy Stang, a "justiça" brasileira assina em baixo de seu verdadeiro papel: promover a injustiça, favorecendo os poderosos e desmobilizando a organização daqueles que lutam pela reforma agrária e pelo direito à melhores condições de vida do nosso povo.
A Liminar de Soltura foi concedida ontem (22) pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, do Supremo Tribunal de Justiça.
Uma vergonha sem tamanho que provavelmente agitará os movimentos sociais que buscarão mecanismo por dentro da justiça burguesa, recuperar para trás das grades este que foi um dos mandantes do crime que abalou a comunidade mundial e selou a sina da violência no campo pela manutenção do status quo.
Que a partir do sangue da missionária que tornara-se mais brasileira que muitos daqui sirva para alicerçar a regularização fundiária no Pará e na Amazônia por parte de quem luta e quem defende os trabalhadores.

Viva os Blogs!

De um anônimo no Quinta Emenda
A imprensa brasileira tem muita roupa suja para lavar, mas algumas coisas já foram superadas no eixo Rio-São Paulo- Brasília. Coisas que aqui, neste rincão amazônico, ainda são tratadas com a maior naturalidade. Vamos a elas: 1) Repórter que é também assessor de imprensa e vai até o assessorado fazer entrevista pelo jornal onde trabalha. Essa prática, explicitamente condenada no código de ética da categoria, é tão reiterada que o repórter nem se importa de assinar a matéria (veja o episódio Micheline). Ah! O pior: os editores incentivam “É melhor mandar o fulano, ele é assessor lá, terá mais acesso, entende melhor o assunto”. 2) Editor que também é assessor recebe matéria contra seu assessorado e, ao invés de se declarar suspeito, simplesmente edita o material da maneira que lhe convém ou ... engaveta a pauta. 3) Editor que tem empresa de comunicação recebe sugestão de pauta interessante e de interesse público, mas como é da empresa concorrente, derruba a sugestão. 4) Repórteres viajam para o interior com despesas pagas por prefeituras e na volta, enchem o município de elogios sem que a informação de quem pagou a viagem seja dada ao leitor. 5) Colunista social presta assessoria para “socialite” (??) e enche sua coluna com fotos da dita-cuja, dos filhos, etc. Não é a toa que as colunas são cheias de notas sobre quem colou grau (isso é notícia?), concluiu o cursinho no Aslan, foi a Fernando de Noronha num feriado prolongado e outras coisas da mesma importância. Quem paga o colunista decide o que é importante. Os interesses do leitor?Que se danem. Sabe o mais grave: ninguém quer discutir essas coisas.
Por quê? Os donos de jornais porque não querem pagar salários melhores que garantam aos repórteres e editores serem apenas repórteres e editores.
Os repórteres e editores porque não conseguem viver com um salário só e temem que, ao final da lavação de roupa suja, nada melhore nas redações e eles ainda tenham que abrir mão de uma fonte de renda.
Os donos de agência de assessoria porque não se preocupam com a qualidade dos releases que mandam para a redação e ficam contando apenas com o “bom relacionamento”.
Perguntas que gostaria que alguém respondesse aqui: Como fazer uma boa matéria se, nas redações, muita vezes, não se pode ligar para celular ou fazer interurbanos?Como cobrir decentemente o interior do Pará se qualquer ida a Cotijuba é vetada pelo financeiro das empresas? Como fazer uma matéria isenta se o repórter recebe do jornal e da fonte que está lhe dando a informação?Como obter credibilidade se um dos lados está pagando?
A Boa notícia? Há menos de cinco anos, essas indagações ficavam restritas às mesas de bar.
Hoje, já temos espaço onde se pode discutir de maneira mais aberta.
Já é um começo.Viva os blogs.

terça-feira, abril 21, 2009

Plin, Plin e Bang, Bang

"Tentamos contato com a assessoria de imprensa da governadora, mas até agora não há respostas de Ana Júlia".
Enviado da Rede Globo à Belém, hoje às 07:22, no Bom Dia Brasil, logo depois da matéria afirmar que o Ministro da Justiça, Tarso Genro, havia se predisposto à enviar tropas nacionais para ajudar à conter a instabilidade na região de Xinguára e a exibição da entrevista do Secretário de Segurança do Estado ao admitir que não possue número suficiente de policiais especializados, nem equipamento não-letal - necessário para atuação neste tipo de evento - para intervir no conflito entre Trabalhadores Sem-terra e capangas, camuflados e seguranças.
Logo depois Alexandre Garcia, âncora do programa jornalístico matinal da Globo, dispara: "E o governo que deveria tomar uma iniciativa rápida, não faz nada!"

segunda-feira, abril 20, 2009

Fechou Vermelho de Sangue, Novamente

Pelos menos três conclusões este blog já pode ter sobre o recente conflito ocorrido na terra pertencente à união e invadida pela família do corrupto, ex-banqueiro e processado Daniel Dantas, um dos piores pilantras de paletó brasileiro, que só não está preso por que nossa justiça, além de vender liminares como quintandeiros vendem frutas é intimamente ligada aos grandes grupos capitalistas, motivos estes que explicam tamanha injustiça social em nosso país.
A primeira é que o MST jamais iria meter a cara para enfrentar pistoleiros armados, apenas com terçados e uma arma de fogo, se fossem realmente planejados à um conflito. Já sentira na pele, literalmente, do que o latifúndio é capaz.
A segunda é que a inteligência da polícia é burra, no mínimo, ou negligente, pois previamente sabia do cárcere privado em que se encontravam pelo menos 03 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, e nada fez de imediato para resgatá-los das mãos das milícias armadas, e por saber que logo ali, uma região notoriamente conflituosa, onde naquela fazenda já estavam acampados desde Fevereiro deste ano, quando souberam que aquela terra, antes pertencente á famosa família Mutran - que dispensa apresentações - tinha sido vendida ao grupo do marginal Daniel Dantas.
A terceira é que angustia ter que reafirmar o quanto o Estado Brasileiro ainda é conivente com a exploração, a violência, a humilhação, a exclusão e com todo tipo de barbárie, pela qual passa o povo deste país. As "grandes" empresas de comunicação, deturpam a realidade, parcializam suas opiniões em favor dos mais fortes e negam o direito de manifestação dos oprimidos. São legítimos cães de guarda do império latifundiário, madeireiro e escravocrata que persiste e cresce em nossas terras.
Que Deus nos salve e guarde, pois as leis, a justiça e o Estado já não o podem e por isso, já não deveriam mais serem sustentados.

Um péssimo exemplo para a Juventude Brasileira

Publicado por Leopoldo Vieira* 

Um péssimo exemplo para a juventude brasileira foi o beija-mão de Stefano Stefani, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da Itália, por parte do presidente da Juventude dos Democratas, deputado federal Efraim Filho. A atitude foi em solidariedade ao governo italiano ante o refúgio político concedido pelo Brasil ao escritor Cesare Battisti.

Um péssimo exemplo porque, apesar de membros do governo Berlusconi terem afirmado que o Brasil é conhecido por suas dançarinas e não por seus juristas, por haver uma decisão soberana do país, mesmo diante de divergências no interior do Congresso, a juventude dos Democratas fez uma opção por apoiar a Itália, que encampa uma campanha mundial nitidamente pós-colonialista contra o Brasil.

Um péssimo exemplo porque assina embaixo da posição de um governo que tem a participação de partidos fascistas, herdeiros diretos de Mussolini e dos crimes contra a humanidade e a democracia cometidos por aquele regime infame. Assina embaixo também de uma condenação proferida a mando de um governo, nos anos 70, profundamente vinculado à Cosa Nostra, como ficou provado vinte anos depois.

Um péssimo exemplo porque é conivente com um julgamento à revelia, onde os advogados que "representavam" o escritor italiano portavam procurações falsificadas. Porque se tratou de um tribunal que condenou Cesare por supostos crimes cometidos simultaneamente em locais diferentes, em horários demasiadamente aproximados e, portanto, incompatíveis com o tempo para se locomover de um a outro. Porque se tratou de um crime pelo qual mais quatro pessoas já haviam sido condenadas. Logo, um complexo jurídico incompatível com os princípios e atos de um Estado democrático de direito que, dado o atual contexto brasileiro, de ter consolidado a democracia nestes últimos 25 anos pós-ditadura, devem ser abraçados por todos os partidos inscritos nessa mesma ordem democrática. E sem vacilos, pela história de assassinatos, tortura, desaparecimento, censura e castração vivida pela nação de 1964 a 1985.

Vergonha maior ainda porque dá razão a um governo que não mexe uma palha para prender e condenar, pedindo extradição no além-pátria, daqueles ativistas da extrema direita envolvidos com ações paramilitares nos mesmos "anos de chumbo".

A juventude do Democratas corrobora também com a farsa de querer converter um crime político, com as devidas leis de exceção para regulamentá-lo na Itália, em crime comum. Mas, que pelos fatos do julgamento condena não pelo critério de quem apertou o gatilho e, sim, por envolvimento com grupos de esquerda que lutavam contra o Estado. Afinal, é disso que se trata uma condenação de cinco pessoas pelo mesmíssimo suposto crime, o que, inclusive, é o que faz o governo Berlusconi taxar Battisti e seus companheiros de "terroristas". Aqui, qualquer semelhança com a tentativa, por parte de ex-torturadores desavergonhados e seus comparsas, de dar a pecha de tais aos bravos jovens que desafiaram a ditadura, não é mera coincidência. Aliás, faz parte da tradição que comandou o ex-PFL, agora DEM, até nossos dias.

E, justamente aqui reside o maior dos péssimos exemplos que dá o dirigente juvenil do Democratas. Quando se acabou com a velha sigla de agentes dos governos militares e oligarcas para se criar o DEM, o objetivo era criar um partido identificado com o liberalismo político e econômico, renovando a direção partidária a partir do empoderamento de jovens parlamentares dissociados da gentética UDN-ARENA-PDS-PFL e buscando semear tais valores na atual geração de jovens do país. Não é à toa o investimento que o DEM faz em sua frente juvenil.

Contudo, como se vê, a verdadeira "atitude 25" da juventude do DEM e a real "força das novas idéias" que usa como slogan é ser pafleteira de um modelo econômico que foi à bancarrota após produzir tanto emprego precário, pobreza, desnível educacional, marginalização dos bens culturais e desemprego de inserção à juventude do país, e fortalecer os resquícios autoritários entre ela, que enxergam saídas ditatoriais, restrição de partidos e apoio a idéias conservadoras como alternativas para o Brasil.

Uma vergonha para a juventude realmente democrata! Um péssimo exemplo para os jovens brasileiros!

Leopoldo Vieira é autor de "A Juventude e a Revolução Democrática"

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...