 |
| Mesa final do II Fórum da Internet no Brasil. Foto: Coletivo Fora do Eixo |
Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade
civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda,
consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet
no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da
liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.
A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes
corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir
as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o
compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de
conteúdos, plataformas e tecnologias.
Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de
neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da
infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem
ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa,
comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam
na Internet.
Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos
internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem
ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam
transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar
julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito
constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado
policialesco e da censura instantânea.
Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma
dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização
desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as
práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços
tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de
negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento,
produção, circulação e distribuição de informação.
Olinda, 4 de julho de 2012.
Para assinar a carta clique
aqui!