Criador e a criatura: a volta de Lei da Mordaça, agora em Ananindeua

Daniel Santos (PODE) seria o criador da ideia de emplacar a "Lei da Mordaça" na Câmara Municipal de Ananindeua, resgatando os moldes do que foi aprovado na ALEPA, durante sua presidência

A Câmara Municipal de Ananindeua acaba de replicar projeto de resolução aos moldes daquela que ficou connhecida como "Lei da Mordaça", instituída na ALEPA em 2020, quando o ex-prefeito Daniel Santos presidiu a Casa de Lei e era filiado ao MDB.

Cópia fiel, o presidente da CMA, o vereador Vanderray Silva (PDB) aprovou uma lei que impõe uma verdadeira censura a todo e qualquer cidadão, jornalista, ou comunicador, que porventura noticie qualquer informação sobre gestores públicos e parlamentares da famigerada "República de Ananindeua".

Ignoram que todo cidadão tem o direito de assistir às sessões, filmar os trabalhos, manifestar opiniões, e até usar a palavra nos momentos previstos, e somente neste último caso é que o regimento pode dispor a forma.

A Câmara Municipal não pode proibir manifestações pacíficas, pois as sessões são públicas e garantidas pela Constituição Federal, que protege a liberdade de expressão e o direito de reunião. 

A proposição de seu aliado vem de forma bastante conveniente, já que o Dr. Daniel tem enfrentado intensas críticas e denúncias por parte da imprensa e jornalistas investigativos paraenses a respeito de investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). 

As denúncias recaem com provas e farto material comprobatório com objetos de luxo, além de aeronaves, fazendas e demais imóveis supostamente atribuidos ao seu patrimônio. 

Em meio às investigações e às notícias geradas após a divulgação pelos órgãos de fiscalizaão e julgamento, o silenciamento dos profissionais de imprensa é imperioso para quem pretende manter tudo por baixo dos panos. 

O uso da justiça para retirar conteúdos do ar não vêm sendo suficiente para conter as denúncias e a repercussão. A solução milagrosa, mais uma vez é cercear discursos, já que não vem sendo possível bloquear investigações e controlar o fluxo de informações que chegam ao conhecimento público.