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quarta-feira, abril 23, 2014

Aos que lutaram pelo Marco Civil da Internet



Ontem foi um dia muito especial para todos nós que há anos lutamos pela aprovação do Marco Civil da Internet.

O Senado aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar 21/2014 que  estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Felizmente, não levou nem um mês para ser votado.

Há quem diga que foi um processo rápido, mas quem participa desta luta, sabe que a proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo, tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, entregue pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, buscou estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet com diversos atores, entre os quais, ativistas digitais, blogueiros e demais articuladores preocupados com a falta de diretrizes que protegessem os internautas e seus direitos à privacidade e proteção de seus dados.

Podemos dizer que o marco civil aprovado ontem e que será sancionado pela presidenta Dilma não é apenas uma conquista do governo e do Congresso, já que ele foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.

Desde Agosto de 2010, quando foi realizado o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas em São Paulo, até o Fórum de Comunicação Digital da Amazônia (AmazonWeb), realizado em Belém do Pará, no ano passado, internautas, acadêmicos, ativistas sociais, entidades da sociedade civil organizada e indivíduos participam ativa e diariamente de uma luta que ainda não acabou.

A necessidade da aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, chamada de Lei da lei da Mídia Democrática que visa regulamentar os artigos 5, 21, 221, 222, 223 da Constituição Federal é agora a meta prioritária de todos os que estão escrevendo um novo capítulo na história de nosso país e não temos mais tempo a perder.