Lula errou e deve ser condenado a pagar o que deve ao povo brasileiro

Por Diógenes Brandão*

Passam os anos e a história se repete: Nesse país os poderosos nunca pagam pelos seus crimes.

Afinal de contas, Fernando Henrique Cardoso que aprovou a lei da reeleição e por isso foi presidente por oito (08), privatizou o que bem entendeu e impediu a abertura de dezenas de CPIs que  poderia ter investigado o seu governo, que deixou o país de joelhos ao FMI e ao Banco Mundial, com desemprego e juros de 45%, mesmo assim quando deixou a presidência pôde comprar um apartamento de luxo em Paris. Da mesma forma que Joaquim Barbosa depois de julgar e condenar diversos políticos no "Mensalão", abriu empresas offshore em paraíso fiscal, para comprar um apartamento em Miami, livrando-se assim de pagar os impostos que qualquer cidadão comum pagaria ao realizar tal compra.

Mas isso jamais os fez serem investigados e nem há algum brasileiro sóbrio que imagine que isso seja possível acontecer. Por que? São deuses? Ou gozam de imunidade por não serem petistas ou aliados de Lula?  

E a riqueza e impunidade dos juízes? E as outras lideranças políticas, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, o que os torna acima da lei e nenhuma investigação de diversas denúncias vai em frente? Isso só para citar aqueles com quem Lula disputou as eleições presidenciais. Até Fernando Collor, que após o impeachment que sofreu - hoje ostenta mansões e carros de luxo - jamais foi condenado por seu vasto patrimônio e pela riqueza que acumulou e tem dito que será candidato novamente. 

Mas ele, o nordestino que chegou a São Paulo em um pau de arara e tornou-se operário e lá perdeu um dedo de uma mão - em uma fábrica de automóveis onde trabalhava no ABC paulista - não gostava de política, mas logo tornou-se líder sindical, não pode. 

Por ter liderado greves gigantescas para obter melhorias salariais para sua categoria, passou a ser chamado pelos seus adversários como "sapo barbudo" e até hoje recebe todo o ódio de classe e o carinho de seu povo, tal como nenhum outro brasileiro teve. Mas já foi preso pela ditadura militar e até hoje há quem deseje sua prisão e até a sua morte. Ele diz que não teme nenhuma das duas.

Depois de disputar e perder 03 eleições, tornou-se presidente do Brasil em 2002 e foi reeleito em 2006, batendo recorde histórico de popularidade durante seu mandato. Mesmo com sua vida revirada de cabeça pra baixo, a verdade é que nunca encontraram provas materiais de que seja dele qualquer propriedade ou recurso adquirido de forma ilegal.   

Mas Lula errou. E pelos erros de Lula, eu também o condeno. 

Condeno-o principalmente por não ter feito o que deveria enquanto pode e agora promete fazer caso seja reeleito pela 3º vez: Regular a mídia brasileira.

Sim, a lei que versa sobre o poder ilimitados dos donos das empresas de comunicação no Brasil, os quais fazem a cabeça de boa parte dessa nossa sociedade, nunca teve seus dispositivos constitucionais aprovados.   

José Sarney, Jader Barbalho, ACM e tantos outros políticos se tornaram poderosos ao se apropriarem de concessões de rádios e TVs e desde então, nunca mais suas famílias deixaram o poder. Com isso, políticos se tornaram empresários e empresários se tornaram políticos, num ciclo que nos escraviza e mantém a corrupção viva, ascendente e no controle inclusive do poder legislativo, executivo e judiciário.    

Por nunca ter feito questão de enfrentar essa chaga, em seus 08 anos enquanto presidente do Brasil, Lula errou e precisa pagar pelo seu erro! Para tal, se disputar as próximas eleições e for eleito, precisa pagar sua dívida para com o povo brasileiro.  

E antes que algum acéfalo venha dizer que a regulação da mídia é para cercear a liberdade de imprensa, ou implantar uma ditadura socialista, saibam que países capitalistas como os EUA, França e Inglaterra regulamentaram os seus meios de comunicação e colocaram ordem na casa, onde alguns empresários fazia o que bem entendiam, em nome da tal liberdade de empresas e não de imprensa. 

O link acima leva ao site da BBC Brasil, filiada à BBC de Londres, TV estatal Inglesa, berço do capitalismo mundial.

*Diógenes Brandão é redator publicitário e membro da Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais.

Finalmente, o direito de resposta é aprovado como lei no Brasil

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco - ou quase nada - fizeram por ela.

Sob o título "Monopólios da mídia: eis por que a onda conservadora caminha a passos tão largos". Por Najla Passos, via Carta Maior 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite desta quarta (12) a lei que regulamenta o direito de resposta, uma conquista democrática da sociedade civil brasileira prevista na Constituição de 1988, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, quando a corte cassou a Lei de Imprensa.

Mas não sem antes abrir mais uma concessão aos grandes oligopólios de mídia do país, em especial àquele que detém a maior emissora de TV da América Latina: Dilma vetou o artigo que permitia ao ofendido requerer o direito de fazer a retificação pessoalmente ou delegá-la a pessoa de sua escolha, quando se tratar de rádio ou TV.

Na prática, isso quer dizer que quando uma TV, como a Globo, veicular uma notícia falsa contra alguém ou alguma coisa, em uma reportagem calcada em belas imagens, áudios e infográficos, a correção posterior se restringirá àquela cansativa telinha azul em que os caracteres do texto vão subindo lentamente.

Parece coisa pouca. Mas se analisada do âmbito do que vem sendo a política de comunicação dos governos petistas nos últimos 13 anos, ajuda até mesmo a explicar porque a onda conservadora caminha a passos tão largos no país. No Brasil de Lula e Dilma, o direito à informação correta e de qualidade ainda é um bem precioso, restrito a uns poucos incluídos e interessados.

Em artigo publicado na edição do New York Times desta última quarta, a jornalista Vanessa Bárbara, colunista do Estadão que não deve ter encontrado espaço em casa para a pauta, questiona tanto a qualidade da informação jornalística quanto dos valores repassados pelos programas de entretenimento da emissora. Ela lembra que, embora com a audiência em declínio há décadas, a Globo ainda arrebata 34% dos telespectadores, enquanto a segunda emissora no ranking, a TV Record, não passa dos 15%.

A jornalista também alerta para o perigo que tal ‘presença onipresente’ pode significar. “Em um país onde a educação deixa a desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer influência considerável sobre nossa política”, diz o texto.

Concessões e engavetamentos

Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco – ou quase nada – fizeram por ela. Criada em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a rede pública de jornalismo do país que poderia fazer frente aos conglomerados privados, ainda tateia. Neste momento, seus jornalistas estão em greve, por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e em defesa da comunicação pública de qualidade.

Os governos petistas também não avançaram nada na configuração de uma legislação capaz de regular e, assim, reduzir os abusos e garantir espaço democrático a um maior número de vozes. O assunto chegou a ser discutido quando o jornalista Franklin Martins assumiu a Secretaria de Comunicação, ainda no governo do ex-presidente Lula, mas voltou para a gaveta com a chegada de Dilma ao Planalto, de onde nunca mais saiu.

A falácia da mídia técnica

Até mesmo o critério de distribuição de verbas publicitárias adotado favorece os grandes oligopólios. Em especial, à Globo. Com a desculpa de definir um critério técnico, os governos petistas optaram por uma espécie de “ditadura da audiência”, como se não houvesse outros critérios possíveis, como a própria qualidade do produto jornalístico e/ou de entretenimento, ou mesmo argumentos jurídicos, como a previsão constitucional da pluralidade de meios.

Um estudo realizado por Antônio Lassance, doutor em Ciências Políticas e especialista em Comunicação e Políticas Públicas, mostra que o problema é ainda mais grave, porque até mesmo o cálculo feito pelo governo para contemplar esse critério de audiência não encontra lastro na realidade. A mesma Globo que perde audiência anualmente, conforme retratou o New York Times, recebe verbas publicitárias cada vez mais polpudas.

A última Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secom em 2014, mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem jornais impressos e 13, as revistas impressas. Em decorrência disso, Lassance calcula que, como os brasileiros têm o costume de consumir mais de uma mídia, uma divisão verdadeiramente técnica da verba publicitária destinaria 40,95% paras as TVs, 23,75% para as rádios, 20,69% para a internet, 9,05% para os jornais impressos e 5,60¨para as revistas.

Entretanto, em 2014, o governo federal destinou 72,20% da verba para as TVs, 9,09% para a internet, 6,90% para as rádios, 6,73% aos jornais e 5,09% às revistas. Uma distorção considerável que beneficiou sobremaneira as emissoras de TV. E, dentre elas, claro, a Globo.

“Portanto, com base em dados técnicos; dados de audiência; dados de pesquisa; dados oficiais; a mídia técnica do Governo Federal, de técnica, só tem o nome. Desrespeita os dados que a própria Secom tem em mãos, pelo menos, desde 2011”, escreveu ele no artigo Governo Federal financia mídia cartelizada, mais cara e menos plural, publicado no Observatório da Imprensa.

Depois de Lula, Berzoini defende regulamentação da mídia em entrevista a blogueiros

Ricardo Berzoini, Ministro das Relações Institucionais do governo Dilma.

Em O Cafezinho.

O ministro, de início, sofreu quase um bullying dos blogueiros, ansiosos em entender porque o governo não dá um sinal positivo para a regulamentação democrática da mídia.

Ele disse concordar que há necessidade desta regulamentação, por razões de ordem democrática e também econômica. Ele enfatizou a importância da indústria da mídia, em termos de geração de renda e empregos. É uma abordagem inteligente, porque foge da armadilha ideológica que a direita tenta criar a todo instante, e convoca agentes, inclusive puramente capitalistas, interessados em lucrar com um processo de desconcentração econômica do setor.

As dezenas de bilhões de reais concentrados em mãos de meia dúzia de nababos, se distribuídos, poderiam adubar um “ecossistema” econômico muito mais variado, mais complexo e mais democrático. A palavra ecossistema foi usada pelo ministro.

Berzoni lembrou, contudo, que a regulamentação da mídia é um processo que precisa ser construído na sociedade.

Mais bullying, merecido, em cima do ministro.

Vários blogueiros e jornalistas disseram ao ministro que o governo não poderá continuar fugindo do debate usando esse argumento. Ele precisa tomar posição, dissemos quase em uníssono, e fazer jus ao papel de liderança que a sociedade lhe outorgou, quando votou na presidenta.

O ministro insistiu, porém, que propostas como essas precisam ganhar apoio popular, sobretudo porque o Congresso não tem um perfil simpático a esse tipo de mudanças. Berzoini estima que a esquerda tem apenas uns 120 deputados, numa Câmara com 513.

Ele deixou bem claro, porém, que ele, Berzoini, será uma força dentro do governo em prol de uma regulamentação democrática da mídia.

Berzoini admitiu que entrou no governo para “endurecer o jogo”, para usar as palavras de um blogueiro presente, e que receberam um gesto de assentimento do ministro. Isso quer dizer que ele entrou mesmo para dar uma injeção de política num governo cujo maior defeito é o excesso de tecnicismo.

Uma das suas funções é convencer – com argumentos políticos –  a burocracia dos ministérios, por exemplo, a destravar emendas parlamentares e projetos importantes para o país. Ele deu a entender que, a depender da burocracia, fica tudo paralisado.

O ministro falou das diferenças entre Lula e Dilma. Lula tinha um estilo mais intuitivo, generalista. Dilma é muito mais cartesiana e racional, e detalhista. Há vantagens e defeitos em ambos os estilos. O intuitivo é ágil e veloz, mas erra mais. O detalhista é lento, mas corre menos riscos.

Berzoino revelou-se um político ao estilo clássico, aquela pessoa que fala o que você quer ouvir, e que parece defender o que você mesmo defende, mas quando você volta para casa e reflete com calma no que foi dito, percebe que ela não se comprometeu com absolutamente coisa alguma.

É um jeito de ser de quase todo político tradicional, mas não é necessariamente um defeito. Talvez seja porque um político tradicional, numa democracia, entende que ele até pode ser o aríete que derrubará o portão da fortaleza inimiga, mas são as pessoas que deverão segurar e manipular esse aríete.

Um politico do campo popular poder ser uma arma do povo, mas o povo é que tem de puxar o gatilho.

O ministro deixou bem claro que o governo precisa que a sociedade se organize em prol das reformas, porque, sozinho, o governo não terá forças para fazer nada. Movimentos sociais, sindicatos, partidos, todos têm que se mobilizar mais.

Berzoini disse ainda entender que a reforma política deveria ser debatida paralelamente a uma nova regulamentação da mídia, porque são coisas que se comunicam.

Confrontado sobre os recuos constantes do governo, em vários aspectos, Berzoini rebateu que a correlação de forças é uma realidade. “Não posso vender ilusões. Eu tenho que mostrar a vocês a vida como ela é”, explicou, lembrando que não há mar de rosas em lugar nenhum do mundo. Na Argentina, na Venezuela, onde os governos tem um perfil mais de confronto, a situação também não está confortável. Lembrou ainda os recentes resultados das eleições para o parlamento europeu, em que se viu um avanço da direita.

Berzoini tentou passar para nós a imagem de que o governo tem uma orientação autenticamente progressista, de esquerda, mas que permanece engessado por uma correlação de forças às vezes muito desfavorável, sobretudo no Congresso Nacional.

Reclamou ainda do Tribunal de Contas da União, que se tornou, segundo ele, um órgão partidário, de oposição.

Ele revelou a existência de um “núcleo político” duro no governo, que costuma se reunir nas noites de domingo e segunda-feira.

Ele e Franklin Martins integram esse grupo. Franklin está sendo ouvido atentamente por Dilma, quase como se fosse um ministro de Estado, o que é um excelente sinal para os ativistas que lutam pela democratização da mídia. Outros que integram o núcleo duro político seriam Miriam Belchior, Mercadante e Mantega.

Algumas decisões importantes recentes, como o discurso da presidenta no primeiro de maio, e a última propaganda do PT, que alerta a população sobre os riscos de um retrocesso, nasceram dessas reuniões.

Estavam presentes: eu, representando o Cafezinho e o Tijolaço (o Fernando não pode ir); Renato Rovai, da Forum; Paulo Nogueira, do Diario do Centro do Mundo, que mora em Londres mas está passando uma temporada no Brasil; Eduardo Guimarães, do blog da Cidadania; Conceição Olivera, do blog da Maria Fro; Paulo Salvador, da TVT; Vagner Nabuco, dono da Caros Amigos; Renata Mielli, do Barão de Itararé; outro rapaz da TVT; um amigo nosso da Mídia Ninja; e uma ou outra pessoa que eu não conhecia.

A entrevista foi gravada pelo Rovai, mas não sei se o áudio ficou legal. Talvez consigamos disponibilizar uma parte na internet.  Ainda vou escrever outros posts sobre essa entrevista.

Nota do blog. 

Estive em Outubro, junto com o ativista social José Oeiras, no gabinete do até então deputado federal Ricardo Berzoini, com quem tivemos uma longa conversa antes dele assumir o Ministério da Secretaria de Relações Institucionais do governo Dilma. 

Lá, conversamos sobre as mudanças que nosso partido vem passando no decorrer destes 34 anos de existência, o impacto dos 11 anos de governo do PT e a necessidade de reformar-se para continuar mudando o Brasil, sem deixar de defender a classe trabalhadora.

Senti que Berzoini havia se transformado um dos quadros mais bem preparados para esta tarefa que hoje ele assume no governo, fazendo a relação com os demais partidos e instituições do Estado Brasileiro. 

Espero que a informação de que ele, assim como Lula, se empenhará na regulamentação da mídia brasileira, seja acelerada, pois estamos há mais de décadas no obscurantismo anacrônico de um monopólio midiático que emburrece a sociedade e concentra riquezas nas mãos de poucos. 

Aos que lutaram pelo Marco Civil da Internet

Ontem foi um dia muito especial para todos nós que há anos lutamos pela aprovação do Marco Civil da Internet.

O Senado aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar 21/2014 que  estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Felizmente, não levou nem um mês para ser votado.

Há quem diga que foi um processo rápido, mas quem participa desta luta, sabe que a proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo, tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, entregue pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, buscou estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet com diversos atores, entre os quais, ativistas digitais, blogueiros e demais articuladores preocupados com a falta de diretrizes que protegessem os internautas e seus direitos à privacidade e proteção de seus dados.

Podemos dizer que o marco civil aprovado ontem e que será sancionado pela presidenta Dilma não é apenas uma conquista do governo e do Congresso, já que ele foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.

Desde Agosto de 2010, quando foi realizado o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas em São Paulo, até o Fórum de Comunicação Digital da Amazônia (AmazonWeb), realizado em Belém do Pará, no ano passado, internautas, acadêmicos, ativistas sociais, entidades da sociedade civil organizada e indivíduos participam ativa e diariamente de uma luta que ainda não acabou.

A necessidade da aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, chamada de Lei da lei da Mídia Democrática que visa regulamentar os artigos 5, 21, 221, 222, 223 da Constituição Federal é agora a meta prioritária de todos os que estão escrevendo um novo capítulo na história de nosso país e não temos mais tempo a perder.

Fórum de Democratização da Comunicação realiza reunião nesta segunda (12)

O Fórum Estadual de Democratização da Comunicação – Seção Pará, foi lançado no dia 23 de julho de 2013 e reuniu diversas entidades dos movimentos sociais em luta pela quebra do muro que separa a sociedade do uso dos meios de comunicação de massa e visa aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, tal como foi feito para aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Em reunião marcada para esta segunda-feira (12), na sede da CUT-PA, os integrantes do fórum debaterão a seguinte pauta:
 

1. Organização do FNDC-PA, com agenda, estruturação e definição de critério para participação de outras entidades;
 

2. Participação no AmazonWeb, no III Fórum Gestor da Internet no Brasil e em Seminário de Rádios Comunitárias;
 

3. Organização da ida do Comitê paraense à plenária nacional do FNDC, em Brasília dias 21 e 22.setembro;
 

4. Data do Planejamento do FNDC-PA.

+Informações pelo email: fndcpara@gmail.com ou pelos fones: (91) 8924.2979 - TIM (Diógenes Brandão),  9616-4992 - TIM (Carlos Pará) e 8279-4701 - TIM (Moisés Alves).

Pela Democratização da Comunicação no Brasil

Primeiramente gostaria de fazer uma reflexão e externar a todas e todos: "se o nosso governo tivesse priorizado a reforma na comunicação no país, muito provavelmente hoje estaríamos realizando outras reformas tão importantes quanto ela, como é o caso da reforma agrária e urbana no Brasil."

A luta pela democratização da comunicação no Brasil foi encampada pelos movimentos que inicialmente pressionaram o governo Lula pela realização de conferência de comunicação social. É importante ressaltar que ao longo dos mandatos do presidente Lula foram realizadas mais de 100 conferências nacionais abordando as várias temáticas que acompanham as políticas públicas de saúde, assistência social, cultura, etc. Mas nunca antes na história deste país, parafraseando ao próprio Lula, havia-se realizado para o setor estratégico da comunicação. Salientando, contudo, que esta lacuna atinge outros governos que simplesmente ignoraram este tema de forma ativa.

Os movimentos participaram de encontro nacional na Câmara dos Deputados em Brasília visando a produção de uma proposta de mudança no marco regulatório das comunicações. Houve muita pressão no governo pela realização de uma grande conferência de comunicação, que foi precedida da realização de várias reuniões públicas preparatórias nos estados, elegendo delegados à CONFECOM. 

A sociedade começou a se apropriar do debate através da criação do FNDC - Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, da Intervozes, e de outras entidades que militam no campo da comunicação no país. 

A 1ª CONFECOM aconteceu em dezembro de 2009 em Brasília e foi notória a ausência da representação das grandes corporações de mídia do Brasil, que perderam uma grande oportunidade para fazer o debate diante dos movimentos ligados aos trabalhadores e trabalhadores que estavam ali para exigir "vez e voz". Uma frase que ficou marcada no evento foi: " eu também quero falar".

A CONFECOM foi um ação estatal mas que nasceu pela força dos movimentos e o Presidente Lula afirmou no evento que o país precisava travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social no Brasil e que não seria enfiando a cabeça na terra, como faz o avestruz, que enfrentaremos este problema, e nem tampouco fechando os olhos para o futuro ou congelando o passado que lidaremos corretamente com a nova situação. Isto vale para governo, movimentos, empresários e população.

É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação, que resgate os acertos do passado, mas que corrija os seus erros, e seja capaz de responder interrogações e às extraordinárias complexidades que temos diante de nós neste campo.

A CONFECOM foi um momento de aglutinação das forças vivas da sociedade em torno de um tema estratégico a qualquer sociedade que queira se modernizar e se desenvolver com justiça social: a democratização dos meios de comunicação de massa.

Enfim, mesmo com ausência injustificada de parte importante do empresariado, mais de 600 propostas foram produzidas e apresentadas ao governo, num profundo e complexo debate, com muito conflito, num exercício de democracia que resultou em produto de qualidade indubitável, porque nasceu do seio do debate democrático e republicano, e que deveria ter sido a base do governo para produção de Projeto para modificar o marco regulatório atualmente em uso no Brasil. Não somente para ajustar as contradições já existentes no regulamento atual, mas principalmente adotando outras providências, modificando as incongruências normativas, institucionais e adaptando às novas tecnologias em uso no mercado.

O marco regulatório no Brasil completou 50 anos em 2012 e a Lei geral das telecomunicações 26 anos.

De sorte, ou de azar, o processo aglutinativo gerado através das propostas na CONFECOM, balizou um projeto do ex-ministro dos Comunicações Franklin Martins, mas que não foi absorvido pelo governo Dilma após a mudança de titularidade da pasta que foi assumida pelo Ministro Paulo Bernardo, que literalmente implodiu o projeto.

A verdade é que todo este debate realizado ao longo das gestões do presidente Lula foi enterrado no Governo Dilma. Ao que parece, o governo Dilma que enfrentou coerentemente os setores atrasados da sociedade criando a Comissão da Verdade e a Redução dos Juros de Mercado, não está querendo fazer mais este enfrentamento ás vésperas de 2014. 

Apesar disso, na concepção de que governo é governo e partido é partido, o presidente do PT, jornalista Rui Falcão, anunciou publicamente que a legenda do PT, assim como a CUT indicou no ENACOM, estará firme na luta pela democratização da comunicação, criando redes de comunicação e de combate aos monopólios das grandes mídias no Brasil.

Há muito ainda a fazer e neste contexto os movimentos sindicais tem o dever de fomentar se preparando para um grande debate com a sociedade, que está distante desse tema e muito afeta a sedução e ao bombardeamento de uma mídia experta, corporativa e que há anos mantém o monopólio das comunicações no Brasil.

Portanto, o engajamento das centrais sindicais, em especial a CUT e seus filiados, na coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular em que a CUT tem a meta de 500 mil assinantes, é um passo de importância ímpar no caminho do novo marco regulatório da comunicação no Brasil. 

Oswaldo Chaves é Administrador, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Militante do PT e filiado ao Sindicato dos Servidores do Judiciário.

Petista pede explicações ao governo sobre distribuição de publicidade

Na Carta Capital.

 

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10, um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos veículos de comunicação.

Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a fatia sobre esses recursos.

No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil. Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias regionais.

“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação”, criticou Pimenta.

Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

Leia abaixo a íntegra do pedido:

NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

 

Mais de 90 entidades de vários segmentos da sociedade civil assinaram a nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação até esta sexta-feira, dia 1. Além das entidades, o manifesto recebeu também 45 assinaturas individuais. Ambas as formas de apoio podem ser realizadas por meio de manifestações de apoio encaminhadas ao endereço secretaria@fndc.org.br. O documento apoia o direito à comunicação à todos e rechaça a postura do governo em não colocar em debate a democratização da comunicação no país. 

NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um 

projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Veja quem assina e leia a nota pública e assine você também!

PT diz não pra política de Dilma e seu Ministro das Comunicações

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Clique aqui para ler a íntegra.

Dilma e os desafios da comunicação

Por Maurício Caleiro no site do FNDC.

Os graves problemas de comunicação da presidência Dilma Rousseff não se restringem a uma situação circunstancial, solucionável com uma mera troca de nomes na SECOM. Pelo contrário: para além das dificuldades da administração em se fazer ouvir na arena midiática, tais problemas dizem respeito, em primeiro lugar, a uma questão estrutural do setor comunicacional no país, extremamente concentrado nas mãos de poucos; em segundo lugar, e parcialmente em decorrência disto, verifica-se uma deficiência atávica do poder público em relação à comunicação; e, por fim, há uma questão de fundo, diretamente relacionada à postura pública do atual governo e de sua presidente e do grau de diálogo por eles estabelecido com a sociedade.

Em coluna recente, intitulada "Os desafios da opinião pública", o jornalista Luis Nassif classifica como impressionante "o desaparelhamento do setor público brasileiro, em todos os níveis, em relação a esse tema, ainda mais nesses tempos de Internet, redes sociais e notícias online." Em um momento em que as dificuldades de comunicação da atual administração federal chegam a um ponto de transbordamento, eventualmente contrapondo, à passividade de Dilma, os desejos de setores do PT por uma política comunicacional mais ativa, uma mirada histórica sugere que não há razões para supor que os governos que, desde a redemocratização, antecederam a hegemonia petista na Presidência tivessem tido um desempenho muito superior no que concerne à comunicação pública.

A mídia-oposição

O diferencial tem sido a predisposição do aparato midiático para com eles, em comparação com sua postura ante os governos Lula e Dilma. Pois, no decorrer da última década, tornou-se evidente que a mídia corporativa está engajada em uma campanha contra o governo federal, como chegou a admitir a executiva da Folha de S. Paulo e sindicalista patronal Judith Brito ao afirmar que a imprensa cumpria, sim, uma função de oposição, já que esta, enfraquecida, não estaria conseguindo desempenhar a contento o seu papel. Só faltou admitir que essa instrumentalização voluntária da imprensa pela oposição inclui olhos fechados e ouvidos moucos para as falcatruas e incompetência de tucanos e assemelhados – e em nada se assemelha a jornalismo.

Comunicações 2012, um balanço: Não foi fácil, e nunca será

No Observatório da Imprensa

Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:

1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.

Há que se mencionar ainda o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009).

Aguarda decisão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404 na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão.

Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator.

2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,

Rumo ao II Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Pará

Acontece nesta quinta-feira (22), a 3ª reunião da Comissão Organizadora do II Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Pará. O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Bancários PA-AP, a partir das 18h e espera reunir além dos blogueir@s, profissionais da comunicação, membros da comunidade de Software Livre e ativistas virtuais que utilizam as redes sociais para atuarem em defesa de causas sociais, ambientais, culturais, etc.

A reunião tratará dos primeiros passos para a realização do II Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Pará, do processo de fomento e organização de Encontros Municipais e do Encontro Regional dos Blogueiros e Ativistas Digitais da Região Norte, previsto para acontecer em 2014, antes do IV Encontro Nacional de Blogueiros.

Além disso, será eleit@ @ representante do Estado do Pará na Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Blogueir@s que irá se reunir dia 08 de dezembro, na sede do Instituto Barão de Itararé na capital do Estado de São Paulo para dar início aos preparativos do IV Encontro Nacional.

Como contribuição ao debate, além dos encaminhamentos apontados na Carta de Salvador, fruto do III Encontro Nacional de Blogueiros, indicamos a leitura do artigo enviado via email pelo Ativista Digital Cláudio de Carvalho.

TEXTO DE CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE NO PARÁ

 

O 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado no mês de maio, desse ano, em Salvador/Bahia, demarcou as principais bandeiras de lutas e demandas do movimento. Foi aberto pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. Sua fala daria o norte aos debates que se seguiriam devido às informações e ponderações que encerrou.

Sendo breve – pois ainda tenho outras mesas de debates para participar –, creio que posso resumir o espírito que está marcando este evento. Franklin esclareceu três pontos importantes e de uma simplicidade espartana:

1)      O marco regulatório das Comunicações não precisa ser complicado, basta seguir os preceitos da constituição que versam sobre a Comunicação Social.

2)      Não existe dúvida de que um marco regulatório será feito. O discurso da mídia sobre querer regulá-la ser censura não passa de jogo de cena.

3)      A regulação que se pretende é a da mídia eletrônica porque esta é feita de concessões públicas; a imprensa escrita não é concessão estatal, portanto só se regularia o direito de resposta.

Vejam que estes três pontos resumem tudo o que deve acontecer na Comunicação do Brasil nos próximos anos e explicam a razão de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter se manifestado favoravelmente à regulação dos meios de comunicação.

Então ficamos assim: a mídia tradicional precisa da regulação porque, em breve, a tecnologia permitirá às empresas de telefonia produzirem conteúdo e disputarem público com a televisão aberta – as telefônicas têm faturamento 10 vezes maior do que Globo e todas as outras tevês juntas.

O PIG (Partido da Imprensa Golpista) precisa que o governo vete a exploração da comunicação social eletrônica pelas telefônicas ou será dizimado. Se fizer acordo com as telefônicas, será sócio minoritário. Ou seja: terá pequena parte do negócio. Alguém imagina a família Marinho sendo minoritária?

FHC, ao se manifestar favoravelmente à regulação da mídia, antecipa-se ao inexorável e, assim, praticamente propõe aos barões da mídia que não fiquem a reboque do processo.

A discurseira midiática sobre “censura” pretende apenas pressionar o Estado de forma que, quando chegar a hora de regular, não inclua no marco regulatório, por exemplo, veto à propriedade cruzada, ou seja, donos de televisões poderem ter jornais, rádios, portais de internet etc., tudo junto.

A forma de os movimentos sociais e a imprensa alternativa enfrentarem esse discurso se torna simples nas palavras de Franklin, pois lembram que tudo o que se quer em termos de regulação da mídia já figura na Constituição brasileira.

O que a mídia fará? Vai propor que se mude a Constituição? Certamente que vai. Tentará vetar a participação das telefônicas na produção de entretenimento e tentará adequar a Carta Magna a seus interesses.

A grande sacada das palavras de Franklin, portanto, é a de nos fazer poupar energia. Não precisamos mais debater se haverá ou não regulação, pois as consultas públicas sobre o marco regulatório devem vir no ano que vem – devido a este ser um ano eleitoral e 2014, também.

Dessas consultas, o assunto irá para o Congresso. É lá que será travada a batalha para dar ao Brasil uma legislação moderna… Ou não.

Enquanto ficamos lendo na mídia que é censura querer regulá-la, sua discurseira já constitui uma preparação para enfrentar uma regulação de seu próprio interesse, da qual pretende extirpar o que não lhe convém e inserir o que convém.

O grande papel dos blogueiros progressistas, daqui em diante, será o de propagar estes fatos e se prepararem para os embates que se darão no âmbito do processo que a mídia se nega a informar ao seu público.

Como regular ou não regular a mídia é um assunto fora de questão e verdadeira questão que irá prevalecer será COMO regular, resta refletir sobre como ela manipula seu público. 

Enquanto seus bate-paus se esfalfam para dizer que regulação é censura, quem se informa já sabe do que a maioria dos brasileiros nem sonha.

Claudio Carvalho.

Sobre a obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo

No Blog do Sakamoto.

Sempre defendi o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2009.

Neste mês, o Senado aprovou em segundo turno, por 60 votos a 4, a proposta de emenda constitucional 33/2009 que torna necessário, novamente, o diploma. A PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas há uma chance da obrigatoriedade voltar, o que tem feito algumas pessoas chiarem, outras comemorarem. Li algumas análises de colegas, com posições de um lado e de outro, e resolvi retomar alguns pontos que, há tempos, martelei por aqui.

Tenho plena convicção de que a atividade jornalística não deve ser monopólio de quem é diplomado, podendo ser realizada por quem não passou por uma cadeira de faculdade. Um professor de jornalismo falando isso pode ser um pouco chocante, eu sei, mas vamos aos fatos. Conheci, andando por esse Brasil, muita gente que nunca viu um diploma, mas que é mais jornalista com um microfone de uma rádio comunitária na mão, fazendo um pequeno jornal mural ou com um pequeno blog de notícias do que alguns que passaram quatro anos nos bancos de universidades e hoje refestelam-se atrás de cartões de visita, bloquinhos timbrados e um nome conhecido – seja de redação grande ou pequena. Refletir sobre sua própria prática, dentro de uma ética específica, sabendo o que significa o papel de intermediar a informação na sociedade e ter a consciência dos direitos e deveres atrelados à liberdade de expressão são desafios que não são aprendidos necessariamente na academia. Ou em uma redação.

Ao mesmo tempo, com as novas tecnologias da comunicação e a possibilidade de todos se tornarem difusores de notícias e analistas de fatos, o nosso jornalismo está tendo que se reinventar. A decisão do STF veio em um momento interessante, de mudança.

O que não significa, contudo, desprezar a escola de jornalismo como local de estudo, pesquisa e reflexão da profissão e de seu ethos. Técnicas podem ser passadas no dia-a-dia de uma redação e em cursos de treinamento de jornalistas das empresas de comunicação. É a parte fácil da formação. Mas há outras coisas que o mercado não entende ou permite (pois passa pela subversão de seus próprios princípios) que precisam de um local para florescer. Falta muito para que tenhamos escolas de jornalismo que sejam um espaço real de debate e contestação e não de reprodução de modelos. Locais que não produzam tijolos para muros ou engrenagens para máquinas… Mas isso não significa que esses locais não precisem existir.

O curso superior ou de pós-graduação continuará tendo sua função e, hoje, se tivesse que escolher, faria novamente a faculdade, mesmo com as deficiências, os problemas e a falta de vontade de professores e alunos, com os quais a gente tem que se deparar. E com minha própria arrogância de não entender tudo o que tentaram me dizer (a gente acha que sabe tudo aos 18…)

Não quero tentar esgotar esse tema, que é vastíssimo. Até porque também deveria ganhar importância a discussão sobre outras maneiras de formar profissionais, com espaços para reflexão da profissão para além daquela oferecida pelo curso superior, como em outros países. Outro debate importante é que já passou do tempo de nossa categoria aceitar em seus sindicatos, em definitivo, quem não tem diploma. Muitos destes trabalham e lutam pela dignidade da profissão, mais do que vários que ostentam seus certificados em moldura dourada, mas não são reconhecidos pelos próprios colegas.

O que me deixa um tanto quanto cabreiro é que, neste momento, em que o debate saudavelmente ganha a arena pública por conta do avanço da proposta no Congresso, a tentativa de fazer valer um ponto de vista ou outro está sendo feito com base em argumentação questionável. Na época da votação no STF, o ministro Gilmar Mendes, na defesa do fim da obrigatoriedade, afirmou que “a profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia – nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão”. Na última semana, li diversos colegas usarem a mesma linha de raciocínio, verificando que Gilmar fez escola ou aprendeu com ela.

(Antes de mais nada, perguntar não ofende: se não oferece perigo, por que ele reclama tanto de nós?)

Discordo dessa linha de argumentação. Na minha opinião, ter um diploma em jornalismo não significa exercer a profissão com mais ou menos ética – considerando que a maioria de nós, que fazemos grandes besteiras, frequentamos faculdades. Mas, sim, o exercício do jornalismo pode causar danos mais amplos, profundos e duradouros do que a queda de uma ponte ou um erro médico. A incompetência, preguiça ou má fé de nós, jornalistas, pode acabar com vidas de um dia para noite, ajudar a derrubar governos, detonar guerras, justificar genocídios. E a capivara de crimes cometidos por nós, jornalistas, seria melhor conhecida se não fossemos os responsáveis por fazer a informação chegar à mesma sociedade que nos condenaria. Afinal, fomos os iluminados que fizeram a ponte entre a notícia e você. Até agora, é claro, pois está sendo muito didático para muita gente ter as matérias desmentidas em rede e online…

A profissão com maior potencial de dano não é o cerne da discussão. Muito menos se estudar o jornalismo em uma faculdade é fundamental ou não. E sim de que forma nós, jornalistas, podemos garantir que a sociedade receba a melhor informação possível para tomar suas decisões, com ou sem diploma, com ou sem uma empresa de comunicação por trás. Ou como garantir, de fato, que nós, jornalistas, sejamos responsabilizados por danos causados a terceiros erroneamente. E como nós, jornalistas, possamos nos enxergar como trabalhadores e não como patrões. E, talvez o mais importante, como fazer com que nós, jornalistas, possamos entender que não somos observadores independentes da realidade. Somos parte do tecido social, quer gostemos dele ou não.

Siga-me no twitter: @JimmyNight