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sexta-feira, maio 02, 2014

Belém tem dois Terminais Hidroviários, mas nenhum em funcionamento


Parece brincadeira, mas temos uma nova obra prestes a inaugurar em Belém que não permitirá que as pessoas usem chinelo, bermuda e mochila. Ou seja, só é pra playboy do tipo do arquiteto Paulo Chaves, famoso por construir obras elitistas nos 16 anos de gestão tucana no Pará.

Espero de verdade que a placa seja apenas para os operários da obra, pois não teria cabimento proibir passageiros de usarem este tipo de vestimentas. No entanto, absurdos não faltam sobre esse assunto. Vamos lembrá-los?

Segundo o projeto, o Terminal de Passageiros de Belém, localizado no armazém 9 da CDP, foi idealizado para dotar a cidade de infraestrutura para receber embarcações turísticas e melhorar os serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Acontece que o governo do Estado, quando Ana Júlia ainda era governadora, equipou e deixou semi-pronto o mesmo terminal, o qual custou para os cofres públicos a bagatela de 7,5 milhões de reais e foi abandonado pelo atual governador Simão Jatene que agora constrói outro sem dar explicações do que fará com o que deixou jogado aos ratos por pura birra política.

O vídeo abaixo mostra como ele está.




No entanto, as fotos do Blog Belém 400 anos denunciaram ainda em 2012, como o atual governador deixou uma grande obra e até o Ministério Público Federal ainda não explicou como é que o dinheiro público será ressarcido.






Esperaremos e cobraremos!

Atualização.

Ao encaminhar pedido de esclarecimento sobre o processo aberto pelo Ministério Público Federal sobre o que havia sido feito com relação aos recursos públicos da obra que até hoje se encontra abandonada, a assessoria de comunicação do órgão encaminhou o link com a matéria que diz o seguinte:


Terminal foi construído em 2010 por R$ 7,5 milhões, mas nunca foi utilizado e agora, dois anos e meio depois de inaugurado, está se deteriorando

11/06/2013 às 16h53.

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais mas nunca aberto para a população. O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou em 2012 que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.

O governo chegou a devolver à Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra. Mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário. E ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, no centro da capital paraense, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade. 

“Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o Terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF. 

O Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso. Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF. 

Em uma primeira vistoria no local, em maio de 2012, o MPF já havia constatado o total abandono da estrutura. “O terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros”, concluiu a vistoria. 

Em nova vistoria um ano depois, no último mês de maio, a situação permanecia sendo de total abandono. “Além do local não estar sendo utilizado para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”, concluiu a segunda vistoria. 

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários. Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.

Processo nº 0016814-08.2013.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/mpf-processa-governo-do-para-pelo-abandono-do-terminal-hidroviario-em-belem/