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domingo, dezembro 25, 2016

SINDPROIFES-PA em luta por nenhum direito a menos

SINDPROIFES-PA presente nas manifestações contra Temer, que levaram milhares de pessoas para as ruas de Belém.


Gerações em Luta: Unidade para resistir

Em 100 dias de governo Temer, o mesmo conseguiu promover medidas de cunho estruturante no Estado brasileiro raramente experimentadas em poucos dias de gestão, inclusive governos ditatoriais levaram mais de 3 anos para promover modificações profundas, como a realizada na educação brasileira após o golpe militar em 1964, com a reforma universitária de 68. 

Destacamos que todas as medidas apresentadas pelo governo Temer, sejam elas provisórias como a MP 746/2016, referente ao Ensino Médio ou os Projetos de Emenda Constitucional, como a PEC 241 (no senado número  55), que apresenta um Novo Regime Fiscal (NRF) para o Brasil, assim como, o projeto de Reforma da Previdência PEC 287, que se constituem em um pacote que estabelece o fim de importantes conquistas sociais da população brasileira.

A  PEC  nº  55/2016,  aprovada no dia 13/12/2016, por 53 votos a favor e 16 contra, propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) que perdurará por 20 anos, com limitação de despesas primárias.

No novo Regime Fiscal, o crescimento de investimento se limitará a inflação, proporcionando o congelamento de despesas em políticas públicas até 2036, tendo como parâmetro o ano de 2016. 

O SINDPROIFES-PA interpreta o Novo Regime Fiscal como uma ruptura de oferta de políticas públicas, aniquilando assistência e proteção implementadas ao longo de mais de uma década na educação, saúde e habitação. 

Políticas como o Bolsa Família e a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade social na Universidade brasileira que, historicamente tiveram seus direitos violados, estão agora seriamente ameaçados de extinção. 

O Regime Fiscal e a Medida Provisória nº 746/2016, referente à Reforma do Ensino Médio foram aprovadas com ampla margem de segurança favorável ao governo. Tudo isso graças a um parlamento conservador, fechado sobre si mesmo, sem atender a regra básica de discussão pública e democrática sobre os temas e as opções no seio do debate.  O alcance dessas decisões implica em sacrifícios de gerações de crianças, jovens, adultos e idosos ao longo de duas décadas. Também devemos alertar para a fragilidade da sociedade civil em se confrontar com esses desafios, pois assistiu a formação de um falso consenso que permitiu a destruição de políticas públicas importantes em troca de um Estado mínimo submisso aos interesses do grande capital nacional e internacional.

O SINDPROIFES-PA esteve presente em todas as reuniões de construção dos atos contra o projeto Escola Sem Partido e de todas as medidas do governo imposto do Sr. Temer. Realizamos todas as reuniões de diretoria abertas, porquanto de sua essência plural e democrática, quanto em função do desejo de ter docentes, a partir de seu quotidiano, como copartícipe na direção do sindicato, ajudando a compreender e a intervir contra a situação política e econômica gerada pelo golpe de Estado em curso. 

Em nossa opinião, o “movimento de ocupação estudantil” conseguiu, por breves momentos na imprensa, conquistar alguma audiência para expor a resistência contra o desmonte com os cortes no financiamento de educação, saúde  e programas sociais sobretudo, porém se estendendo a todas as esferas de responsabilidade do Estado, salvaguardando apenas o pagamento extorsivo da dívida interna e externa para os bancos. 

É de extrema complexidade esse enfrentamento, a greve apenas nas Instituições Federais de Ensino Superior, nos moldes culturalmente implantado não teve o êxito desejado para barrar as medidas apresentadas pelo governo imposto, que criminaliza os movimentos sociais e utiliza instrumentos de pressão como fica atestado pela legislação anti-greve, amparado no  fortalecimento de posturas conservadoras no interior das Instituições.

Em 21/11/2016 a direção do SINDPROIFES-PA realizou assembleia geral. Uma vez analisada a conjuntura, saudamos o movimento de ocupação em curso iniciado pelos estudantes secundaristas e posteriormente universitários, cujo objetivo foi conclamar a sociedade a recusar a chamada PEC da Maldade. 

Avaliamos a necessidade de  resistir a forte investida do governo e seus aliados dispostos na Mídia, Ministérios Públicos e no Supremo Tribunal Federal, conclamando  unidade dos  defensores da democracia e do Estado de direito e manter a Universidade ocupada com uma agenda de formação, cujas atividades fossem intercaladas por paralisações, para desta forma, acumular forças enquanto estreitaríamos o diálogo com os docentes. Tal programação só seria viável com o efetivo envolvimento da comunidade universitária. Neste sentido decidimos por:

a) Incorporar no calendário de mobilização as atividades de Grupos de Pesquisa coordenados por nossos filiados, apresentando a proposta de nossa programação ao movimento de ocupação em todos os Campi, infelizmente em Belém não recebemos informações se a nossa proposta apresentada à coordenação da ocupação foi apreciada, mesmo assim, nossos filiados contribuíram com palestras e o sindicato ajudou em diversas ocupações nos campi do interior. 

b) Realizarmos programações de alta qualidade, como fizemos no seminário: “O Ensino Médio Sob Ataque!: As Mudanças Impostas Pela Medida Provisória 746/16”. Este evento realizado em 01/12/2016 encontrou a UFPA bastante esvaziada e o sectarismo não permitiu um debate de qualidade técnica e política, alcançando poucas pessoas ainda presentes, que resistiram em permanecer na Universidade, em especial, nas ocupações.

Na votação da PEC 55, no senado  denominada de “PEC da morte”, no dia 29/11/2016, ficou claro para o mundo, o tamanho e a ferocidade de nosso inimigo. 

O governo não teve piedade usou bombas de gás e de efeito moral, cassetetes e spray de pimenta contra os manifestantes, que foram impedidos de mostrar seu descontentamento com a votação no senado em segundo turno foi um massacre com 53 senadores, ceifando em poucos minutos, o futuro de importantes políticas sociais implementadas para a maioria da sociedade, sob o discurso falacioso de que o desenvolvimento social da última década provocou descontrole nos gastos.

Nossa decisão foi acertada em não apostar na greve e sim acreditar na ocupação como alternativa, pois tínhamos clareza da fragilidade do movimento sindical, em parte pelas muitas desgastantes greves de outrora, além do cerco promovido pela onda judicial, legislativa, religiosa, midiática e politicamente conservadora, que avança velozmente  no mundo. 

Fraternalmente, convidamos os colegas a refletir sobre como a greve dos professores e técnicos, contribuiu para o esvaziamento das Universidades, indo na contramão do movimento de ocupação, estes sim, muito bem construído, tendo como protagonista a juventude presente nas assembleias, em especial, a realizada na UFPA, onde houve a ocupação da reitoria, com aproximadamente 2.000 estudantes, mobilizados contra as medidas impostas pelo governo. Destacamos que o movimento de ocupação foi o único que de forma representativa fez na prática, resistência ao governo golpista e suas medidas impopulares. O saldo que se tira é a possibilidade de enfrentarmos de forma mais efetiva os desafios que nos aguardam  para enfrentar: 

  • A Reforma do Ensino Médio, que anula o debate que construiu o Plano Nacional de Educação- PNE oriundo das conferencias municipais, estaduais e Nacional de Educação – CONAE;
  • Reforma da Previdência ou (PEC) 287/2016, que de forma drástica  reforma a Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, que ataca os direitos adquiridos e promove a discriminação por idade.
  • Se a PEC da previdência for aprovada teremos obrigatoriamente que  trabalhar até os 65 anos para nos aposentarmos voluntariamente, independente do sexo. Hoje a idade mínima é 60 anos para homem (com 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulher (com 30 anos de contribuição).

Essas medidas e outras estão tramitando no congresso e sem sombra de dúvida são o adorno perfeito para complementar o bolo de maldade apresentado à sociedade brasileira, em especial, aos mais pobres. Neste sentido, só uma forte frente formada por todas as centrais sindicais, movimento docente, movimento estudantil, entidades religiosas, ONGs e partidos democráticos, atuando nas instituições e junto à população, esclarecendo a todos sobre a perda de seus direitos e a possibilidade real do impedimento do futuro de seus filhos, desta forma poderemos ter uma pressão mais consistente junto aos parlamentares.

Também devemos nas eleições de 2018 buscar comprometer os partidos e parlamentares com uma agenda de bem estar coletivo, que assegure direitos e não que os suprima, oferecendo projetos e emendas que se oponham a:

•  Diminuição do papel do Estado, uma vez que não será mais possível criar novos programas sociais e nem ampliar investimentos;

•  A retirada do controle da sociedade e do Congresso de informações mínimas sobre a totalidade do orçamento, que estará aprisionado por 20 anos, independente de haver crescimento econômico ou aumento da arrecadação pública;

• A perda da integralidade – Mesmo que já tenham este direito adquirido, haverá perda da aposentadoria especial para professores da Educação Básica , que se aposentavam com 30 anos de contribuição para homem (aos 55 anos) e 25 anos de contribuição para mulher (aos 50 anos). Sem contar que agora a PEC traz 3 mudanças que reduzirão a pensão por morte de servidor, tornando ainda mais vulnerável a situação de cônjuges e filhos menores. 

Esses desafios impõe ao mais jovem sindicato paraense, o SINDPROIFES-PA, a necessidade de deslanchar campanha de filiação atrelada a pauta da formação política de seus filiados e de docentes em geral, para juntamente com o conjunto dos movimentos sociais construir a resistência, que una gerações e evite a ponte que deixará o Brasil sem futuro.

Acreditamos na democracia como valor civilizatório e estamos dispostos junto a outros a construir alternativas de intervenção política a superar os modos até aqui utilizados. Se anteriormente os direitos estavam ameaçados, o Estado de exceção que se implanta no presente, tende a elevar e muito a intolerância e a violência como método de ação. 

Temos compromisso com a ética na gestão da coisa pública e exigimos a punição devida quando forem cometidos atos ilícitos, observada sempre a lei, sem os usos partidarizados como temos testemunhado.

Devemos costurar uma Frente Ampla em defesa da Democracia para assegurar o efetivo Estado de direito com oportunidades para todos. 

UNINDO GERAÇÕES EM LUTA....

CONSTRUINDO A UNIDADE PARA RESISTIR!