Denúncia: Helder veta lei de Bordalo, que se cala diante do golpe aos direitos dos excluídos

Mesmo tendo seu projeto vetado por Helder Barbalho, o deputado Carlos Bordalo (PT) não se manifestou contra a decisão e isso causou um estranhamento nos movimentos sociais, que há décadas lutam por dignidade e direitos. 

Via MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

O MAB manifesta seu repúdio ao veto do governador do Pará, Helder Barbalho, ao projeto de lei que criava a Política Estadual de Direitos dos Atingidos.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar seu repúdio ao veto do governador do Pará, Helder Barbalho (PMDB), ao projeto de lei que cria a Política Estadual de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PEDAB) no Pará.  

O projeto de lei (PL) nº 16 de 2019, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (ALEPA) no dia 10 de junho deste ano. Foi um momento histórico, pois o Pará tornou-se o primeiro e único estado do Brasil a aprovar um marco legal dos direitos dos atingidos por barragens na Assembleia Estadual.  

A atitude do governo Helder Barbalho, feita sem diálogo, demonstra que o governo concorda e pretende manter todas as formas de violação de direitos das populações atingidas. É unanimidade entre especialistas que um marco regulatório representa avanços significativos nesta questão e, portanto, a política colocaria o estado do Pará em um patamar diferenciado de compromisso com a garantia de direitos fundamentais a populações tradicionais e demais atingidos.   

Atingidas pela hidrelétrica de Belo Monte cobraram a sanção da política de direitos durante visita do governador em Altamira (PA) (Coletivo de Comunicação/julho de 2020) 

O projeto de lei vetado pelo governador previa uma série de medidas para garantir a proteção aos direitos humanos dos atingidos no estado, definindo as formas de reparação (inclusive imateriais), determinando que o reassentamento não pode ser feito de forma compulsória e estabelecendo mecanismos para a participação dos atingidos no processo decisório. Previa, ainda, a criação de um Fundo Estadual para a efetivação dessas medidas e determinava o levantamento do passivo criados pelos empreendimentos já instalados.  

De acordo com publicação no Diário Oficial, o motivo do veto foi “inconstitucionalidade formal (vício de iniciativa)”, ou seja, alegação de ingerência sobre o Governo do Estado. No entanto, questionamos se isso seria motivo para vetar o PL integralmente. 

Além disso, paira a dúvida: em um estado com grandes hidrelétricas e muitos projetos de mineração, o governador discorda da importância de se instituir uma política de direitos para os atingidos? 

Este governo se compromete a apresentar projeto sobre isso de forma a não ter “vício de iniciativa”? Ainda aguardamos esta reposta.  

Em uma conjuntura de tantas ameaças aos direitos humanos, em plena crise econômica e sanitária, é sintomática a falta de compromisso com o povo que vem sendo a principal vítima do modelo de desenvolvimento predatório pensado para a Amazônia. 

A criação de uma política de direitos dos atingidos, tanto em esfera nacional quanto nos estados, é uma pauta histórica do MAB. 

É nosso dever como atingidos e atingidas seguir em luta por ela.

Inverno: O que devemos aprender das manifestações de 2013?

Por Rômulo Martins*

Seis anos desde que eclodiu em 2013, no Brasil, as chamadas "Jornadas de Junho"; muitos aprendizados poderiam ter sido tirados daqueles dias de grandes agitações sociais; mas o que ficou mesmo foi a incompreensão e a insistência nos velhos erros. 

Os anarquistas deveriam ter aprendido, que sem trabalho de base não existem movimentos sociais, que manifestações sem organização de base não passam de eventos de "protestos vãos", ou "tentativa de catarse coletiva"; sem grandes resultados efetivos e duradouros. 

A esquerda administrativa e administrada, vislumbrada que estava com o poder de governo, e frustrada que está com a sua perda, precisa parar de repetir o discurso triunfalista de que _"nós estávamos certos"_ que agiu de forma correta ao reproduzir o discurso midiático da época, de denúncia da "baderna" e do "caos", e perceber que nenhum governo se sustenta quando abandona as bases populares para governar de braços dados com setores reacionários. 

A direita e, sobretudo, a extrema direita soube perceber o potencial de revolta do povo, a força da energia represada e canalizar para seus objetivos de retomada do governo, usando para isso o aparato de estado que nunca perdeu. 

A direita já demonstrou que se preocupa e teme a revolução cultural, a ponto de querer barrá-la de qualquer forma, inclusive de forma violenta; se teme, é porque ela própria já percebeu a força dessa revolução cultural, que nada mais é que trabalho de base e educação. 

(...) Retomar o trabalho de base, fortalecer a educação, os movimentos sociais, a cultura; eis o aprendizado a ser tirado daqueles dias de inverno brasileiro.

*Rômulo Martins é filósofo e professor.

Adeus Miguelzinho: Morre uma das principais lideranças dos movimentos sociais por Reforma Urbana no Brasil

 Miguel Lobato, ou Miguelzinho fez história na luta por habitação, saúde, controle social e participação popular.

Por Diógenes Brandão

A UNMP - União Nacional de Moradia Popular emitiu nota de falecimento de Miguel Lobato, mais conhecido como Miguelzinho. Coordenador do MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia, Miguelzinho passou mal nesta madrugada e foi levado por familiares à UPA de Icoaraci, onde veio a óbito, após uma parada cardíaca.

Além de Reforma Urbana, Miguelzinho fez história na organização e nos debates promovidos por governos e movimentos sociais, sobre direito à saúde pública de qualidade, participação popular e controle social em todo o país. 

Foi um do fundadores da CBB - Comissão de Bairros de Belém, importante entidade que entre outras lutas, ajudou a organizar os moradores de bairros periféricos que sofriam com os problemas causados pela falta de saneamento e as enchentes em Belém. A luta dos centros comunitários e associações de moradores filiados à CBB acabou conquistando a Macrodrenagem da bacia do Una, obra que resolveu em parte os problemas dos moradores atingidos por esse pedaço da capital paraense. 

Como membro da primeira formação do Conselho Nacional das Cidades e de diversos outros conselhos, fóruns e movimentos sociais e populares, Miguelzinho sempre foi um líder com voz altiva e preponderante. 

Sua inteligência e sagacidade marcaram todos que o conheceram e ele deixa importante contribuição à luta pela Reforma Urbana e o direito à moradia popular no Pará e no Brasil.

Até quando vamos assistir calados a perseguição aos que lutam por justiça e paz?

Por Fidelis Martins Paixão*

Quando 8 garotos foram chacinados na Candelária (Rio) em 1993, nós ouvimos que eram trombadinhas, zé droguinhas. 

Quando Paulo Fonteles, o advogado de posseiros que lutavam pela reforma agrária, foi assassinado em 1987 em Belém (Pará), nós ouvimos que se tratava de um comunista, subversivo e desordeiro. 

Quando Chico Mendes, o seringalista e sindicalista, foi assassinado em 1988 em Xapuri (Acre), nós ouvimos que se tratava de um subversivo, criador de casos. 

Quando João Batista, o deputado do povo, que apoiava o movimento dos sem-terra, foi assassinado também em 1988 em Belém (Pará), nós ouvimos que se tratava de um socialista, desordeiro e subversivo. 

Quando aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás (Pará) em 1996 com o assassinato de 19 agricultores que lutavam pelo direito a um pedaço de terra para plantar, colher e viver, nós ouvimos que se tratavam de desordeiros e invasores. 

Quando a missionária irmã Dorothy Stang foi assassinada em 2005 em Anapu (Pará), nós ouvimos que se tratava de uma freira subversiva que apoiava vagabundos. 

Quando o ambientalista Dionísio Ribeiro foi assassinado em 2005, por fazer denúncias de uso irregular da Reserva Biológica do Tinguá (Rio), nós ouvimos que se tratava de um lunático que vivia no meio do mato criando caso. 

Quando Raimundo Santos, agricultor e ambientalista, foi assassinado em 2015 em Buriticupu (Maranhão), por denunciar uso irregular da Rebio Gurupi, nós ouvimos que se tratava de um loteador e criador de casos. 

Agora que Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro, estamos ouvindo que se trata de “comoção seletiva”. 

E aqui eu citei apenas nove dos inúmeros heróis e heroínas que lutam no dia-a-dia defendendo os pobres, os excluídos, o meio ambiente, vozes daqueles que estão sem voz! Até quando os veremos clamar no deserto, como o outro João Batista, decapitado por incomodar a realeza, a elite e o sistema da sua terra? 

O mesmo espírito que justificou a morte, que desdenhou, que menosprezou o assassinato de cada um deles, desde séculos imemoriais, continua atuando em nosso meio, por isso não podemos nos calar, nem perder a fé comprometida daqueles que lutam sim, por um mundo melhor, por justiça e paz. 

Não a paz fictícia que emudece os vencidos, mas a paz que se concretiza na solidariedade, que vence a injustiça na construção de um mundo melhor!

*Fidelis Martins Paixão é advogado, ambientalista, conselheiro nacional do meio ambiente (CONAMA) e pesquisador no Programa Interdisciplinar Trópico em Movimento (UFPA).

Sindicalistas denunciam agressões mútuas durante Greve Geral no Pará

Por Diógenes Brandão

Uma postagem no Facebook revelou que a última Greve Geral realizada em todo o país, acabou em denúncias, pancadaria e empurra-empurra em Belém do Pará. Os protagonistas seriam sindicalistas ligados às centrais sindicais dirigidas por filiados a partidos como PT, PCdoB, PSOL e PSTU.

O radialista Fabrício Rocha registrou em seu perfil no Facebook, que nesta terça (05), dia da Greve Nacional convocada pelas Centrais Sindicais em todo o país, teve um desfecho inglório na capital do Estado do Pará.

A CUT e demais centrais - Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos. Para eles, a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que seria votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.

Leia:

Em uma publicação assinada pela jornalista Fátima Gonçalves, assessora de comunicação da CUT-PA, a direção estadual desta central sindical dá a sua versão sobre o ocorrido.

Leia:

"Como se não bastasse a campanha do governo e da mídia golpista para dividir a classe trabalhadora nesse momento em que tentam votar a reforma da Previdência, setores da CSP Com Lutas também estão não só acreditando na campanha da direita, como ajudando a propagá-la. Nesta quinta-feira (7), a CUT Pará divulgou uma nota em resposta a CSP Com Lutas que vem propalando inverdades sobre nossa central. A votação  da reforma da previdência  vem aí, possivelmente no próximo dia 13. A greve, também. Que todas as energias  usadas para nos difamar sejam colocadas na greve, até porque aqueles que agora nos agridem por uma greve adiada, sequer participaram das últimas realizadas. 

Segue a nota: É NA LUTA, COM UNIDADE E DEMOCRACIA QUE RESGATAREMOS DIREITOS, O PAÍS E A ESPERANÇA! #SeBotarPraVotarOBrasilVaiParar 

A CUT Pará vem a público prestar solidariedade à presidenta da entidade, Euci Ana Gonçalves e ao diretor de Organização, Martinho Sousa e também ao presidente da CTB.Pa, Cleber Rezende pelas agressões verbais, ameaças, calúnias e intimidações feitas por setores da CSP-Conlutas  durante o ato contra a Reforma da Previdência no último dia 5/dez/17, ato público construído de forma coletiva. 

Queremos também ressaltar que antes do ato, tais agressões, calúnias e provocações já vinham sendo feitas por setores do CSP Conlutas, por conta do adiamento da greve, sem ouvir e respeitar quaisquer argumentos.  

Quanto a isso, informamos à militância e à sociedade que: 

2)  Em seus 34 anos de existência, a  CUT sempre lutou por democracia e direitos da classe trabalhadora. Do golpe pra cá, há mais de dois anos participa intensivamente e na linha de frente na organização e realização, de todos os atos e greves contra o golpe, a entrega do pais, a destruição dos direitos sociais e trabalhistas, esse conjunto medonho que transforma em inferno dantesco a vida da população brasileira e em especial dos que mais precisam; 

3) A greve é uma arma importante e já realizamos outras este ano. Como a Reforma da Previdência seria votada nesta quarta-feira (5), chegamos a reunir e mobilizar para a paralisação na véspera com o intuito de intimidar os parlamentares. No entanto, Temer adiou a votação, possivelmente para o dia 13. Optamos por intensificar as mobilizações, adiando a greve para o momento da votação, em um.natural processo de acúmulo de forças. 

4) Participamos do planejamento e organização do ato desta terça-feira (5), quando ficou definido o trajeto, cujo encerramento seria em frente à sede do INSS. Ou seja, a CUT e a CTB não desmontaram qualquer ato ou greve e boatos nesse sentido são mentirosos e apostam no divisionismo de classe; 

5) Apesar do comportamento equivocado  de setores da CSP Conlutas, que busca tirar proveito político e sindical em cima de nossa central, vamos continuar construindo a unidade das entidades sindicais e da classe trabalhadora, pois nosso inimigo de classe é Temer e os golpistas que entregam as riquezas do país, destroem direitos e protegem corruptos, trabalhando dia e noite para devastar a autoestima do povo brasileiro e nossa capacidade de resistência!  

6) A CUT exige respeito à sua história e à sua base, formada por milhares de sindicalistas do campo e da cidade que lutam bravamente pelos direitos da classe trabalhadora. Divergências políticas têm limite e respeito é bom e nós gostamos.

7) A votação  da reforma da previdência vem aí, possivelmente no próximo dia 13. A greve, também. Que todas as energias para agredir CUT e CTB sejam colocados na greve, até porque os que ontem (5) nos agrediram por uma greve adiada, nem participaram das últimas realizadas.   

8) A CUT vai continuar na luta, nos locais de trabalho e nas ruas. Com  unidade, luta e democracia para resgatarmos nossos direitos, nosso país e a esperança!

A CTB-PA publicou fotos, mas nada comentou sobre as agressões ao seu dirigente, relatadas pela CUT-PA. 

Leia:

Alô, PT: Precisamos escolher melhor nossas lutas

Sob a presidência de Gleisi Hoffmann, que solidarizou-se com Miriam Leitão recentemente, o PT defendeu o direito de Aécio Neves em ser julgado pelo Senado e não pelo STF, mas evita lançar nota em apoio aos Movimentos Sociais.

Por Marcelo Pires Mendonça*, no Pragmatismo Político 

A Nota da Executiva Nacional do PT sobre o caso Aécio Neves apenas evidencia a dissonância de seu discurso em relação à própria base do partido. Sem questionar as premissas que apresenta podemos até concluir que a análise de conjuntura é assertiva: são graves as consequências da hipertrofia da justiça e da judicialização da política. E só. A questão não é que a nota em si contenha qualquer erro considerável, mas antes, que a nota em si mesma é um grande erro. 

Há que escolher as lutas. Que possamos, então, escolher a boa luta. A defesa da institucionalidade democrática, violada pelos canalhas golpistas que tramaram o impeachment e atiraram o país no caos, a partir da defesa de um golpista é desnecessária, impossível de contribuir para a luta da classe trabalhadora e para os princípios democráticos. Os que atacam cotidianamente o povo, os que saqueiam nossos direitos trabalhistas e previdenciários, os que cospem e pisam nossos sonhos têm força e métodos próprios para se defenderem do que for, inclusive das bestas que criam. 

A nós, que lutamos nas ruas e nas redes cotidianamente contra toda sorte de nefastos retrocessos promovidos pelo que há de pior na política, resta a dúvida: e as notas em defesa de Rafael Braga; de repúdio ao genocídio da juventude negra; de repúdio ao feminicídio e à lgbtfobia; de apoio à organização da classe trabalhadora por uma greve geral contra as reformas; em defesa do estado laico; de repúdio às violações promovidas pelo estado de exceção na Rocinha; em defesa dos povos indígenas e quilombolas… enfim, em defesa de toda e qualquer luta que seja de interesse da classe trabalhadora desse país? 

Leia também: Após acreditar em Miriam Leitão e criticar petistas, nova presidenta do PT é detonada pela própria militância

Não, camaradas, não defendo o “olho por olho, dente por dente” e não desejo à direita nada menos que a revolução, mas nunca, o estado de golpe e exceção que promovem no país, violando a constitucionalidade. Enquanto militante do partido considero salutar a coerente defesa que faz da legalidade, entretanto, questiono a ênfase da defesa desse caso específico diante das ilegalidades flagrantes e das infrações cotidianas que até aqui não foram dignas de notas… 

Me parece que temos lutas mais urgentes e outras tantas defesas e disputas necessárias em meio às violações diárias às garantias constitucionais e à institucionalidade desde o golpe. Só acho que há notas melhores, porque há lutas melhores. Só acho que um mandato de direita de um político envolvido em toda sorte de escândalos dispensa uma nota. Só acho que golpista não vale nem uma nota. 

*Marcelo Pires Mendonça é professor de História e Geografia da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal (licenciado), estudou Filosofia Marxista no Instituto de Ciências Sociais de Moscou / Rússia (ex-URSS) e colaborou em Pragmatismo Político.

REACIONARISMO - Entre o medo, o desdém e a cólera: o avanço da extrema direita no Brasil

Por Raphael Silva Fagundes, no Le Monde Deplomatique Brasil

A extrema direita tem uma função útil para o mercado e para o governo golpista: usar os seus seguidores para “criminalizar” e estigmatizar toda a esquerda e transformar, por conseguinte, a luta por liberdade e justiça social em uma falácia. É lógico que se aproveitam das condições sócio-históricas da democracia atual, onde uma massa de cidadãos desencantados, desorientados e descontentes, não sabem a quem ser leais. 

Quem prepara os meios pelos quais se apoderaria de mim está em guerra comigo, embora não esteja ainda me lançando dardos nem flechas.

Essa é uma frase de Demóstenes, orador grego que no discurso conhecido como a Terceira Filípica tenta convencer os atenienses a se protegerem do avanço de Filipe II da Macedônia em meados do século IV a. C. O orador e político da era clássica procura esclarecer os cidadãos de que, embora Filipe II pareça não querer invadir a cidade de Atenas, ele está se armando e conquistando todas as cidades vizinhas. Os gregos não podiam dormir, precisavam se atentar para a expansão do rei macedônio: “Digo que, se o repelirdes já, sereis sensato, mas, se negligenciardes, não podereis mais fazê-lo, quando quiserdes”.[1]

Essa é uma lição dos antigos que pode muito bem ser útil para lidarmos com o avanço da extrema direita no Brasil atual. Alguns acham que falar dela é dar ibope demais, outros, por sua vez, têm medo de pronunciar o nome “Bolsonaro”, acreditando que assim ele pode ficar famoso já que, em uma época de algoritmos nas redes sociais, ter o nome citado diversas vezes é um caminho para se tornar viral. Mas será isso prudente?

Como iremos nos calar perante um fenômeno social real, que não assola somente o brasileiro, mas a própria democracia ocidental? Isso já aconteceu uma vez. “Cabe lembrar que a supressão de direitos por meio do fascismo é sempre uma opção para o capitalismo”.[2] De acordo com Eric Hobsbawm, um dos maiores historiadores do século XX, foi a negligência da Liga das Nações que fez com que Hitler ampliasse o seu poder.[3] Mas se tratou realmente de uma negligência? Por “mais estranho que Hitler parecesse, tinha uma virtude muito apreciada pelos conservadores ingleses: odiava a União Soviética e todos os comunistas”. Por outro lado, Joseph Stalin interpretou a Conferência de Munique como “a prova cabal de que todos no Ocidente trabalhavam em favor de uma guerra da Alemanha contra a URSS”.[4] Assim se protegeu e até mesmo um acordo com Hitler estabeleceu.

Hoje, evidentemente, o cenário é um pouco diferente, mas o fato é que o crescimento da extrema direita é sempre proveniente do uso desta pela direita com o intuito de combater a esquerda, enquanto que esta, por sua vez, negligencia o crescimento da extrema direita porque acredita que seu maior inimigo é a direita liberal. Isso aconteceu na Segunda Guerra e parece estar se repetindo agora… Que farsa é essa???? Não que isso nos leve a uma nova guerra de proporções mundiais, mas pode nos viciar ao voto útil…

Como os franceses, podemos ficar entre um representante dos bancos, empresário etc.. e um líder troglodita da direita. É lógico que esse cenário é armado: “não nos iludamos – não se trata de um líder isolado. É toda uma máquina midiática que impulsiona esse líder, amparada por entidades e associações patronais, como a Fiesp, que estruturam o conflito dessa forma”.[5] A Globo, por seu turno, publicou, quase que instantaneamente, após a condenação de Lula por Moro: “Bolsonaro parabeniza Moro por condenação de Lula”.[6] Depois arma todo o teatro da polarização para nos desviar dos problemas reais que conduzem as lutas de classe, como a aprovação das reformas trabalhistas.

Por isso é importante destacar um outro aspecto. O desdém ao crescimento da extrema direita não a dispersará, pelo contrário, mais ódio criará. Aristóteles mostra como determinados oradores podem incitar a cólera nos ouvintes. A cólera “nos incita a tomar vingança manifesta por um desdém manifesto, e injustificável, de que tenhamos sido vítimas, nós, ou algum dos nossos”.[7] Como é mais que sabido, Lula e a esquerda são acusados de causar a crise no país, pelo menos é o que a mídia e os seguidores de Bolsonaro nos fazem acreditar. E o que devemos fazer? Desdenhar? São “irascíveis e prontos em encolerizarem-se principalmente contra os que tratam com desdém o estado presente em que se encontram”.[8]

A extrema direita tem uma função útil para o mercado e para o governo golpista: usar os seus seguidores para “criminalizar” e estigmatizar toda a esquerda e transformar, por conseguinte, a luta por liberdade e justiça social em uma falácia. É lógico que se aproveitam das condições sócio-históricas da democracia atual, onde uma massa de cidadãos desencantados, desorientados e descontentes, não sabem a quem ser leais. Mas é pela retórica que essa direita cresce.

Daí voltamos a Demóstenes. A sua oratória se vale do “dizer aquilo que não é de agrado do povo”, o que parece esboçar sinceridade e neutralidade. Esse tipo de argumento faz parecer que o orador está apenas se baseando na lógica. Intitula-se e adora quem o intitula de realista. Isso lhe dá o direito de usar até mesmo palavras duras, afrontando o ridículo, pois a verdade não tem engodo, enfeites ou ornamentos. Diz o orador grego: “Uns diziam o que era do agrado do povo e não causava nenhum aborrecimento; outros, o que devia salvá-los, e acumulavam-se animosidades”.[9] E até hoje temos essa sensação, acreditamos que aquele que “fala na cara”, que não mede as palavras, enfim, o realista, acaba, injustamente, sendo vítima por ser verdadeiro. Isso é apenas retórica!

Sancho Pança ao perceber que o exército de Pentapolin que marchava contra o de Alifanfaron era apenas dois rebanhos de carneiros, foi advertido por Dom Quixote: “É o medo que tens, Sancho, que te faz ver e entender tudo mal”. Mas será que o exército de Bolsonaro que se levanta hoje contra a democracia é apenas um rebanho de carneiros? Ou talvez o medo de uns camufla o real e os fazem “ver e entender tudo mal”? É certo que “aquele que não tem medo não é normal”, mas acho que não deveria ser medo o sentimento que devemos sentir, mas esperança. O medo é um afeto expectante negativo, aquele que espera um futuro ruim, atormentado e desencadeado pela angústia, pode acarretar pavor, horror e desespero. Mas para o filósofo Ernst Bloch, há os afetos expectantes positivos. “A esperança frustra o medo”.[10] E um dos versos de Hölderlin diz: “onde há perigo, cresce também o que salva”.

Por isso, o aumento dos movimentos sociais em meio à crise da democracia. Bernie Sanders, o candidato democrata à presidência dos EUA, ganhou relevância falando de socialismo em meio a uma eleição que deu vitória a Donald Trump. As eleições do Rio de Janeiro levaram ao segundo turno um candidato que tinha como única coligação o Partido Comunista Brasileiro, o Partidão de Marighella. Não somos nós que estamos com medo, mas os patrões que estão aumentando o rigor em usar a mídia, a repressão policial e seus palhaços com cara de maus para combater o que está em avanço.

Talvez a estratégia de só se falar em Lula seja uma forma de nos levar a pensar em um único líder, um líder que não é tão adversário dos interesses empresariais. A esquerda radical está ganhando cada vez mais espaço, à medida que os movimentos sociais se expandem, à medida que as ruas vociferam. Por isso, o surgimento da extrema direita. Ela parte do Lula para descaracterizar toda a esquerda. O líder do PT é stalinista, trotskista, gramsciano, chavista… A grande variação de pensamento socialista conflui em um único ser. Ser comunista passa a ser petista. E, em muitos casos, alguns movimentos e veículos de informação independentes caem nessa polarização viciada. Aliás, os governantes sempre souberam dividir para conquistar, é tradicional, lendário.

Temos que falar de Bolsonaro sim! Da sua relação no jogo do poder, no jogo de linguagem. Das verbas que recebe do governo golpista e do trato dúbio que a mídia o dá (livrando-o da corrupção e o condenando apenas por “falar sem decoro”). O poder sabe se disfarçar muito bem por de trás de seus lacaios, de suas marionetes, que muitas vezes não sabem o que estão fazendo, mas confortáveis estão com a fama e com a ilusão de gozar com o poder.

*Raphael Silva Fagundes é doutorando em História Política da UERJ e professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí.

[1] DEMÓSTENES. As três filípicas/Oração sobre as Questões da Quersoneso. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 78.

[2] BAVA, Silvio Caccia e ROMANO, Jorge O. Vamos falar de populismo. Le monde diplomatique Brasil. Ano 10, n. 120, julho, pp. 03-05, 2017, p. 05.

[3] HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX 1914-1991. 2 ed. São Paulo: Cia das Letras, 1997. p. 45.

[4] GOLÇALVES, Williams da Silva. A Segunda Guerra Mundial. In: FILHO, Daniel Arão, FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (orgs.) O século XX: o tempo das crises. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 171.

[5] BAVA, Silvio Caccia e ROMANO, Jorge O. op. cit. p. 05.

[6] KRAKOVICS, Fernanda. Bolsonaro parabeniza Moro por condenação de Lula. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-parabeniza-moro-por-condenacao-de-lula-21581554

[7] ARISTÓTELES, Arte retórica e arte poética. Rio de Janeiro: Tecnoprint, s/d. p. 117.

[8] Id. p. 119.

[9] DEMÓSTENES, op. cit., p. 93.

[10] BLOCH, Ernst. O princípio esperança. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. p. 113.

Violência no campo segue mapa de expansão do agronegócio, diz dirigente do MST

Por Lílian Campelo para a Brasil de Fato

Ulisses Manaças, dirigente nacional do MST no Pará, acompanha as investigações da morte de dez sem-terra ocorridas em Pau D'Arco em maio. Lílian Campelo/Brasil de Fato.

Violência no campo segue mapa de expansão do agronegócio, diz dirigente do MST

Para Ulisses Manaças, o golpe que o país vive sob o comando de Michel Temer fortalece latifundiários e grileiros

A violência no campo brasileiro se intensificou nos últimos meses. 

Para Ulisses Manaças, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, a explicação está na expansão do agronegócio e na “instabilidade política” que o país vive após o golpe da base aliada de Michel Temer (PMDB). Ele avalia que esse contexto fortaleceu grileiros e latifundiários, acirrando os conflitos fundiários.

O Pará é o estado com maior número de mortes em conflitos no campo, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). No mês de maio foram registradas 18 mortes na região. O número inclui as dez mortes de trabalhadores rurais ocorridas em Pau D’Arco. 

A chacina foi a maior dos últimos 20 anos, fica atrás apenas de Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terra foram assassinados em 1996. Nos dois casos, os acusados são policiais militar. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Manaças fala sobre a atual conjuntura de violência no campo e argumenta que a democratização do acesso à terra é a única medida para solucionar o caos fundiário e a violência no campo.  

Brasil de Fato: Qual a sua análise sobre essa escalada de violência dos últimos meses, não só no Pará, mas em outras partes do país?

Ulisses Manaças: A análise que a gente tem feito é que essa explosão de violência nos últimos meses demonstra uma espacialização de onde o poder do capital do agronegócio avança. Ele traz no seu lastro um conjunto de violações de direitos humanos. Basta ver o caso dos Gamela [indígenas] no interior do Maranhão, onde mais de 20 indígenas ficaram feridos. Era uma disputa territorial. Se você pegar o caso de Colniza, no Mato Grosso, também a disputa fundiária é o elemento central. O caso do massacre de Pau D'Arco também demonstra uma disputa territorial e um conjunto de outras violações que acontecem com os indígenas e os camponeses no interior da Amazônia. Demonstram também o avanço da fronteira agrícola promovido pelo grande capital, pelo agronegócio, patrocinado pelo Estado brasileiro. No nosso entendimento, essa é a grande força que arrasta os conflitos no campo no Brasil. 

Outro elemento importante é a situação de instabilidade política que o Brasil vive com este governo golpista [de Michel Temer]. Então esse governo corrupto, que não tem moral diante das instituições públicas, deixa o país desgovernado. Essa situação de instabilidade no campo da política deu força para latifundiários, grileiros de terras e empresas multinacionais cometerem um conjunto de crimes e violações por conta da ausência de um poder efetivo do Estado no Brasil no atual cenário.

Brasil de Fato: O Pará é apontado como o estado que lidera esse ranking de violência. Por que esse estado apresenta índices tão alarmantes?

Ulisses Manaças: São vários elementos, primeiro que quando a CPT [Comissão Pastoral da Terra] começa a fazer a contabilização dos conflitos e dos casos de violência no campo é na década de 1980. Nesse período você teve a abertura democrática, mas, ao mesmo tempo, você vivia sob a Ditadura Militar, que patrocinou para as grandes multinacionais o acesso aos territórios da Amazônia brasileira.

O Pará é campeão porque é o estado da Amazônia brasileira com vultosos recursos naturais em aberto: ouro, minerais, madeira, água em abundância e tem o melhor acesso da região Amazônica. Se você pegar na década de 1950 foi aberta a [rodovia] Belém - Brasília, na década de 1960 e 1970 a Transamazônica [BR230] e a Santarém - Cuiabá [BR-163], então onde passaram as estradas na região Amazônica dando acesso ao grande latifúndio para chegar nos territórios e nos recursos naturais aumentou também o conjunto de conflitos e violações no campo. 

O Pará, da Amazônia, é o estado que tem o melhor acesso, portanto, é a fronteira agrícola a ser explorada pelo grande capital. A Amazônia está nessa situação de campeão nacional de violência porque a fronteira agrícola do Brasil se arrasta para essa região. Outros biomas do Brasil, como o cerrado, pampas, mata Atlântica, foram completamente destruídos pelo agronegócio.

Brasil de Fato: Que medidas o Estado deveria adotar para evitar esses conflitos?

Ulisses Manaças: A reforma agrária é a principal medida para solucionar os conflitos do campo. Também seria importante equipar o sistema de segurança pública de forma que a inteligência haja muito antes que a força. A criminalização das lutas e dos movimentos sociais promovidos pelo Estado, para nós, é uma demarcação clara de que o Estado tem partido e tem suas preferências nessa disputa. O Estado precisa ser imparcial e se colocar a serviço daqueles que são os menos favorecidos. 

Outra medida necessária nessa situação é você democratizar amplamente o acesso à terra e às políticas públicas. As populações da Amazônia e do Pará sempre viveram, historicamente, à margem de qualquer política pública, os ribeirinhos vivem aqui há centenas de anos e nunca tiveram a acesso às políticas públicas. É preciso democratizar o acesso à terra e também às políticas públicas para resolver o conflito que está na raiz dessa disputa territorial. 

Edição: Camila Maciel

Professor vence primeira batalha contra a Vale

Queixa-crime foi julgada improcedente e justiça absolveu o denunciado pela VALE.

No Correio de Carajás

Após pouco mais de um ano, o professor universitário Evandro Costa de Medeiros venceu uma das batalhas judiciais contra a mineradora Vale e foi absolvido da acusação de “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, conforme artigo 345 do Código Penal, que tem como pena detenção de 15 dias a um mês ou multa.

A sentença foi exarada em maio pela juíza Adriana Divina da Costa Tristão, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá, e divulgada hoje (4) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O processo é referente a um ato público realizado na entrada do Bairro Araguaia, onde passa a Estrada de Ferro Carajás (EFC), em 20 de novembro de 2015, por professores, estudantes e moradores da região. Apenas o professor foi denunciado.

De acordo com a sentença, a Vale alega que Evandro Medeiros, do corpo docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), liderou invasão e interdição da EFC, sob o pretexto de promover ato de solidariedade ao povo de Mariana, em Minas Gerais. No dia 5 de novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da mineração brasileira no município, em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

A juíza avaliou, por meio das provas, que a intenção do agente ativo era de manifestação e não de defesa de interesse, pelas próprias mãos, ainda que para tanto o denunciado tenha contado com auxílio de outras pessoas (alunos, outros professores e atingidos). “O fato de ir às ruas e manifestar nas linhas férreas, em apoio às vítimas do desastre de Mariana, não configura pretenso de satisfazer interesse que poderia ser resolvido judicialmente, mormente porque não representante daquelas vítimas”.

Avaliou, ainda, por meio dos depoimentos e documentos juntados aos autos, que o ato não foi feito apenas por uma pessoa, mas por várias, o que “dificulta a individualização da conduta e indivisibilidade da ação privada “. Para a juíza, a conduta pode até configurar outro tipo de crime, mas não o apontado pela mineradora.

A magistrada acrescenta que a manifestação não durou muito tempo e que não há provas efetivas de que tenha atrasado o transporte de cargas e/ou passageiros feito pela Vale e, muito menos, que o ato seria capaz de interferir na atuação da Vale S/A ou da Samarco frente a um possível processo judicial. Por fim, a juíza afirma entender que os atos praticados pelo autor não se enquadram na definição legal do crime imputado, julgando improcedente a acusação e absolvendo o professor.

“Alívio”

Procurado pelo Correio de Carajás, Evandro Medeiros comemorou a decisão. “Que bom que a Justiça prevaleceu, mais que um alívio bate um sentimento de que ainda é possível acreditar que as instituições não estão todas corrompidas e há a possibilidade de prevalecer a Justiça neste país”.

Destacou ter passado momentos difíceis em 2016, enquanto respondia ao processo. “Me criou um ano cheio de tensões, não por medo de ser condenado ou ser preso, disso não me cabe o medo, mas tensão pelo sentimento de indignação e de revolta, de injustiça. Essa indignação só aumentava a cada notícia de um novo crime ou violação de direito da Vale cometido contra as pessoas da região e a cada notícia nacional sobre Mariana e como a empresa vinha sendo beneficiada por órgãos públicos. Foi um ano de revolta muito grande e de expectativa em saber o que iria acontecer".

O professor diz esperar que a decisão sirva também para pautar novas decisões em favor da população e daqueles que “são criminalizados e processados continuamente pela Vale”, além de servir de exemplo para a população local e para aqueles que lutam por direitos. “Para mostrar que não podem baixar a cabeça jamais, não podem se vender, se acovardar, se entregar e nem ter medo dessa empresa e da violência praticada de maneira simbólica contra as pessoas”, diz, acrescentando que o “esforço da Vale nesse caso” foi para “criar um processo de criminalização das pessoas que lutam por direitos”.

Evandro Medeiros também é cineasta e no ano em que foi processado vinha realizando um documentário, junto da companheira Alexandra Duarte, junto aos atingidos pela EFC no Bairro Araguaia. Em decorrência da mesma manifestação, ele foi indiciado também criminalmente pela Polícia Civil em dois artigos do Código Penal: 260 (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro) e 286 (incitar, publicamente, a prática de crime), cujo processo ainda está em andamento. As penas dos crimes, caso somadas em concurso material, podem chegar a mais de cinco anos e meio de privação da liberdade.

Mineradora

Procurada a assessoria de comunicação da Vale, esta afirmou que a mineradora tomou ciência da sentença absolutória e informou que, no prazo legal, adotará as providências cabíveis para a reforma da decisão. (Luciana Marschall)

Quase sozinho, Frei Betto admitiu: "Nós erramos". A maioria da esquerda nega

Por Frei Betto*, no jornal Hoje em Dia, edição 25.09.2016

Continuo a fazer coro com o "Fora Temer" e a denunciar, aqui na Europa, onde me encontro a trabalho, a usurpação do vice de Dilma como golpe parlamentar. Porém, as forças políticas progressistas, que deram vitória ao PT em quatro eleições presidenciais, devem fazer autocrítica.

Não resta dúvida, exceto para o segmento míope da oposição, que os 13 anos do governo do PT foram os melhores de nossa história republicana. Não para o FMI, que mereceu cartão vermelho; não para os grandes corruptores, atingidos pela autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal; nem para os interesses dos EUA, afetados por uma política externa independente; nem para os que defendem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas e bancos; nem para os invasores de terras indígenas e quilombolas.

Os últimos 13 anos foram melhores para 45 milhões de brasileiros que, beneficiados pelos programas sociais, saíram da miséria; para quem recebe salário mínimo, anualmente corrigido acima da inflação; para os que tiveram acesso à universidade, graças ao sistema de cotas, ao ProUni e ao Fies; para o mercado interno, fortalecido pelo combate à inflação; para milhões de famílias beneficiadas pelo programas Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida; e para todos os pacientes atendidos pelo programa Mais Médicos.

No entanto, nós erramos. O golpe foi possível também devido aos nossos erros. Em 13 anos, não promovemos a alfabetização política da população. Não tratamos de organizar as bases populares. Não valorizamos os meios de comunicação que apoiavam o governo nem tomamos iniciativas eficazes para democratizar a mídia. Não adotamos uma política econômica voltada para o mercado interno.

Nos momentos de dificuldades, convocamos os incendiários para apagar o fogo, ou seja, economistas neoliberais que pensam pela cabeça dos rentistas. Não realizamos nenhuma reforma estrutural, como a agrária, a tributária e a previdenciária. Hoje, somos vítimas da omissão quanto à reforma política.

Em que baú envergonhado guardamos os autores que ensinam a analisar a realidade pela óptica libertadora dos oprimidos? Onde estão os núcleos de base, as comunidades populares, o senso crítico na arte e na fé?

Por que abandonamos as periferias; tratamos os movimentos sociais como menos importantes; e fechamos as escolas e os centros de formação de militantes?

Fomos contaminados pela direita. Aceitamos a adulação de seus empresários; usufruímos de suas mordomias; fizemos do poder um trampolim para a ascensão social.

Trocamos um projeto de Brasil por um projeto de poder. Ganhar eleições se tornou mais importante que promover mudanças através da mobilização dos movimentos sociais. Iludidos, acatamos uma concepção burguesa de Estado, como se ele não pudesse ser uma ferramenta em mãos das forças populares, e merecesse sempre ser aparelhado pela elite.

Agora chegou a fatura dos erros cometidos. Nas ruas do país, a reação ao golpe não teve força para evitá-lo.

Deixemos, porém, o pessimismo para dias melhores. É hora de fazer autocrítica na prática e organizar a esperança.

*Frei Betto é autor de 58 livros, no Brasil e exterior, estudou jornalismo, antropologia, filosofia e teologia.

SINDPROIFES-PA em luta por nenhum direito a menos

SINDPROIFES-PA presente nas manifestações contra Temer, que levaram milhares de pessoas para as ruas de Belém.

Por SINDPROIFES-PA

Gerações em Luta: Unidade para resistir

Em 100 dias de governo Temer, o mesmo conseguiu promover medidas de cunho estruturante no Estado brasileiro raramente experimentadas em poucos dias de gestão, inclusive governos ditatoriais levaram mais de 3 anos para promover modificações profundas, como a realizada na educação brasileira após o golpe militar em 1964, com a reforma universitária de 68. 

Destacamos que todas as medidas apresentadas pelo governo Temer, sejam elas provisórias como a MP 746/2016, referente ao Ensino Médio ou os Projetos de Emenda Constitucional, como a PEC 241 (no senado número  55), que apresenta um Novo Regime Fiscal (NRF) para o Brasil, assim como, o projeto de Reforma da Previdência PEC 287, que se constituem em um pacote que estabelece o fim de importantes conquistas sociais da população brasileira.

A  PEC  nº  55/2016,  aprovada no dia 13/12/2016, por 53 votos a favor e 16 contra, propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) que perdurará por 20 anos, com limitação de despesas primárias.

No novo Regime Fiscal, o crescimento de investimento se limitará a inflação, proporcionando o congelamento de despesas em políticas públicas até 2036, tendo como parâmetro o ano de 2016. 

O SINDPROIFES-PA interpreta o Novo Regime Fiscal como uma ruptura de oferta de políticas públicas, aniquilando assistência e proteção implementadas ao longo de mais de uma década na educação, saúde e habitação. 

Políticas como o Bolsa Família e a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade social na Universidade brasileira que, historicamente tiveram seus direitos violados, estão agora seriamente ameaçados de extinção. 

O Regime Fiscal e a Medida Provisória nº 746/2016, referente à Reforma do Ensino Médio foram aprovadas com ampla margem de segurança favorável ao governo. Tudo isso graças a um parlamento conservador, fechado sobre si mesmo, sem atender a regra básica de discussão pública e democrática sobre os temas e as opções no seio do debate.  O alcance dessas decisões implica em sacrifícios de gerações de crianças, jovens, adultos e idosos ao longo de duas décadas. Também devemos alertar para a fragilidade da sociedade civil em se confrontar com esses desafios, pois assistiu a formação de um falso consenso que permitiu a destruição de políticas públicas importantes em troca de um Estado mínimo submisso aos interesses do grande capital nacional e internacional.

O SINDPROIFES-PA esteve presente em todas as reuniões de construção dos atos contra o projeto Escola Sem Partido e de todas as medidas do governo imposto do Sr. Temer. Realizamos todas as reuniões de diretoria abertas, porquanto de sua essência plural e democrática, quanto em função do desejo de ter docentes, a partir de seu quotidiano, como copartícipe na direção do sindicato, ajudando a compreender e a intervir contra a situação política e econômica gerada pelo golpe de Estado em curso. 

Em nossa opinião, o “movimento de ocupação estudantil” conseguiu, por breves momentos na imprensa, conquistar alguma audiência para expor a resistência contra o desmonte com os cortes no financiamento de educação, saúde  e programas sociais sobretudo, porém se estendendo a todas as esferas de responsabilidade do Estado, salvaguardando apenas o pagamento extorsivo da dívida interna e externa para os bancos. 

É de extrema complexidade esse enfrentamento, a greve apenas nas Instituições Federais de Ensino Superior, nos moldes culturalmente implantado não teve o êxito desejado para barrar as medidas apresentadas pelo governo imposto, que criminaliza os movimentos sociais e utiliza instrumentos de pressão como fica atestado pela legislação anti-greve, amparado no  fortalecimento de posturas conservadoras no interior das Instituições.

Em 21/11/2016 a direção do SINDPROIFES-PA realizou assembleia geral. Uma vez analisada a conjuntura, saudamos o movimento de ocupação em curso iniciado pelos estudantes secundaristas e posteriormente universitários, cujo objetivo foi conclamar a sociedade a recusar a chamada PEC da Maldade. 

Avaliamos a necessidade de  resistir a forte investida do governo e seus aliados dispostos na Mídia, Ministérios Públicos e no Supremo Tribunal Federal, conclamando  unidade dos  defensores da democracia e do Estado de direito e manter a Universidade ocupada com uma agenda de formação, cujas atividades fossem intercaladas por paralisações, para desta forma, acumular forças enquanto estreitaríamos o diálogo com os docentes. Tal programação só seria viável com o efetivo envolvimento da comunidade universitária. Neste sentido decidimos por:

a) Incorporar no calendário de mobilização as atividades de Grupos de Pesquisa coordenados por nossos filiados, apresentando a proposta de nossa programação ao movimento de ocupação em todos os Campi, infelizmente em Belém não recebemos informações se a nossa proposta apresentada à coordenação da ocupação foi apreciada, mesmo assim, nossos filiados contribuíram com palestras e o sindicato ajudou em diversas ocupações nos campi do interior. 

b) Realizarmos programações de alta qualidade, como fizemos no seminário: “O Ensino Médio Sob Ataque!: As Mudanças Impostas Pela Medida Provisória 746/16”. Este evento realizado em 01/12/2016 encontrou a UFPA bastante esvaziada e o sectarismo não permitiu um debate de qualidade técnica e política, alcançando poucas pessoas ainda presentes, que resistiram em permanecer na Universidade, em especial, nas ocupações.

Na votação da PEC 55, no senado  denominada de “PEC da morte”, no dia 29/11/2016, ficou claro para o mundo, o tamanho e a ferocidade de nosso inimigo. 

O governo não teve piedade usou bombas de gás e de efeito moral, cassetetes e spray de pimenta contra os manifestantes, que foram impedidos de mostrar seu descontentamento com a votação no senado em segundo turno foi um massacre com 53 senadores, ceifando em poucos minutos, o futuro de importantes políticas sociais implementadas para a maioria da sociedade, sob o discurso falacioso de que o desenvolvimento social da última década provocou descontrole nos gastos.

Nossa decisão foi acertada em não apostar na greve e sim acreditar na ocupação como alternativa, pois tínhamos clareza da fragilidade do movimento sindical, em parte pelas muitas desgastantes greves de outrora, além do cerco promovido pela onda judicial, legislativa, religiosa, midiática e politicamente conservadora, que avança velozmente  no mundo. 

Fraternalmente, convidamos os colegas a refletir sobre como a greve dos professores e técnicos, contribuiu para o esvaziamento das Universidades, indo na contramão do movimento de ocupação, estes sim, muito bem construído, tendo como protagonista a juventude presente nas assembleias, em especial, a realizada na UFPA, onde houve a ocupação da reitoria, com aproximadamente 2.000 estudantes, mobilizados contra as medidas impostas pelo governo. Destacamos que o movimento de ocupação foi o único que de forma representativa fez na prática, resistência ao governo golpista e suas medidas impopulares. O saldo que se tira é a possibilidade de enfrentarmos de forma mais efetiva os desafios que nos aguardam  para enfrentar: 

• A Reforma do Ensino Médio, que anula o debate que construiu o Plano Nacional de Educação- PNE oriundo das conferencias municipais, estaduais e Nacional de Educação – CONAE;
• Reforma da Previdência ou (PEC) 287/2016, que de forma drástica  reforma a Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, que ataca os direitos adquiridos e promove a discriminação por idade.
• Se a PEC da previdência for aprovada teremos obrigatoriamente que  trabalhar até os 65 anos para nos aposentarmos voluntariamente, independente do sexo. Hoje a idade mínima é 60 anos para homem (com 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulher (com 30 anos de contribuição).

Essas medidas e outras estão tramitando no congresso e sem sombra de dúvida são o adorno perfeito para complementar o bolo de maldade apresentado à sociedade brasileira, em especial, aos mais pobres. Neste sentido, só uma forte frente formada por todas as centrais sindicais, movimento docente, movimento estudantil, entidades religiosas, ONGs e partidos democráticos, atuando nas instituições e junto à população, esclarecendo a todos sobre a perda de seus direitos e a possibilidade real do impedimento do futuro de seus filhos, desta forma poderemos ter uma pressão mais consistente junto aos parlamentares.

Também devemos nas eleições de 2018 buscar comprometer os partidos e parlamentares com uma agenda de bem estar coletivo, que assegure direitos e não que os suprima, oferecendo projetos e emendas que se oponham a:

•  Diminuição do papel do Estado, uma vez que não será mais possível criar novos programas sociais e nem ampliar investimentos;

•  A retirada do controle da sociedade e do Congresso de informações mínimas sobre a totalidade do orçamento, que estará aprisionado por 20 anos, independente de haver crescimento econômico ou aumento da arrecadação pública;

• A perda da integralidade – Mesmo que já tenham este direito adquirido, haverá perda da aposentadoria especial para professores da Educação Básica , que se aposentavam com 30 anos de contribuição para homem (aos 55 anos) e 25 anos de contribuição para mulher (aos 50 anos). Sem contar que agora a PEC traz 3 mudanças que reduzirão a pensão por morte de servidor, tornando ainda mais vulnerável a situação de cônjuges e filhos menores. 

Esses desafios impõe ao mais jovem sindicato paraense, o SINDPROIFES-PA, a necessidade de deslanchar campanha de filiação atrelada a pauta da formação política de seus filiados e de docentes em geral, para juntamente com o conjunto dos movimentos sociais construir a resistência, que una gerações e evite a ponte que deixará o Brasil sem futuro.

Acreditamos na democracia como valor civilizatório e estamos dispostos junto a outros a construir alternativas de intervenção política a superar os modos até aqui utilizados. Se anteriormente os direitos estavam ameaçados, o Estado de exceção que se implanta no presente, tende a elevar e muito a intolerância e a violência como método de ação. 

Temos compromisso com a ética na gestão da coisa pública e exigimos a punição devida quando forem cometidos atos ilícitos, observada sempre a lei, sem os usos partidarizados como temos testemunhado.

Devemos costurar uma Frente Ampla em defesa da Democracia para assegurar o efetivo Estado de direito com oportunidades para todos. 

UNINDO GERAÇÕES EM LUTA....

CONSTRUINDO A UNIDADE PARA RESISTIR!

O dia nacional de greve e o 'silêncio militante' da mídia

A ocultação deliberada do real, de fatos sobre os quais tem conhecimento, dizia Perseu Abramo, é um dos padrões de manipulação dos meios de comunicação.

Por Pedro Rafael Vilela, via Rede Brasil Atual

Não é a primeira vez, nem será a última, mas não deixa de ser simbólica a (não) cobertura da mídia brasileira sobre os protestos e paralisações de diversas categorias profissionais ocorridos em mais de 21 estados e no Distrito Federal, na última sexta-feira (11), no Dia Nacional de Greve. Os atos, organizados por movimentos sociais e pelas principais centrais sindicais do país, contou com a participação de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, além de estudantes, que interromperam suas atividades em setores como transporte público, limpeza urbana, bancos, escolas e indústria, e foram às ruas das maiores cidades brasileiras para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, em tramitação no Senado. Se aprovada, essa PEC vai impor um congelamento nos gastos públicos, como saúde, educação, cultura e saneamento básico pelos próximos 20 anos, uma tragédia em termos de direitos sociais sem precedentes na história do Brasil.

Uma mudança constitucional tão drástica, num país que tivesse um sistema de comunicação plural e diverso, deveria gerar, para dizer o mínimo, um intenso debate na sociedade, com participação maciça da própria mídia na visibilidade e no esclarecimento das reais implicações da medida. Não é o que ocorre no Brasil.

A irrealidade da mídia

Em um de seus ensaios mais célebres, o jornalista e sociólogo Perseu Abramo descreveu com acuidade as múltiplas formas de manipulação da informação por parte da imprensa. Ao distinguir os quatro padrões básicos de distorção da realidade praticados pela mídia, Abramo chama a atenção para o padrão de ocultação, um dos mais recorrentes. Em suas próprias palavras, “é o padrão que se refere à ausência e à presença dos fatos reais na produção da imprensa. Não se trata, evidentemente, de fruto do desconhecimento, e nem mesmo de mera omissão diante do real. É, ao contrário, um deliberado silêncio militante sobre os fatos da realidade”.

Um outro padrão concebido por Perseu Abramo, o da fragmentação, tem a ver com a forma como a mídia, ao noticiar um fato, decompõe a totalidade desse fato, operando um processo de seleção de alguns aspectos, em detrimento de outros. É o que ocorre, por exemplo, quando a ênfase das matérias trata apenas das consequências dos bloqueios no trânsito e fechamento de rodovias, como que opondo os objetivos dos manifestantes ao do conjunto da população. Ao mesmo tempo que ressalta esse aspecto, silencia sobre as motivações das paralisações e se recusa até mesmo a dar voz aos envolvidos nas mobilizações para dialogue com a sociedade. Trata-se de uma inversão rasteira dos fatos e da própria realidade, mas que é absolutamente corriqueira na cobertura da mídia. Basicamente, esses dois padrões de manipulação, facilmente verificáveis, deram a tônica do noticiário na (não) repercussão das manifestações e paralisações no Dia Nacional de Greve. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acompanhou com atenção a cobertura das principais redes de televisão, jornais e portais de notícias ao longo da sexta-feira e no dia seguinte. O resultado? Um tapa na cara da democracia e um descompromisso brutal com o direito à comunicação e informação da população brasileira.

Televisão: a gente não se vê por aqui

As principais emissoras de televisão aberta parecem ter disputado entre si o título de quem mais ignorou as expressivas mobilizações do Dia Nacional de Greve. O Jornal Nacional, da Globo, noticiário de maior audiência na tevê brasileira, decidiu simplesmente não exibir um segundo sequer dos atos que paralisaram algumas das maiores cidades do país, apostando forte na estratégia da ocultação. Na opinião de Perseu Abramo, em seu ensaio sobre manipulação da grande imprensa, a mídia é mais perversa por aquilo que ela não veicula do que por aquilo que leva ao ar. É como se ela definisse os fatos sociais que merecem ser considerados fatos jornalísticos ou não. “Todos os fatos, toda realidade pode ser jornalística, e o que vai tornar jornalístico um fato independe de suas características reais intrínsecas, mas depende, sim, das características do órgão de imprensa, de sua visão de mundo, de sua linha editorial”.

A Globo News, canal de notícias das Organizações Globo na televisão por assinatura, que, durante as manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff dedicava praticamente a totalidade de sua programação aos protestos, dessa vez apenas cumpriu um lamentável protocolo de cobrir com distanciamento e até desprezo os atos do Dia Nacional de Greve. Exibindo notas curtas e panorâmicas ao longo de sua programação, sem sequer ouvir os porta-vozes dos atos, a emissora deu ênfase justamente às interrupções no trânsito e paralisação dos transportes públicos em cidades como São Paulo e Brasília. No programa Estúdio I, que se define pela característica de noticiário com análise, e vai ao ar de segunda à sexta, às 14h, a cobertura dos protestos seguiu a lógica de relatar superficialmente os acontecimentos. No momento de analisar a notícia, os participantes do programa praticamente ignoraram as causas do protesto e logo mudaram de assunto. Para se ter uma ideia, o programa dedicou mais tempo à matéria sobre o site de dicas econômicas de moda da filha do Donald Trump do que à repercussão da greve nacional, incluindo aí os comentários de estúdio.

No Jornal da Record, uma nota de 37 segundos, lida pelo apresentador, apenas mencionou protestos de estudantes e servidores do Rio de Janeiro contra atrasos nos salários por parte do governo estadual, com ênfase na repressão da Polícia Militar. O Jornal da Band, levado ao ar na noite da sexta-feira (11), como que reconhecendo a dificuldade em ignorar as manifestações, optou por um caminho misto, entre a ocultação e a distorção com doses generosas de criminalização da manifestação política e do próprio direito de greve. Na matéria de um minuto e 10 segundos, o telejornal enfocou imagens das manifestações pela ótica da paralisação do transporte público e bloqueio de ruas e rodovias, ressaltando a ideia de que os protestos “atrapalharam muita gente”. Os dois únicos entrevistados foram pessoas que criticaram as interrupções no trânsito, e não houve qualquer menção mais clara sobre os motivos do protesto.

Já o SBT Brasil, dentre os principais telejornais, foi o que exibiu a matéria mais equilibrada. Com 4min27 de duração, a reportagem seguiu a ênfase de relatar criticamente os bloqueios e paralisações de rodovias na primeira parte da matéria, mas foi a única a dar voz para lideranças dos movimentos (Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares, e Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília). Destacou passeatas e protestos de estudantes e professores no Rio Grande Sul, que resultaram em forte repressão da Brigada Militar. Bom lembrar que diversas categorias de servidores estaduais do RS sofrem com salários atrasados há meses. A própria Brigada Militar, que reprimiu os protestos, corre o risco de nem sequer receber o 13º salário em decorrência da política de austeridade do governo Ivo Sartori (PMDB-RS), que tem penalizado principalmente os serviços públicos no estado.

Ocultação nos jornais

Os três maiores jornais impressos do país, em suas edições publicadas no sábado (12), decidiram deliberadamente ignorar os atos ocorridos no dia anterior. Até mesmo a Folha de S. Paulo, que se vende como veículo aberto ao debate e que busca exibir diversos pontos de vista políticos diferentes, não dedicou uma linha sequer ao assunto. No jornal O Globo, da família Marinho, idem. O Estadão, tido como o mais conservador entre os três, publicou uma nota pequena, na página interna B3, de economia, com cerca de 10 linhas, praticamente um registro dos protestos, e não uma cobertura. Nos portais de notícias UOL e G1, foram publicadas matérias sobre os protestos, repetindo a fórmula panorâmica de descrição dos atos a partir do ângulo das interrupções no transporte e paralisação das rodovias. Nenhuma dessas matérias ganhou destaque na página principal desses portais. Para encontra-las, os interessados teriam que buscar principalmente na página de últimas notícias ou no buscador do próprio site, o que diminui muito o potencial de audiência dessas notícias.

Censura privada na TV pública

Se o comportamento dos veículos privados de comunicação não chega a surpreender, foi lamentável constatar que as mesmas fórmulas de ocultação e cobertura superficial se aplicaram também à matéria exibida pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no seu principal telejornal, o Repórter Brasil, na noite de sexta-feira. Em menos de dois minutos, a “reportagem” exibiu trechos dos protestos e paralisações em diversos estados. Novamente, destaque para os bloqueios de rodovias e paralisações no transporte público e nas escolas. Nenhum porta-voz dos trabalhadores foi ouvido para contextualizar o significado daqueles atos. Oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional, como preconiza a lei de criação da EBC, mandou lembranças dessa vez. Esse episódio não parece estar desconectado da grave intervenção promovida por Michel Temer sobre a EBC, que praticamente eliminou as garantias de autonomia e independência de sua programação frente ao governo, ao extinguir principalmente o Conselho Curador e os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral.

O contraponto

Coube aos meios de comunicação alternativos oferecer uma cobertura decente e proporcional ao tamanho das paralisações e mobilizações da última sexta-feira. Apenas para ficar em um dos exemplos mais expressivos, a Mídia Ninja utilizou seus canais nas redes sociais para distribuir, ao longo de toda a sexta-feira, um rico conteúdo das manifestações, que incluía, principalmente, vídeos e fotos, com registro de paralisações em mais de 20 cidades, incluindo diferentes categorias: metroviários, rodoviários, professores, estudantes, trabalhadores da limpeza urbana, e muito mais. Vale destacar que, ao contrário da cobertura televisiva, onde as filmagens se deram com distanciamento, partir do topo de edifícios ou do alto dos helicópteros, a cobertura da Mídia Ninja se dá diretamente das manifestações, abrindo espaço para falas dos trabalhadores e capturando uma dimensão mais orgânica do significado desses atos. O portal Brasil de Fato também publicou dezenas de matérias e postagens destacando a abrangência das paralisações em todo o país.

Esse contraponto só reforça uma conclusão inevitável: a grande imprensa só não cobriu o Dia Nacional de Greve porque não quis. Ou melhor, porque tratou-se de uma deliberada decisão editorial de ignorá-lo e, com isso, alienar ainda mais o conjunto da sociedade sobre o debate do presente e do futuro do país. Não há democracia sem mídia democrática. E, sem democracia, não se constrói um país justo. Re-existir sempre, calar jamais!

*Pedro Rafael é jornalista, mestre em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e secretário-executivo do FNDC, onde o site publicou originalmente o artigo. Colaboraram Bia Barbosa e Renata Mielli.