Por Midi Flores, via Esquerda Online
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), tenta aprovar no apagar das luzes do ano de 2019, uma proposta de emenda à constituição do Estado, que irá alterar o regime previdenciário dos (as) servidores (as) públicos estaduais, aumentando de 11% para 14%, o desconto em folha da alíquota previdenciária.
Além dessa inescrupulosa PEC, Helder também encaminhou outros 4 Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que retiram direitos, como a redução para 50% da remuneração para pensão por morte, criação de regime de previdência complementar, aumento da idade para aposentadoria compulsória para 75 anos, limitação licença para mandato classista a somente 1 servidor (a) por entidade e fixação do fator 105, que é a soma entre idade e tempo de contribuição para garantir a aposentadoria.
Helder Barbalho vem demonstrando ser um braço do governo federal tanto nas aplicações de graves violações de direitos humanos, com a intervenção nos presídios do estado, como na aplicação de retirada de direitos de servidores.
Com esse pacotaço de maldade contra o serviço público, antecipa o que propõe a PEC paralela que Bolsonaro e sua equipe econômica quer impor, mas que ainda não foi apreciada no Congresso Nacional.
Por isso, convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual, a resistir aos ataques e garantir que dia 12/12, às 9h, em frente à ALEPA seja uma grande manifestação, capaz de construir um movimento forte para barrar as medidas que representam, na prática, redução salarial de muitas mães e pais de família, que há anos vêm sofrido com a desvalorização e desrespeito dos últimos governos.
Precisamos de muita união e luta dos (as) trabalhadores (as) paraenses pra evitar a aprovação desse ataque.
Fazemos também um chamado à militância do PT e PCdoB para que exijam dos dirigentes desses partidos que compõem o governo mdbista, para que fiquem do lado dos servidores públicos em luta e não do lado do governo Barbalho.
Todos (as) à ALEPA! Nenhum direito a menos.
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A proposta de reforma da previdência foi via governo federal, onde todos os estados terão que aderir, conforme disposto na pec 06/19 e PL 1645/19. Não somente foi anunciado constantemente isso como, nada foi feito contra as votações no congresso da proposta do executivo federal.
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