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| Governador Camilo Santana (PT) decretou lockdown por duas semanas na capital e municípios em situação crítica, mas criou medidas para ajudar donos de bares e restaurantes a enfrentarem a crise gerada pelo fechamento de seus estabelecimentos. Além disso, o governo do Ceará dará isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até fevereiro/2021) serão isentados. |
Por Diógenes Brandão
O governador Camilo Santana (PT) decretou lockdown da última sexta-feira (5), até 18 de março, na Capital Cearense. No período, somente atividades econômicas consideradas essenciais poderão funcionar. A restrição também foi recomendada aos municípios cearenses em situação sanitária mais crítica.
A medida foi anunciada em transmissão ao vivo na última quarta-feira (3). O decreto foi publicado quinta-feira (4).
Na quinta-feira, 4, Camilo Santana anunciou uma série de medidas para os setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. Segundo ele, todas as ações foram construídas após muito diálogo com representantes do setor, que foi um dos mais atingidos durante essa pandemia. São elas:
- Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos.
- Parcelamento dos débitos do ICMS dos estabelecimentos em 60 vezes (5 anos).
- Isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas do setor, ou até um carro de profissional autônomo ou microempreendedor individual que atue no segmento.
- Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até fevereiro/2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência.
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