FENAJ lança nesta terça-feira seu Relatório da Violência contra Jornalistas

Houve também, em 2020, o acréscimo de três categorias não identificadas em 2019: Ataques cibernéticos, Atentado e Sequestro/Cárcere privado.

Via FENAJ

Os ataques à imprensa e as agressões diretas a jornalistas explodiram no Brasil, em 2020. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de mais de 100% dos casos, revelando uma significativa fragilização da liberdade de imprensa no país.  Os dados completos dessa escalada de violência constam do Relatório da Violência contra Jornalista e Liberdade de Imprensa – 2020, que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vai lançar nesta terça-feira, 26, às 10 horas.  

Pela primeira vez e em razão da pandemia de Covid-19, a entidade apresentará os números em plataforma virtual, com transmissão ao vivo pelo Facebook, e realizará coletiva de imprensa via plataforma StreamYard.  

A atividade está incluída na programação da edição 2021 do Fórum Social Mundial e será conduzida pela presidenta da FENAJ, Maria José Braga. Ela adianta que a explosão de casos está associada à sistemática ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para descredibilizar a imprensa e à ação de seus apoiadores contra veículos de comunicação social e contra os jornalistas.  

Até mesmo a cobertura jornalística da pandemia serviu de pretexto para os ataques. Jornalistas foram hostilizados por estarem trabalhando, por pessoas que desconhecem o papel do Jornalismo, ainda mais essencial durante uma crise sanitária. A TV Globo foi chamada, pelo presidente, de “TV Funerária”, por noticiar a escalada das mortes por Convid-19, que já ultrapassou as 200 mil.  

Mas, para o número geral de ataques à liberdade de imprensa mais que dobrar em 2020, em comparação com 2019, houve crescimento em quase todos os tipos de violência categorizados pela FENAJ.  

Os maiores aumentos foram nas categorias de Censura e Agressões verbais/Ataques virtuais.  

Houve também, em 2020, o acréscimo de três categorias não identificadas em 2019: Ataques cibernéticos, Atentado e Sequestro/Cárcere privado.

Não houve aumento somente nos casos de assassinatos e de racismos/injúrias raciais, com duas ocorrências de cada em 2020, o mesmo número registrado no ano anterior. Mas, para a FENAJ, o registro de duas mortes de jornalistas, por dois anos seguidos, é evidência concreta de que há insegurança para o exercício da profissão no Brasil.  

Serviço  

Lançamento do Relatório da Violência contra Jornalista e Liberdade de Imprensa – 2020. 

Dia 26 de janeiro, terça-feira 10 horas 

Evento on-line 

Transmissão ao vivo pelo Facebook da FENAJ (Fenajoficial) 

Entrevista coletiva pela plataforma StreamYard (inscrições pelo e-mail fenaj@fenaj.org.br).

Helder pede e Maiorana demite jornalista por notícia de contrato de espionagem no Pará

Helder Barbalho pediu e Ronaldo Maiorana demitiu jornalista por notícia sobre a contratação de um sistema de espionagem, no valor de R$6,5 milhões de reais. 

Por Diógenes Brandão

O relato bíblico da decapitação de João Batista, está em Mateus 14:1-12, Marcos 6:14-29 e Lucas 9:7-9, que revelam que Herodes Antipas mandou decapitar João. O assassinato seria a pedido de Salomé, após uma festa entre a nobreza da época, onde dançou perante o rei e seus convidados. Sua dança agradou tanto Herodes que, bêbado, ele prometeu a ela qualquer coisa que desejasse, limitando a promessa em metade de seu reino. Quando Salomé perguntou à mãe o que deveria pedir, esta pediu que ela pedisse a cabeça de João Batista numa bandeja. Mesmo chocado com o pedido, Herodes relutantemente concordou e mandou executar João na prisão. A mãe de Salomé sentiu-se vingada com a morte de João Batista, já que ele a acusava de adultério, por ter deixado seu esposo, Herodes Filipe, para juntar-se ao irmão dele, Antipas.

A demissão do jornalista Olavo Dutra, do jornal O Liberal lembra a história da era Apostólica, haja vista que Ronaldo Maiorana, no lugar de Herodes mandou decapitar o "João Batista" de O Liberal, nesta quarta-feira, 22, por este ter trazido uma notícia que já corria desde terça-feira retrasada, quando a página Política Pará revelou a contratação por R$6 milhões e meio de reais, para instalação de um sistema de espionagem pelo governo do Pará.

Olavo Dutra é um veterano do jornalismo paraense, tendo trabalhado nos jornais A Província do Pará, no Diário do Pará e há mais de 20 anos escreve a coluna Repórter 70, no jornal da família Maiorana, O Liberal, hoje sob o comando de Ronaldo Maiorana, que ajoelhou os veículos de comunicação das Organizações Rômulo Maiorana, aos pés do governador Helder Barbalho.

Beirando os 70 anos, jornalista Olavo Dutra foi demitido após publicar uma pequena nota no bloco Entre Linhas, da coluna Repórter 70, sobre a contratação de uma empresa para instalação de um sistema de espionagem. 

Cabe lembrar, que antes de ser publicado, o jornal é lido pelo editor chefe e pelo próprio Ronaldo Maiorana, mas quem acabou pagando o pato foi o jornalista, pelo simples fato de cumprir seu dever profissional: informar a sociedade sobre as notícias do cotidiano.

Antes de Olavo publicar a pequena nota, outros jornalistas já haviam revelado a informação, disponibilizada no Diário Oficial do Estado, onde os governantes são obrigados a publicar as contratações e demais atos do poder público.

Veja a primeira publicação sobre o fato:

O jornalista Ronaldo Brasiliense também escreveu matéria sobre o fato, em seu portal Amazônia Notícias:

O estranho é a Segup comprar esse equipamento por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), algo inédito no Pará. Com isso, a Segup será transformada em órgão de investigação criminal, atribuição que é da Polícia Civil, deixando de ser órgão gestor da Segurança Pública no Pará. E o que é pior: pode ser transformada em instrumento político do governo, isto é, a Gestapo – polícia política nazista – do Pará. Leia+.

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Juiz Heyder Tavares foi quem determinou a busca e apreensão na casa do premiado jornalista Ronaldo Brasiliense.

Por Ronaldo Brasiliense

Liberdade de Imprensa. Senhor juiz, devolva-me!  

Faz 31 dias que a polícia civil do governador Helder Barbalho invadiu minha casa em Óbidos, no oeste do Pará, e levou meus computadores e celular. O juiz Heyder Tavares, de Belém, que expediu o mandado de busca e apreensão, mandou a polícia procurar na minha casa uma "coisa".

Constrangido, o delegado Silvio Birô revelou que "coisa" deveria ser eletrônicos. Por isso levou meus dois lap top, um celular velho, mas também abriu minha carteira porta-cédulas e conferiu quanto tinha em dinheiro. 

Meu crime foi divulgar a compra fraudulenta de 400 respiradores mecânicos na China por R$ 50,4 milhões, imprestáveis para combater a Pandemia Covid 19. Outro crime que cometi foi denunciar a aquisição superfaturada de 535 mil cestas básicas, por R$ 73,9 milhões de uma empresa, cuja sede funcionava num terreno baldio, no município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. 

Denúncias de jornalistas como de Ronaldo Brasiliense embasaram investigações da Polícia Federal na casa do governador e bloqueios de seus bens pela justiça federal. 

As duas denúncias citadas deram origem a duas operações da Polícia Federal no Pará, autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Numa delas – a Para Bellum – delegado e policiais invadiram a mansão de Helder Barbalho no condomínio de luxo Lago Azul, em Ananindeua, onde aprenderam celulares e documentos do governador e de sua esposa Daniella.

Depois, a PF invadiu o Palácio do Governo e apreendeu documentos e computadores, algo inédito na história do Pará. Também participei do crime de divulgar o Diário Oficial do Pará, que registrou a compra, com dispensa de licitação, de 1.140.000 garrafas pet vazias por um preço pra lá de superfaturado. Outro crime que cometi, como repórter há 42 anos - o mais premiado na Amazônia neste Século XXI - foi publicar matéria sobre a compra de 4.000 litros de álcool em gel, sem licitação, numa aquisição assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, que comprou de uma empresa ligada à família da mulher do presidente do MDB do Pará, Jader Barbalho Filho, que vem a ser irmão mais velho do governador do Pará. As duas compras - das garrafas pet e do álcool gel a R$ 55 o litro - deram origem a duas ações civis públicas por improbidade administrativa, movidas pelo promotor Daniel Azevedo, do Ministério Público do Pará.

Outro crime que cometi foi denunciar o aluguel, com dispensa de licitação, por quatro meses, de oito ambulâncias por R$ 7,8 milhões – custo unitário de R$ 245 mil por mês - quando no mesmo período a Prefeitura de Belém alugou ambulância pagando apenas R$ 6.200,00 mensais. 

Confesso também que, mesmo depois da apreensão de meus computadores e celular, fui o responsável pela publicação da auto nomeação do governador Helder Barbalho para ser Comendador da Ordem do Mérito Dom Pedro II, ato depois revogado, por estúpido, pelo próprio governador no Diário Oficial do Estado. 

A intimidação violenta, com a invasão da minha casa em Óbidos pela polícia, foi uma tentativa desesperada deste governo atrapalhado e que responde a inquéritos que apuram supostas corrupções ativa e passiva, para tentar me calar. 

Um mês depois da violência, continuo sem computadores e celular, em Óbidos, depois de receber a solidariedade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) e de mais de 600 jornalistas pelo Brasil afora, que me conhecem, sabem que minha ferramenta é a verdade jornalismo, doa a quem doer, e que abomino fake news. 

Resumo da ópera: Senhor juiz, devolva meus computadores e celular. Eu preciso trabalhar..

PT denuncia bloqueio de canal que mantinha no WhatsApp

Sigla anuncia migração do canal para o aplicativo Telegram.

Via PT

Sem explicações ou aviso, a empresa americana decidiu suspender em 26 de junho a conta do ‘Zap do PT’, mantida pela legenda para distribuição de notícias e conteúdos a filiados do partido. Gleisi cobra explicações do Facebook e já encaminhou carta dirigida a Mark Zuckberg, fundador da gigante do Vale do Silício. 

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, denunciou nesta segunda-feira, 6 de julho, o bloqueio do canal de transmissão mantido pela legenda junto ao WhatsApp, empresa pertencente ao Facebook, para distribuição de notícias e conteúdos de interesse da sigla. O PT anunciou que está estudando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão ou obter alguma explicação para o episódio. Gleisi anunciou que está criando um serviço oficial de informações do PT junto ao aplicativo Telegram.  

Em comunicado, a administradora do WhatsApp no Brasil, administrada pelo Facebook, informou ao PT, em 26 de junho, o bloqueio dos canais que a legenda mantinha oficialmente na empresa – o Zap do PT – mas sem apresentar quaisquer razões deste bloqueio. “É muito estranho que esse bloqueio seja promovido sem qualquer explicação dada pela empresa, nem oficialmente, nem extra-oficialmente”, diz Gleisi. “Não há razão para isso. Todos os conteúdos distribuídos pelo PT no Zap eram relativos a material divulgado no site do partido”.  

Gleisi cobra do Facebook no Brasil, e da matriz, nos Estados Unidos, que seja dada uma explicação oficial para a medida. A parlamentar denuncia que o bloqueio foi anunciado unilateralmente sem qualquer aviso ou explicação, de forma intempestiva. “O Zap do PT foi criado para divulgação de informações do PT aos seus filiados, constituindo comunicação legítima e voluntariamente consentida pelos usuários”, lembra Gleisi. A deputada encaminhou carta ao presidente do Facebook, Mark Zuckberg, para que a empresa se manifeste publicamente.  

O lançamento deste canal foi divulgado publicamente, inclusive por meio de outros canais oficiais de WhatsApp. “Cumprimos de boa fé as normativas do aplicativo, tanto em relação ao conteúdo quanto ao acesso aos usuários”, aponta a deputada e presidenta do PT. “Não fomos informados das razões do bloqueio, sejam de ordem técnica ou referentes às normativas de uso do aplicativo”.  

Segundo a Secretaria de Comunicação do PT, a legenda ficou impedida de se defender diante de qualquer alegação eventualmente feita contra o canal. Ou até mesmo corrigir falhas ainda desconhecidas. O bloqueio do ‘Zap do PT’ ocorre no momento em que o Congresso Nacional estuda uma nova legislação para regulamentar e estabelecer normas de conduta às empresas por conta das fake news.  

Gleisi chama atenção para o fato de o bloqueio ter ocorrido também no momento em que o PT havia lançado uma campanha de coleta de assinaturas pelo impeachment de Bolsonaro. “O site da Frente Fora Bolsonaro vinha sendo objeto de uma campanha do partido nas redes sociais e nas plataformas de compartilhamento de conteúdo com o WhatsApp. E, curiosamente, o bloqueio ocorre logo depois da campanha internacional #StopBolsonaro”, lembra a parlamentar.  

“A falta de resposta oficial ao nosso comunicado de 26 de junho denota falta de transparência na relação do WhatsApp e do Facebook com seus clientes e o bloqueio em si caracteriza prejuízo de nossos direitos como usuários do aplicativo”, critica Gleisi. “É grave o que está acontecendo. Quero denunciar publicamente o bloqueio arbitrário e a falta de transparência do Facebook”.

Live de hoje: Fake News e a defesa da liberdade de expressão no Pará

Por Diógenes Brandão

Três jornalistas paraenses debatem as Fake News, a liberdade de expressão e as tentativas de censura na política paraense.

O debate será transmitido em uma Live na página do Zé Carlos do PV, a partir das 20 desta segunda-feira, 22.

Em sua chamada, Zé Carlos diz: "Convidei as jornalistas e professoras Rita Soares e Ana Prado para falarmos sobre liberdade de expressão e as fake news. Vamos melhorar o Brasil protegendo os avanços democráticos? Espero teu comentário". 

Para assistir a conversa - que será aberta para participação dos internautas - pra lá de importante, os links são do Facebook: 

https://www.facebook.com/AsFalasdaPolis/

https://www.facebook.com/politicapara/

https://www.facebook.com/josecarlosdopv 

https://www.facebook.com/zecarlosdopv

Não perca!

Helder Barbalho é denunciado pelo uso da polícia e de um juiz para perseguição política à jornalistas

Por Diógenes Brandão

A repercussão de que um juiz e a Polícia Civil do Pará estão sendo usados para perseguir jornalistas paraenses, que se posicionam como críticos e denunciantes de irregularidades na compra de insumos e na contratação de serviços pelo governo do Pará, tem ganhado a imprensa nacional e agora chega às casas parlamentares, onde a tentativa de calar a voz destes profissionais da comunicação, acaba revelando ao país o que acontece no estado governado pelo herdeiro político de Jader Barbalho, o atual governador Helder Barbalho.

Considerando que a poderosa família barbalho dispensa apresentações, vamos direto ao ponto: Já que boa parte da classe política e da imprensa paraense evitam apresentar a versão dos jornalistas acusados de produzir e disseminar Fake News, coube à veículos e entidades de fora fazerem isso, salvo também alguns corajosos parlamentares e jornalistas independentes.

A grande contradição nessa história toda é que o Ministério Público Eleitoral pediu nesta quarta-feira, 17, a cassação do diploma do governador Helder Barbalho (MDB) e do vice Lúcio Vale (PL) por abuso do poder econômico e uso abusivo dos veículos do grupo Rede Brasil Amazônia, da família Barbalho, que entre outras coisas, produziu e difundiu Fake News durante toda a campanha eleitoral de 2018. 

No Pará, quando a polícia esteve na casa dos blogueiros Diógenes Brandão e Eduardo Cunha, o jornalista Lúcio Flávio Pinto cobrou um posicionamento do Sindicato dos Jornalistas do Pará, o qual esteve silente. Após o problema alcançar outros jornalistas, o sindicato resolveu lançar uma nota, seguida pela FENAJ. 

O silêncio e omissão do SINJOR-PA também foram sentidas quando deputados  estaduais da base do governo apresentaram um projeto absurdo, que chegou a ser aprovado na ALEPA e sancionado pelo governador, que estabelecia a censura prévia contra qualquer cidadão que publicasse algo que não agradasse os políticos e figuras públicas. 

O projeto foi considerado como Lei da Mordaça e Lei da Censura, e como foi bastante criticado, o governo acabou dessancionando uma lei sancionada, em tempo recorde de debate e aprovação. Mais uma aberração jurídica, entre outras.

Como se não bastasse esse intento ilegal, o governador Helder Barbalho tenta de todas as formas calar as poucas vozes que não deixaram de cumprir seus papel cidadão de informar a sociedade sobre o que acontece no submundo da política e das relações nada estadistas entre agentes públicos com empresários inescrupulosos, entre os quais, os que venderam respiradores chineses que não funcionaram para salvar as vidas conforme foi prometido nesta pandemia que oficialmente já matou 4.469 paraenses e já contaminou 80.072, segundo a SESPA.

Além disso, blogueiros e uma milícia digital agem de forma covarde contra todos que ousam denunciar as irregularidades, produzindo textos apócrifos com calúnias, injúrias e difamações. Um deles está sendo processado e hoje será ouvido em audiência na justiça. Trata-se de Sávio Barbosa, assessor de Helder Barbalho na Casa Civil, que além do salário, recebe patrocínio do Banpará e da Secretaria de Comunicação do Pará.

REAÇÃO

A instrumentalização da pirotecnia da Polícia Civil do Pará contra jornalistas ganhou repúdio de entidades como o Sinjor Pará (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará), a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), a ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Além dessas entidades, a Câmara Municipal de Belém, bem como diversos deputados federais e estaduais denunciam o uso do aparato estatal para promoção de ataques aos críticos do Governo do Pará.   

"Nem na ditadura militar passei por isso", revela abismado um dos jornalistas mais premiados da região Norte, atingido pela operação desencadeada sob ordens do juiz Heyder Tavares, a pedido do governador Helder Barbalho, réu nas investigações do STJ, a pedido do MPF/PGR por contratos fraudulentos em diversas compras e serviços realizados com dispensa de licitação.

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A cumplicidade da violência contra a mulher no Pará

Por Diógenes Brandão 

Justamente no mês em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, um fato grotesco, nos coloca de frente de um momento crucial, que desafia nossa intelectualidade e a capacidade crítica de reagirmos ou aceitarmos a imposição da vontade birrenta de uma classe política e empresarial, que nos mostra o quanto o Pará continua provinciano e atrasado, governado e dominado por uma elite mesquinha, covarde e anti-ética.

Uma caso policial ocorrido este final de semana em Belém, continua sem registro algum na grande imprensa paraense. Nem uma única linha, nenhuma matéria nos telejornais e rádios dos barões da mídia. Mas não é só a imprensa que se acovarda.

Nenhuma entidade de defesa dos Direitos Humanos, nenhum partido político, nenhum movimento social, grupo feminista, de defesa dos direitos da mulheres, nenhuma liderança, artista ou coisa que valha, enfim, quase ninguém se importou de verem fotos e áudios com relatos de um agressão violenta e covarde sofrida por uma avó, de 63 anos de idade, que ao visitar a casa da mãe foi espancada após uma discussão com um irmão.  

Cheia de hematomas e dores pelo corpo, ela buscou a polícia especializada para fazer o devido registro do boletim de ocorrência, mas a própria plantonista na delegacia de mulheres desaconselhou-a de prestar queixa e o Boletim de Ocorrência.

Humilhada, ela procurou ajuda onde a lei e o Estado dizem que é o refúgio e o local onde toda e qualquer mulher deve procurar, quando seus direitos são violados. Ela foi e a lei não se cumpriu. Por que não? 

Porque o agressor é um macho, branco, rico e que tem amigos e parceiros no judiciário, na alta sociedade empresarial, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal, na prefeitura, no governo do Estado e é temido por ter um império de comunicação ao seu controle. 

É esse playboy que herdou um império construído com dinheiro oriundo de produtos contrabandeados e que virou uma quitanda, a vender notícias positivas ou negativas, ao sabor e escolha do cliente. 

Os clientes? 

Empresas renomadas, os principais supermercados, redes de farmácias, prefeituras, governo, etc.

Por isso, a agressão contra sua própria irmã, uma senhora de 63 anos, em frente de sua mãe, uma idosa de 83 anos, não comove aqueles que discursam sobre um mundo mais justo, uma sociedade fraterna e que todos os domingos frequentam as missas ou os cultos em suas igrejas e voltam para suas casas se dizendo pessoas de bem.

A ira contra sua irmã, por ser de uma família, que tem muito dinheiro e poder, ao mesmo tempo não tem paz e nenhum pigo de harmonia. 

Vivem em pé de guerra, com filhos que se embriagam em condomínios fechados e depois saem às ruas da cidade, com seus carros luxuosos em alta velocidade, matando pessoas nas paradas imundas, onde esperam as sucatas colocadas para fazer o transporte público coletivo. 

A dificuldade de qualquer pessoa com o mínimo de consciência crítica está em definir o que é mais absurdo: a violência da agressão física, a violência da censura imposta aos jornalistas e profissionais que atuam nas empresas de comunicação do Pará ou o silêncio de toda uma sociedade que se posiciona estrategicamente submissa, que aceita que machistas, sexistas e misóginos continuem a desfilar impunes pelas colunas sociais, pelos clubes da high society e pelas redes sociais, sem nenhum incômodo, pois tem a convicção de que estão acima das leis e dos direitos alheios. 

Para eles, tudo está à venda, todos são descartáveis e o Pará não passa de seu playground, onde eles descem para brincar, ofender, humilhar e depois sobem para as suas coberturas e de lá cospem na cabeça dos que estão abaixo.

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MP manda investigar servidores da prefeitura de Tailândia. Prefeito intimidou repórter

Prefeito Macarrão tentou intimidar repórter em Tailândia.

Via ASCOM/MPEPA

Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Tailândia, instaurou inquérito civil para investigar denúncias de que servidores da Prefeitura Municipal de Tailândia estariam dando ordens a trabalhadores contratados temporariamente para cometerem atos de desordem e vandalismo contra quaisquer opositores do atual governo municipal.  De acordo com a promotora Ely Soraya Silva Cezar, os trabalhadores desempenhavam funções de capina (serviço executado para a erradicação da vegetação nos acostamentos das rodovias) e recebiam ordem de alguns servidores da prefeitura que estão em cargo de chefia para tumultuarem e atrapalharem protestos contra o atual prefeito. “Após cumprirem as ordens, os trabalhadores eram recompensados com fornecimento de bebida alcoólica e churrasco. Os contratados que não acatavam as ordens eram ameaçados de distrato e falta”, relata a promotora. 

O Ministério Público está coletando as informações sobre as denúncias realizadas pelos trabalhadores do município e os desdobramentos das condições atuais de trabalho. Os servidores denunciados serão noticiados e ouvidos para coleta de mais informações, a fim de facilitar o trâmite das medidas necessárias. 

No última segunda-feira, 1, o prefeito de Tailândia intimidou o repórter Taciano Cassimiro, dizendo entre outras coisa para ele cassar um marido. 

Assista o vídeo e leia aqui para entender mais essa história protagonizada pelo Macarrão (PDT)

O papel da arte é fazer pensar. Pense, MBL! Pensem, religiosos! Pense, povo!

Jesus Cristo com a Deusa Shiva, 1996. by Fernando Baril. 

Por Claudio Carvalho* 

Depois dos arroubos de descontentamentos via redes sociais protagonizados por representantes do MBL (Movimento Brasil Livre) e por alguns religiosos, a exposição “Queer Museus”: Cartografias da diferença na arte brasileira, no museu Santander, em Porto Alegre, que reunia 85 artistas, incluindo os mundialmente conhecidos Alfredo Volpie e Cândido Portinari foi suspensa e cancelada. Os arautos da censura bradaram que o acervo e as obras indicadas para compor a exposição faziam demasiado apologia à pedofilia e à zoofilia. Um emaranhado de teses reacionárias, aliadas de preconceitos exorbitantes. 

Essa não é a primeira vez que essa entidade chamada MBL, que parece ter fortalecido sua visibilidade na vida social brasileira, contemporaneamente no período de maior ascensão das políticas contra o povo, promovido pelo atual governo. Essa entidade, suspeita-se, que, financiada por empresários e por partidos políticos conservadores e de direita, principalmente o PSDB, DEM e PMDB, protagoniza situações vexatórias de desconhecimento sobre a realidade social brasileira e a dimensão da nossa educação, arte e da cultura. 

Também é notório seu comportamento perante as questões sobre as prerrogativas e os avanços dos direitos humanos no Brasil, às vezes negando; outras tantas, negando e emperrando continuidade, protagonizando clara oposição ás lutas históricas do nosso povo. 

O MBL é um movimento declaradamente a serviço dos atuais donos do poder em nosso país.  

Não podemos descartar a similaridade desse ataque frontal, via redes sociais, com agressões verbais e morais, sobre a organização e realização de um evento cultural social, nos meandros da nossa triste história recente, quando esse país foi governado por militares em Estado de Exceção permanente. 

Quem tem ouvidos ouça e lembre-se, o teatro e a peça Roda Viva, naquela época, chegaram a ser proibidos pela ditadura militar e as pessoas que compunham o seu elenco sofreram violências físicas e destruição total do cenário e dos figurinos. Tudo isso protagonizado por entidades como CCC (Comando de Caça aos Comunistas), entre tantas outras, que são legitimadas por um estado político que não expressa a vontade da maioria do povo, nem da totalidade da nossa sociedade. 

Hoje foi a exposição e museus; amanhã, vão ser os livros e a literatura? Depois a música e o cinema? 

A arte e a cultura são instrumentos para promover pensamento, educação, acesso, inclusão, fortalecer e abraçar debates. 

Vejam que a exposição “Queer Museus”: Cartografias da diferença na arte brasileira em sua concepção e composição desperta e provoca tudo isso. Não esperem da arte e da cultura aprisionamentos, que não conseguirão. 

Não há nenhuma possibilidade para o fazer criativo de negociação sobre limitações e restrições à sua liberdade de manifestação e criação. Uma boa produção artística não é aquela que nasce para prescrever e impor regras, mas aquela que traz à tona e faz discutir questões relevantes para a sociedade independente dos credos e dogmas da variedade de seguimentos que compõem o tecido social. 

Ninguém deu autoridade legal e/ou política a um grupo de reacionários, empoeirados e ultrapassados mediarem censura prévia àquilo que historicamente nossa cultura já reconhece como desafios a serem expostos para que a sociedade possa expressar suas opiniões, buscar soluções e não as mascarar como pretendem essas entidades. O papel da arte é fazer pensar. Pense, MBL! Pense, Religiosos! Pense, povo!

*Claudio Carvalho é Educador e Técnico em Gestão Cultural, nascido e criado em Belém do Pará.

Edsel: "O círculo é real, o Marco Civil é ficção"

O Marco Civil da Internet tão comemorado, durante uma árdua batalha entre a sociedade e as companhias telefônicas, no Brasil, virou lenda. 

Por Edsel Ferri, no Tribuna de Debates

O cineasta James Ponsoldt é o idealizador do filme “O Circulo”, que utiliza a ficção para fazer uma critica ao crescente monopólio das redes sociais. Esses canais digitais, além de invadir a privacidade das pessoas, as induzem a fazerem coisas, com o pretexto de ser para “o seu bem”, ou enquadrar-se em tipos socialmente aceitos.

Na vida real, o Facebook e o Google já ganham mais em anúncio do que todos os jornais e rádios juntos. Segundo o prestigiado site Bluebus, somados chegam a quase US$ 130 bilhões, por ano, sem esquecer que, ainda vendem seus dados de navegação e preferências de consumo ao mercado, em total desrespeito à privacidade e ao anonimato.

No caso do buscador, chegou a ser multado, recentemente, pela União Européia, por infringir as regras de antimonopólio; Facebook e Twitter não são diferentes, seus algoritmos são segredos de estado e mudam a todo o momento, dificultando a vida de quem utiliza essas ferramentas para distribuição de conteúdo.

Agrega-se tudo isso ao fato de que o Telegram, principal concorrente do Whattsapp, que pertence ao Facebook como o Instagram, vem sendo ameaçado de bloqueio, com o pretexto de ser a ferramenta utilizada pelos “terroristas”, haja vista sua impenetrabilidade ou melhor segurança e privacidade dos usuários.

Agora, vamos a tragédia anunciada à rede progressista no último dia 30/06 (e já sentido de forma amarga pelo movimento ativista de esquerda, que está assistindo as audiências de seus blogs despencarem). O Facebook de forma ilegal, arbitrária e com intuito comercial e de monopólio da distribuição acaba de catalogar como “spammer ” os perfis de ativistas que distribuem mais de 50 links por dia, links não anunciantes , claro; ou seja, de agora em diante seremos punidos por postar em quantidade no facebook, enquanto o poder econômico abusa de anúncios e “cordialidades” de Zuckerberg.

O editor, do influente blog Falando Verdades, desabafou que a audiência de sua página despencou de 100 para 10 mil views, em um único dia praticamente, inviabilizando os custos de manutenção da página. O futuro, que parece se desenhar para os blogs independentes, é o mesmo que ocorreu para as antigas páginas de memes, que se extinguiram, quando o facebook resolveu limitar o alcance de postagens baseadas em imagens (memes).

E o Marco Civil da Internet tão comemorado, durante uma árdua batalha entre a sociedade e as companhias telefônicas, no Brasil, virou lenda. Letra morta não aplicada, não fiscalizada, não garantista. Está ali, esperando para ser revogado por desuso e dar lugar a última fronteira do monopólio da narrativa: a franquia de dados.

Espera-se que o Ministério Público e o Congresso Nacional atentem-se a essa agressiva violação de direitos, em um momento tão efervescente da sociedade, e que sigam o exemplo da União Européia, penalizando pesadamente tais práticas.

*Edsel Ferri é Gremista, Ativista, Ayuhasqueiro e militante da paz e das causas humanitárias.

Eduardo Guimarães fala ao vivo sobre a condução coercitiva

Sérgio Moro decreta condução coercitiva contra blogueiro que lhe acusa de abuso de autoridade

Eduardo Guimarães é advogado, comunista, blogueiro e amigo de Lula. Motivos para Moro o interrogar?  

Por Diógenes Brandão

Eduardo Guimarães, advogado e autor do blog Cidadania foi mais uma vítima do estado de exceção em que o país atravessa, depois do início da perseguição política da Lava Jato e do lawfare imposto contra Lula e todos que o ex-presidente tenha alguma relação. A ação arbitrária ganhou destaque e grande repercussão na blogosfera e redes sociais, ficando como o segundo assunto mais comentado no Twitter.

Levado para depor através de condução coercitiva, onde a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento com forte aparato policial, o blogueiro foi interrogado na sede da PF na Barra, no Rio de Janeiro, para onde foi levado após ser sequestrado, às 06h da manhã, em sua casa. Edu como é chamado por amigos, teve equipamentos eletrônicos confiscados para averiguações, o que segundo Guimarães "viola a minha atividade jornalística".

Ao participar como testemunha de uma vídeo-conferência com o juiz Sérgio Moro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), perguntou se ele havia determinado a ação desnecessária e incabível, da condução coercitiva do blogueiro à Polícia Federal. Moro respondeu friamente que sim. 

Teixeira então falou que Eduardo Guimarães tem um blog e exerce o papel de informar seus seguidores e como advogado, nada o impede de exercer o jornalismo, tal como garantiu o STF.

Em um vídeo publicado em sua página no Facebook, Eduardo Guimarães lembra já ter representado "muitas vezes a MPF, PF e CNJ contra impérios de mídia, juízes do Supremo, institutos de pesquisa e até contra o juiz Sergio Moro", mas diz que "tais instrumentos não estão sendo suficientes".

Sérgio Moro novamente demostra desprezo com as leis brasileiras e age como se fosse um coronel em plena ditadura militar. Se o juiz não lembra, em 17 de junho de 2009, por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na que o diploma de jornalismo não seria mais obrigatório para exercer a profissão.

Ou seja, não há nada que justifique a tentativa de intimidação e de censura adotada contra o blogueiro.

Moro impõe vazamento seletivo na Lava Jato. Só ele pode

O motivo da condução coercitiva de Eduardo Guimarães foi a investigação promovida pela PF sobre um vazamento de que haveria a prisão de Lula, poucos dias antes da condução coercitiva do ex-presidente, antecipada com exclusividade pelo blogueiro, que efetivamente ocorreu no dia 4 de março de 2016. "Recebi de uma fonte as informações antes, e eles queriam saber se tenho alguma ligação com a pessoa que vazou. Não conheço essa pessoa. Divulguei porque é o meu trabalho jornalístico. Sou blogueiro e o meu trabalho é divulgar", afirmou Guimarães, que também questionou a motivação da condução, já que não teria se recusado a prestar depoimento, publicou o site da Rede Brasil Atual.

Em seu blog O Cafezinho, o jornalista Miguel do Rosário criticou o juiz Sérgio Moro, que posa alegremente ao lado de políticos de empresários e políticos de partidos da direita brasileira: "Não poderia haver nada mais ridículo: sequestro judicial de jornalista que divulgou vazamento de informação!. O Brasil vive um regime de exceção, isso já está mais do que claro. A grande imprensa dá, todos dias, vazamentos sobre a Lava Jato. O juiz Sergio Moro vazou, ilegalmente, gravações íntimas e privadas do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Mas eles, mídia e judiciário, protagonistas do golpe, podem cometer qualquer crime, inclusive o pior de todos, que foi avalizar o impeachment sem crime da presidenta Dilma, jogando no lixo mais de 54 milhões de votos".

O portal Fórum noticiou a posição do jornalista Kennedy Alencar que alerta que se o motivo da condução coercitiva for mesmo os vazamentos, a Polícia Federal tem pouca autoridade moral para isso: “Se for devido a vazamentos, investigadores da Lava Jato têm pouca autoridade moral diante da tabelinha que fazem com jornalistas quando desejam. São necessárias justificativas para ações dessa natureza, sob pena de ferimento das liberdades de informação e de expressão”.

Em solidariedade a Eduardo Guimarães, diversas entidades, blogueiros e ativistas digitais marcaram um ato pela liberdade de expressão, que será realizado hoje, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros, que fica na Rua Genebra, 25, no Centro de São Paulo. 

IMPRENSA BRASILEIRA DENUNCIA CENSURA NO CASO DE MARCELA TEMER

Juliana Gonçalves, no Intercept Brasil

A semana começa com um grave ataque à liberdade de imprensa no Brasil. A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça Brasileira ordenou que os jornais Folha de São Paulo e O Globo retirassem do ar as matérias que mencionam a tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer. O advogado Gustavo do Vale Rocha – que também é subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – argumentou que a divulgação do material seria uma conduta “criminosa e atentatória de direitos fundamentais”, e que os veículos de imprensa teriam ignorado tal aspecto, “apenas para aumentar o número de acesso a seus sites e venda de suas edições impressas”.

Entidades que representam a imprensa brasileira lançaram notas de repúdio à censura. A Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (Abraji) diz reivindicar a anulação da absurda decisão da 21ª Vara Cível de Brasília. Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também repudiaram o caso como censura prévia. As entidades consideram “a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa e esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público”.

Um dos objetivos da criação do The Intercept era defender e apoiar a liberdade de imprensa em todo o mundo, e, por isso, publicou os materiais censurados para que possam ser analisados pelo público.

A Folha recorreu da decisão, que qualifica como “inaceitável”. Taís Gasparian, advogada do jornal, entrou com um agravo de instrumento destinado ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O texto lembra que “as informações do episódio do hackeamento já são há muito conhecidas”.

Blogueiro é assassinado no Pará

Via O Folheto

O DEMOCRACÍDIO e a INTOLERÂNCIA dão mais um golpe! Nesta noite, mataram um dos principais representantes do diálogo e da democracia em Abel Figueiredo, mataram covardemente Walter Etna Duvall. 

Mataram covardemente porque não fazem diferente, porque não aceitam a crítica, porque insistem no racismo, porque só conhecem o "olho por olho e o dente por dente".

Mataram a boa política, o diálogo e tolerância. Mataram um sonhador, um "filodemos" (amigo do povo), alguém que defendia a identidade cultural.

Alguma coisa tem que ser feita para quebrar a lógica miúda da intolerância. Justiça a Walter Etna Duvall... Justiça!!!     

Xenofobia? Racismo? Crime político? Fanatismo? Covardia? Categorias que evidencia uma situação política e existencial no Brasil: o coronelismo, a Lei de Talião, a ausência de diálogo, o acriticismo.

O Walter era um militante político comprometido. No começo do ano participou de reuniões e passeatas do MST, protestou diversas vezes contra a hipocrisia do Impeachment da Dilma.

Fez ácidas e profundas análises de conjuntura em relação ao mundo, ao Brasil, ao Pará e a Abel Figueiredo: tal fato incomodava muito em Abel Figueiredo. Amante da língua portuguesa, defensor das raízes afro e da africanidade... Devoto na democracia, Walter era um angolano apaixonado pelo Pará! Justiça!

O crime!

Segundo informações de pessoas do município de Abel Figueredo, um elemento armado teria chegado na residência da vítima, por volta das 20h da noite de ontem (27), batido na porta, e logo que Walter abriu o mesmo teria efetuado disparos no rosto da vítima que morreu na hora.

Walter foi assassinado na frente da esposa e das duas filhas que são memores de idade. No momento do crime, Abel Figueredo estava sem energia.

Abaixo-assinado pedindo a saída de petistas dos cargos de confiança no governo Temer acaba com pedido de expulsão

OAB-PA censura grupo de carimbó em evento na sua sede

Grupo que apresentaria músicas de Mestre Verequete e outros representantes da cultura popular paraense, foi censurado em evento promovido na sede da OAB-PA. Dia 26 deste mês é celebrado o Dia Municipal do Carimbó e o centenário de nascimento de Verequete. 

Por Eliana Bogéa*

Ao agradecer acolhida da OAB PA na pessoa de seu vice-presidente Jader Khawage no evento de 10 de agosto último, ao sediar o I Encontro de Advogadas/Advogados Contra o Golpe, não poderia silenciar sobre a proibição do carimbó tocar na casa naquela ocasião. 

No dia 10 mesmo, a coordenação do evento me pediu para tentarmos um grupo de carimbó que tocasse ao final quando do lançamento do livro "A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016". Através do Luizinho Lins, fechamos participação do carimbó de Icoaraci.

No contato com a OAB PA para tratar sobre a participação do carimbó em nossa programação, a despeito de toda sorte de dificuldade de ordem técnica apresentada, ao final conseguimos “mas se vocês quiserem e se responsabilizam”. Dificuldades técnicas para o carimbó?! Não arriscaria uma resposta. 

Tudo confirmado, fui me organizar para ir a Belém para o evento. Ao sair de casa, vi ligações e mensagens de voz de coordenadores. Retornei, quando soube que existia uma ordem que proibia o carimbó de tocar na sede da OAB PA com recomendações de que não insistíssemos a respeito. Afinal, como contrariar os donos da casa à uma hora de começar o evento?!

O carimbó não está à altura de entrar e tocar na sede da OAB PA?! E o que é essa proibição senão um golpe num evento contra o golpe ao hierarquizar culturas, comportamentos, expressões artísticas, pessoas?! Não é essa nossa luta de todo dia?!

Costumo dizer que carimbó é sinônimo de generosidade e foi assim que Luizinho Lins recebeu o golpe. Mais do que isso, contemporizava sobre a importância do evento para nossa causa comum, contra o golpe e pela democracia. 

Mas o golpe contra o carimbó é um golpe contra a democracia. Não acredito no maior e no menor, no mais e no menos. Eu acredito no carimbó! E com o carimbó, acredito na diversidade daS culturaS brasileiraS! E com o carimbó, acredito no Brasil que esse golpe sórdido e perverso quer tanto apagar!

#ForaTemer #ForaGolpistas #VoltaDilma #VoltaDemocracia

*Eliana Bogéa é advogada, professora e ativista do Movimento dos Advogados Paraenses em Defesa da Democracia e pela Legalidade e da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

Revista "Carta Capital" é condenada a indenizar Gilmar Mendes

No Fato Notório.

A Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença do juiz da 21ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Editora Confiança Ltda, os jornalistas Leandro Fortes e Demétrio Carta a pagarem indenização por danos morais ao Ministro do STF Gilmar Mendes.

A condenação se deve a matérias publicadas na revista Carta Capital, em cujos conteúdos segundo o juiz, “o autor foi acusado, julgado e condenado e viu sua imagem pública manchada pela pecha de beneficiário de uma suposta organização criminosa, sem que haja notícia até hoje de seu indiciamento ou de denúncia criminal propriamente dita em seu desfavor”. 

As matérias “As mil faces de Gilmar Mendes”, “As 1001 versões”, “O uso político da toga”, “Fraude na escolinha do professor  Gilmar Mendes”, “Cobras e lagartos”, e diversas outras, publicadas durante o ano de 2012.

Na ação, o ministro afirmou que em cinco oportunidades, no ano de 2012, a revista publicou matérias jornalísticas com conteúdo que expôs seu nome de modo depreciativo e infundado, taxando-o de contraventor e réu sem justa causa. E que viu sua imagem atrelada a comportamentos nunca adotados, o que lhe causou lesão de ordem moral. Requereu a condenação dos réus a compensá-lo pelos danos morais sofridos. 

Em contestação, os réus sustentaram que apenas abordaram de modo crítico temas de interesse público. Informaram que as notícias estavam respaldadas por documentos verdadeiros e autenticados, processo judicial de interesse público e em conduta vedada ao autor pela Lei da Magistratura. 

Defenderam a improcedência dos danos morais, visto que apenas exerceram o regular exercício da liberdade de imprensa. 

Na sentença de primeira instância, o juiz entendeu que os textos publicados extrapolaram a função de informar. ‘Mesmo a simples análise do título atribuído às matérias na capa da revista afasta a alegada ausência de lesão a imagem e o estrito “animus narrandi”, concluiu. 

A Turma Cível manteve a condenação, modificando apenas questões relativas aos honorários advocatícios, que deverão ser arcados integralmente pelos réus. 

Em primeiro grau, a sentença fixou em R$ 180 mil o valor da indenização cível que deverá ser paga pela editora e pelos jornalistas.

Processo: 20120111549697

Fórum de Democratização da Comunicação realiza reunião nesta segunda (12)

O Fórum Estadual de Democratização da Comunicação – Seção Pará, foi lançado no dia 23 de julho de 2013 e reuniu diversas entidades dos movimentos sociais em luta pela quebra do muro que separa a sociedade do uso dos meios de comunicação de massa e visa aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, tal como foi feito para aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Em reunião marcada para esta segunda-feira (12), na sede da CUT-PA, os integrantes do fórum debaterão a seguinte pauta:
 

1. Organização do FNDC-PA, com agenda, estruturação e definição de critério para participação de outras entidades;
 

2. Participação no AmazonWeb, no III Fórum Gestor da Internet no Brasil e em Seminário de Rádios Comunitárias;
 

3. Organização da ida do Comitê paraense à plenária nacional do FNDC, em Brasília dias 21 e 22.setembro;
 

4. Data do Planejamento do FNDC-PA.

+Informações pelo email: fndcpara@gmail.com ou pelos fones: (91) 8924.2979 - TIM (Diógenes Brandão),  9616-4992 - TIM (Carlos Pará) e 8279-4701 - TIM (Moisés Alves).