Belém alagada: Uma nociva parceria entre o silêncio e a impunidade

Por Alexandre Costa*

Em relação a problemática dos injustificáveis alagamentos e inundações vivenciados há muito tempo por significativa parcela da população, habitante nos 20 bairros integrantes da Bacia do Una.

Área geográfica que correspondente à 60% do sítio urbano da cidade de Belém capital do Estado do Pará, que no período de 1980 a 2005 sofreu a intervenção do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Um ambicioso projeto urbanístico, considerando pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, como sendo a maior reforma urbana da América Latina, custando ao erário público a quantia de 312.436.727 milhões de dólares. 

Não bastassem ao longo de mais de uma década e meia de tanto sofrimento, prejuízos materiais e danos de ordem moral, em decorrência das continuas inundações e alagamentos, resultantes da má gestão pública na conservação e manutenção do conjunto de obras do referido Projeto de Macrodrenagem.

Outros fatores causadores de indignação, são o absurdo silêncio e a falta de posicionamento por parte do Ministério Público do Estado do Pará - MPE, que através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, desde o ano de 2007 vem recebendo inúmeras denúncias que apontam indícios de improbidade administrativa por parte da Prefeitura Municipal de Belém, durante a gestão do ex-Prefeito Duciomar Gomes da Costa, acerca dos equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 que foram adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (capital estrangeiro).

Tais equipamentos, maquinários e veículos, foram repassados para a Prefeitura Municipal de Belém no dia 02 de janeiro de 2005. Com a finalidade de única e tão-somente manutenção e conservação técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que é agrupado em três grandes sistemas: saneamento, viário e macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).

Até o presente momento, tal Promotoria não tomou ações efetivas permitindo que a situação se arraste como sendo de menor importância.

Valendo ressaltar que o uso inadequado, o desvio e o paradeiro dado aos referidos equipamentos, maquinários e veículos, na gestão do ex-Prefeito Duciomar Gomes da Costa, resultaram no ano de 2013, em objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada na Câmara Municipal de Belém - CMB.

Que a exemplo da Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará - MPE, através da terceira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Património Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, tramitando na segunda Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, respondem pela "Obrigação de Fazer" a conservação e a manutenção técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una bem como, a execução das inúmeras obras de microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas nas 7 Sub-bacias.

Tal Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal de Belém -CMB , também seguiu sem nenhuma perspectiva de resultado em benefício de significativa parcela da população de Belém.

*Alexandre Costa é membro da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una - FMPBU.

Indicadores humilham o Pará

Ruas alagam com água dos canais de Belém, mesmo onde já houve obras da Macrodrenagem. Foto: Blog do Bairro do Marco.

Por Helder Barbalho*.

Sei que algumas pessoas costumam torcer o nariz quando o assunto não lhes agrada, certamente porque veem nisso uma forma de desgastar o atual governo do Pará . Confesso que eu também gostaria de não tocar em tais assuntos, buscando temas mais agradáveis – e por isso mesmo também mais capazes de elevar a nossa autoestima. O certo, porém, é que não podemos brigar com os fatos. E os fatos estão a nos dizer, nestes últimos anos, que o Pará está seguindo uma trilha perigosa, uma espécie de despenhadeiro para o qual não há ainda um final à vista.

Todos os indicadores sociais – rigorosamente todos, repito – levantados por instituições nacionais e estrangeiras de reconhecida credibilidade, são unânimes em apontar o Estado do Pará, lamentavelmente, em posições inferiores, subalternas. Estamos no final da fila, no Brasil, em todos os índices que sugerem qualidade de vida e avanço civilizatório. Só aparecemos na parte de cima da tabela, para tristeza de todos nós que nascemos aqui ou escolhemos o Pará como nossa terra natal, quando se trata de indicar as desgraças sociais.

O caso mais recente não fugiu a esse script, cujo conjunto, somos obrigados a reconhecer, humilha e envergonha todos os paraenses de bem. Na terça-feira, foi divulgado em Brasília o Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas (IDHM). O estudo resulta de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação João Pinheiro e os órgãos estaduais de pesquisa. Aqui, o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará, o Idesp.

O estudo mostrou que Belém tem hoje o segundo pior índice de desenvolvimento humano entre todas as regiões metropolitanas do Brasil, só ficando acima, e ainda assim por pequena margem, de Manaus, a capital do nosso vizinho Amazonas. Ou seja: é deplorável, para dizer o mínimo, a qualidade de vida na capital do Estado que produz o segundo maior saldo da balança comercial do país, onde se localiza o município maior exportador do Brasil – Parauapebas, na região de Carajás –, que abriga alguns dos maiores empreendimentos minerais do mundo e que será, em futuro próximo, o maior produtor nacional de energia elétrica.

Para quem se preocupa, de fato, com o futuro do Pará e com as condições de vida do povo paraense, não há nenhum motivo para festejar esse ritmo rastejante de desenvolvimento. Só para relembrar. Está no Pará, mais precisamente na ilha do Marajó, o município com menor IDH do Brasil, Melgaço. Também no Pará, e na mesma ilha do Marajó, está o município com o menor PIB per capita do país, Curralinho. Ainda recentemente, o Mapa da Violência apontou o Pará como um dos Estados brasileiros com maior crescimento da taxa de homicídios do Brasil. Entre 2002 e 2012, a taxa teve um crescimento explosivo, passando de 18,4 homicídios por mil habitantes para 41,7. Um impressionante aumento de 126,9%.

E isso ainda não é tudo. No dia 5 de setembro deste ano, a imprensa brasileira noticiou que o nosso Estado registrou o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Região Norte no ensino médio das escolas estaduais em 2013. Dados oficiais do Ministério da Educação revelaram que o Pará alcançou apenas 2,7 pontos – abaixo da meta, que era de 3,2 – e dividiu o penúltimo lugar nacional com o Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Com essa pontuação ridícula, o Pará ficou apenas na frente de Alagoas, cujo índice foi de 2,6. E para aumentar o vexame, ainda amargamos um desonroso último lugar nacional nos cinco anos iniciais do ensino fundamental.

Uma realidade bem diferente, como se pode ver, tanto pelos números do Atlas do Desenvolvimento Humano das Regiões Metropolitanas, agora divulgados, quanto pelas informações contidas em todos os levantamentos anteriores, daquela que a propaganda oficial ainda tem a pretensão de nos impingir. No poder há 16 anos, o governador Simão Jatene, que se escora no já desgastado bordão do combate às desigualdades, vai ter que buscar um novo discurso. O que ele usou sempre, forjado em mentiras, já se desintegrou em repetidos choques com a realidade.

A bem da verdade, o que temos hoje, devido em boa parte à inapetência e ao despreparo dos nossos governantes, é uma monumental e impressionante coleção de fracassos. O Pará, decididamente, pode e merece muito mais do que isso. E é dever de todos nós trabalhar pela construção de um Estado mais próspero – e de uma população mais feliz.

*Helder Barbalho - Admistrador e pós-graduado em Gestão Pública pela FGV. Foi vereador, deputado estadual, prefeito de Ananindeua e presidente da FAMEP-Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará. É atual presidente em exercício do PMDB do Pará.