José Eduardo Cardozo decide deixar o ministério da Justiça

Na Folha

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve deixar pasta nesta semana. Interlocutores da equipe de Dilma Rousseff dizem que ele já tomou a decisão.

Afirmam ainda que, embora a presidente preferisse que ele continuasse onde está, desta vez Cardozo, que já ameaçou pedir demissão em outras oportunidades, não deve voltar atrás.

Os dois já teriam inclusive conversado sobre a eventual demissão. Não está descartada a possibilidade de ele ser aproveitado em outro cargo.

A saída do titular da Justiça, se efetivada, ocorrerá em um dos momentos mais delicados do governo Dilma: bombardeada por denúncias que podem envolver a sua campanha eleitoral, em especial depois da prisão do marqueteiro petista João Santana, a presidente está cada vez mais isolada e distante até mesmo do PT, partido que a elegeu e ao qual é ainda filiada.

Cardozo deixa o cargo também em uma semana conturbada, em que novas delações premiadas podem ocorrer na Operação Lava Jato e em meio a rumores de que estariam sendo preparadas buscas e apreensões em propriedades ligadas ao ex-presidente Lula e a seus familiares.

Nas últimas semanas, a pressão sobre Cardozo, vinda do PT, de partidos da base do governo e de representantes de setores empresariais, chegou a limites "intoleráveis", segundo revelam amigos próximos do ministro.

Ele estaria sofrendo críticas "injustas tanto da direita quanto da esquerda".

E teria concluído que "ajuda mais saindo do governo do que permanecendo no cargo", afirma um desses interlocutores à Folha.

Cardozo: Lula é “vítima” da Lava Jato e Dilma, da “vingança” de Cunha

“Há um desencadear que se deu pela óbvia vingança do presidente da Câmara, que queria impor certas coisas ao Executivo e não teve o resultado que desejava”, diz o ministro.

No Congresso em Foco

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou em entrevista ao jornal O Globo (íntegra abaixo) que o processo de impeachment posto em andamento, em 2 de dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem amparo legal e foi movido por “vingança” do peemedebista. Segundo Cardozo, Cunha agiu em retaliação contra a presidente Dilma Rousseff porque não conseguiu “impor certas coisas no Executivo”.

“Pretender aplicar um instituto que tem regras muito claras, como o impeachment, diante de fatos que não o justificam, é uma desfiguração da ordem jurídica, uma violência à Constituição. Não há crime de responsabilidade da presidente, há um desencadear que se deu pela óbvia e evidente vingança do presidente da Câmara, que queria impor certas coisas ao Executivo e não teve o resultado que desejava”, observou o ministro.

“O presidente da Câmara atribuía ao governo e, particularmente a mim, o fato de estar sendo investigado quando o que se faz neste governo é se garantir a autonomia da investigação. Ninguém manda investigar A, B, C ou D, ou poupar A, B, C ou D. Parece que ele não entendia isso”, acrescentou.

Para Cardozo, o discurso de “golpe” não diz respeito ao que diz a Constituição sobre processos de deposição presidencial, mas ao contexto em que o rito foi iniciado. “É um impeachment sem motivo, com desvio de finalidade e, portanto, totalmente vazio. Quando as pessoas dizem que impeachment não é golpe porque está na Constituição, a questão não é estar ou não estar, mas estar sendo bem aplicado. Tem um descompasso entre lei e fato, e isso é um golpe”, sentenciou.

Na entrevista, concedida aos repórteres Simone Iglesias e Francisco Leali, José Eduardo Cardozo diz ainda que o ex-presidente Lula é “vítima” dos procedimentos das operações Lava Jato e Zelotes. As declarações foram dadas antes de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado, ontem (terça, 9), abertura de inquérito para possíveis relações entre o esquema de corrupção na Lava Jato e o sítio usado por Lula em Atibaia (SP).

“No caso da Zelotes, fui informado de que o ex-presidente não depôs como investigado. O próprio ofício do delegado divulgado pela imprensa diz [o ministro lê trecho do ofício]: ‘Se houve servidores públicos que foram corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se estaria vendendo fumaça, vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos’. Ou seja, ou participam ou será que são vítimas? O ofício poderia permitir uma outra ilação: presidente pode ser vítima”, concluiu.

Confira a íntegra da entrevista:

Há duas operações, Lava-Jato e Zelotes, que parecem caminhar para o objetivo de chegar a Lula. Como vê essa atuação?

Discordo da premissa. O objetivo das operações não é chegar a alguém, é apurar fatos. Não vejo nenhuma comunicação entre as duas operações, lastreadas em situações distintas. No que diz respeito ao ex-presidente Lula, o juiz (Sérgio) Moro já disse que o presidente Lula não é investigado na Lava-Jato. E não me cabe fazer juízo de valor sobre investigações. No caso da Zelotes, fui informado que o ex-presidente não depôs como investigado. O próprio ofício do delegado divulgado pela imprensa diz: (lê trecho do ofício): “Se houve servidores públicos que foram corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se estaria vendendo fumaça, vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos”. Ou seja, ou participam ou será que são vítimas? O ofício poderia permitir uma outra ilação: presidente pode ser vítima.

O senhor concorda com o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara, feito pela Procuradoria-Geral da República?

Tenho que concordar e discordar de coisas que estão sob minha competência. Não cabe a mim decidir se o presidente da Câmara tem que ser afastado, cabe ao Judiciário, e o que o Judiciário decidir será respeitado. Estou dizendo claramente que o pedido de impeachment foi aberto de maneira ilegal porque houve desvio de poder. O impeachment foi aberto de maneira ilegal e por vingança, o que lhe caracteriza um pecado original insuperável.

A relação entre Executivo e Legislativo está deteriorada? A presidente foi vaiada no Congresso semana passada.

Não achei que tinha um ambiente ruim. Fui parlamentar por oito anos.

O senhor já tinha visto uma vaia para um presidente dentro do Congresso?

Não, não me lembro de ter visto um presidente no Congresso. Não vejo a relação deteriorada. Vejo setores da oposição que, dentro do seu papel, tentam permanentemente criar situações embaraçosas, ou situações que prejudiquem o Executivo. Acho que, neste momento, seria melhor que a oposição discutisse propostas para tirar o país da crise do que investir no “quanto pior melhor”. Os brasileiros preferem que nós e os governantes de oposição encontremos mais convergências. Mas há setores que acham que, quanto mais se agudizar a crise, melhor para seus anseios pessoais e partidários de poder. Eu lamento.

O governo pretende chamar a oposição para uma tentativa de convergência. Há cenário favorável?

O governo está aberto ao diálogo com todos, está disposto à pactuação com todos, mas há pessoas da oposição que acham que a tática correta é negar o diálogo, a possibilidade de pactuações, para que a crise se aprofunde e eles tenham dividendos na disputa de poder. Estamos dando passos importantes na perspectiva da construção da saída. O orçamento da presidente mostra isso.

Orçamento calcado na recriação da CPMF, que dificilmente será aprovada.

Acho que vai ser recriada. Você está pessimista. Já vi muitas coisas acontecerem no Brasil, que as pessoas falavam ser impossível acontecer, mas acontecem. Eu acho perfeitamente possível que tenhamos maioria para aprová-la.

A recriação da CPMF passa pela ajuda de congressistas influentes. Semana passada, o principal fiador do governo no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, teve uma denúncia retomada no STF. O quanto isso impede o governo de navegar em águas mais tranquilas no Congresso?

O presidente Renan tem tido um papel muito importante na consolidação de alternativas para sair da crise. Sequer sei, e acho que ninguém sabe, qual o voto de relator (no STF), neste caso. Não sei se é para arquivar, se é para denunciar, não posso dizer se é uma situação de desgaste. Não podemos especular. O que sei é que o relator está pronto para apresentar seu voto. Acho que esse tipo de coisa tem que ser medido no seu devido tempo. É indiscutível que Renan tem um papel muito importante no país para a busca da saída da crise. O que vai acontecer neste processo, não sei dizer.

Advogada diz que vazamentos são criminosos e que Joaquim Barbosa é avesso ao direito

Na Folha.

Em meio aos festejos de Carnaval, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa resolveu vociferar contra o ministro da Justiça, a Odebretch, reputando incompatível com a ética do cargo sua atitude de receber advogados de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O comentário não chega a surpreender dado o histórico do ex-presidente do Supremo, avesso ao direito de defesa, nele incluídos os advogados e sua obrigação profissional de zelar pelo respeito às garantias individuais do cidadão.

Como bem disse o jornalista Ricardo Noblat, mereceria ser lido apenas como "flor do recesso", típica dos períodos de marasmo no noticiário, não fosse o clima de ódio à defesa instalado no país. A manifestação de Barbosa é a tradução perfeita do momento de quase suspensão dos direitos individuais que estamos atravessando. Explico.

Considero-me uma advogada técnica. Em vez da oratória cativante ou do traquejo com a mídia, forjei meu sucesso na dedicação ao estudo da causa, do processo, dos detalhes. Todavia, não posso deixar de estranhar o fato de que nem um único jornalista me procurou para falar sobre a audiência que tive no Ministério da Justiça em 5 de fevereiro.

Afinal, tivesse sido questionada, eu poderia ter esclarecido que a petição endereçada ao ministro da Justiça em nada diferia de outra anteriormente dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e ainda se somava a outras três protocoladas diretamente perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todas essas manifestações a defesa protestou contra o vazamento criminoso de informações protegidas pelo sigilo processual, que em outros países levaria à aplicação de penalidades severas ou à invalidação dos procedimentos.

Assim, a defesa foi ao Ministério da Justiça noticiar que a única providência adotada no bojo do inquérito nº 1.017/14, instaurado na Delegacia de Polícia Federal em Curitiba para apurar os vazamentos, fora a oitiva de três ou quatro jornalistas.

Em outras palavras, nada foi feito, pois é óbvio que o jornalista está vinculado ao sigilo de fonte, e sobre sua conduta não recai qualquer irregularidade. Ocorre que o real trabalho da defesa já não interessa. A paridade de armas pode ir às favas.

Certamente uma audiência do ministro da Justiça com o procurador-geral da República para tratar das investigações em Curitiba não despertaria qualquer repulsa. A defesa é que deve ficar calada, tímida, vexada. Pobres cláusulas pétreas.

A presunção de inocência e o devido processo legal aparecem como obstáculos incômodos ao combate à corrupção e ao justiçamento daqueles que detêm poder político e econômico. E isso me aflige. Aflige-me pelos clientes de hoje e, sobretudo, pelos de amanhã. Angustia-me o risco que corre meu principal cliente, o direito de defesa em si.

Por isso, é preciso denunciar a falácia: o Brasil não precisa optar entre o combate à corrupção e o Estado de Direito. Não estamos diante de alternativas excludentes! É salutar e essencial desvendar e coibir os saques às verbas públicas, é igualmente essencial que façamos isso sem jogar fora o núcleo duro dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal.

Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a "venezualização" do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo? Prisões ilegais, desnecessárias, representam a pior forma de violência do Estado contra o indivíduo.

Já que estou a tratar de ministros, atuais e passados, não posso deixar de pensar na falta que me faz aquele que foi meu ministro de vocação, Márcio Thomaz Bastos. Que o ministro Cardozo tome a ácida comparação com ele como o maior dos elogios, e encontre sabedoria e novos caminhos nas críticas recebidas.

DORA CAVALCANTI CORDANI, 44, advogada criminal, é sócia do escritório Cavalcanti & Arruda Botelho - Advogados. É conselheira nata do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Barbosa reage à atuação de Cardozo na Lava Jato e pede demissão do ministro

No Jornal GGN.

Na noite deste sábado (14), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa fez uso de sua conta oficial no Twitter para cobrar da presidente Dilma Rousseff (PT) a "demissão imediata" do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O ex-presidente do STF manifestou-se após reportagem da revista Veja, que denunciava a atuação de Cardozo junto a advogados de executivos presos na Operação Lava Jato. 

Segundo o texto, Cardozo teria assumido o lugar do ex-ministro Marcio Thomaz Bastos no diálogo entre as empreiteiras investigadas na Operação e o governo, em um momento delicado. Isso porque as empresas, segundo Veja, ameaçam implicar Dilma e o ex-presidente Lula caso o Planalto não ajude na crise que pode culminar na quebra das corporações.

No Twitter, Barbosa ainda reproduziu o tweet do vereador paulistano Gilberto Natalini (PV), da base do governo Geraldo Alckmin (PSDB). "Zé Eduardo Cardoso. Não ouse atrapalhar a investigação da Lava Jato. Você é Ministro da Justiça do Brasil. Não pode proteger bandido!", escreveu o parlamentar.

Segundo a reportagem publicada no portal da Veja no último dia 13, há duas semanas, Cardozo recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC, cujo presidente é considerado o líder do clube das empreiteiras. Renault estaria acompanhado do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas.

"O relato da conversa percorreu os gabinetes de Brasília e os escritórios de advocacia como um sopro de esperança para políticos e empresários acusados de se beneficiar do dinheiro desviado da Petrobras", cravou a Veja.

Em nota divulgada à imprensa neste domingo (15), Cardozo destacou a "absoluta regularidade" da audiência.

Na reunião, Cardozo teria dito a Renault que a Operação Lava Jato "mudaria de rumo radicalmente, aliviando as agruras dos suspeitos de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro afirmou ainda que as investigações do caso envolveriam nomes de oposicionistas, o que, segundo a tradição da política nacional, facilitaria a costura de um acordo para que todos se safem. Depois disso, Cardozo fez algumas considerações sobre os próximos passos e, concluindo, desaconselhou a UTC a fechar um acordo de delação premiada. Era tudo o que os outros convivas queriam ouvir."

Por fim, a revista indicou que Renault "esgrime a tese de que a Lava Jato está apinhada de irregularidades" e que a tática das empreiteiras será tentar invalidar o processo. "Cardozo disse o mesmo ao advogado, ecoando uma análise jurídica repetida como mantra pelos líderes petistas."