A prisão de Ronaldo Maiorana

Um ano depois do sobrinho ter matado duas pessoas e ser liberado após pagamento de fiança, Ronaldo Maiorana tenta se livrar da cadeia, por ter espancado a irmã, de 63 anos, em frente da mãe, de 83.

Por Diógenes Brandão

A matéria mais lida do mês de Agosto do blog AS FALAS DA PÓLIS é a mesma que foi republicadas por importantes blogs e sites de notícias do Pará, como o de Lúcio Flávio Pinto, Zé Dudu, Pará Web News, Portal Tailândia, entre outros, além de páginas do Facebook e um compartilhamento viral em grupos do Whatsapp.

Sob o título Barões da mídia no Pará se unem para abafar espancamento de Rosana Maiorana, relatamos com uma riqueza de detalhes e um áudio enviado por Rosana Maiorana, de 63 anos, que afirmou que foi espancada pelo seu irmão, Ronaldo Maiorana, no domingo, 25, após visitar a mãe, a matriarca da família, Lucidéa Batista Maiorana, de 83 anos. 

Além dos detalhes de toda a operação feita para abafar o caso, que envolve a elite empresarial e política do estado, a vítima relatou a dificuldade para prestar queixa na Delegacia das Mulheres, tendo conseguido no dia posterior, quando também fez exame de corpo de delito e ingressou com uma representação contra o irmão agressor. 

Uma semana depois, no domingo, 01, o jornalista Lúcio Flávio Pinto publicou a matéria sob o título: Juiz pune Ronaldo Maiorana, a qual reproduzo abaixo:

Termina amanhã o prazo de cinco dias para o empresário Ronaldo Maiorana, um dos donos do grupo Liberal, se manifestar no processo a que responde por ter agredido sua irmã, Rosana Maiorana. Ele é acusado de violência doméstica e familiar, conforme a lei Maria da Pena, por ter ameaçado, cometido lesões corporais e ameaçado de morte Rosana, a mais velha dos sete irmãos, no último dia 25. O crime pode resultar na decretação de prisão preventiva e multa. 

Por enquanto, o juiz Otávio dos Santos Albuquerque, da vara Propaz/Mulher, determinou, no dia 27, determinou medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da penha, com base no depoimento de Rosana. Ronaldo terá que manter a distância mínima de 100 metros da irmã e não poderá ir à casa da mãe. Foi no apartamento de Déa Maiorana (diante dela e de outras pessoas), na praça da República, que o empresário agrediu a irmã. Caso descumpra qualquer das medidas, Ronaldo poderá ser preso. 

Alguns anos atrás, Rosana vendeu sua parte na sociedade, de 7%, a Romulo Maiorana Jr., que se tornou, com o adiantamento do que lhe cabia nas ações da mãe (com 51% do capital), o principal acionista do grupo Liberal. Em setembro de 2017, os irmãos o destituíram de todas as funções na empresa. Em acordo, Romulo Jr. renunciou à participação nos principais negócios da corporação. Foi substituído por Ronaldo, o irmão mais novo.

Bom, como dito acima, o prazo para que Ronaldo Maiorana tinha para manifestar expirou ontem e nesta terça-feira, 3, devemos saber da decisão do juiz Otávio dos Santos Albuquerque, da vara Propaz/Mulher. 

Prendendo ou não o acusado, certamente o magistrado inscreverá seu nome na história política e judicial do estado do Pará. 

Estamos no aguardo da decisão, mas a possibilidade de uma nova impunidade ronda o caso. Não que paire sobre o juiz qualquer suspeita, afinal nem o conhecemos. Mas é pelos atores envolvidos e o poder de influência que possuem junto ao atual governador, deputados federais, estaduais e empresários locais, todos estes muito influentes naqueles que compõem  e tomam decisões na justiça estadual. Ora, qualquer um que tenha presenciado todos os esquemas de corrupção já desmontados neste país, nos últimos anos, sabem do que estamos falando.

Não faz nem um ano, ou seja, em Setembro de 2018, que o filho de Rômulo Maiorana Jr, o empresário Giovanni Maiorana, foi preso embriagado, após sair de uma festa e dirigindo em alta velocidade um veículo de luxo, atropelou e matou na hora Gabriela Cristina Jardim da Costa, de apenas 19 anos e a trans Kinberly Guedes, de apenas 20, que ainda foi internada com vida. Uma terceira vítima, o taxista Milton Costa Júnior, foi internado com diversos ferimentos no Hospital Metropolitano, em Ananindeua, e sobreviveu.

Segundo a polícia, Giovanni foi preso embriagado, depois atropelar e bater em mais cinco veículos e logo depois, seu Jeep Compass, acabou parando, após um choque violento em um poste. Dentro dele, foram encontradas latas de cerveja e garrafas de bebida alcoólica. Ele ainda tentou pagar para fugir do local, mas não conseguiu. 

Assista a reportagem do SBT Nacional.

O empresário herdeiro da família Maiorana, se recusou a fazer exames para confirmar o crime e foi solto logo em seguida, após pagar meio milhão de reais em fiança, ordenada pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, da 1ª vara de inquéritos policiais e medidas cautelares, ao invés de manter preso o bêbado, que tirou a vida de outras duas jovens, sem o seu poder aquisitivo e político, claro, o liberou e o processo rola pelas gavetas da morosa justiça paraense. A fiança aumento para 1 milhão de reais, após confirmada a morte da segunda vítima, no hospital.

O Ministério Público do Pará discordou com a decisão do juiz e entrou com um recurso pedindo a prisão e um aumento no valor da fiança. No entanto, nada disso aconteceu.

Leia mais em Maiorana vai ao júri?, artigo de Lúcio Flávio Pinto, deste domingo, 1.

Naquele momento histórico, o blog AS FALAS DA PÓLIS apurou que a família Maiorana não permitiu que nenhuma nota fosse divulgada por nenhum dos seus veículos de comunicação e pediu que as demais empresas fizessem o mesmo, tendo o seu principal concorrente, o jornal Diário do Pará retirado - minutos depois de ter publicado em seu portal - a notícia sobre o acidente causado por Giovanni Maiorana.  

O portal Roma News, de propriedade de Giovanni Maiorana e seu pai, Rômulo Maiorana Jr, também retirou a matéria onde informava sobre o acidente que envolveu o assessor de Helder Barbalho e tudo já está na mais perfeita ordem entre as famílias que controlam a grande mídia no Estado do Pará.

Leia também: A cumplicidade da violência contra a mulher no Pará

Guto Coutinho e seus três salários na prefeitura de Belém

Irmão de Zenaldo Coutinho volta a ser investigado por acumular três salários e ganhar mais que o próprio prefeito. 

Por Diógenes Brandão

O blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto trouxe a informação de que Guto Coutinho será investigado  pelo Ministério Público do Estado, “em razão de cumulação indevida de cargos”. Ele seria secretário municipal de Administração e conselheiro administrativo da Codem e da Cinbesa. 

A investigação foi retomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a partir de representação encaminhada, em 2017, pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção.

A investigação esbarrou em algum desses barrancos de areia, que impedem com que alguns processos sigam seu curso natural. Pelo menos é isso que podemos concluir, já que desde 2016, o jornal Diário do Pará denunciou o caso, na matéria Irmão de Zenaldo recebia 3 salários da prefeitura, que revelou que Guto Coutinho acumulava um salário maior do que o prefeito. 

Para se ter ideia da proeza, o jornal investigou e revelou que em abril de 2015, Guto Coutinho recebeu um total de R$ 23.069,99, salário maior até mesmo do que o do irmão prefeito, que ganhou, naquele mesmo mês, R$ R$ 19.261,09.

A esquerda que a direita gosta: Acovardada, omissa e silente

Por Diógenes Brandão

É uma vergonha que os filiados ao PT, PCdoB e PSOL, que participam do governo do Estado do Pará, continuem calados diante do assassinato da líder do MAB, que juntamente com seu marido, foi assassinada por criminosos até agora não identificados.  

Causa estranheza entre muitos, o fato de que nenhum deputado federal, ou o próprio senador do Partido do Trabalhadores, se importou em emitir sequer uma nota de solidariedade à família e de repúdio ao crime, ou que farão algo para buscar a apuração de mais um crime contra aqueles que lutam pelas bandeiras de luta que o PT e a esquerda sempre defendeu.   

E olha, não se trata aqui de querer apenas uma nota, ou que estejam atentos para cuidar da comunicação, redes sociais e afins. Trata-se de não se importarem de realmente buscar do governo que integram, as medidas cabíveis para solucionar de prontidão, mais esse crime contra uma lutadora. 

Provavelmente, a omissão covarde, levará as investigações para o caminho da impunidade, tal como sempre aconteceu com os demais que tombam na luta por direitos na Amazônia.

De outro lado, o governador Helder Barbalho, atual Comandante em chefe dos partidos de esquerda no Pará, nem se preocupou em emitir sinais de que haverá a busca pelos criminosos.

A impressão que dá é que ninguém quer incomodar o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Hugo Rogério Barra, presidente do PSL no Pará e filho do deputado federal Eder Mauro (PSD). 

Hugo Rogério Barra é presidente do PSL-PA e filho do delegado deputado federal Eder Mauro e assumiu a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará.

Como representante do partido de Jair Bolsonaro, Hugo Rogério Barra deve compartilhar do pensamento de que movimentos sociais como o MST e o MAB devam ser extintos, por isso, nada deve ser feito para solucionar o assassinato de Dilma Ferreira Silva, que teve a vida brutalmente retirada, junto com seu marido, Claudionor Costa da Silva e um cidadão conhecido como Hilton Lopes.

O comportamento de todos acima citados, revela algo terrível: A vida de um militante de causas dignas e honradas, pouco vale para aqueles que buscam o poder e suas vantagens particulares e nada mais. 

Deputados usam cachorros para atrapalhar ato por Marielle na Câmara

Os deputados federais Celso Sabino (PSDB) e Vavá Martins (PRB), além dos deputados estaduais Igor Normando (PHS) e Luth Rebelo (PSDB), estiveram ao lado dos que sempre protestam contra as homenagens à Marielle Franco.

Por Diógenes Brandão

No dia em que o assassinato brutal da vereadora Marielle Franco completa um ano, o jornal Folha de São Paulo acusa um grupo de deputados federais e estaduais, inclusive do Pará, de atrapalharem o ato realizado no Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira,  14, que cobrou respostas e pediu justiça contra os assassinos e os mandantes do crime que abalou o país e o mundo. Ontem, foram apresentados os criminosos que executaram a vítima, sendo um deles vizinho do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal Vavá Martins (PRB), pastor da Igreja Universal, usou suas redes sociais e assim justificou sua presença no local, junto ao grupo de parlamentares que segundo a Folha, zombavam  de Marielle: 

"Vavá Martins também soma-se à luta da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, que pede reclusão para quem cometer o crime de maus-tratos aos bichinhos".

Já Igor Normando (PHS), eleito deputado estadual em outubro de 2018 - mas já foi vereador de Belém e há tempos defende a causa animal - usou sua fanpage para aliviar sua presença em meio aos que rasgaram a placa da rua com o nome de Marielle.

"Há um ano a vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, foi executada a tiros junto de Anderson Gomes, seu motorista, ao voltar de um evento com jovens negras. O crime ainda se encontra sem resposta até hoje. A parlamentar era defensora dos direitos humanos que combatia a violência da milícia e buscava diminuir a desigualdade. Que Marielle seja sempre uma semente que nos encoraje com seus ideais!", disse Igor em sua mensagem e sem mostrar fotos ou dizer que estava em Brasília, participando do mesmo ato, ao lado do deputado que ficou conhecido pela foto em que rasgam a placa de rua com o nome de Marielle, em meio aos protestos contra o seu assassinato, no ano passado.

Em um comentário na matéria sobre o acontecido, Marta Carvalhal dispara: "Quanto mais esses caras demostram sua brutalidade , mais o brilho e a dignidade de Marielle se destacam. É assim que Marielle vive e se torna um exemplo cada vez mais forte de humanidade. Ninguém cala a voz de Marielle". 

Já a leitora Neli Faria lamentou: "Dignos de pena! Tenho dó desses senhores. Eles não sabem que o mundo dá voltas? Dignos de pena. Repiso-me: Pelé, no início dos anos 1970 disse que o povo não sabia votar. Como todo gênio falou no presente mirando o futuro: esses eleitos em 2018".

Leia na Folha de São Paulo.

18 anos depois de ser processado, Iran Lima é cassado e fica inelegível

Após 18 anos recorrendo contra condenação pela "Operação Sanguessuga", Iran Lima teve registro cassado e fica inelegível por 8 anos. 

Por Diógenes Brandão

O deputado estadual Iran Lima (MDB) acaba de receber uma péssima notícia. 

Por 6 votos contra 1, o parlamentar paraense teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE. Com isso, além de perder o mandato, a coligação "Esperança Renovada", formada pelo MDB, PSD e DC pode perder mais uma vaga na ALEPA, caso haja algum deputado eleito com a soma dos votos que Iran Lima obteve e que agora tornara-se nulos. 

Leia também: MPF pede indeferimento da candidatura de Wlad, Iran Lima, Chico da Pesca e outros 19 candidatos

Em Outubro de 2018, Iran Lima foi reeleito deputado estadual pelo MDB com quase 40 mil votos.  Hoje é o atual titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, do governo de Helder Barbalho. Sua esposa é prefeita de Moju, cidade onde ele também já foi prefeito e de onde foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás.

Veja o print da decisão judicial:

Em Agosto e em Dezembro do ano passado, o blog Gazeta Miriense, explicava o que hoje acabou se consolidando, depois de 18 anos do deputado recorrendo e utilizando-se de diversos recursos na justiça:

Em longo voto o Ministro Edson Fachin pediu a cassação do registro de candidatura do ex-prefeito do Moju e hoje deputado, elencando gravidades e ilícitos que teriam sido detectados pelo TCU ao analisar a compra de 2 ambulâncias, alvos da Operação Sanguessuga.  

O caso nem chegou a ir a debate, pois o Ministro Admar Gonzaga pediu vista para preparar seu voto.  E assim, provavelmente não haverá impedimento para que Iran Lima possa ser diplomado como Deputado Estadual no próximo dia 18 de dezembro, conforme programação do TRE do Pará. E no dia 20 de dezembro inicia o recesso da Justiça Eleitoral.  

Já se aposta que o caso fique para 2019.  O primeiro suplente do MDB é Ozório Juvenil, mas se Iran Lima for cassado os votos não serão contabilizados ao partido e um novo cálculo pode alterar o resultado do pleito.  

Há quem diga que Alfredo Costa (PT), que disputou as eleições pela coligação e obteve 25.004 votos pode acabar tornando-se o detentor da vaga deixada por Iran Lima na ALEPA e não Ozório Juvenil  - primeiro suplente na coligação de Iran- como muitos imaginam. 

Quem assume a cadeira na ALEPA, ainda é uma incógnita. Tudo depende da recontagem dos votos que foram anulados pela derrota de Iran Lima nos tribunais.

DOXA explica o que aconteceu depois da sua última pesquisa ter sido divulgada na véspera das eleições

Dornélio Silva, da DOXA Pesquisas.

No blog Ver-O-Fato, sob o título Doxa explica pesquisas eleitorais no Pará, hoje à noite, ao vivo, no "Linha de Tiro"; e o Ministério de Bolsonaro

O programa "Linha de Tiro" desta quinta-feira - das 20h00 às 21h00 - será mais uma vez quente e polêmico, pois vamos abordar as pesquisas eleitorais no pará que deram certo e as que deram errado. O entrevistado é o cientista político Dornélio Silva, diretor da Doxa, que previu na véspera dos segundo turno que Márcio Miranda tinha 3,8 pontos à frente de Helder Barbalho, que foi quem se elegeu com 10 pontos de vantagem, como indicou o Ibope. 

Dornélio será questionado pelo jornalista Francisco Sidou sobre resultados tão diferentes e quais as explicações para ambos. Na mediação da conversa estará o jornalista Carlos Mendes. Também vamos tratar das escolhas de Jair Bolsonaro para seu ministério e as críticas da oposição.  

O público poderá participar, fazendo comentários e perguntas a Dornélio Silva e aos integrantes da bancada do "Linha de Tiro". 

Assista clicando aqui

Coordenador da campanha de Helder Barbalho é condenado à prisão

Coordenador Geral da campanha de Helder Barbalho (MDB), Parsifal Pontes pegou duas penas na mesma sentença e deverá realizar trabalhos comunitários e pagar multa para não ser preso.

No blog do Zé Dudu, sob o título Ex-prefeito de Tucuruí é condenado à prisão pela Justiça Federal

Uma ação de 2015 do Ministério Público Federal (MPF) acabou em sentença condenatória publicada hoje, terça-feira, 2, pela Justiça Federal contra o ex-prefeito de Tucuruí, Parsifal de Jesus Pontes. A condenação foi aplicada pelo juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, por entender que ele praticou crime de responsabilidade quando atuava como gestor municipal, no início da década de 2000. O processo “subiu e desceu”, ou seja, saiu da primeira instância, em Marabá, e foi para o TRF (Tribunal Regional Federal) em abril de 2008, mas depois voltou, porque o acusado gozava de prerrogativa de foro.  

A denúncia inicial do MPF imputou a Parsifal de Jesus Pontes os crimes previstos nos incisos I e VII do Decreto – Lei 201/67, argumentando que este não teria apresentado a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município de Tucuruí, durante o ano de 2004, à conta do PEJA (Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos), no valor de R$541.032,88, e ainda teria se apropriado dos mesmos, em prejuízo dos beneficiários do citado Programa, através dos convênios 840107/2003 – FNDE e 84110/2003 – FNDE.  

Posteriormente, a denúncia foi aditada (fls.504/506), com a retirada da imputação referente à ausência de prestação de contas, haja vista que esta fora apresentada intempestivamente, e com a inclusão de dois novos fatos, quais sejam: a) a ocorrência de pagamentos, na ordem de R$410.000,00, realizados sem identificação do credor, e sem nexo causal entre a despesa executada e os recursos repassados; e b) a aquisição de material didático da MD Norte Ltda. – avaliados em R$39.120,00, e gêneros alimentícios do Atacadão Comercial Oliveira Ltda, avaliados em R$62.925,48, pagos com cheques, nos valores de R$67.002,00 e R$69.800,00, respectivamente, caracterizando desvio de verba de R$ 37.776,52.  

Todavia, na avaliação do magistrado, a capitulação trazida pelo titular da ação no bojo do aditamento à denúncia (III – desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas) não se coaduna com o novo fato nele descrito, qual seja, o pagamento de R$410.000,00 por meios diversos dos que foram previstos pela norma pertinente ao PEJA, impedindo a identificação do credor, bem como o nexo causal entre a despesa executada e os recursos repassados.

Em seu interrogatório, o réu Parsifal de Jesus Ponte limitou-se a afirmar que o valor total dos recursos recebidos pelo PEJA (R$541.032,88) foram totalmente utilizados para o pagamento das remunerações de professores, compra de gêneros alimentícios e material didático. Contudo, nada aduziu especificadamente sobre a diferença de R$34.776,52, encontrada no pagamento dos cheques descritos acima.  

“Diante destes conceitos, verifico que a ação dolosa do réu Parsifal de Jesus Pontes está devidamente evidenciada, visto que o dinheiro foi repassado à conta específica do PEJA, posteriormente sacado, mas não chegou ao destino devido, tendo em vista que o réu não logrou comprovar nos autos o seu emprego regular”, justificou o magistrado em sua decisão.  

A pena-base foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão. Por não ter antecedentes, o magistrado estabeleceu o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, substituindo-a por duas sanções restritivas de direitos, que são prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 840 horas de tarefa, a ser cumprida em entidade designada pelo Juízo da execução penal. E ainda pagamento de dez salários mínimos.  

Em relação ao crime previsto no art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei n. 201/67 (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes), Parsifal foi considerado culpado e pegou mais três meses de detenção, mas essa segunda pena foi substituída por 108 horas de tarefas.  

A Reportagem do blog enviou mensagem para o ex-prefeito para saber se ele pretende recorrer da sentença, mas até a publicação desta notícia ele não havia respondido.

Justiça determina que IBOPE abra sua caixa preta

Por Diógenes Brandão

A  juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira determinou nesta quinta-feira, 23, que o IBOPE abra a caixa preta de sua última pesquisa realizada no Pará.

A decisão atendeu o pedido de exibição de acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha aleatória de planilhas individuais, mapas e equivalentes, relativos à pesquisa realizada pelo IBOPE, que trouxe números favoráveis a Helder Barbalho, candidato do MDB ao cargo de governador do Estado.

A Petição feita ao TRE-PA foi apresentada pela Coligação Majoritária “Em Defesa do Pará” (DEM – PSDB – PDT – SOLIDARIEDADE – PRP – PMN – PRTB – PPS).

Atendendo a outro pedido do PROS, a mesma juíza já havia determinado no último sábado, 18, que o Instituto DOXA, o blog AS FALAS DA PÓLIS - de Diógenes Brandão e o blog Uruatapera - de Franssinete Florenzano retirassem o resultado da pesquisa ao senado, onde não havia sido incluído o nome do candidato Anivaldo Vale (PR). 

A determinação judicial foi cumprida. 

Espera-se que o IBOPE faça o mesmo.

Veja o despacho do TRE-PA:

Não há mocinho no bangue-bangue judicial sobre Lula

Guerra de decisões no domingo mostra que Brasil virou algazarra jurídica. Imagem: Sérgio Lima/Poder360

 Por Leandro Colon*, na Folha

O Brasil virou uma algazarra jurídica. Um juiz federal do TRF-4, que foi filiado ao PT por quase 20 anos, aproveitou o plantão no fim de semana para soltar o preso mais ilustre do país. Estimulada por um juiz de primeira instância em período de férias, a PF ignorou a decisão.

Outro magistrado do TRF-4 resolveu dar pitaco na liminar do colega para pedir o seu não cumprimento. No fim do dia, prevaleceu a manutenção da prisão do ex-presidente Lula.  

Não há a figura do mocinho nesse bangue-bangue entre juízes. Parece evidente a estratégia oportunista dos aliados de Lula de esperar o ex-correligionário e desembargador Rogério Favreto assumir o plantão para obter de sopetão (em um domingo) a liberdade do ex-presidente.  

Logo na segunda das dez páginas de seu despacho, Favreto diz que há um “fato novo” ocorrido durante a execução da pena do petista. Qual seria esse fato novo? Na opinião do desembargador, as demandas de veículos de comunicação para entrevistar o ex-presidente, que se diz pré-candidato ao Planalto em outubro. 

“É notório que o próprio presidente já se colocou nessa condição de pré-candidatura”, diz o juiz. Pelo entendimento dele, basta então que um preso diga que é “pré-candidato” (figura inexistente na ordem eleitoral) para tentar sair da cadeia.  

E a intromissão de Sergio Moro em um caso que não pertence mais a ele? Em despacho, Moro, durante as próprias férias, diz que Favreto é “autoridade incompetente” para decidir sobre Lula. Tem algo de errado no sistema jurídico quando um juiz de primeira instância tenta impedir determinação do andar superior.  

Mas esses personagens não bailam sozinhos na folia da Justiça. O exemplo vem de cima, de Brasília, com a bagunça instalada à luz do dia pelas decisões monocráticas e de Turmas do STF sobre assuntos ainda não pacificados pelo plenário do tribunal. 

O CNJ, órgão de controle do Judicário, é corporativista. Não age nem incomoda. A categoria mandou para a gaveta o debate sobre o fim do imoral auxílio-moradia pago aos juízes.  

*Leandro Colon é diretor da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Londres. Vencedor de dois prêmios Esso.

Justiça tatua mais uma proibição a Wladimir Costa. MP acusa compra de votos e uso de dinheiro público

Mais um processo em que a justiça acata pedido do Ministério Público, contra o "federal do povão".

Por Franssinete Florenzano, em seu blog, sob o título Wlad na mira do MPF

O deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) está em maré baixa. Na semana passada, ele foi absolvido à unanimidade pela Segunda Turma do STF da acusação de peculato, por falta de provas. Mas agora a Justiça Federal atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal em ação judicial por improbidade administrativa contra ele e seu irmão Mário Sérgio Costa, que é o superintendente do Incra em Santarém. A 2ª Vara Federal em Santarém não afastou Mário Sérgio do cargo mas proibiu que faça eventos institucionais com a presença ou mesmo a citação de Wlad. Eles são acusados de transformar a superintendência em palanque eleitoral para a família. Nos autos, depoimentos e documentos demonstram a utilização eleitoral da máquina pública do Incra pelos irmãos Costa.   

A dupla distribuiu dezenas de contratos de concessão para uso individual em áreas de titulação coletiva, o que fere as regras dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), uma das modalidades de assentamento de reforma agrária. As concessões eram entregues, junto com cestas básicas, por Wlad, o irmão e o filho, dentro dos assentamentos, em veículos do Incra. As visitas eram anunciadas na Rádio Princesa, que Mário Costa mantém na região.   

O MP sustenta que depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da emissora confirmam a propaganda eleitoral, uso de dinheiro público dos programas da política de reforma agrária para promoção pessoal e compra de votos. Por isso, as investigações também foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém.   

Além da rádio, Wlad também divulgava em sua página no Facebook vídeos em que aparecia usando veículos e recursos do Incra, sempre ao lado do filho, a quem apresenta como candidato nas próximas eleições, e denominava a ação “esquadrão da terra”. O vídeo ‘Wlad e o Esquadrão da Terra: cruzando os céus do Pará com Jesus Cristo no Comando’, diz o MPF, é um verdadeiro comício, e requer a condenação dos irmãos, com perda de cargos públicos e direitos políticos, devolução de valores e multa de até 100 vezes o valor da remuneração atual.   

Cliquem aqui para ler a íntegra da decisão judicial no processo nº 1000148-30.2018.4.01.3902. 

A greve que desafia a ambição dos empresários, a parcialidade da justiça e a nova lei trabalhista

Por José Raimundo Trindade, sob o título "Em Belém, o primeiro grande enfrentamento dos trabalhadores após a famigerada 13.426/16"

A greve dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Belém já se estende por quatro dias, com inéditos processos de radicalização e resistência por parte da categoria. Dois episódios são característicos destes dias de autoritarismo e perda de direitos democráticos: primeiramente a decisão atabalhoada e inflexível da justiça do trabalho que, ao invés de atuar como reguladora da disputa entre trabalhadores e empresários, decretou a ilegalidade da greve de forma preventiva e anunciou uma multa aos trabalhadores que acabou por radicalizar o movimento; a segunda, a ação repressiva da Policia Militar que feriu gravemente o presidente do sindicato e prendeu, de forma indevida, cinco dirigentes sindicais. A greve dos rodoviários constitui o primeiro movimento de enfrentamento dos trabalhadores urbanos de Belém após a promulgação da famigerada Lei 13.426/16 que impôs o fim da CLT e da regulação trabalhista brasileira.  

Os trabalhadores rodoviários constituem uma categoria bastante especifica, sua jornada de trabalho é ao mesmo tempo longa e extenuante, chegam a trabalhar diariamente 10 horas ininterruptas, tendo condições de trabalho que extrapolam qualquer limite de precariedade que possamos tratar. A especificidade desta categoria, porém, não se encontra somente nesta grotesca condição de trabalho, mas também na necessidade social e de funcionamento das cidades modernas. Belém, como outras capitais, dispõe do transporte coletivo rodoviário enquanto meio principal de locomoção urbana, sendo que a frota em torno de 2.500 ônibus (2013)  pouco se alterou na última década em termos quantitativos, mesmo com a população crescente que alcança um milhão e novecentas mil pessoas na RMB, sendo a qualidade da frota constituída em sua maioria por veículos  com idade média de mais de doze anos e de precária manutenção, segundo a própria Prefeitura de Belém.   

Por outro, os constantes reajustes e o preço elevado das tarifas de transporte público se tornam muito mais preocupantes quando se tem em mente que boa parte da população de Belém é do setor informal da economia e, portanto, não recebe vale-transporte, o que os leva a comprometerem diretamente seus rendimentos com passagens. A tarifa no período de dez anos (2007/2017) teve um reajuste nominal acima de 105%, passando de R$ 1,5 (um real e cinquenta centavos) em 2007 para R$ 3,10 (três reais e dez centavos) em 2017. Considerando que, segundo a PNAD/IBGE (2015) cerca de 60% da população da RMB tem um rendimento mensal médio de até um salário mínimo, tem-se que esta população compromete quase 20%  de sua parca renda com passagem de ônibus.  

A importância dos trabalhadores rodoviários se manifesta justamente no próprio funcionamento da cidade, sendo que nos quatro dias de duração da greve, Belém praticamente parou, evidenciando a enorme dependência em relação ao sistema coletivo de transportes e que as formas alternativas ainda são mais precárias, como as Vans, por exemplo, e bem mais onerosas, chegam a R$ 5,00 em média por locomoção. 

As doenças funcionais desta categoria de trabalhadores, resultantes das extenuantes jornadas e das precárias condições de trabalho, seja pela péssima manutenção dos veículos, seja pela desorganização do sistema de trafegabilidade e mobilidade na cidade de Belém, são agravados pela insegurança urbana. 

Vale notar que um dos aspectos mais centrais da atual greve dos rodoviários refere-se ao formato da jornada. Os trabalhadores reivindicam o retorno da jornada de 6,2 horas com uma hora fracionada de descanso. Infelizmente, a Justiça do Trabalho (8°TRT) impôs em acordo com os empresários uma jornada ininterrupta de 8hs, impondo elevado grau de sofrimento e desgaste aos rodoviários.  

A tabela abaixo ilustra a relação entre a evolução do salário médio dos rodoviários e a evolução da tarifa urbana na RMB. Observa-se que em todos os anos as tarifas tiveram um reajuste superior a inflação (medido pelo IPCA) e que nos últimos quatro anos (2017/2013) os trabalhadores rodoviários tiveram um reajuste acumulado de 24,04%, enquanto a inflação (medida pelo IPCA) acumulou 32,23% e as tarifas foram majoradas em 40,90%.

Começa o ano eleitoral. O que é legal e o que é imoral?

Por Diógenes Brandão 

Um dos ditados populares mais conhecidos pelo povo brasileiro é o que diz que o ano novo só começa de fato depois do carnaval. Como 2018 é um ano de eleições gerais no Brasil, nesta quarta-feira de cinzas podemos dizer que tirando o alto índice de votos nulos que as pesquisas projetam para Outubro, estamos novamente diante das expectativas de renovação e a esperança que as urnas nos trazem. 

No entanto, não se pode dizer que a classe política será ainda este ano tomada por um processo moralizante, como muito esperam por conta do apelo midiático, resultante das expectativas do desfecho das investigações da Operação Lava Jato, hoje estancadas, tal como Romero Jucá previu em conversa com o ex-diretor da Transpetro, onde planejaram um acordo nacional, com supremo e tudo para tirar Dilma da presidência, colocar Michel Temer em seu lugar e delimitar as investigações da Lava Jato onde estavam. Como podemos ver, o plano deu certo: o chefe da polícia federal foi trocado, Temer indicou uma nova Procuradora-geral da República e a Lava Jato estancou. 

Digo isso por considerar que os critérios utilizados para investigar, julgar e condenar alguns políticos e executivos de empresas envolvidas em esquemas de corrupção, investigados e revelados nos últimos anos, trouxe a falsa impressão de que tudo que está aí não presta e que por isso, tudo e todos precisam ser destruídos, aniquilados, para que algo de bom surja mais à frente, como se num passo de mágica, uma nova geração de políticos bem-intencionados fosse surgir e tornasse tudo diferente, com a honestidade tornando-se predominante na política e na gestão pública.   

Apesar de ser belo e utópico, tal pensamento se assemelha a um delírio infanto-juvenil, daqueles em que a pessoa se imagina capaz de mudar o mundo, apenas com uma frase de efeito ou um desejo pré-concebido pela falta de uma vivência com a realpolitik e sem a devida perspectiva histórica, que moldou o sistema político do nosso país, até outro dia, escravocrata e colonial. 

Com milhares de pessoas interconectadas através das redes sociais, muita gente hoje reproduz conteúdos com a narrativa de que só um salvador da pátria poderá executar a tão esperada reforma do sistema político, onde agentes corruptos serão extintos e uma nova sociedade emergirá com a eleição deste herói nacional. 

TSE libera geral a campanha dos ricaços

TSE abre as portas para que o Congresso Nacional seja dominado pelos marajás, tornando o país um paraíso dos ricos.

Por Altamiro Borges, em seu blog  

O Judiciário parece que está decidido a adulterar de vez a frágil democracia nativa. Além de ser cúmplice do golpe que depôs Dilma Rousseff e alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer e de participar do conluio que visa impedir a candidatura do ex-presidente Lula, este poder hermético, elitista e cheio de mazelas quer transformar o Brasil em uma “democracia dos ricos”, quase censitária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de publicar a íntegra da resolução que permite que os candidatos financiem 100% de suas próprias campanhas. Com isso, a cloaca empresarial e os bilionários levarão enorme vantagem sobre os demais concorrentes nas eleições de outubro próximo.  

Pela resolução, que ainda pode ser revista até 5 de março – prazo final para a publicação das regras que regerão o pleito deste ano –, um ricaço que queira disputar uma vaga na Câmara Federal poderá bancar do bolso todo o limite de gasto previsto pela lei (que é de R$ 2,5 milhões). Postulantes oriundos dos movimentos sociais, por exemplo, só contarão na sua campanha com os parcos recursos do fundo partidário e com doações de pessoas físicas limitadas a 10% do rendimento. A concorrência será desleal, favorecendo a eleição de empresários, ruralistas e de outros bilionários. A composição da Câmara Federal, que já dá ampla vantagem às bancadas patronais, ficará ainda pior. O trabalhador terá ainda mais reduzido seu espaço do parlamento.   

A resolução do TSE afronta à democracia e deve agitar o cenário político nos próximos dias. O chamado autofinanciamento já havia causado polêmica no Congresso Nacional no ano passado, durante a votação da reforma política. O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), num primeiro momento apresentou um texto proibindo por completo a sacanagem. Diante da pressão da bancada patronal, ele recuou e impôs limites. Na votação final, acabou sendo aprovada a regra que proibia os candidatos de injetarem mais do que 10% dos seus rendimentos na campanha. Mas o usurpador Michel Temer, capacho dos empresários, vetou a decisão. Diante do impasse, agora o TSE toma as dores dos ricaços e libera geral o uso da grana!   

Diante de mais este golpe contra a democracia, os partidos prometem reagir. O PT já anunciou que questionará a decisão. “O Brasil é uma democracia ou uma plutocracia? Quem tem dinheiro pode tudo? Acabamos com o financiamento empresarial e agora quem for milionário poderá financiar 100% da sua campanha?”, indagou no Twitter o líder petista na Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (RS). No mesmo rumo, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da legenda, foi incisiva: "Derrubamos ano passado o veto que liberou o auto financiamento! Porque o TSE traz isso de novo? Por mais que tentemos, as eleições ainda serão dominadas por quem tem dinheiro? É um atentado contra a democracia popular". O PSB também vai reagir, conforme anunciou o advogado da sigla, Rafael Carneiro. Para ele, a decisão do TSE “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia”.

O que a multidão pró-Lula em Porto Alegre fará caso o TRF-4 mantenha a condenação do ex-presidente Lula?

O que a multidão pró-Lula em Porto Alegre fará caso o TRF-4 mantenha a condenação do ex-presidente Lula?

— Diógenes Brandão (@JimmyNight) 24 de janeiro de 2018

PSB divulga nota sobre Julgamento do ex-presidente Lula

Por Diógenes Brandão, com informações do site do PSB

Apresentando o deputado estadual Sidney Rosa como pré-candidato ao governo do Pará, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou, nesta terça-feira (23), uma nota sobre o julgamento do ex-presidente Lula. Confira o texto na íntegra. 

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, como todas as demais forças políticas instituídas do País, vem sendo chamado a se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Lula, que ocorrerá no próximo dia 24/01. 

Nesse contexto, há dois elementos que merecem destaque. Em primeiro lugar, verifica-se certa atipicidade na velocidade com que tramitou o processo em segunda instância.  

Quanto a esse aspecto, notamos que a rapidez da Justiça é um direito que assiste a toda a população, mas superar, no caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político.  Em segundo lugar, considera-se que o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular, em eleições livres — avaliação essa que é comum, no presente caso, à maioria das forças políticas responsáveis, independentemente de seu espectro ideológico.  

Cabe observar, ainda, que uma solução política, por meio das urnas, que se viabilize respeitando de modo estrito a legalidade, é condição necessária para que o País supere a crise política que vivencia há pelo menos três anos. 

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2018.  

CARLOS SIQUEIRA Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB.

A foto do dia

Por Diógenes Brandão

Agora em Porto Alegre (RS), em frente ao TRF4 foi estendida uma faixa de 40 metros, com cada letra de 1,30m por 1,04m. Confeccionada manualmente por 04 artesãs e mais 20 pessoas, a mensagem é direcionada aos magistrados que julgarão o recurso da defesa de Lula, onde pedem a nulidade da condenação proferida pelo juiz Sérgio Moro, que estabeleceu 9 anos de prisão ao ex-presidente do Brasil.

Acusada de ser a mandante do assassinato de Jones William, Josy Brito ganha liberdade pela 2ª vez

Habeas Corpus coloca Josy Brito novamente em liberdade. O filho continua afastado da prefeitura de Tucuruí.

Por Diógenes Brandão

Presa desde o dia 31 de Outubro, Josenilde Silva Brito - mais conhecida como Josy Brito - já havia sido beneficiada por uma decisão aprovada por 4 votos a 1, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que derrubaram uma liminar concedida seis dias antes, pelo desembargador Ronaldo Marques Valle, que atendeu os pedidos feitos pelos advogados da denunciada e concedeu o Habeas Corpus liberatório e a liminar determinando a libertação da acusada de ser mandante do assassinato do prefeito Jones William, morto de forma covarde com diversos tiros na cabeça, em Julho deste ano. Josy Brito então retornou para a cadeia.

No entanto, noite desta quinta-feira (08), Josy ganhou novamente a liberdade, dessa vez através de um Habeas Corpus, com pedido liminar que garante que a mesma possa sair da prisão

Josy Brito é mãe de Artur Brito (PV), afastado do cargo de prefeito pela justiça do município, no último dia 13 de Novembro, por fortes suspeitas de corrupção em contratos de obras e prestação de serviços para a prefeitura. 

Além disso, a Câmara de Vereadores de Tucuruí aprovou no dia 01 de Dezembro, o afastamento do prefeito por 90 dias e a abertura de uma CPI contra o ex-prefeito Artur Brito. A Câmara de Tucuruí entrará em recesso a partir do dia 15 de dezembro. Mas os trabalhos da CPI irão parar durante esse período. 

Ao fim do trabalho da CPI serão necessários dois terços dos vereadores para cassar o prefeito ou arquivar a denúncia.

Veja a decisão judicial do STJ que colocou em liberdade de Josy Brito:

Tucuruí: Populares exigem a cassação de prefeito afastado, mas vereadores evitam investigá-lo

Centenas de populares pressionaram os vereadores em frente à Câmara de Vereadores de Tucuruí.

Por Diógenes Brandão

O vereador Weber Galvão (PMDB) entrou com uma representação contra o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, o vereador Rony Santos (PSC) pedindo a cassação do mesmo. Segundo disse em uma rádio local, Weber considera que o colega está obstruindo a apreciação do pedido de cassação que este apresentou contra o prefeito Artur Brito (PV), afastado do cargo no dia 13 de Novembro, depois que o Tribunal de Justiça do Estado atendeu o pedido do Ministério Público Estadual, que por sua vez acatou a denúncia feita pelo empresário Alexandre Siqueira, de que no cargo de prefeito, Artur e seus assessores praticaram atos de corrupção, em contrato de obras e prestação de serviços, na prefeitura de Tucuruí.

Afastado da prefeitura de Tucuruí por suspeita de corrupção, o prefeito Artur Brito​ foi novamente poupado pelo presidente da Câmara de Vereadores do município. Vereador acusa presidente da casa de obstruir as investigações e por isso pede que o vereador também seja cassado.

A decisão de Weber Galvão de ingressar contra o vereador Rony Santos se deu na manhã desta terça-feira (28), logo depois que o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí negou o pedido feito por seu colega, que era irmão do ex-prefeito Jones William, para que a Câmara de Vereadores iniciasse o processo de cassação do prefeito Artur Brito, pelo assassinato de Jones e pela forma com que a administração vem sendo usada para acobertar o crime. 

O vereador lembra que há suspeitas até de pagamento de quase um milhão para o assassinato de Zé Davi, fazendeiro morto com cinco (05) tiros, no mesmo dia em que o dinheiro foi sacado dos cofres da prefeitura.  O pagamento do crime teria sido realizado através de um aditivo para a obra da orla de Tucuruí, feito pelo prefeito Artur Brito, no dia do assassinato do fazendeiro.   

Em uma nota emitida no dia 03 de novembro, o vereador Weber Galvão fez um apelo em busca de justiça pelo assassinato do seu irmão, o prefeito Jones William (PMDB), morto de forma cruel e covarde com tiros na cabeça, enquanto fiscalizava obras em uma rua do município, em Julho deste ano. Segundo ele, não há como suportar conviver no mesmo ambiente que os beneficiados pelo crime cometido contra o seu irmão. 

Segundo populares presentes na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Tucuruí e que entraram em contato com o blog para denunciar o ocorrido, o presidente da casa resolveu encerrar a sessão depois que terem sido jogadas moedas em direção à mesa diretora, simbolizando a compra de vereadores para que estes barrassem a votação, que poderia causar a cassação do mandato e a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de corrupção contra o Artur Brito.

Centenas de populares se mantiveram em frente à Câmara de Vereadores exigindo a cassação do prefeito Artur Brito, mas a sessão foi interrompida pelo presidente e não tem data para ser retomada.

Veja as fotos enviadas ao blog: