Prefeituras fecharão as portas em protesto contra cortes de Michel Temer

Por Diógenes Brandão

Segundo a CNM - Confederação Nacional dos Municípios, no Estado de Sergipe, os prefeitos decidiram fechar as portas das prefeituras nos próximos dias 16 e 17 de outubro em protesto como forma de repulsa pela atual política econômica que menospreza a saúde financeira dos municípios. Nestes dois dias, só funcionarão as escolas e as unidades de saúde.   

Ainda segundo a entidade que congrega os prefeitos dos 5.570 municípios brasileiros, cresce o movimento de protesto, por conta da crise. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, algumas Prefeituras paraibanas estão com o pagamento do funcionalismo público atrasado em decorrência da crise econômica.  

“Se a verba não sair, segundo Guedes, os gestores serão obrigados a adotar medidas extremas para garantir o pagamento do 13º aos servidores efetivos e para cumprir a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma dessas soluções seria a demissão provisória de ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviço”, lamenta o prefeito.    

PREFEITOS PARAENSES BUSCAM O DIÁLOGO

No Pará, a realidade é identifica, explica o presidente da Federação dos Municípios Paraenses (FAMEP). “Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco de os gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, conclama Xaro Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos precisam estar unidos em busca de alternativas.  

Para o presidente da Associação dos Municípios do Marajó, Murilo Guimarães, a população precisa se mobilizar e ajudar a pressionar os parlamentares, tais como senadores, deputados federais e estaduais para que estes busquem honrar o compromisso de defender os interesses da população. “Eles foram eleitos e tem a atribuição de fiscalizar e propor medidas de combate aos problemas sociais e econômicos junto ao governo federal e estadual. Ao invés de apenas cobrar do prefeito e dos vereadores, o povo pode e deve se somar conosco em busca de melhorias para os nossos municípios”, conclui Murilo, que além de presidente da AMAM e vice-presidente do COIMP - Consórcio Integrado de Municípios Paraenses é prefeito de Muana, no Marajó.

Blogueiros criam fundo para batalhas nos tribunais

Uma reunião realizada nesta segunda-feira (02/04) no Centro de Estudos Barão de Itararé (SP), onde estavam presentes diversos ativistas digitais, blogueir@s e advogados, criou o que antes já vinha sendo idealizado: O fundo de apoio à blogueiros e jornalistas perseguidos via judicial pelo exercício da liberdade de expressão.

Com a criação do fundo, aqueles que forem perseguidos por exercer sua liberdade de expressão, caso seja processado e/ou condenado, poderão usufruir de apoio jurídico e financeiro para custear os tramites de seu processo.

As perseguições e processos movidos contra o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto foram lembrados na reunião e ele acabou sendo indicado por consenso como o primeiro beneficiado pelo fundo, já que está condenado por diversos processos judiciais movidos por grileiros e barões da mídia paraense.

Como representante do Pará na Comissão Organizadora do III Encontro Nacional de Blogueiros, realizado em Junho do ano passado, indiquei Lúcio Flávio Pinto para compor a mesa de abertura do evento e os demais aceitaram por unanimidade, mas ele declinou do convite alegando que um dos processos que moviam contra ele, estava consumindo-o à ponto de não lhe permitir uma única ausência do Estado – ele mesmo faz sua defesa.

Insisti bastante, pois seu relato é prova cabal e exemplo de como os poderosos tentam silenciar as vozes que não os acompanham, mas Lúcio foi irredutível e não foi.

Como alternativa, combinei que faríamos uma transmissão de vídeo on line, mas na hora da abertura do evento, Lúcio só pode fazer sua fala através de uma ligação que fiz de meu celular, o qual foi conectado ao sistema de som da TVT que realizava a cobertura e transmissão do encontro. Finalmente, todos os participantes daquele evento realizado num hotel em Salvador, puderam testemunhar as nuances de uma das maiores perseguições contra um jornalista brasileiro, em seu exercício do direito democrático da livre-expressão, sendo massacrado e condenado pela justiça deste país por enfrentar o poder da máfia que toma de assalto terras, concessões de rádio, TV e compra/mantém jornais e revistas.

Admiro e faço de tudo para me espelhar no profissionalismo de pessoas como Lúcio Flávio Pinto, Nino Carta, Eduardo Guimarães, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Altamiro Borges, Conceição de Oliveira (@maria_fro) Paulo Henrique Amorim, e tantos outros que se utilizam da internet como veículo de comunicação para divulgar suas ideias, a agenda e lutas dos movimentos sociais brasileiros e internacionais, além de expressar suas opiniões sobre temas variados, de um ponto de vista que a grande imprensa simplesmente deturpa, ignora ou manipula ao seu bel prazer e interesse.

Quando li que o blog VioMundo estava sob ameaça de sair do ar, pelo mesmo fato de não poder dar conta de sustentar os ataques via judicial, tratei imediatamente de escrever uma matéria para o Blog “As Falas da Pólis”, onde lembrei que nosso Lúcio Flávio Pinto, condenado por denunciar a maior grilagem de terras do mundo, havia dito: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.

Após publicar nas redes sociais, remeti a matéria para os demais membros da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, os quais tomaram a importante decisão nesta terça-feira (02/04) de criar o fundo para ajudar quem esteja, ou porventura, ainda venha sofrer perseguições por manifestar seu direito de opinar e /ou denunciar os esquemas fraudulentos que lesam a pátria e sufocam aqueles que a constituição protege, mas os poderosos tentam esmagar.

Lutamos pela justiça e o cumprimento das leis brasileiras e vamos lutar para vê-las sendo cumpridas.