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sexta-feira, setembro 06, 2013

Internautas publicam a carta da Amazônia em Belém e debatem a necessidade da inclusão digital na região



"A Carta da Amazônia foi elabora no âmbito do Amazonweb - 1º Fórum de Ativistas Digitais da Amazônia - que durante dois dias promoveu desconferências, rodas de conversas e oficinas em Belém do Pará, a cidade das mangueiras; Foram momentos que marcaram a história de cada um dos participantes, que dois dias antes do III Fórum da Internet no Brasil, debateram as demandas locais, assim como as dificuldades do acesso à internet na região, o PNBL, o PLIP do Fórum pela Democratização da Comunicação, a espionagem nas redes, os direitos autoriais, o Marco Civil da Internet, as bandeiras das comunidades de usuários de Software Livre, o uso das redes sociais nas mobilizações das mais variadas manifestações que já foram realizadas mundo à fora e o apoio à campanha "Nossa Amazônia", entre outros temais correlacionados. Como não poderia deixar de acontecer, o evento revelou as iniciativas e ações desenvolvidas por quem faz comunicação digital no Brasil e em todo o planeta. O evento contou com o patrocínio do CGI e teve a presença de autoridades da área da comunicação digital de vários Estados do país, que puderam conhecer um pouco mais do que é feito e como é que é possível fazer ativismo na internet, em lugares onde um simples link pode custar até R$ 12 mil reais, como é o caso de cidades do Marajó e da Transamazônica.

"A carta da Amazônia" é a síntese dos debates ocorridos no #Amazonweb e foi apresentada no encerramento do III Fórum da Internet no Brasil, realizados em Belém do Pará, sendo que este último ocorreu no dia 05 de Setembro de 2013.

As entidades e movimentos da sociedade civil presentes no 1º AmazonWeb, realizado nos dias 1 e 2 de setembro e no III Fórum da Internet no Brasil realizado nos dias 3, 4 e 5 do mesmo ano, na cidade de Belém, vêm a público declarar:

O modelo de governança da Internet no Brasil, conduzido pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI.BR, é referência para comunidade internacional como sistema eficiente  e representativo da multi setorialidade composta pelos diversos segmentos da sociedade brasileira.

O método de governança do CGI  produz coesão em torno de políticas para avanço quantitativo e qualitativo da Internet no Brasil e tem como referência os valores expressados em seu decálogo de princípios construídos consensualmente por todos os setores.  O AmazonWeb apóia o modelo brasileiro de governança e reconhece a legitimidade do CGI na sua missão institucional.

O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. É crucial o estabelecimento de condições mínimas e essenciais para que a Internet continue livre e aberta e permita a inovação contínua, o desenvolvimento econômico e político e a emergência de uma sociedade culturalmente vibrante.

Defendemos a imediata aprovação do relatório do marco civil da internet que garante a neutralidade da rede, essencial para o livre desenvolvimento da internet, das tecnologias a ela relacionadas e à garantia da liberdade de expressão nos meios digitais.


Apoiamos o desenvolvimento nacional de tecnologias livres de comunicação que permitem a livre conexão entre cidadãos,  a segurança na rede, privacidade dos dados e soberania tecnológica de nosso país. Por isso apoiamos  o desenvolvimento das redes sociais federadas, livres e descentralizadas,  baseadas em software livre e de código aberto. Nesse sentido, apoiamos o Blogoosfero.cc, plataforma livre e soberana de comunicação desenvolvida em software livre nacional.

Compreendemos a importância da inclusão digital para o desenvolvimento de uma nação livre e soberana e para a garantia do acesso à internet de qualidade como direito humano, por isso exigimos do Governo do Pará a reavaliação do programa “Navega Pará” para sua ampliação de forma séria e comprometida com a garantia de repasse de recursos para sua viabilidade técnica, implementação com sustentabilidade, garantindo a inclusão digital em todos os municípios e para as populações tradicionais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros.

Apoiamos também à ação popular mantida pelo autor substituto, o sociólogo Domingos Conceição, contra o “convênio” entre a Fundação de Telecomunicações do Pará  (Funtelpa) e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo, no Pará. Assim, os ativistas digitais, lideranças dos movimentos sociais e demais participantes do 1º AmazonWeb referendam o pensamento de que a sentença proferida na 21ª vara cível do Estado do Pará, ignorou argumentos importantes que deixam claro nos autos do processo que a relação entre a Funtelpa e a TV Liberal não se trata de convênio e sim de um contrato disfarçado. Esse “convênio” é um escândalo e um desrespeito à sociedade paraense, portanto exigimos a conclusão do processo de apuração – legal, administrativa e política do caso e respeite o verdadeiro caráter público da TV Cultura do Pará.

Conclamamos todos os movimentos da sociedade civil a um engajamento mais efetivo na defesa da campanha em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Livre, que visa regulamentar artigos que tratam da comunicação social e que são fundamentais para assegurar o soberano direito à informação.

A multinacional Amazon.com, empresa estadunidense de vendas online, pediu o registro do domínio .AMAZON na rede mundial de computadores. O pedido foi feito à ICANN, sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, entre eles endereços numéricos e os respectivos nomes de domínio.

A aprovação deste pedido significará o domínio exclusivo da empresa, privando interesses de brasileiros, peruanos, bolivianos e demais países que compõem a Amazônia Global, do direito de registrar na Internet qualquer site cujo nome termine em .AMAZON. Na prática, significa que uma organização dos países da Amazônia Global só conseguirá registrar um site com o final .AMAZON se tiver autorização prévia da empresa Amazon Inc, Assim, endereços como “www.manaus.amazon”, “www.river.amazon”, "www.acai.amazon", "www.ianomani.amazon". "www.qualquercoisa.amazon" seriam exclusivos da empresa detentora deste domínio de primeiro nível. Além disso, a empresa estadunidense fez o pedido do registro em várias línguas.

Em repúdio à tentativa de privatizar o domínio .amazon, apoiamos a campanha “Nossa Amazônia” e conclamamos a todos que assinem a petição online, que reúne assinaturas dos brasileiros contrários ao registro, disponível no endereço www.nossaamazonia.org.br.

Por fim, queremos expressar nosso mais profundo descontentamento com o fato de que a comunicação via internet em nossa região, seja a mais precária e com menor infraestrutura do país, chegando ao absurdo de custar mais de dez mil reais, um simples link de 1mb, em municípios do arquipélago do Marajó e da transamazônica, só pra citar como exemplos.

Essa realidade precisa ser mudada urgentemente e por isso, reivindicamos que o governo federal, o governo do Estado do Pará e o Comitê Gestor da Internet possam intervir e mudar essa condição a que estamos submetidos na amazônia, pois consideramos que sem a inclusão digital, continuaremos mais excluídos do que já somos.

Belém, 05 de Setembro de 2013.

Assinam:

CUT-PA.

CTB-PA.

FNDC-PA,

SUCESU- PA.

SINDPD-PA.

BARÃO DE ITARARÉ-PA.

REVISTA PZZ.

ASL-PA.

PARATODOS.

UNE.

UJS.

KIZOMBA.

COLETIVO FORA DO EIXO-PA.

MOCAMBO.

FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE.

MOCAMBO.

NUP@M - NÚCLEO DE PRODUÇÃO AMAZÔNICA.

INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

CUT-RJ.

SINDIPETRO-RJ.

sexta-feira, agosto 30, 2013

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Estamos conectados. Estamos em rede. Há dez anos navegávamos em velocidades e bandas bastante inferiores às que alcançamos hoje. Trilhas, faixas de frequências, sintonias, acessos sem fios, 3G, 4G, atalhos, hiperlinks. Hoje nos conectamos em movimento. Mas ainda há muito a percorrer. Sonhamos com proximidades nunca antes imaginadas. Proximidades são possíveis quando construímos pontes, acessos, consensos. Diálogos constroem futuros. Nossos passos aproximam nosso futuro.

Sabemos que as decisões sobre a internet, sobre seus modelos de governança, sobre seus novos marcos legais de cidadania, seus avanços tecnológicos não se resolvem na velocidade de um e-mail. A legada cultura digital emergente, que inova atitudes e (pro)move novos espaços de conversas, requer novas conexões. Novos temas. Novas regras. Novas formas. Novas pontes. É preciso dar tempo para descobrir o novo. Assim como construir novas pontes, conversas que consolidam consensos são demoradas.

Neste ano, o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br resolveu realizar o III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013 na Região Norte do país, na cidade de Belém-PA, nos dias 3 a 5 de setembro.

Sempre lembramos que nossa guiança são os "Dez Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil". Também acompanhamos a construção do temário do IGF - Internet Governance Forum e refletimos sobre os avanços e recuos destes 10 anos da Conferência Mundial sobre a Sociedade da Informação.

Quais assuntos são relevantes conversarmos?

Trilhas temáticas a serem debatidas no III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013:

  • Universalidade, Acessibilidade e Diversidade.
  • Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet.
  • Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet.
  • Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão.
  • Neutralidade de Rede.

Programação

03/09 - TERÇA-FEIRA
08:00 Abertura do credenciamento
10:00 Solenidade de abertura
11:00 Palestra inicial: “histórico do CGI.br e os princípios de Governança da Internet no Brasil”
12:00 Almoço
13:30 Início das atividades das Trilhas – 5 salas simultâneas
20:00 Encerramento do primeiro dia
04/09 - QUARTA-FEIRA
08:00 Abertura do credenciamento
09:00 Início das atividades Auto Gestionadas e Desconferências
13:00 Almoço
14:30 Seminário WSIS+10
18:30 Encerramento das atividades do dia
05/09 - QUINTA-FEIRA
09:00 Início da Plenária Final
12:00 Almoço e encerramento

Mini-curso IPv6

Durante o dia 04 de setembro, será oferecido o Mini-curso IPv6. O curso consistirá numa introdução ao tema, abordando endereçamento e planejamento de redes, e alguns laboratórios práticos envolvendo o funcionamento básico e a configuração de serviços como DNS. O público-alvo são os técnicos de provedores Internet, empresas usuárias da Internet e professores de redes. É necessário que o participante leve seu notebook!


O W3C Brasil promoverá durante o Fórum da Internet no Brasil, em Belém - PA, um curso presencial de HTML5 e CSS3 com o objetivo de ensinar como usufruir dos novos recursos dos padrões do W3C.


Durante o dia 05 de setembro, será oferecido o Mini-curso Introdutório para Sistemas Autônomos. O curso abordará uma introdução ao funcionamento da Internet, o que são ASes, o que são PTTs, e um laboratório prático com algumas boas práticas no gerenciamento de tráfego BGP. O público alvo são os técnicos de redes de novos ASes, de empresas e outras instituições com redes complexas (mais de 250 computadores), que têm necessidade de múltiplos provedores e estão estudando a possibilidade de tornarem-se ASes, e professores de redes. É necessário que o participante leve seu notebook!


Essas atividades serão realizadas na manhã do segundo dia, 4 de setembro, no período das 9h às 13h. Para saber mais detalhes, leia mais na Programação.

Seminário WSIS+10

Além das 5 trilhas temáticas, o CGI.br realizará também, no mesmo espaço do Fórum, o Seminário de Avaliação dos 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informarção - Seminário WSIS+10, em parceria com a Divisão de Sociedade da Informação do MRE.

Primeira parte - 04/set - quarta-feira - 14h30 às 16h30

Painel com relato do processo que culminou na Cúpula da Sociedade da Informação e dos seus principais resultados; convidados confirmados:
Tadao Takahashi - Rômulo Neves - Paulo Lima - Gustavo Gindre

Segunda parte - 04/set - quarta-feira - 17h às 18h30

Painel para uma Agenda da Avaliação sobre WSIS+10 e temas correlatos à Governança da Internet:

  • o significado do multissetorialismo;
  • o papel dos governos na governança da Internet;
  • modelo de governança como processo de cooperação ampliada
Participe! Juntemo-nos em nossas pontes de diálogos.

Inscrições gratuitas a partir de 10/julho.

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...