Em 2011, no ínicio do governo da presidenta Dilma Rousseff, Paulo
Bernardo indicou a possibilidade de enviar para consulta pública o texto
proposto para o Marco Regulatório das Comunicações recebido do governo
anterior. Na avaliação de diversos movimentos sociais, essa foi uma ação
equivocada e preocupante para o setor. Nos anos seguintes, diversas
outras ações também se mostraram equivocadas.
Nenhuma das deliberações da primeira Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), realizada em 2009, foi encaminhada, demonstrando
que o projeto em curso não considera a comunicação com um fator
estratégico para a promoção do desenvolvimento nacional e para a
consolidação da democracia. Esta opção aponta para o alinhamento a
setores conservadores e a manutenção da concentração no setor.
As falhas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo o
Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), vão desde o não cumprimento do
acordo de ampla divulgação, condição para empresas de telecomunicação
participarem do plano, à limites de download impostos pelas empresas
participantes.
E a expansão do serviço, da forma como tem sido
conduzida, não garante que seja prestado com qualidade.
As opções pela descontinuidade de programas de inclusão digital e
pelo fim do diálogo com os movimentos sociais para a elaboração de
políticas públicas efetivas evidenciam que o caminho escolhido pelo
Ministério das Comunicações se afasta cada vez mais a participação da
sociedade civil.
A atuação do Ministério junto ao governo na tentativa de
“relativizar” o conceito de neutralidade da rede no texto do Marco Civil
da Internet, discutido amplamente pela sociedade civil e agora em
tramitação na Câmara dos Deputados, atende somente aos interesses
comerciais das empresas de telecomunicações.
Declaração recente do ministro Paulo Bernardo afirmando que nunca
haverá marco regulatório para a comunicação no Brasil mostra sua total
falta de compreensão sobre o assunto. Em países como Canadá, Estados
Unidos, França, Alemanha e Inglaterra, apenas para citar alguns
exemplos, há regulamentação para o setor de comunicações. A Inglaterra
atualizou sua legislação recentemente e será criado um órgão regulador
independente que poderá multar veículos de comunicação em até um milhão
de Libras.
A entrega definitiva dos bens da Telebrás às empresas de
telecomunicações, anunciada sob a forma de “estímulo aos investimentos
na expansão da banda larga”, não só enfraquece o Estado em sua
capacidade de ser agente central na condução de políticas de expansão do
acesso a internet, mas também efetiva a privatização de patrimônio
público estratégico.
Por tudo isso, e tendo em vista que recentes resoluções do
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores apontam para a
necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil,
acredito que o Partido deve exigir a retirada de Paulo Bernardo do
Ministério das Comunicações. Caso contrário, não restará dúvida de que
as referidas resoluções não terão passado de medidas de gestão de crise.
Assine AQUI a petição. É rápido e fácil!
