O
governador Simão Jatene e o prefeito Zenaldo Coutinho, ambos do PSDB,
receberam no início deste mês recomendação do Ministério Público do
Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de
Campos 4º promotor de Justiça de Direitos constitucionais, Patrimônio
público e Morada Administrativa advertindo para a retirada de imagem
pessoal nas propagandas oficiais veiculadas pelo Estado e o município
nos meios televisivos. Caso não atendam à recomendação, Jatene e Zenaldo
poderão responder judicialmente pela prática de improbidade
administrativa.
As
recomendações pedem que sejam tomadas medidas para que as propagandas
oficiais do governo do estado e da prefeitura veiculadas na televisão
não mais desrespeitem os limites impostos nas Constituições federal e
estadual e para isso, seja retirada a imagem pessoal dos gestores das
propagandas oficiais veiculadas na televisão bem como qualquer
simbologia que remeta a sua pessoa, partido, etc. O prazo será de até 15
dias úteis, no caso do governo estadual, e de 30 dias úteis para o
governo municipal.
O
promotor já instaurou um inquérito civil público para apurar as
irregularidades na propaganda do Governo do Estado do Pará. Domingos
Sávio alerta que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos “deverão estar vinculadas ao caráter
educativo, informativo ou de orientação social, não podendo, então,
constar nomes, símbolos ou imagens que idealizem a promoção pessoal de
autoridades e servidores públicos”.
O
promotor alerta que “este preceito não tem sido respeitado nas
propagandas do Governo do Estado veiculadas na televisão” e que os
agentes públicos devem observar e respeitar “aos princípios elencados no
artigo 37 da nossa Constituição Federal, dentre eles o princípio da
Legalidade, impessoalidade e Moralidade” quem, segundo o MP, as
propagandas do Governo do Estado na TV afrontam, podendo configurar
“lesão ao erário Estadual por se utilizar de dinheiro público para
promoção pessoal”.
No
caso de Zenaldo Coutinho, que foi alvo de denúncia da vereadora Marinor
Brito (PSOL) por prática de propaganda ilícita, o promotor reconhece
que o tucano não vem aparecendo na propaganda televisiva nas últimas
semanas, mas a recomendação foi emitida nos mesmos termos do governador e
é válida para que a prática não volte a ocorrer como em meses
anteriores.
(Diário do Pará) http://migre.me/gacuF