Neocolonialismo Hídrico

No Blog do Espaço Aberto 

Enquanto a reportagem de Carlos Mendes publicada no “Caderno A3” do Diário do Pará deste domingo, 18/03/2012, denuncia que, “sem cobrar as mineradoras pelo uso dos recursos hídricos, o Estado do Pará ignora R$ 5 bi ao ano”; o Caderno “Mercado” de O LIBERAL publicou na mesma data, na primeira página: “Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará – Simineral lança Anuário Mineral do Pará”, dizendo que, “pela primeira vez, iniciativa pioneira para o setor incentiva a difusão da cultura mineral no Estado do Pará” com o mote “a informação a serviço do desenvolvimento sustentável da mineração”.

O lançamento do anuário reuniu o vice-governador Helenilson Pontes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Manoel Pioneiro, parlamentares federais, estaduais e municipais, prefeitos, secretários de Estado, dirigentes do Consulado do Japão no Pará, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e de empresas da cadeia produtiva e de mineração. Entre os presentes, estava o diretor de Metais Básicos do Atlântico Sul – Vale (cobre e níquel), Nelcindo Gonsalez (ex-presidente da Albras), e o diretor da siderúrgica Alpa/Vale, José Carlos Soares.

O Blog Espaço Aberto publicou que a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará protocolou pedido na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que determinou à sua diretoria de Recursos Hídricos o fornecimento de cópias de todos os processos de outorga de recursos hídricos, em todas as etapas, para utilização no mineroduto de empresa Hydro S.A., que se estende dos municípios de Paragominas a Barcarena.
 

Os recursos hídricos – águas superficiais e subterrâneas – constituem bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle, o que não vem acontecendo no Estado do Pará com relação aos grandes consumidores deste recurso natural em vias de extinção.

Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda, à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc.

Paragominas, no Pará, é a terceira maior mina de bauxita do mundo, com capacidade de produção da ordem de 9,9 milhões de toneladas anuais. O projeto de expansão previsto para atender à demanda da futura refinaria Companhia de Alumina do Pará vai aumentar essa capacidade para 15 milhões de toneladas.

Para que se tenha uma ideia aproximada dos números estratosféricos envolvidos, tomando como referência apenas os dados obtidos do Plano de Gestão de Recursos Hídricos (PGRH) para implantação e operação da mina, lavra a céu aberto, e da usina de beneficiamento de minério do Projeto Bauxita de Paragominas, concebido para ter capacidade de produção inicial de 4,5 MTPA (Milhões de Toneladas Métricas por Ano – sigla em Inglês) e expansão para 9 MTPA, e que fundamentou a expedição da licença de instalação para o Platô Miltônia 3 – e existem outros platôs em toda a região – verifica-se que o sistema de suprimento de água nova, já descontada a água reciclada, seria da ordem de 3.400 metros cúbicos, ou 3.400.000 litros de água por hora, compreendendo Água Bruta para o Beneficiamento de Bauxita Cristalizada, Água Bruta para a área do Mineroduto, Água Potável e Água de Combate a Incêndios.

Considerando, hipoteticamente, que o projeto Bauxita Paragominas tenha entrado em operação em janeiro de 2010, em um regime de 24 horas por dia, teríamos, até janeiro de 2012, cerca de 730 dias vezes 24 horas vezes 3.400.000 litros por hora, ou 59.568.000.000 (cinquenta e nove bilhões quinhentos e sessenta e oito milhões) de litros d’água utilizados, e baseado no valor que pagamos em nossa conta mensal à Cosanpa, sem falar na energia elétrica que é subsidiada para a mineradora e também paga pelo consumidor residencial e exportada na forma de subsídios, isso que o Estado deveria cobrar deve ultrapassar a casa dos bilhõe$$$$ de reai$$$$.

Extrapolando os dados para uma capacidade atual de 9,9 MTPA, temos um consumo de água nova de 7.480.000 litros por hora ou 65.524.800.000 (sessenta e cinco bilhões quinhentos e vinte e quatro milhões e oitocentos mil) litros por ano e, no caso da ampliação para 15 milhões de toneladas, outros 11.333.330 litros de água por hora ou 99.280.000.000 (noventa e nove bilhões duzentos e oitenta milhões) de litros d’água por ano.

Isto sem considerar os diversos outros empreendimentos minerais em operação no Estado do Pará, e sem considerar a outorga de lançamento de efluentes, já que a captação da água pode ser tanto superficial como subterrânea e já estaria computada nos cálculos acima.
 

Com a palavra as autoridades competentes, para responder a quem pertence o tal "desenvolvimento sustentável" ao qual tanto se referem o Simineral e a mídia milionária paga...

NELSON TEMBRA é Engenheiro Agrônomo e consultor ambiental, com 30 anos de experiência profissional. Também é editor do Blog do Nelson Tembra.

Belo Monte de Equívoco

Por CÉLIO BERMANN*

A insistência do governo de levar adiante o projeto de Belo Monte mostra que a lógica técnica e econômica cedeu o lugar à obsessão. Com graves consequências que não se restringem às populações indígenas e comunidades ribeirinhas do rio Xingu. Elas serão também sentidas nos bolsos de todos nós, consumidores de eletricidade.

O espectro do "apagão" parece ser a única justificativa para a construção dessa usina. Entretanto, ela também aponta o modelo de desenvolvimento que se quer dar à região amazônica e ao nosso país. A energia a ser produzida pela usina não será utilizada para aliviar a pobreza e incorporar uma parcela da população que sempre esteve excluída das benesses do consumo. Ela será destinada a satisfazer a demanda de grandes grupos mínero-metalúrgicos na perpetuação do modelo que se apropria dos recursos naturais e das águas dos rios da região para produzir bens de baixo valor agregado e de alto conteúdo energético para exportação. A isso chamam de desenvolvimento. E a que custos?

As tentativas de reduzir as consequências socioambientais da obra, com a operação a fio d'água, isto é, sem um grande reservatório capaz de regular a vazão, apenas trouxeram mais problemas e proporcionaram uma sucessão de equívocos, técnicos e econômicos. Belo Monte foi superdimensionada. A capacidade de 11,2 mil MW só estará disponível durante três meses do ano. Nos meses de setembro e outubro, quando o rio Xingu fica naturalmente mais seco, a capacidade instalada aproveitável da hidrelétrica não será maior do que 1.088 MW médios.

O resultado é que a energia terá um preço elevado. A definição pelo governo do preço-teto em R$ 83 por MWh, além de já ter afugentado potenciais investidores (Odebrecht e Camargo Corrêa, que constituíam um consórcio, já abandonaram a disputa do leilão), somente será assegurada por meio do aporte do Tesouro Nacional, isto é, de nós, contribuintes.

Outro equívoco: o custo do empreendimento passou dos iniciais R$ 4,5 bilhões para os atuais R$ 19 bilhões. As empresas envolvidas com as obras (empreiteiras e fabricantes de equipamentos), por sua vez, estimam um custo mínimo de R$ 30 bilhões. O BNDES se dispõe a financiar 80% do custo. Ao mesmo tempo, o banco espera uma nova capitalização do Tesouro para assegurar essa participação. Assiste-se a um exercício de engenharia financeira para viabilizar a obra com toda sorte de renúncia fiscal e isenções que trarão aumento desproporcional da dívida pública.

Apesar de todas as críticas, levantadas de forma sistemática por um painel de especialistas constituído por diversos cientistas e professores de importantes universidades do país (disponível em http://tinyurl.com/ykjplsu), a intenção de manter o leilão para a licitação na próxima semana demonstra que são apenas os interesses eleitoreiros que prevalecem.

É preciso reabrir o debate do modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso país. Está na hora de rever a concepção dos projetos hidrelétricos na Amazônia. E abandonar aqueles que levam à destruição de seus rios e de culturas de seus habitantes.

*CÉLIO BERMANN, 57, é professor associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo.