A convite da FACIAPA, que congrega todas as Associações Comerciais do Estado, nesta segunda feira, estive apresentando aos Presidentes de Associações, informações sobre o processo de renovação de concessão da Ferrovia de Carajás, os motivos da renovação antecipada, os valores sub estimados pelo Governo Federal, o porquê do Governo determinar que a Vale como pagamento pela renovação da ferrovia de Carajás construa a FICO (ferrovia no Centro Oeste), como também apresentamos informações da Ferrovia Paraense que vai de Barcarena até o Sul do Pará e da extensão da Ferrovia Norte Sul de Açailândia a Barcarena, assuntos muito comentados nos últimos dias.
Reafirmo que esse assunto merece atenção especial da classe política, como também da sociedade paraense, pois os recursos realmente devidos pela Vale são em torno de 10 bilhões de reais e ao nosso ver devem ser aplicados no Pará que é o território onde a Vale causa impactos com a extração de minério e não no Centro Oeste como determinou o Presidente Temer.
Não podemos ser preteridos novamente.
Já fomos preteridos há décadas, quando a Vale decidiu construir a ferrovia de Carajás em direção a São Luiz e não a Barcarena, alegando pouca profundidade no Porto de Barcarena.
Ora, a distância de Parauapebas a Barcarena é 235 kms menor que a distância de Parauapebas a São Luiz. Esses 235 kms a menos de custo na construção da ferrovia de Carajás era mais do que suficiente para fazer a dragagem do Porto de Barcarena.
Economicamente era mais interessante pra Vale, mesmo porque durante esses 30 anos de transporte de minério pela ferrovia, imaginem a economia que a empresa teria transportando por uma distância 235 kms. menor.
Ao que tudo indica os argumentos na época não eram técnicos e sim políticos A exemplo de hoje, que politicamente querem destinar recursos do Pará pro MT e GO Outra oportunidade como essa, só daqui há 30 anos.
Acompanhado de um deputado estadual, uma vereadora e mais 30 manifestantes, o prefeito do município onde está previsto ser instalado um empreendimento bilionário, invadiu o auditório da UFPA e atacou acadêmicos, pesquisadores e personalidades convidadas para debater os impactos sócio-ambientais que a empresa canadense Belo Sun pode causar na região do Xingu, próximo de onde foi construída o Complexo Hidroelétrico de Belo Monte.
Por Diógenes Brandão
O prefeito de Senador José Porfírio, Dirceu Biancardi (PSDB) e o deputado estadual Fernando Coimbra (PSL), invadiram o Seminário "As veias abertas da Volta Grande do Xingu", onde era realizado um debate sobre os Impactos da Mineradora Belo Sun sobre a região afetada por Belo Monte e discutia com diversas autoridades públicas, movimentos sociais e a comunidade acadêmica, o projeto de implantação de Belo Sun, a maior mina de ouro a céu aberto do país, localizada às margens do rio Xingu.
Além de impedirem o transcorrer do debate, ao chegarem no local agindo com truculência, levando uma vereadora do município e mais de 30 pessoas, gritaram palavras de ordem contra os debatedores que foram forçados a encerrar as atividades científicas promovidas por dois dias, e ficaram presos, pois os vândalos liderados pelo prefeito e o deputado acima citados, trancaram as portas de saída do auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA, impedindo as pessoas de deixarem o local e discursaram contra os acadêmicos e a favor da mineradora Canadense Belo Sun, que vai explorar ouro na orla do Rio Xingu.
Assim como o prefeito, o deputado estadual Fernando Coimbra (PSL) também encabeçou a invasão do Seminário realizado na UFPA, e fez a defesa do projeto de exploração mineral pela canadense Belo Sun, alegando a geração de emprego e renda para a população local.
Os organizadores do evento deram queixa na polícia e se mobilizam para dar continuidade à luta contra os impactos negativos que a mineração traz para a região, já tão desestabilizada pelas obras de Belo Monte. Internautas que souberam da atitude do prefeito e do deputado estadual comentaram nas rede sociais e um deles disparou: "De graça é que não foi."
Assista o vídeo abaixo e conheça o que está por trás da extração de 158 toneladas de ouro pela Belo Sun, mega-empreedimento autorizado via concessões ambientais expedidas em tempo recorde e com fortes suspeitas de que o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará tenha sido favorecido para autorizar a mineradora de explorar por 12 anos a região do Xingu, mesmo com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Federal recomendando que a licença não fosse concedida, temendo pelos impactos na vida de ribeirinhos e indígenas que habitam a região, assim como na ameaça de uma degradação recorde no seio da Amazônia.
A maior mina de ouro a céu aberto no Brasil e o Tribunal Permanente dos Povos
Em 2014, este blog replicou uma matéria sobre a realização do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a fim de julgar a atuação da indústria de mineração canadense na América Latina. Naquela oportunidade, a Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, Priscylla Joca, que também é pesquisadora em Direitos Humanos ligada ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais e que mora atualmente em Montreal, Canadá, redigiu o seguinte relato sobre as empresas canadenses que exploram ouro e outros minerais na América Latina, sobretudo no Brasil.
Veja o que ela revelou:
A empresa brasileira de mineração, Vale, 2° maior do mundo, é uma das maiores empresas de mineração no Canadá e atua também na América do Sul. Em 2012 foi eleita pelo “Public Eye Awards” a pior empresa do mundo. Motivo? O modo como suas operações e atividades impactam direitos humanos e ambientais. Contudo, há ainda outros aspectos, que chamam a atenção do Brasil para o TPP Canadá.
75% das empresas de mineração de todo o mundo estão registradas no Canadá. Segundo a Due Process of Law Foundation (DPLF), essas empresas são responsáveis por 80% das atividades de mineração na América Latina, onde existem cerca de 1246 empresas em funcionamento. Dessas, “aproximadamente 120 empresas canadenses de mineração estão estabelecidas atualmente no Brasil – 55 em exploração, 45 em equipamentos e 20 em serviços – e com investimentos previstos de US$ 8 bilhões até 2014”.
Um exemplo é a Belo Sun Mining, atuante no estado do Pará e que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc. Outras empresas atuam ou estudam a possibilidade de atuação em diversas regiões do Brasil: Luna Gold, no nordeste; Yamana Gold, Bahia e Goiás; Colossus Minerals, Pará; Lara Exploration, Ceará; Kinross, Minas Gerais; dentre muitas outras.
Graves danos e impactos sócio-ambientais e violações de direitos humanos vêm sendo reportados nos locais em que essas empresas atuam. Na 149ª edição da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Washington, 2013) foi problematizada a operação das empresas canadenses em países como Brasil, Chile e Peru.
O Brasil estaria em 3º lugar no mundo em conflitos ambientais tendo a mineração como uma das principais causas. Entre aqueles registrados pelo “Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”, temos o que envolve a Kinross e a população de Paracatu, Minas Gerais, que vem sofrendo com a poluição e contaminação das águas e do solo e violações dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Outro exemplo são os impactos que podem ser provocados pela Belo Sun na Volta Grande do Xingu, prejudicando indígenas e ribeirinhos que habitam a região. Segundo Carlos Frederico Marés e Kerlay Arbos, a mineração em terras indígenas causa “o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte”.
É nesse contexto que está na pauta do Congresso Nacional brasileiro a votação do Novo Código de Mineração, cuja proposta vem sendo vista com desconfiança por ambientalistas. Clarissa Reis Oliveira destaca que “existem vários envolvidos na proposta, mas protagonistas eu diria que são os governos e as empresas. Fica ‘de fora’ quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política, a sociedade”. As empresas citadas podem ser compreendidas como as nacionais e as transnacionais, inclusive aquelas sediadas no Canadá.
No TPP Canadá, as empresas estão sendo acusadas de violar os direitos fundamentais dos povos na América Latina, com especial atenção para o direito à vida e ao ambiente saudável, o direito à autodeterminação dos povos e o direito à plena cidadania. Já o Estado do Canadá está sendo acusado de contribuir com essa violação de direitos sustentando a indústria de mineração através de determinados mecanismos e favorecendo o contexto de impunidade dessas empresas.
Os conflitos ambientais ligados à mineração que ocorrem no Brasil apresentam profundas semelhanças com os que se passam em outros países da América Latina. Assim, o resultado desse Tribunal Permanente dos Povos pode fortalecer movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores no Brasil que se organizam em torno da luta por justiça ambiental em casos relacionados a conflitos provocados por empresas de mineração canadenses.
Entre milhões de imagens e vídeos que circulam pela internet, existem aquelas que encantam a maioria das pessoas que as vêem, pelo simples fato de serem espetaculares. E por serem assim, acabam nos cativando e fazendo com que compartilhemos esse tipo de conteúdo, pois consideramos que se foi interessante para nós, deve ser para os nossos amigos e outras pessoas.
Um desses vídeos me chamou a atenção e em uma rápida busca foi possível confirmar que nem tudo que parece "fofo", realmente é. Esse é o caso de um vídeo que um amigo deste blogueiro compartilhou em sua linha do tempo no Facebook.
Postado em uma página denominada This is Real (Isto é real), com o título Amazing Artist! (Artísta Incrível) e a trilha sonora do instrumental da música The Sound Of Silence, da dupla Simon & Garfunkel, um elefante aparece pintando um quadro de um elefante e rosas.
A cena é simplesmente incrível. Assista:
Viram como realmente é fantástico o "talento" do animal que mais parece um artista incrível, como sugere o nome do vídeo que já tem quase 200 milhões de visualizações, mais de um milhão de comentários e ultrapassou os 3 milhões de compartilhamentos, apenas na fanpage citada?
Agora leia a matéria publicada em 2014, no site da ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais, que revela a crueldade que está oculta no treinamento e tortura para que elefantes sirvam em cenas como essa, que rende milhões de dólares com apresentações a turistas na Tailândia.
Elefantes sofrem abusos terríveis para aprender a “pintar” Dentre as diversas formas de exploração de elefantes para entretenimento humano, há uma que corre o risco de parecer "inocente" aos olhos de turistas e espectadores: são os elefantes "pintores"....
Elefante “pinta” em campo na Tailândia. Foto: Reprodução.
Dentre as diversas formas de exploração de elefantes para entretenimento humano, há uma que corre o risco de parecer “inocente” aos olhos de turistas e espectadores: são os elefantes “pintores”. Quando se vê elefantes pintando quadros com aparente desenvoltura, pode ser tentador para a maioria das pessoas acreditar que eles fazem isso por algum dom natural, por inteligência, ou porque simplesmente gostam.
No entanto, segundo reportagem do One Green Planet, se formos refletir por um momento, podemos nos perguntar: em que circunstâncias alguém se depara com um elefante pintando um quadro na natureza? Isso nunca ocorrerá, pois esse é mais um “produto” da indústria que explora animais para entretenimento.
O turismo que explora elefantes é extremamente popular na Tailândia, motivo pelo qual a população nativa de elefantes asiáticos praticamente desapareceu do seu meio natural. Turistas de todo o mundo vão para esse país com o intuito de ter a experiência de ver e ter contato com esses animais. Existem inúmeras excursões que promovem “passeios de elefante”, e há até mesmo “campos” de elefantes onde, por uma pequena taxa, as pessoas podem passar o dia na presença dos mesmos. E dentro desse mercado de exploração, os “elefantes pintores”, também conhecidos como “elefantes artistas”, são mais uma modalidade altamente explorada em cativeiro.
Os Elefantes “artistas” da Tailândia
O Maesa Elephant Camp está em operação desde 1976, e é conhecido como o pioneiro no conceito de elefantes “artistas”. O campo está localizado nos arredores de Chiang Mai, na Tailândia, um ponto disputado do turismo tailandês. Há setenta e oito elefantes atualmente “inscritos” no campo, os quais foram “adquiridos” (sic) pelo fundador do dito arraial, Choochart Kalmapijit, ao longo dos últimos 30 anos.
O site do campo explica: “Choochart comprou elefantes de todo o país, e com os seus ‘mahouts’ (‘condutores’ de elefantes) e outros especialistas, trabalhou e se apaixonou por esses animais, descobrindo habilidades e fatos sobre os paquidermes”.
Uma das “habilidades” louvadas pelo Maesa Elephant Camp, é claro, é a “estranha habilidade dos elefantes para pintar”.
Treinador segura “bull hook”, instrumento usado para intimidar e ferir elefantes em treinamento. Foto: Reprodução.
Como eles são ensinados?
De acordo com informações do site do Maesa Elephant Camp, os elefantes artistas do acampamento começaram a subir ao palco em 2000. “Quando os filhotes alcançavam dois anos de idade, era hora de separá-los de suas mães”.
E, como todos os bons adultos, esses pequenos elefantes foram colocados para trabalhar. “Daquele dia em diante, esses pequenos ‘Jumbos’ iriam viver com um adestrador e serem treinados por ele, aprendendo comandos, desenvolvendo habilidades e – pela primeira vez no Maesa Elephant Camp – pintando!”.
O site explica que demorava cerca de um mês para ensinar os elefantes a segurar o pincel com a tromba – ‘eles eram um pouco relutantes no começo, mas pegaram o jeito rapidamente!’. Uma vez que esta habilidade estava dominada, eles estavam prontos para aprender a mergulhar os pincéis na tinta. “Um dos nossos paquidermes prodígio pintou pontos com sucesso, enquanto os outros três escolheram pintar belas linhas”, diz o site.
E assim, teve início a Galeria Maesa.
Bem, se você simplesmente não está satisfeito com essa explicação simplista de como se pode ensinar um filhote de elefante selvagem a ficar parado e se concentrar em uma pintura, segue abaixo a verdade. Por favor, continue a ler.
A história mais provável Enquanto não se pode afirmar que o Maesa utiliza estes métodos para a formação de seus elefantes pintores, este é um relato confiável de como os elefantes são tradicionalmente treinados para pintar na indústria do turismo tailandês, graças a uma pesquisa realizada por organizações dedicadas à preservação de elefantes de toda a Tailândia. A ONG Born Free explica que é um mito a acepção de que a habilidade de pintar seja resultado da inteligência natural dos elefantes. Muito pelo contrário, refutando diretamente a história contada pelo Maesa sobre como os elefantes lá confinados aprenderam a pintar, “elefantes enfrentam meses de abusos físicos para aprender a segurar um pincel, desenhar uma linha e pintar flores e folhas”. Como os elefantes usados na indústria de passeios de elefante, em que carregam pessoas em suas costas, os elefantes jovens utilizados para a pintura devem ser “quebrados” e experimentar a dor do processo “phajaan”, práticas explicadas em reportagem recente da ANDA . Durante este tempo, os bebês elefantes estão sedentos, algemados e espancados, até que seu espírito esteja completamente quebrado e se submeta à vontade de seus captores. Uma vez que os jovens elefantes passaram por este processo, podem aprender também a pintar.
Filhote de elefante é massacrado durante processo de treinamento, chamado de “quebra” do seu espírito. Foto: OGP.
Treinando um escravo
Os elefantes usam pincéis especiais para criar suas “obras-primas”. Esses pincéis são inseridos diretamente na tromba e têm uma barra divisória que fica no final dela, para evitar que a mesma caia do nariz do elefante.
Durante uma performance de pintura, o treinador do elefante está diligentemente ao lado do elefante, equipado com “bull hooks” (bastões com ganchos de ferro pontiagudo nas extremidades, para intimidar e ferir o animal).
Além dos “bull hooks”, há outro método considerado mais discreto: um prego, que fica escondido na mão do adestrador, é empurrado para o tecido mole da orelha dos elefantes quando estes não fazem o que é mandado.
Pincéis são reforçados com varetas para serem inseridos dentro das trombas dos elefantes. Foto: OGP.
Para treinar o elefante a mover o pincel para criar padrões de traçado que reconhecemos como flores, árvores ou até mesmo um elefante, os treinadores usam estes aguilhões dolorosos para guiar os movimentos do elefante. Além disso, se um elefante pinta incorretamente, ele é espancado, ou com um “bull hook”, ou com pancadas com outros objetos em sua cabeça ou tronco.
“A real inspiração por trás de uma pintura feita por um elefante”. Foto: One Green Planet.
Quando essa habilidade é dominada, o elefante é obrigado a recriar o mesmo padrão todos os dias, às vezes duas ou até três vezes por dia. O naturalista Desmond Morris testemunhou um show de pintura de elefante na Tailândia, para discernir se os elefantes realmente poderiam criar pinturas por vontade própria, com base em seus talentos criativos individuais. Conforme a sua observação, o treinador mantinha um controle sobre o elefantes durante toda a performance, puxando a orelha do animal para a direita ou para a esquerda para manipulá-lo a fazer as pinceladas.
“Primeira lição de pintura: dor”. Note a mão do treinador espetando a orelha do animal. Foto: OGP.
Como ajudar a colocar fim nessa escravidão
É obrigação de cada um de nós agir, para ajudar a colocar um fim nessa situação de exploração e escravidão em que se encontram os animais abusados para entretenimento humano.
Nesse caso, é interessante compartilhar essa informação, pois a conscientização é o primeiro passo para a real mudança.
Além disso, o boicote é uma das formas mais eficazes, senão a mais, de libertar esses animais. Quem se preocupa com os direitos animais não vai a eventos que exibam elefantes de forma alguma, sejam passeios, circos ou shows de “pintura”. Classificar locais que praticam essas performances no Trip Advisor, para que outros turistas também evitem assisti-las, pode ser outro recurso de grande ajuda.
Elefantes sendo explorados em passeios turísticos. Foto: OGP.
Eu fiz a minha parte e você, vai poderia pelo menos compartilhar essa informação?
Cidades Paraenses amargam a falta de saneamento e de diversos serviços públicos, mesmo sendo um Estado rico em recursos e exportador de commodities.
Por Diógenes Brandão
Uma verdadeira falência. É assim que se encontram diversos municípios brasileiros, sobretudo paraenses, em decorrência da crise política e econômica que assola o país e atinge de forma cruel os estados e os municípios, sobretudo os mais pobres, aumentando a miséria e a falta de qualidade de vida à população em geral.
No Pará, estado que exporta matéria prima como os recursos minerais e que tem a Lei Kandir, como principal inimiga na arrecadação de impostos, sentimos na pele, nos postos de saúde, nas ruas sem saneamento e pavimentação, a penalização por anos de exploração da Amazônia, sem planejamento e nem um pouco de interesse político de se incrementar um plano de desenvolvimento que considere a verticalização da produção de todas as nossas riquezas, que poderia fazer nossa economia ser mais dinâmica e próspera.
Como resultado, a população é a mais prejudicada com a escassez de recursos financeiros para atender áreas como a saúde, a educação, o saneamento e toda a infraestrutura necessária para a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Pensando em saídas para este quadro devastador, a FAMEP se une com os consórcios e associações municipais para buscar alternativas de curto, médio e longo prazo, possibilitando assim a unidade em prol dos interesses municipais, onde vivem e padecem milhões de paraenses em busca de uma vida melhor.
Os prefeitos anunciam participação em peso no evento e prometem lutar juntos por mais recursos e menos burocracia juntos aos órgãos estaduais e federais, bem como à bancada paraense no Congresso federal.
O dia 16 de outubro ficará marcado no Pará como uma data em que os prefeitos e prefeitas fizeram se organizaram em busca de soluções para a crise que assola as cidades brasileiras. O “Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise” é uma iniciativa da FAMEP e das Associações e Consórcios Regionais que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.
“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco dos gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explica o presidente da FAMEP, Xarão Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos e as prefeitas precisam estar unidos em busca de alternativas.
“Precisamos nos unir buscando apoio do executivo e legislativo Estadual e Federal, pois sozinhos não conseguiremos seguir”, destacou. A mobilização terá início às 9h da manhã, quando os gestores municipais participarão de Audiência Pública sobre as Medidas Provisórias em Tramitação no Congresso Nacional acerca da Compensação Financeira pela Exportação de Recurso(CFEM).
A Federação e as entidades municipalistas exigem, entre os vários pontos das medidas provisórias, que seja implementada a alíquota de 4% sobre o faturamento bruto das empresas que extraem o minério de ferro. Desses, que 3% sejam destinados aos municípios mineradores e 1% seja dividido entre todos os municípios do estado, considerando que o prejuízo causado não chega apenas ao local da extração, mas atinge o Estado como um todo.
Pela parte da tarde, os prefeitos se reúnem com o superintendente da Receita Federal para tratar sobre o bloqueio das contas dos municípios. Após essa reunião, os gestores seguem para a sede da FAMEP para montarem estratégia de enfrentamento da crise em uma Assembleia Geral. Serão discutidos ainda o bloqueio do FPM, a arrecadação de ISS e a Lei Kandir.
Com salários baixos, não é a primeira vez que a grande rede varejista do Pará é denunciada nas redes sociais por explorar seus trabalhadores. Desta vez, por péssimas condições de descanso.
Por Diógenes Brandão
Cresce a polêmica entre internautas: Afinal de contas, a grande rede de supermercados, farmácias, magazines e Shopping Center "Líder", tem ou não um outro local que não seja o estacionamento, para seus funcionários passarem seus poucos minutos de descanso?
E o sindicato, o que diz sobre o fato?
Não deixem de ler os comentários dos internautas.
Em seu site, o supermercado se define da seguinte forma:
Quem diz que o Líder é o melhor são os consumidores. Em todas as pesquisas.
São os mais modernos e confortáveis supermercados da cidade. Esse fato tem gerado um belíssimo resultado em termos de imagem da marca: o Líder aparece em primeiro lugar na preferência dos consumidores, como o melhor supermercado da cidade em todas as pesquisas realizadas ao longo dos últimos quinze anos, por institutos como o Ibope, o Veritate, o BMP e o Simetria.
Os supermercados do Grupo Líder estão situados, estrategicamente, na Grande Belém (distrito de Icoaraci e o município de Ananindeua) e nos municípios de Castanhal e Barcarena.
O Grupo conta hoje com 16 lojas, e é a 16ª rede de supermercados do Brasil em faturamento. O Grupo Líder, é o único que 'possue' (sic) a sua própria central de abastecimento, 'situado' (sic) na Augusto Montenegro, Km 8.
Os militares se embeveciam quando comparavam a conquista da Amazônia, que eles promoviam com intensidade desde 1966, com a corrida especial entre americanos e russos. Quando os primeiros cosmonautas contornaram a Terra, dizia-se que lá do alto, de uma distância inimaginável até pouco tempo, eles só conseguiam contemplar duas obras humanas: a muralha da China e a Transamazônica.
A estrada, com mais de dois mil quilômetros de extensão na sua primeira fase, era como um novo abrir do mar Vermelho da mitologia bíblica. Rasgando uma linha de terra batida no meio de uma floresta fechada e até então não penetrada pelo homem, que não se aventurava muito além dos cursos d’água, milhares e milhares de brasileiros desfavorecidos pela sorte, teriam acesso, finalmente, ao sonhado pedaço de terra.
Em um lote de mil por mil metros, ele ingressaria na até então inatingível classe média rural. A Amazônia era o Éden, a Terra Prometida, a Bandeira Verde do imaginário do nordestino, o principal dos imigrantes.
Em 1975, porém, a colonização oficial dirigida pelo governo federal, que aproximaria os homens sem terra da região mais pobre do país à terra sem homens da sua maior fronteira, seria substituída por uma nova diretriz. A Amazônia, ocupando dois terços do território brasileiro, podia abrigar quantos parta ela se deslocassem – não mais, porém, com subsídio estatal. O que Brasília queria era fazer da Amazônia uma usina de dólares.
Seus recursos naturais teriam que se converter em dólares, com os quais o regime militar, finalmente, tornaria realidade seu projeto geopolítico do Brasil Grande, salvaguardado pela doutrina de segurança nacional contra estrangeiros ameaçadores e, sobretudo, maus brasileiros – os críticos, os subversivos, os terroristas.
O “modelo de ocupação” foi definido de forma bem clara no II PDA, um plano de desenvolvimento quinquenal, executado com rigor e conforme a letra do texto, um documento colonialista sem qualquer veleidade de pudor e tergiversação. Era um enunciado tão categórico que continua a ser seguido até hoje, 31 anos depois do fim da ditadura, sob sete presidentes da república democraticamente eleitos, de diversas tendências políticas e ideológicas.
Aquele que era o inimigo do regime ditatorial, o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, foi o que mais enalteceu o rigor e eficiência do planejamento tecnocrático dos militares – e o que mais fielmente o seguiu. Secundado por sua sucessora, Dilma Rousseff.
Eles se empenharam em realizar obras semelhantes às apoiadas pelos militares, como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, que, juntas, representam investimento de mais de 60 bilhões de reais, passando por cima de críticos e oponentes com uma determinação que deixaria admirado o principal dos formuladores da estratégia dos militares, o general Ernesto Geisel, citado pessoalmente por Lula com certa reverência.
De fato, desde 1975, as exportações da Amazônia se multiplicaram 15 vezes. O Pará se tornou o sétimo maior exportador do Brasil (já foi o 5º, caindo por causa da brutal queda do principal produto de exportação do país, o minério de ferro, do qual é o vice-líder, abaixo apenas de Minas Gerais) e o terceiro que mais fornece divisas (diferença entre o valor do que exporta e do que importa).
São produtos de baixo valor agregado: matérias primas, commodities. Os mais intensivos, porém, em energia, como alumínio, alumina, minério e a própria energia bruta. O II PDA impôs à Amazônia dupla penalidade: o efeito multiplicador dos produtos que exporta vai ocorrer no país que os importa; além disso, a receita tributária é baixa, impedindo a melhor distribuição dos efeitos econômicos da exploração dos seus vastos recursos naturais.
Em 1996, um golpe profundo foi dado pelo deputado federal (de São Paulo) Antonio Kandir, que integrara como ministro o governo Collor e se bandeara para o PSDB. Ele propôs e conseguiu transformar em lei a isenção completa do principal imposto para Estados e municípios, o ICMS das exportações de matérias primas e produtos semi-elaborados. Por acaso, no ano seguinte o governo Fernando Henrique Cardoso privatizaria a antiga Companhia Vale do Rio Doce, a principal beneficiada pela lei Kandir.
Estados e municípios perderam desde então bilhões de reais. A compensação prevista pela lei nunca foi completa. O pior é que a lei sequer foi regulamentada. No final do mês passado, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal mandou o Congresso Nacional cumprir uma omissão de quase 13 anos.
O descaso do legislativo era – e continua a ser – com a determinação constitucional de editar lei “fixando critérios, prazos e condições nas quais se dará a compensação aos Estados e ao Distrito Federal da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados”.
Para obrigar o Congresso a assumir sua responsabilidade, o governo do Pará ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que teve a adesão de mais 15 dos 27 Estados da Federação. Por 11 votos a zero, o plenário do Supremo julgou procedente a ação, acolhendo o voto vencedor do relator, Gilmar Mendes.
A corte fixou prazo de 12 meses para que o Congresso editar lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados e o Distrito federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.
Até para lhe diminuir o prejuízo, a Amazônia é tratada pelo poder central como é de verdade, retóricas à parte: uma colônia.
Tão perto de Potosi, tão longe do Sudeste. Segundo estimativas extraoficiais, todo mês, entre 100 a 200kg de ouro são extraídos ilegalmente no leito do rio Madeira - uma draga, sozinha, pode conseguir extrair até 1kg de ouro em um dia. Com a cotação do ouro em R$ 138,00 o grama, é possível dizer que, anualmente, entre 150 e 300 milhões de reais são usurpados só no rio Madeira – os cálculos foram feitos com base nos dados levantados nas últimas operações realizadas para combater o garimpo ilegal (http://glo.bo/2c3tTgg).
Já na zona rural do Estado, a grilagem de terras públicas é o crime mais comum. A colonização do Estado foi fatiada em títulos como CATP’s (contratos de alienação de terras públicas) e CPCV (contratos de promessa de compra e venda). Muitos desses contratos eram elaborados com cláusulas resolutivas, ou seja, exigiam um determinado nível de produtividade. Muitas dessas terras foram abandonadas e sobraram os títulos “podres”, comprados por valores irrisórios por empresas principalmente do sudeste do Brasil, as quais tentam, com eles, obter indenizações milionárias do Poder Público – conheço caso de empresa que “comprou” terra por 1 milhão e que, no ano seguinte, conseguiu indenização de mais de 50 milhões. O maior precatório do Brasil, atualmente, é do Estado de Rondônia (quase de 1 bilhão de reais) – autos 94.00.03579-9, em sede de apelação no TRF1.
A Amazônia é uma das maiores reservas biológicas do planeta, se não a maior. Todo ano, centenas de patentes de produtos obtidos das substâncias orgânicas retiradas ilegalmente do nosso país são registrados e geram royalties que, em muitos casos, são cobrados de nós mesmos. Levam tudo o tempo todo: madeira, plantas, animais – até sangue de indígenas já roubaram, nada mais simbólico (http://bbc.in/2cKiIdQ).
O 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico da Fauna Silvestres, tendo com base os dados oficiais das apreensões realizadas pelo IBAMA no Brasil antes de 2001, estimou que, a cada ano, o comércio ilegal movimenta em torno de 2 bilhões e 500 milhões de reais, o equivalente a aproximadamente 900 milhões de dólares (http://bit.ly/2cvYfHy). Relatório da ONU indica que entre 30 e 100 bilhões de dólares por ano são movimentados com o tráfico ilegal de madeira no mundo – grande parte vem do Brasil (http://bit.ly/2cL6Qta).
Inúmeras queimadas são promovidas para criar enormes plantations de soja e/ou gado – o número de foco de queimadas em Rondônia aumentou 300% nos últimos dois anos (http://glo.bo/2c3uEpC); esse Estado tem 13 milhões de cabeças de gado, praticamente 10 bois para cada habitante (http://bit.ly/2bZ4LZJ); em 2015, aumentou em 20% o volume produzido e a área cultivada de soja (http://bit.ly/2cjbBYM).
As hidrelétricas construídas no rio Madeira desalojaram milhares de famílias, alagaram outras e devastaram florestas e animais. As compensações sociais são pífias. A energia gerada entra no sistema nacional e, basicamente, alimenta o Sudeste. O valor do ICMS da energia elétrica pago pela empresa – ao contrário de todos os demais produtos – vai para o estado consumidor (São Paulo, principalmente), e não para o produtor – art. 155, X, “b”, da CRFB.
Não, senhores, o processo de acumulação primitiva de capital nunca parou nas bandas de cá. A pilhagem e o saque colonial continuam a todo vapor, quando não no movimento América-Europa, no sentido Norte-Sul do Brasil. As veias da América Latina continuam abertas e o sangue continua sendo drenado. Não há dívida histórica, é verdade, mas porque ela nunca fez parte da história, ela está sendo construída e renovada hoje, todo dia, bem debaixo dos nossos narizes e sem qualquer sofisticação econômica.
Ainda hoje matamos índios, caçamos negros fugidos e roubamos ouro.
O Norte é o novo Eldorado do Brasil, quiçá da humanidade, e está pedindo, desesperadamente, socorro. Lembrem das nossas matas devastadas, do nosso solo vilipendiado, de nossas águas imoladas e mercuriadas, da nossa carne esquartejada e do nosso sangue derramado - ele ainda está em nossas mãos.
*Raphael Bevilaqua é Procurador da República em Rondônia.
Por Priscylla Joca* do Combate Racismo Ambiental, no site do MST.
Em Montreal, entre 29 de maio e 1 de junho, haverá, pela primeira vez no Canadá, uma sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a fim de julgar a atuação da indústria de mineração canadense na América Latina. Os organizadores e participantes desse TPP, exercendo a solidariedade internacional, demostram estar cientes de que a degradação ambiental afeta a todo o Planeta, e que, portanto, é necessária a busca da construção de uma sociedade socio-ambiental e economicamente mais justa para canadenses e outros povos da Terra. E o que isso tem a ver com o Brasil?
A empresa brasileira de mineração, Vale, 2° maior do mundo, é uma das maiores empresas de mineração no Canadá e atua também na América do Sul. Em 2012 foi eleita pelo “Public Eye Awards” a pior empresa do mundo. Motivo? O modo como suas operações e atividades impactam direitos humanos e ambientais. Contudo, há ainda outros aspectos, que chamam a atenção do Brasil para o TPP Canadá.
75% das empresas de mineração de todo o mundo estão registradas no Canadá. Segundo a Due Process of Law Foundation (DPLF), essas empresas são responsáveis por 80% das atividades de mineração na América Latina[i], onde existem cerca de 1246 empresas em funcionamento[ii]. Dessas, “aproximadamente 120 empresas canadenses de mineração estão estabelecidas atualmente no [Brasil] – 55 em exploração, 45 em equipamentos e 20 em serviços – e com investimentos previstos de US$ 8 bilhões até 2014”[iii].
Um exemplo é a Belo Sun Mining, atuante no estado do Pará e que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc. Outras empresas atuam ou estudam a possibilidade de atuação em diversas regiões do Brasil: Luna Gold, no nordeste; Yamana Gold, Bahia e Goiás; Colossus Minerals, Pará; Lara Exploration, Ceará; Kinross, Minas Gerais; dentre muitas outras.
Graves danos e impactos socioambientais e violações de direitos humanos vêm sendo reportados nos locais em que essas empresas atuam. Na 149ª edição da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Washington, 2013) foi problematizada a operação das empresas canadenses em países como Brasil, Chile e Peru.
O Brasil estaria em 3º lugar no mundo em conflitos ambientais tendo a mineração como uma das principais causas[iv]. Entre aqueles registrados pelo “Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”[v], temos o que envolve a Kinross e a população de Paracatu, Minas Gerais, que vem sofrendo com a poluição e contaminação das águas e do solo e violações dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Outro exemplo são os impactos que podem ser provocados pela Belo Sun na Volta Grande do Xingu, prejudicando indígenas e ribeirinhos que habitam a região [vi]. Segundo Carlos Frederico Marés e Kerlay Arbos, a mineração em terras indígenas causa “o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte”[ vii].
É nesse contexto que está na pauta do Congresso Nacional brasileiro a votação do Novo Código de Mineração, cuja proposta vem sendo vista com desconfiança por ambientalistas. Clarissa Reis Oliveira destaca que “existem vários envolvidos (…) na proposta (…), mas protagonistas eu diria que são os governos e as empresas. (…) fica ‘de fora’ quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política, a sociedade”[viii]. As empresas citadas podem ser compreendidas como as nacionais e as transnacionais, inclusive aquelas sediadas no Canadá.
No TPP Canadá, as empresas estão sendo acusadas de violar os direitos fundamentais dos povos na América Latina, com especial atenção para o direito à vida e ao ambiente saudável, o direito à autodeterminação dos povos e o direito à plena cidadania. Já o Estado do Canadá está sendo acusado de contribuir com essa violação de direitos sustentando a indústria de mineração através de determinados mecanismos e favorecendo o contexto de impunidade dessas empresas. Ver a denúncia AQUI e a acusação AQUI.
Os conflitos ambientais ligados à mineração que ocorrem no Brasil apresentam profundas semelhanças com os que se passam em outros países da América Latina. Assim, o resultado desse Tribunal Permanente dos Povos pode fortalecer movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores no Brasil que se organizam em torno da luta por justiça ambiental em casos relacionados a conflitos provocados por empresas de mineração canadenses.
A fim de obter maiores informações sobre o tribunal pode-se consultar o site TPP Canadá , acessar a página do facebook TPP Canadá ou enviar email para tpp.canada@gmail.com. O site conta com uma versão em espanhol e parte em português. A programação completa do TPP Canadá está disponível AQUI.
* Priscylla Joca é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Colaboradora do Coletivo Flor de Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça. Integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE). Pesquisadora em Direitos Humanos ligada ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais. Mora atualmente em Montreal, Canadá. E está é sua primeira colaboração para Combate Racismo Ambiental, envolvendo a realização do TPP.
Referências:
[i]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.
[ii] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.
[iii] Afirmação feita por Diane Ablonczy, à época Ministra das Relações Exteriores do Canadá. Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.
[iv]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.
[v] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.
[vi] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.
[vii] MARÉS, Carlos Frederico; ARBOS, Kerlay Lizane. A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.
[viii] OLIVEIRA, Clarissa Reis. Em entrevista a IHU-Online disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.
A Vale deu mais um passo na estruturação financeira do projeto de minério de ferro S11D, na Serra Sul de Carajás, no Pará. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a aprovação de financiamento de R$ 6,2 bilhões para o S11D, incluindo a parte de logística do empreendimento. O empréstimo equivale a 16,2% do investimento total no S11D, de R$ 37,8 bilhões. Em dólares, o projeto está orçado em US$ 19,6 bilhões.
"O valor em dólares americanos do investimento no projeto S11D foi referenciado pela taxa média de todo o período em que os investimentos são feitos. A maior parte desses investimentos é denominado em reais", informou a Vale. A empresa declarou que continua a avaliar oportunidades de financiamento "eficientes", seja para o S11D ou no âmbito do planejamento financeiro consolidado da companhia. "A Vale busca eficiência na sua estrutura de capital consolidada, onde a composição das fontes de recursos inclui a geração de caixa da própria companhia e os instrumentos de financiamento a que ela tem acesso nos mercados doméstico e externo", afirmou.
A Vale citou como exemplo a contratação recente de linha de financiamento junto ao Export Development Canada (EDC), no valor de US$ 775 milhões. A linha contratada com a EDC, a agência de crédito canadense, poderá ser utilizada para o projeto S11D a partir de importações de bens e equipamentos para o projeto oriundos daquele país. A empresa também confirmou que os recursos captados via debêntures de infraestrutura, no montante de R$ 1 bilhão, serão integralmente aplicados na construção do ramal ferroviário do Sudeste do Pará, que faz parte do projeto logístico de Serra Sul, conhecido pela sigla CLN S11D.
Para o BNDES, o financiamento aprovado para o S11D buscou atender às necessidades da empresa e considerou valores de empréstimo compatíveis com a capacidade do próprio banco. Rodrigo Mendes, chefe do departamento de insumos básicos do BNDES, disse que o S11D é um projeto grande cujo empréstimo do banco, em termos nominais, também é elevado. "O financiamento [à Vale] faz sentido para o banco. E dá conforto ao BNDES de continuar a apoiar outros projetos", disse Mendes.
Segundo ele, entre a apresentação da carta-consulta pela Vale, em novembro de 2013, e a aprovação pela diretoria do BNDES, no fim de março, passaram-se cerca de cinco meses. A carta-consulta é o primeiro passo na tramitação dos empréstimos no banco. O financiamento ainda precisa ser contratado. O prazo do empréstimo é de dez anos e os recursos serão desembolsados em até três anos de acordo com o cronograma das obras. Os recursos do BNDES serão usados para financiar a parte nacional do projeto. O S11D está previsto para entrar em operação em 2016 e, quando estiver a plena capacidade, vai produzir 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
“Eles
falam direto na televisão que querem um Brasil sem miséria. Como podem
dizer isso se eles querem me jogar na própria miséria? Porque eles estão
me tirando do meu lar. É isso que estão fazendo. Foi lá que eu passei a
vida inteira, construindo uma história e agora eles querem me tirar do
meu lar. E sabe Deus aonde eles vão me colocar. Isso me deixa revoltada,
indignada. Eu queria que a Dilma estivesse frente a frente comigo,
pessoalmente, pra ver se ela teria coragem de falar que Belo Monte
significa um Brasil sem miséria.”
Maria das Graças, Pescadora Paraense. Postado por Maíra Irigaray.
Segundo Alexania Rossato, casos de estupro aumentaram 208% com o início das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio.
A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens,
Alexania Rossato, disse que as localidades ao redor dessas obras, por
apresentarem problemas de infraestrutura, deixam crianças e adolescentes mais
expostos a sofrerem crimes sexuais. Ela participou, nesta terça-feira (19), de
audiência pública da CPI que investiga a exploração sexual de meninos e
meninas.
Alexania (E): os prostíbulos circulam pelos locais de construção de barragens.
Alexania destacou o caso da barragem de Barra Grande, na divisa entre
o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde, segundo ela, 20 casas de
prostituição próximas ao canteiro de obras foram construídas pela
concessionária do empreendimento. "Hoje, a barragem já está construída,
mas os prostíbulos vão circulando pelo País em outros locais de
construção de barragens. O grau de exploração sexual de crianças e
adolescentes nessas áreas, infelizmente, é uma realidade."
A entidade representada por Alexania acompanha de perto a situação
das pessoas que vivem próximas às construções de hidrelétricas. A
debatedora informou que, em Porto Velho (RO), que fica a 90 Km das
usinas de Jirau e Santo Antônio, houve um aumento de 208% nos casos de
estupro em 2008 (ano do início das obras). Além disso, ressaltou, os
partos de meninas entre 10 e 19 anos já representam 28% do total de
procedimentos na maternidade pública da capital de Rondônia.
Kokay: governo precisa fiscalizar canteiros de obras.
No caso da usina de Belo Monte (PA), disse Alexania, foi verificado
um aumento de 18,5% no número de crimes sexuais nos 11 municípios
próximos ao empreendimento. Em Altamira, que é o município mais próximo e
mais atingido, o aumento foi de 75%. A população da cidade aumentou de
99 mil para 145 mil habitantes em dois anos (2010/2011). Atualmente, 20
mil operários trabalham na construção de Belo Monte.
Sugestão ao Executivo
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a
audiência em conjunto com a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), informou
que a comissão vai sugerir medidas ao Poder Executivo para combater a
exploração sexual nessas áreas. O colegiado vai propor, por exemplo, que
seja estabelecido um marco legal para que as grandes obras sejam
fiscalizadas e as concessionárias sejam obrigadas a cumprirem padrões
sociais do empreendimento, prática semelhante ao que acontece com a
licença ambiental.
"Há cidades que recebem homens na sua grande maioria, que vem com a
remuneração e sem vínculo algum. Ou seja, chegam desgarrados de suas
relações familiares e comunitárias, o que cria condições para o
recrudescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes",
declarou Kokay.
No próximo dia 2 de abril, a comissão vai ouvir os representantes das construtoras. No dia 3, será a vez dos representantes do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que são os financiadores dessas obras.
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira.
Nota do blog: Não é de hoje que Belo Monte traz enormes problemas para quem vive e trabalha na região atingida pela obra que vai ajudar o Brasil mas tantos prejuízos traz para as comunidades atingidas pela execução da mesma. O Movimento Xingu Vivo tem feito uma série de denúncias em parceria com outras ONGs, entidades de direitos humanos e ambientalistas.
