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sexta-feira, dezembro 02, 2016

O golpe se jogou em uma armadilha


Para Joaquim Barbosa, governo Temer corre o risco de não chegar ao fim

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.

Na Folha

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa assistiu praticamente em silêncio ao impeachment de Dilma Rousseff e aos principais fatos políticos deste ano no Brasil.

Depois de quase um ano sem dar entrevistas, Barbosa, que montou escritório em São Paulo e hoje dá palestra e faz pareceres jurídicos, recebeu a Folha no apartamento de dois quartos que alugou na cidade.

Para o ex-ministro, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment foi "uma encenação" que fez o país retroceder a um "passado no qual éramos considerados uma República de Bananas". Barbosa acha que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.

*

Folha - O senhor escreveu há alguns meses em sua conta no Twitter que o afastamento de Dilma Rousseff foi um "impeachment Tabajara". Por quê?

Joaquim Barbosa - Tabajara porque aquilo foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente.

O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.

Folha - O que sustentava esse grupo? Porque dez pessoas apenas não fazem um impeachment.

Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sombras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].

Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.

O senhor acha que ainda há risco para as investigações que estão em curso?

Há, sim, porque a sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência. Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca.

O impeachment foi um golpe?

Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas –mas eram só formalidades.

O impeachment não teve o apoio de setores econômicos?

A partir de um determinado momento, sob o pretexto de se trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu. Mas a motivação inicial é muito clara.

E qual é o problema do enfraquecimento da Presidência?

No momento em que você mina esse pilar central, todo o resto passa a sofrer desse desequilíbrio estrutural. Todas as teorias dos últimos 30 anos, de hipertrofia da Presidência, de seu poder quase imperial, foram por água abaixo. A facilidade com que se destituiu um presidente desmentiu todas essas teses.

No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural.

Essa desestabilização empoderou essa gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o país.

Durante alguns meses, em palestras, eu indagava à plateia: vocês acham que, concluído o impeachment, numa democracia dessa dimensão, o país sobreviverá por dois anos e meio à turbulência política que se seguirá?

E qual é a sua resposta?

Nós continuaremos em turbulência. Isso só vai acabar no dia em que o Brasil tiver um presidente legitimado pela soberania popular. Aceito de forma consensual, límpida, tranquila, pela grande maioria da população.

O sr. já disse que talvez o governo não chegue ao fim.

Corre o risco. É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que eu acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações.

Que outros problemas o senhor vê no governo?

Os cientistas políticos consolidaram o pensamento de que o presidente depende do Congresso para governar. E não é nada disso. Uma das características da boa Presidência é a comunicação que o presidente tem diretamente com a nação, e não com o Congresso. Ele governa em função da legitimidade, da liderança, da expressão da sua vontade e da sua sintonia com o povo. Dilma não tinha nenhum desses atributos.

Aí ela foi substituída por alguém que também não os têm, mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.

E na área econômica?

O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade.

E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de "rebananização". É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.

E qual é ele?

É um olhar de desdém. Os países centrais olham para as instituições brasileiras com suspeição. Os países em desenvolvimento, se não hostilizam, querem certa distância. O Brasil se tornou um anão político na sua região, onde deveria exercer liderança. É esse trunfo que o país está perdendo.

Isso é recuperável?

No dia em que a sociedade despertar e restaurar a Presidência através de uma eleição em que se escolha alguém que representa os anseios da nação, isso limpa esse "malaise", essa perda dos grandes trunfos.

O que o senhor achou da aprovação da lei de abuso de autoridade na Câmara?

Tudo o que está acontecendo esta semana no Congresso é desdobramento do controvertido processo de impeachment, cujas motivações reais eram espúrias.

Ou seja: a partir do momento em que se aceitou como natural o torpedeamento do pilar central do sistema presidencialista, abriu-se caminho para o enfraquecimento de outras instituições.

A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes? Poucos intuíram –ou fingiram não intuir– que o que ocorreu no Brasil de abril a agosto de 2016 resultaria no deslocamento do centro de gravidade da política nacional, isto é, na emasculação da presidência da República e do Poder Judiciário e no artificial robustecimento dos membros do Legislativo.

Tudo isso pode ainda ser revertido pelo Senado, pelo veto presidencial ou pelo STF. O importante neste momento é que cada um faça uma boa reflexão e assuma a sua parcela de culpa pela baderna institucional que está tomando conta do país.

E as medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e alteradas na Câmara?

Eu tenho resistência a algumas das propostas, como legitimação de provas obtidas ilegalmente. E o momento [de apresentá-las] foi inoportuno. Deu oportunidade a esse grupo hegemônico de motivação espúria de tentar introduzir [na proposta] medidas que o beneficiassem.

O que o sr. acha da Lava Jato?

Eu acompanho a Lava Jato muito à distância, pela imprensa. Para mim é a Justiça que está dando toda a aparência de estar funcionando.

O que o senhor acha da hipótese de Lula ser preso?

Eu nunca li, nunca me debrucei sobre essas acusações.

Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.

Para finalizar: o senhor continua na posição de não ser candidato a presidente?

Eu continuo. Seria uma aventura muito grande eu me lançar na política, pelo meu temperamento, pelo meu isolamento pessoal, pelo meu estilo de vida. Eu não tenho por trás de mim nenhuma estrutura econômica, de comunicação. Nem penso em ter. 

O dia em que Sérgio Moro se deu mal

"Gilmar querendo comer Moro, Requião pronto para amparar Moro e Moro se justificando, com cara de bebê chorão, hoje no Senado: Francisco Costa.

Por Diógenes Brandão

Com mais de 1250 compartilhamentos no facebook e uma incontável distribuição expontânea no WhatsApp e Telegram, o texto abaixo do carioca Francisco Costa revela como um cidadão comum hoje em dia pode ganhar notoriedade com uma simples publicação de um conteúdo nas redes sociais.

Com um texto incisivo e termos afiados, o professor, artista e ativista digital confessa que sentiu-se de alma lavada com o debate que assistiu nesta quinta-feira (01), pela TV Senado, quando esta transmitiu a sessão que deu continuidade ao debate sobre o pacote anti-corrupção, que os membros do MPF já disseram que o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas esta semana e que Temer quer implantar uma ditadura da corrupção.

O debate do dia foi sobre o abuso de autoridade, o qual prevê endurecimento às punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato e lá também estiveram para pressionar contra a sua aprovação.

No debate, Sérgio Moro foi abandonado até mesmo por senadores da ala conservadora que limitaram-se a defender o adiamento das medidas, enquanto os demais, junto com Gilmar Mendes, ministro do STF, não economizaram argumentos contra aquilo que consideram privilégios que nenhum outro servidor público possui.

Cabe registrar a contundência do senador Lindemberg Farias (PT-RJ) que peitou Moro com críticas ao seu comportamento ditatorial e argumentos irrefutáveis sobre o Estado de direito que este infringe contra quem bem entende, principalmente contra o ex-presidente Lula.

Vamos ao texto que 'bombou' nas redes.

Por Francisco Costa*, no Facebook

DE ALMA LAVADA

Terminou agorinha mesmo um interessante debate, no Senado, sobre a Lei Anticorrupção e de Abuso de Autoridade.

Na mesa, o Juiz Federal Silvio Rocha; Gilmar Mendes, Ministro do STF e Presidente do TSE; Renan Calheiros, presidente do Senado; Roberto Requião, Senador, relator do PL sobre o assunto e o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná.

Silvio Rocha, progressista, muito preocupado com o abuso de autoridade nos bairros pobres.

Se eu não conhecesse o histórico de Gilmar Mendes, a sua biografia e os seus feitos golpistas, diria que é de esquerda, tal as posições externadas, muito pelas diferenças que tem com Moro.

Renan Calheiros, embora conservador, corrupto e oportunista, nesta questão em pauta, tem posição progressista, até por advocacia própria.

Roberto Requião, sem comentários, um corajoso e independente Senador.

E Moro... Coitado.

Espertamente, pela ordem, Renan deu a palavra, primeiro, ao Silvio, depois ao Gilmar, que sentaram o cacete em Moro, vermelho como camarão na sauna.

Passada a palavra ao Führer de Curitiba, o sujeito não tinha o que dizer, com todo o seu arrazoado desmontado pelos dois que o antecederam.

Seguiu-se Requião, que sentou a porrada no autoritarismo, no abuso de autoridade, chegando a dizer que era fascismo.

Abriu-se para os debates, para as perguntas, e pensando que Moro iria passear, como faz em Curitiba, o primeiro que estava inscrito era o seu amigo pessoal Álvaro Dias, sem condições de defendê-lo, limitando-se a pedir mo adiamento da votação do PL.
Caiado tentou balbuciar qualquer coisa antipetista, mas só conseguiu também pedir o adiamento da votação do PL.

O momento alto ficou por conta de Lindbergh Farias, que cobrou, um a um, os abusos de autoridade cometidos contra Lula, com dados: circunstâncias, horários, depoimentos de juristas (citou até Rui Barbosa), despachos pesados de instâncias superiores contra Moro, em outros processos, inclusive de Gilmar, o chamando de irresponsável e dono da justiça, culminando com a afirmação “o senhor cita muito os Estados Unidos. 

O senhor consegue imaginar um juiz de primeira instância, lá do Texas (fez cara de pouco caso, sacaneando Curitiba, no sentido de poder político) gravando uma conversa telefônica entre Bill Clinton e Obama? 

O senhor gravou conversas da dona Marisa com os filhos, com a nora, conversas íntimas, de família, e jogou na mídia. Isto não é abuso de autoridade, covardia? O senhor gravou telefonemas entre advogados e clientes, o que é inadmissível em qualquer país do mundo. O Presidente Lula vive da sua imagem internacional, que o senhor conspurcou e não provou nada. Como compensar isso, como indenizar isso?”... 

Com Moro cabisbaixo, mais vermelho que a camisa do Internacional (houve um momento em que pensei que ele fosse chorar).

Para lacrar, Renan devolveu a palavra a Gilmar, que contou um encontro seu com um amigo, um dos maiores juristas do mundo, português, que se mostrou surpreendido com a legislação brasileira, que permite o vazamento de telefonemas grampeados e depoimentos que ocorrem em segredo de justiça, com Gilmar respondendo a ele: “a legislação não permite isso. Isso é coisa de um juiz brasileiro.”

Devolvida a palavra a Moro, mais constrangido que virgem na noite de núpcias, peladinha, ele alegou que “tudo isso é uma questão de interpretação da lei, não se pode punir um juiz por questão de interpretação da lei”. 

Seguiu-se o Senador Humberto Costa: “se está escrito que a prisão preventiva é de dez dias, o juiz pode até transformar esses dez dias em horas, mas somando-se todas as horas o resultado será dez dias, não é uma questão de interpretação mas de cumprimento puro e simples. Se a lei diz que a condução coercitiva só pode se dar quando um intimado não comparece diante do juiz, sem um motivo relevante, é a mesma coisa, questão de cumprimento, não de interpretação. Isso é abuso de autoridade”, e Moro com carinha de fundo de bacia, mais vermelho que absorvente usado.

Terminado o debate, Moro ficou isolado, de pé, sem saber o que fazer, desnorteado, até que Requião coraçãozão foi até ele, apertou-lhe a mão e o levou para fora do recinto.

Em quase meio século de magistério nunca dei um esporro tão bonito num aluno safado.
Estou com a alma lavada.

*Francisco Costa é professor, poeta, pintor e ativista digital no Rio de Janeiro.

quinta-feira, dezembro 01, 2016

Juiz paraense diz que as ocupações de escolas e universidades são exercícios de cidadania

Ele apoiou e fez palestra na primeira escola pública ocupada em Belém, e também evitou um conflito entre estudantes e policiais.

Por Diógenes Brandão

O juiz que chamou a atenção por participar de uma palestra em uma escola ocupada por estudantes em Belém do Pará, Flavio Sánchez Leão, já havia sido citado por este blog, na postagem Belém é capital com maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população, onde disse que "o grande problema de Belém é a miséria presente no "favelão" que a cidade se tornou, tendo 55% da população da cidade morando nessas áreas, onde se falta tudo e a guerra às drogas não dá certo, porque só faz violar o direito das pessoas". Para ele, o resultado da política de repressão é a prisão em massa de jovens pobres e negros, o que não resolve nada, pelo contrário: Só piora".

Agora ele lacra mais uma dizendo: "Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos".

Por Fátima Gonçalves e Maristela Lopes, no site da CUT-PA e no Brasil 247

Desde o dia 18 de novembro, que estudantes ocupam a Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme, um dos mais carentes da capital paraense. Eles lutam pelos direitos à educação de qualidade, contra o governo ilegítimo de Temer e contra a PEC 245/55, a chamada “PEC do Fim do Mundo”.

Solidário com a luta dos estudantes, o Juiz Flavio Leão se propôs a fazer uma palestra sobre legalidade e legitimidade das ocupações nas escolas. E o que era para ser apenas uma palestra, tomou outras proporções, pois, um professor contrário ao movimento estudantil, tentou impedir a realização do evento gerando conflito com os alunos. A Polícia Militar foi acionada, mas o juiz Flavio Leão garantiu a realização da palestra e a proteção a todos os presentes. A ocupação da escola continua e conta com a simpatia do magistrado. Mas quem é ele?

O juiz Flavio Sánchez Leão tem 52 anos, é juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Belém. Estudou na Universidade Federal do Pará. Foi juiz em várias comarcas do interior do Estado, até ser promovido para a capital. No ano de 2015, foi um dos responsáveis pela implantação das Audiências de Custódia (que garante a rápida apresentação a um juiz da pessoa detida em flagrante delito perante um juiz), sendo o juiz que realizou a primeira dessas audiências no Pará. Conheça mais um pouco sobre o que pensa o juiz sobre juventude, ressocialização dos jovens e o momento atual do país.

1) Por que um juiz criminal resolveu fazer uma palestra na Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle que foi ocupada por estudantes?

R – O Juiz não deixa de ser um cidadão só por exercer o cargo público que ocupa. Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos.

Esta ocupação na Brigadeiro Fontenelle é a primeira nas escolas públicas de Belém. Um movimento espontâneo dos estudantes secundaristas que precisa do apoio de outros setores da sociedade, inclusive de intelectuais, artistas, professores, advogados, etc, para se consolidar. Como sempre se vê na história, a juventude se coloca na vanguarda das lutas de resistência popular.

Como jurista, especialidade de todo o juiz, evidentemente, fui até a ocupação proferir uma palestra cujo tema era a legalidade e legitimidade das ocupações de escolas. Na palestra foi demonstrado que a própria Constituição Federal de 1988 garante esse direito de ocupação, pois é uma forma de expressão do direito de liberdade de manifestação, pensamento e reunião, previstos claramente como direitos fundamentais na Carta Magna. Além de que é uma expressão do exercício da cidadania das pessoas, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. E uma maneira de exercer de forma direta o poder, como também previsto na Constituição, a qual dispõe que todo poder emana do povo que o exerce por meio dos representantes eleitos ou “diretamente”. Portanto, o método de lutas que utiliza a ocupação não deixa de ser uma forma de exercício direto do poder que o povo detém, pois visa demonstrar a sua vontade e interferir no resultado das discussões e votações no Congresso Nacional.

2) Como você vê o Judiciário concedendo liminares de reintegração de posse contra as ocupações?

R - É muito triste ver serem concedidas liminares de reintegração de posse contra estudantes que estejam ocupando escolas para manifestar o seu protesto. Ora, o instituto da proteção da posse é utilizado para proteger aqueles tem sua posse esbulhada por motivos econômicos. É o caso do vizinho que invade a terra do outro para lucrar com a invasão comportando-se como dono da terra alheia. Evidente que esse instituto possessório nada tem a ver com as ocupações das escolas pelos estudantes, que têm utilizado isto como método de viabilizarem o seu protesto.

A ocupação é uma maneira de manifestarem seu direito de expressão do pensamento e o seu direito de reunião e protesto. Em nenhum momento os estudantes estão querendo se apossar das escolas visando qualquer tipo de vantagem econômica e nem se consideram os donos dessas escolas. Mas, infelizmente, ainda há julgadores que podem conceder mandados de reintegração de posse contra os estudantes e, o que é pior, de forma liminar, sem ouvir os estudantes, simplesmente, jogando a polícia contra o movimento dos jovens.

Então, esse calcanhar de Aquiles, esse tipo de postura judicial que se possa ter frente à população mais pobre do pais, é, para mim, um nó muito mais grave na democracia brasileira do que qualquer golpe que se possa aplicar em Brasília, pois ocorre todos os dias seja lá qual for o governo que assuma.

3) Qual a sua visão sobre a Justiça brasileira de ressocialização dos jovens, ainda há esperança dentro desse modelo?

R - Em primeiro lugar, me declaro totalmente contra qualquer tipo de redução da maioridade penal. Inclusive acredito que não seja permitido alterar isto na Constituição Federal, pois é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada sob pena de incidir a modificação em inconstitucionalidade, já que viola um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em segundo lugar, o modelo que aí está não vai chegar a lugar positivo nenhum. Os estabelecimentos de internação de adolescentes hoje existentes no país não passam de reprodução do cárcere com a diferença que, nestas prisões, não se prendem adultos. Ou seja, só o que se garante com o modelo atual é que o adolescente internado não fique misturado aos adultos que cometeram crimes. Entretanto, não há uma rede de serviços e entidades que funcionem a contento e que possam oferecer programas e oportunidades de ressocialização para estes jovens, como, por exemplo, seria a garantia de matrícula para estudar e assistência social aos adolescentes e seus familiares. Pelo contrário, o que se vê em notícias é que a prática da tortura continua sendo muito comum dentro dos estabelecimentos onde estão internados os jovens. Ou seja, podemos resumir numa frase o que deveria ser correto: mais escolas e menos prisões. Porém, coisas como a PEC 55 se colocam justamente em total contrariedade à efetivação dos direitos dos jovens.

4) O senhor é membro da Associação Juízes para a Democracia? Como o senhor define o papel dessa entidade no momento em que o país passa atualmente? O senhor acha que há uma fragilidade das instituições pilares do Estado brasileiro?

R - A Associação Juízes para a Democracia (AJD) é uma entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas. Ou seja, não foi criada para garantir os interesses corporativos dos juízes, como é a questão dos salários dos magistrados, por exemplo. Os objetivos estatutários da AJD se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana e na democratização interna do Judiciário. Ou seja, é um espaço onde o juiz exerce a sua própria cidadania e se coloca ao lado dos demais cidadãos, defendo firmemente a manutenção dos princípios democráticos que emanam da Constituição Federal.

Quanto à fragilidade das instituições democráticas, creio que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na verdade, foi só o ponta de um iceberg que se está por ver. Como já disse, existe hoje na democracia brasileira um calcanhar de Aquiles muito mais grave que se expressa, por exemplo, na ação policial violenta cujos números revelam um morticínio maior do que o que ocorre em países em guerra como o Iraque e a Síria, sendo que os mesmos números revelam um verdadeiro genocídio de negros e pobres.

E o que é pior, os juízes, que seriam a quem o povo poderia pedir socorro, não conseguem enxergar esta realidade e acabam referendando essa situação. Sendo assim, a palavra de um policial que vá servir como testemunha em um caso criminal de tráfico de drogas, por exemplo, possui valor absoluto como presunção de veracidade segundo a jurisprudência acatada dia-a-dia pelos membros do Judiciário.  E dificilmente o réu conseguirá convencer o juiz de que o policial esteja mentindo. Se um militar prender um negro, morador da favela, dizendo que, com base numa denúncia anônima, adentrou na casa do suspeito, mesmo sem mandado judicial, e encontrou certa quantidade de drogas, dificilmente ele conseguira provar, por exemplo, que as drogas tenham sido plantadas no interior de sua residência e escapar da condenação. Na jurisprudência do Judiciário, a palavra dos agentes policiais adquire valor quase absoluto.

Isto quando não é o próprio Judiciário que adota medidas que violam frontalmente os direitos democráticos constitucionais. Por exemplo, uma decisão que permita a busca e apreensão generalizada em todas as casas dos moradores de um bairro pobre, sem especificar o motivo individual pelo qual cada residência deveria sofrer a medida, equivale a um estado de sítio que, conforme a previsão contida na Constituição Federal, só pode ser decretado pelo Presidente da República, em casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. Decretar uma medida que suspende o direito a inviolabilidade do domicílio contra toda a população pobre de um bairro inteiro equivale a decretar um estado de sítio ferindo de morte a democracia.

5) Cite um exemplo?

R - Certa vez, uma delegada de Polícia Civil me pediu uma medida destas aqui em Belém. Pediu que eu decretasse a busca e apreensão em todas as casas de uma rua inteira do bairro da Terra Firme (justamente o bairro pobre onde está havendo a ocupação dos estudantes na Escola Brigadeiro Fontenelle). Eu respondi ao pedido da seguinte forma: sugeri à autoridade policial que mantivesse todos os mesmos termos do seu pedido de busca e apreensão, que utilizasse exatamente as mesmas palavras, mas que mudasse apenas o endereço onde se estava pedindo a busca e apreensão. Em vez de se pedir a medida numa rua de um bairro pobre da periferia de Belém, que se substituísse o endereço e se pedisse a mesma medida na rua Brás de Aguiar, uma das ruas mais chiques no bairro de Nazaré, o mais nobre bairro de Belém. Então perguntei se a delegada assinaria o pedido de busca e apreensão ou se deferiria a medida caso fosse juíza. A resposta, evidentemente, foi o silêncio.

6) O senhor é amante do jogo de xadrez e tem levado esse trabalho aos jovens que estão presos. O senhor acredita que isso ajuda na recuperação social deles?

R - Eu tenho um projeto de remissão da pena dos presos pela pratica desportiva do jogo de xadrez dentro do cárcere. Um projeto semelhante à remissão pela leitura. Principalmente porque, quando se pratica o jogo de xadrez como esporte, obrigatoriamente você tem que fazer uma série de leituras de livros de estratégia para melhorar o seu jogo. Então, com base nessa tese jurídica elaborada por mim, de que seria admissível a remissão da pena pela prática desportiva do jogo de xadrez, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Belém baixou uma portaria regulando o direito dos presos nesse sentido. Agora, estamos em fase de organização do projeto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará e com a participação da Federação de Xadrez do Pará (FEXPA) e ano que vem nós pretendemos começar a ministrar as aulas de xadrez dentro do regime semiaberto inicialmente. Nessas primeiras fases do projeto eu mesmo pretendo ministrar as aulas.

Existem exemplos a nível mundial em que alunos do jogo de xadrez que aprenderam no cárcere tornaram-se jogadores profissionais ou semiprofissionais e alguns até atingiram o título de mestre de xadrez que é concedido pelas federações.

7) O senhor tem uma atuação no combate ao narcotráfico, inclusive já sofreu atentados, no Sul do Pará.  O senhor não teme por isso? Não lhe desmotiva?

R - Na verdade, eu não tive atuação específica em casos de tráfico como crime organizado. Quando trabalhei no Sul do Pará houve algumas ameaças em razão de um caso de homicídio em que o suspeito de ter mandado assassinar um vereador era o prefeito da cidade. Nesse período, houve um reforço na segurança e vários policiais militares passaram a fazer plantão na minha casa. A minha família já estava até acostumada com a presença dos policiais. Certo dia cheguei em casa e presenciei dois policiais militares com os fuzis pendurados nas costas e batendo corda para minha filha de três anos pular, pois ela havia pedido para os “tios” bater a corda. Uma cena surreal.

Nunca temi porque minha família sempre me apoiou. Mas depois que vim trabalhar na capital, essa situação se acalmou.

Lula deve assumir a presidência nacional do PT?


Por Valter Pomar*, em seu blog e no Tribuna de Debates

O Diretório Regional do PT do Rio de Janeiro aprovou, no dia 27 de novembro, a seguinte moção:

“Diante da necessidade profunda de reorganização do PT e de reinseri-lo cada dia mais no seio do povo brasileiro, em especial dos milhões e milhões de beneficiados pelas políticas redistributivas e afirmativas de nossos governos, o PT do Rio de Janeiro faz um apelo para que o Presidente Lula assuma a presidência nacional nacional do partido e lidere a realização de um amplo processo de reorganização partidária para que o PT se afirme cada vez mais como partido popular, socialista, militante e de esquerda, presente no cotidiano da vida do povo brasileiro.
Diretório Estadual do PT RJ.

Dia 27 de novembro de 2016”

Desconheço quantos votos esta moção recebeu.

Desconheço, também, se a proposta é para já (o que exigiria a renúncia do presidente Rui Falcão e a eleição de Lula pelo atual Diretório Nacional) ou para abril de 2017 (o que exigiria que Lula fosse candidato e eleito formalmente pela maioria dos delegados ao sexto congresso do Partido).

Seja como for, considero que trata-se de uma proposta equivocada, pelos motivos que já expus no dia 14 de setembro de 2016, na reunião do conselho da presidência nacional do Partido dos Trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores precisa realizar um balanço de sua trajetória, redefinir seu programa e sua estratégia, sua tática e seu modo de funcionar. E precisa — a partir deste debate e em função das conclusões a que se chegue — escolher uma nova direção partidária.

A eleição de uma nova direção não será o ponto de chegada, mas uma etapa de um longo processo através do qual o PT recuperará seu apoio junto a classe trabalhadora.

Os que defendem que Lula assuma a presidência do Partido parecem achar que isto facilitaria o processo, tendo em vista sua popularidade externa e interna.

Certamente Lula pode e deve contribuir para o processo de reconstrução do PT. Mas a questão é: assumir a presidência nacional do PT é a maior contribuição que ele poderia dar neste sentido?

Lula já é o presidente de honra do PT.

Se o PT fosse um país, Lula seria o chefe de Estado e o presidente do Partido seria o chefe de governo, uma espécie de primeiro-ministro.

Na vida real, quem defende que Lula assuma a presidência do Partido está propondo que ele acumule as duas funções: a de “chefe de Estado” e a de “chefe de governo”.

No caso concreto de Lula, trata-se de um acúmulo brutal de tarefas, especialmente se lembrarmos que ele é vítima de uma perseguição judicial e também nosso pré-candidato à presidência da República.

Ou seja, Lula teria que — entre outras coisas — coordenar sua própria pré-campanha à presidência da República e coordenar a sua própria defesa contra as arbitrariedades judiciais, além de coordenar a ação cotidiana do Partido.

É impossível dar conta, com qualidade, deste conjunto de tarefas. Na prática, muitas delas teriam que ser transferidas para terceiros.

É o que ocorre em vários estados e cidades onde a direção do Partido é exercida por pessoas que exercem, simultaneamente, mandatos parlamentares ou executivos.

Na maioria dos casos, o exercício efetivo da direção partidária é transferido para outras pessoas, que não foram eleitas para esta função.

O que faz a discussão voltar ao ponto de partida… precisamos de um coletivo dirigente que tenha capacidade politica e legitimidade na base do Partido. A ausência deste coletivo contribui para nossa crise; querer resolver este problema através de Lula nos levaria… de volta ao ponto de partida.

Mas vamos supor que Lula fosse um super-homem capaz de assumir tantas e concorrentes tarefas ao mesmo tempo.

Vamos supor, também, para facilitar a argumentação, que uma candidatura de Lula à presidência do PT fosse tão unânime quanto sua candidatura à presidência da República; e que Lula tivesse aptidão e vontade para exercer mais uma vez as tarefas da presidência partidária.

Mesmo assim, o acúmulo de tarefas e funções seria um presente para os adversários e para os inimigos de Lula e do PT. Daria a eles um alvo único para atacar. E, no sentido inverso, seria impossível fazer uma divisão de tarefas entre Lula e o PT.

Mas vamos supor, ainda, que nós conseguíssemos superar estas dificuldades todas.

Ainda assim, pergunto: não seria melhor aproveitar a presença de Lula para ajudar a formar outros quadros (homens e mulheres) capaz de assumir desde já a presidência efetiva do Partido? Porque adiar esta inevitável e necessária renovação?

Falando de outro jeito: se Lula fosse de fato a única solução, isto seria uma confissão de que o PT está muito mais débil do que imaginam nossos inimigos. Afinal, 37 anos depois, a única pessoa que supostamente teríamos capaz de assumir a presidência do Partido, seria aquele que foi o seu primeiro presidente, em 1980.

Entendo que alguns setores do Partido não vejam outra solução. Olham para si mesmos, para suas próprias alternativas e não enxergam ninguém capaz de dar conta da tarefa. E ai lembram de Lula.

Recomendo a estes setores que olhem para outras alternativas no seu interior, e que olhem também para além de si mesmos. Noutras tendências e fora das tendências há ótimos nomes, capazes de assumir a direção nacional do PT.

Não custa lembrar que o Partido é maior do que todas as nossas tendências e grupos. Se não temos entre nós nenhum nome à altura, não é preciso recorrer a Lula: há várias outras alternativas, que permitiriam a Lula cumprir as tarefas que já cumpre e que permitiram ao PT iniciar imediatamente o processo de requalificação e renovação de sua direção nacional.

Deste ponto de vista, escolher Lula seria retardar desnecessariamente o processo de renovação do Partido. Teria o efeito oposto ao pretendido pela referida moção aprovada pelo Diretório do Rio de Janeiro. E incorreria no erro de outros partidos de esquerda, no Brasil e no mundo, que desenvolveram verdadeira dependência em relação a um dirigente específico ou a um grupo muito restrito de quadros.

Considero que este tipo de proposta padece do mesmo defeito de algumas polêmicas que tomaram conta do PT nos últimos meses.

Renúncia da direção? Congresso plenipotenciário? PED? O Partido já consumiu imensas energias debatendo estes e outros “entretantos”. E vem deixando em segundo ou terceiro plano o debate sobre os “finalmente”, sobre qual a linha política que devemos adotar.

E sem uma nova linha política, não há presidente nem direção coletiva que seja capaz de resolver o problema.

Um último comentário: quando falamos de uma nova linha política, não estamos pensando em abstrações sobre cenários de médio e longo prazo.

A crise do governo golpista e a ofensiva reacionária contra os direitos exigem resposta imediata. É também no terreno destas lutas concretas que forjaremos desde já uma nova estratégia, um novo programa, um novo modus operandi e uma nova direção para o Partido dos Trabalhadores.

*Valter Pomar é gráfico e historiador. Foi dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores e Secretário Executivo do Foro de São Paulo entre 2005 e 2013.

Camisa de força financeira aumenta força vulcânica das ruas

Protesto de servidores, nas proximidades da Assembleia do Rio, contra pacote de ajuste estadual.

Por Jânio de Freitas, na Folha

Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira.

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece.

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.

Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática.

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim.

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente.

Procuradores da Lava Jato dizem que Temer implanta a ditadura da corrupção

Deltan Dallagnol: Câmara desvirtuou projeto das Dez Medidas.

Via Carta Capital, sob o título Lava Jato contra-ataca e ameaça renúncia coletiva

O desafio feito pela Câmara ao Judiciário e à Operação Lava Jato na madrugada desta quarta-feira 30, ao aprovar no pacote anticorrupção uma emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, recebeu na tarde desta quarta a resposta da força-tarefa que investiga os crimes na Petrobras e outros órgãos públicos. Em entrevista coletiva, os procuradores da Lava Jato ameaçaram abandonar a operação caso o texto seja sancionado por Michel Temer.

"A nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da Lava Jato.

Lima criticou o texto da emenda, afirmando que ele responsabiliza pessoalmente os promotores, procuradores e magistrados e em termos genéricos. "Eles aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger e fizeram isso porque estamos investigando, descobrindo os fatos e iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento", afirmou.

O texto-base aprovado pelos deputados teve origem na Comissão Especial montada para analisar o projeto de iniciativa popular surgido a partir da campanha Dez Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF).

Medidas propostas pelo MPF consideradas autoritárias, como a legalização de provas ilícitas e restrições ao habeas corpus, foram retiradas do texto, mas os deputados manobraram para incluir no pacote medidas para se livrar de acusações, como a anistia ao caixa dois, e para rebater o ímpeto de procuradores e magistrados. A anistia ao caixa dois acabou não sendo analisada, mas a emenda do crime de responsabilidade foi aprovada, por 313 votos a 132, durante a madrugada.

"Rasgou-se o texto das 10 medidas", afirmou Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa. "O parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção", afirmou o procurador. 

Dallagnol, cujas investigações ajudaram a formar o caldo que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff, lembrou que o governo da petista apresentou propostas anticorrupção melhores que as aprovadas pelo Congresso. "Até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas", disse. 

Para o procurador, a aprovação do crime de responsabilidade tem o dedo do governo Michel Temer. "O que aconteceu ontem não é expressão de pessoas específica, e sim da articulação de líderes dos partidos e do governo", afirma Deltan Dallagnol.

Na entrevista coletiva, Dallagnol voltou a usar o termo "estancar a sangria" para designar a pressão contra a Lava Jato. Trata-se do termo usado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PDMB-RR), para avançar o impeachment de Dilma. "O objetivo é estancar a sangria", disse Dallagnol. O avanço de propostas como a 'lei da intimidação' instaura uma ditadura da corrupção."

Na votação da emenda, evidenciou-se a divisão entre PMDB, partido de Temer, e o PSDB, que integra a base aliada do governo. Na bancada tucana, 32 dos 42 deputados presentes no plenário votaram contra a proposta de punir juízes e procuradores. Entre os 56 peemedebistas, apenas 9 parlamentares se opuseram à medida.

No MP e no Judiciário, indignação

Não foram apenas os integrantes da força-tarefa que manifestaram indignação com a emenda aprovada pelo Congresso. Rodrigo Janot, o procurado-geral da República, chefe do Ministério Público, emitiu dura nota criticando a votação.

“As 10 medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, disse.
Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.

“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.

Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que também lamentou a aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores. Na nota, Cármen Lúcia "reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) repudiou a inclusão no pacote anticorrupção de emendas "que têm como objetivo central a retaliação, a intimidação e o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário".

Segundo a ANPT, criminalizar a regular atuação de membros do Ministério Público e de magistrados importa apenas “àqueles cujos interesses inconfessáveis se sobrepõem ao incansável trabalho de defesa dos direitos sociais e do patrimônio público desempenhado pelos agentes públicos em testilha”.

O Movimento do Ministério Público Democrático também declarou repulsa à desconfiguração do pacote anticorrupção. "Da proposta original, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos, quase nada resta, foi transformada num passe livre para corruptos, que não serão mais punidos e sequer terão de devolver o dinheiro subtraído dos cofres públicos. É estarrecedor!"

quarta-feira, novembro 30, 2016

Delator de Paulo Rocha se contradiz perante promotor militar e desfaz acusações

O blog aguardou a notícia ser veiculada pelos canais oficiais do senador, mas ele não publicou nada a respeito.

Por Diógenes Brandão

No dia 15 deste fatídigo mês que hoje termina, o blog trouxe um vídeo polêmico que circulava desde o dia anterior pelas mídias sociais, com fortes e contundentes denúncias do militante petista Josué Carvalho, contra o senador Paulo Rocha (PT-PA). Com menos de quatro (04) minutos de duração, o material gravado traz informações sobre lobby em obras e contratos de órgãos do governo federal e estadual e que o motivo das denúncias seria para garantir a vida do denunciante e de sua família. Leia em Petista denuncia senador Paulo Rocha de receber propina 

Quase uma semana depois, em uma entrevista que consumiu uma página inteira do jornal Diário do Pará, o senador Paulo Rocha defendeu-se das acusações e prometeu ameaçando: "Vou fazer uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para que Josué apresente provas de todas as acusações que fez contra mim". Até hoje nenhuma informação foi anunciada de que a promessa tenha sido cumprida. 

Como na denúncia do delator Josué Carvalho havia acusações de arrecadação de dinheiro para o senador Paulo Rocha, com o envolvimento de dois coronéis da Polícia Militar do Pará, Leitão e Sena, o Promotor de Justiça Militar Armando Brasil abriu um inquérito e convocou o denunciante a explicar o que havia sido dito contra os militares.

Segundo postagem feita no blog da jornalista Franssinete Florenzano, o depoente Josué Carvalho Costa acompanhado pelo advogado Rafael Oliveira Araújo, declarou ontem na sede do Ministério Público Militar, que confirma que publicou vídeo nas redes sociais, através do aplicativo WhatsApp, tecendo uma série de acusações de natureza penal ao senador Paulo Rocha e aos coronéis Leitão e Sena, da Polícia Militar do Pará, entre outras pessoas, mas se retratou de tudo o que disse. 

Leia abaixo: 



O curioso de tudo isso é o fato de que nenhum canal de comunicação oficial do senador Paulo Rocha, noticiou o fato. Apenas poucos assessores deram repercussão ao caso, mas ainda assim com poucas curtidas e compartilhamentos. Porque será?

A falência da democracia de Facebook

Ao esvaziarem o espaço público e limitarem seus usuários a nichos de opinião, redes sociais criam o “extremismo de enclave” e a síndrome do rebanho feliz.

Por Nathan Heller | Tradução: Inês Castilho, via Outras Palavras

Em dezembro de 2007, o jurista Cass R. Sunstein escreveu no The Chronicle of Higher Education um artigo sobre os efeitos da filtragem que frequentemente acompanha a difusão de informações na rede. “Como resultado da internet, vivemos cada vez mais numa era de enclaves e nichos – a maioria voluntariamente, a maioria produzida por aqueles que pensam saber, e frequentemente sabem, aquilo de que provavelmente gostamos”, observou Sunstein. No artigo, “A Polarização dos Extremos”, Sunstein argumentava que a tendência era de efeitos negativos para a orientação – ou, mais precisamente, a desorientação – da opinião pública. “Se as pessoas estão separadas em enclaves e nichos, o que vai acontecer com sua opinião?”, pergunta ele. “Quais os eventuais efeitos disso na democracia?”

Este mês nos proporcionou uma resposta estridente. A inesperada eleição de Donald Trump deve-se tanto ao extremismo dos nichos quanto à desinformação descontrolada. O Facebook, a mais disseminada das redes sociais, recebeu muita crítica e questionamento. Durante as semanas finais da campanha, tornou-se claro que os “novos” algoritmos do site – um mecanismo que arrasta posts dos amigos online de alguém e expõe, hierarquizando, aqueles que são tidos como de interesse – não estavam distinguindo entre notícias verdadeiras e informações falsas: lendas, teorias da conspiração sem base alguma e propagandas negativas que, na era cenozóica, circulavam principalmente via e-mails encaminhados. (Na campanha eleitoral, histórias falsas abundantemente compartilhadas incluíam relatos de que o Papa Francisco aprovava Donald Trump e que Hillary Clinton havia contratado homicídios). Há dias, o Washington Post publicou uma entrevista com o que chamamos de “empresário de um império de falsas notícias do Facebook”. Ele assumiu responsabilidade. “Penso que Trump está na Casa Branca por minha causa”, disse. “Seus seguidores não checam nenhum fato – eles postam qualquer coisa, acreditam em tudo.”

O Facebook não é a única rede que traficou notícias falsas, mas seus números foram chocantes. Uma pesquisa Pew publicada em maio e muito citada, sugeria que 44% da população em geral usava o Facebook como fonte de notícias, um número insuperável por outras redes sociais. Nesta semana, uma análise feita por Craig Silverman, do BuzzFeed, revelou que as vinte notícias falsas mais lidas superaram as vinte notícias verdadeiras que mais circularam na rede, durante os três meses anteriores àsas eleições – e que dezessete dessas notícias falsas favoreciam a campanha de Trump. Os expoentes da campanha de Trump, incluindo o próprio candidato, citavam sistematicamente informações falsas diante das câmeras. Aos olhos dos críticos, o feed de notícias do Facebook tornou-se um canal de distribuição para informações falsas de propaganda. “Enquanto estiverem no Facebook e as pessoas puderem vê-las… elas começam a acreditar”, disse o presidente Obama às vésperas da eleição, “Ele cria essa nuvem de poeira de nonsense.”

Tem sido difícil de combater tal crítica. Mark Zuckerberg, fundador e presidente do Facebook, desmereceu as reclamações duas vezes, nas últimas semanas — numa conferência e, mais tarde, num longo post. “Os boatos que existem não estão limitados a uma visão partidária, nem mesmo à política. Isso torna extremamente improvável que os boatos tenham alterado o resultado desta eleição num sentido ou no outro”, escreveu ele. “Ainda assim, acredito que devemos proceder com muito cuidado. Identificar a ‘verdade’ é complicado.” 

Poucas pessoas foram tranquilizadas por isso (ainda mais, porque a premissa da estratégia publicitária do Facebook é a ideia de que ele pode mover a bússola da opinião pública), e até mesmo alguns empregados do Facebook sentiram-se desconfortáveis. Há dias, Sheera Frenkel, da BuzzFeed, relatou um complô anônimo de “empregados desertores do Facebook” que acharam desonestas as afirmações de Zuckerberg. Eles estavam trabalhando no desenvolvimento de recomendações formais de mudança. “Você não precisa acreditar que o Facebook elegeu Trump para sentir-se um pouco arrepiado com a alienação da rede em relação aos fatos”, observou Brian Phillips numa fala mordaz da MTV.com. “Uma das condições da resistência democrática é ter uma visão clara sobre a que se deve resistir.”

Os efeitos sobre a democracia da propagação de falsas informações foram a preocupação de Sunstein, quando ele escreveu sobre “autotriagem”, em 2007. Ele citou um experimento realizado previamente no Colorado. O estudo usou pessoas liberais da cidade de Boulder e pessoas conservadoras de Colorado Springs. Os participantes foram divididos em grupos e instruídos a discutir temas controversos: uniões homoafetivas, aquecimento global, ações afirmativas. Pesquisadores gravaram opiniões individuais antes e depois de quinze minutos de discussão. As tendências emergiram. Quando os participantes falavam com pessoas que tinham a mesma visão política, suas opiniões normalmente tornavam-se mais extremas. Os liberais tornavam-se mais liberais em seu pensamento sobre determinado assunto; os conservadores, mais conservadores. A amplitude de opinião estreitava-se, também. Participantes com visões parecidas caminhavam em direção ao consenso.

Sunstein projetou que um direcionamento parecido poderia ocorrer online, onde informações sustentadas por visões preexistentes estavam prontamente disponíveis (e até mesmo difíceis de evitar, dada a maneira como funciona o navegador da internet). Ele chamou a polarização que produz de “extremismo de enclave”. Um fator que contribuiu, ele argumentou, foi o fluxo social da informação: pessoas que convivem com gente de opiniões semelhantes estavam aptas a encontrar uma quantidade desproporcional de informação apoiando aquela visão, intensificando assim seu respaldo. Ele pensou que efeitos mais puramente sociais estavam envolvidos, também: “As pessoas querem ser vistas favoravelmente pelos outros membros do grupo.” A maioria dos cidadãos, na maioria das questões, não sabe precisamente o que pensa, e é suscetível à menor persuasão. Opinião de enclave, que constrói confiança nas próprias opiniões, possibilita que pensamentos genéricos tomem forma e se intensifiquem. O risco era que más ideias obtivessem ampla adesão se a autotriagem funcionasse direito.

Sunstein não levou em conta os algoritmos do Facebook ou a propagação de informação evidentemente falsa. O primeiro fator amplifica o efeito-enclave que ele descreveu; o segundo nutre o extremismo confiante. Mesmo quando a informação é precisa, o extremismo de enclave ajuda a explicar como aqueles que produzem notícias, como os jornalistas, erraram tanto ao captar aspectos da grande cena, tais como o humor eleitoral do país. Nos dias seguintes aos da eleição de Trump, muitos especialistas confusos dos grandes centros lamentaram o que o escritor Eli Pariser chamou de “bolha de filtro”: uma câmara de eco de informação e opinião que, neste caso, levou aqueles que escrevem as notícias a estar desproporcionalmente expostos a informações que confirmavam suas teorias. Quanto mais confiamos na esfera digital como nossa janela para o mundo, mais vulneráveis nos tornamos a suas fraquezas.

Alguns anos atrás, reportando de San Francisco, notei uma erosão do significado público que parecia estar atravessando o progresso cívico. Uma causa-chave, eu sugeri naquele momento, eram os efeitos de filtro da tecnologia – a forma como, à medida em que vivemos cada vez mais numa bolha, perdemos contato com o chão comum, e a linguagem comum que tornou possível a ação pública. Talvez os efeitos de filtro tenham algum papel, mas nada do que vi desde então mudou minha percepção. O espectro intelectual mais perigoso, hoje, parece não ter falta de informações mas ausência de uma esfera comum de informação em que seja possível compartilhar ideias cruzando fronteiras de opinião.

Pauline Kael, crítica de cinema da New Yorker durante muitos anos, fez certa vez uma ironia que ficou famosa, “Vivo num mundo muito especial. Conheço apenas uma pessoa que votou em Nixon.” O extremismo de enclave não é novo, em outras palavras. O que pode ser mais novo é o nosso esquecimento dos momentos que vivemos em sua prisão. 

Se a maioria das pessoas está buscando notícias no Facebook, então esta rede social certamente tem a obrigação cidadã de assegurar que é sólida a informação por ele disseminada. Os efeitos de longo prazo do extremismo de enclave, observa Sunstein, podem ser má notícia para a democracia. “Aqueles que vivem em rebanho, na internet ou em outro lugar, acabarão tão confiantes quanto errados, simplesmente porque não foram suficientemente expostos a contra-argumentações. Eles podem até passar a enxergar seus concidadãos são oponentes ou adversários, em algum tipo de ‘guerra’. Um governo com essa perspectiva é perigoso. Mas um público desinformado e confiante, é muito pior.

Os covardes contra os guerreirxs


Por Alex Rocha Rodrigues* 

Ontem foi um dia muito triste para história do nosso país. o Brasil acordou com a notícia do acidente aéreo que vitimou mais de 70 pessoas (lamentamos e nos solidarizamos cm os familiares e amigxs).

No mesmo dia em um ato de total desrespeito com as famílias enlutadas, o senado federal resolveu dar continuidade nas atividades da casa pondo em votação a maléfica PEC 55.

Na ocasião, milhares de estudantes (guerreirxs) do Brasil inteiro organizados em caravanas, foram a Brasília de forma ordeira, pacífica e em paz (assim como foi em todas as ocupações das escolas, institutos e universidades), manifestar sua contrariedade a essa PEC que cobra a dívida de quem não fez, que vai vitimar milhares de brasileiros durante esses 20 anos. 


Vale ressaltar que as despesas da maioria dos estudantes foram custeadas cm seus próprios esforços e suor, através de bingos, rifas, pedágio, coletas e outras ações. Mesmo a mídia escondendo o protagonismo da juventude diante dos covardes do congresso, passando o dia todo bombardeando o noticiário oportuno do acidente aéreo e tentando a todo momento criminalizar o movimento legítimo dos estudantes. O fato é que não conseguiram, as redes sociais mostraram a verdade!

Os estudantes do Brasil inteiro, em especial do Pará e de Abaetetuba, são nossos heróis guerreirxs, receberam de forma gratuita e sem reagir ataques de bombas de gás, balas de borrachas e spray de pimenta, por atos de infiltrados, cm fortes suspeita do envolvimento do governo golpista na armação e no massacre doentio da PM, as suspeitas são com bases em atos semelhantes do ministro da Justiça do Temer, quando era secretário de segurança do estado de São Paulo. Conforme as denúncias do senador Lindbergh Farias.

A verdade é que a maioria dos senadores, os exatos 61, vendidos, corruptos, mais uma vez mostraram que não estão do lado do povo. Que nessa batalha os estudantes deram uma verdadeira aula de maturidade e cidadania. 

Nenhum estudante que participou da batalha contra a PEC 241 e agora PEC 55, será o mesmo, todos eles tem na sua bagagem da vida uma enorme contribuição pelo nosso país. A cada dia que a situação for se agravando diante da retirada de direito, com impacto direto na saúde (postos médicos, UPA, ACS e Mais Médicos), Educação (institutos, universidades, escolas e outros), Assistência  (bolsa família, CRAS, farmácias popular, distribuição de renda) enfim, a todo momento o protagonismo dos estudantes será lembrado. 

Muitos que ficaram em casa ou se tornaram militante virtual se envergonharam. Mas vcs meus queridos amigos e amigas serão eternizados como guerreiros e guerreiras. 

Todos nós somos vitoriosos. Venham na paz, Sintam-se abraços!

Nossos corações estão apertados de tanta aflição pelo dia de ontem, queremos dar um forte abraço em cada um de vcs. 

A luta continua ! Vcs nos representam! 

*Alex Rocha Rodrigues é ocupante, egresso do Instituto Federal do Pará, membro do Conselho Diretor-Condir do Campus Abaetetuba-PA.

terça-feira, novembro 29, 2016

Moro está fugindo



Por Leandro Fortes*

A Operação Lava Jato, dentro de um contexto social e político honesto, teria sido um presente para o Brasil. Acho que ninguém discorda de que, um dia, seria necessário acabar com a cultura da corrupção que sempre ligou empreiteiros e políticos brasileiros.

O fato é que, em pouco tempo, foi fácil perceber que as decisões e ações demandadas pelo juiz Sérgio Fernando Moro estavam eivadas de seletividade. Tinham como objetivo tirar o PT do poder, desmoralizar o discurso da esquerda e privilegiar aqueles que, no rastro da devastação moral levada a cabo pelo magistrado, promoveram a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, graças à Lava Jato, a economia nacional está devastada, o Estado de Direito, ameaçado, e o poder tomado por uma quadrilha que fez do Palácio do Planalto uma pocilga digna de uma republiqueta de bananas de anedota.

Agora, quando os grupos golpistas ligados ao PSDB e PMDB começam a ser atingidos pela mesma lama que a Lava Jato pensou em represar apenas para o PT, o juiz Moro pensa em tirar um ano sabático, nos Estados Unidos.

Isso, obviamente, não pode ser uma coisa séria. 

Um juiz de primeira instância destrói a economia e o sistema político de um país, deixa em ruínas 13 anos de avanços sociais, estimula o fascismo, divide a nação e, simplesmente, avisa que vai tirar férias de um ano? 

Não se enganem: o que está havendo é uma fuga planejada.

E precisamos saber o porquê, antes que ela seja consumada.

*Leandro Fortes é jornalista.

segunda-feira, novembro 28, 2016

O desafio das esquerdas: Com Lula agora ou daqui há 20 anos


Via Unisinos

O paradoxo da vida brasileira neste fim de 2016 é que, ao contrário do que aparenta a atual guerra política, o ano termina melhor para os derrotados do que para os vencedores. A afirmação soa estranha e precisa ser explicada. Para começar, lembro que raramente é simples apontar os verdadeiros vitoriosos nos grandes confrontos da sociedade.

O comentário é de Marcos Coimbra, sociólogo, presidente do Instituto Vox Populi, em artigo publicado por Carta Capital, em 28-11-2016.

Para o conjunto de forças políticas, empresariais e sociais articuladas em prol da derrubada de Dilma Rousseff e da retomada do controle do Estado, a questão nunca se resumiu a tirá-la do Palácio do Planalto. Nem a substituí-la pela lamentável alternativa disponível. Tampouco a simplesmente formular os tópicos de uma nova agenda. Buscava-se implantar e assegurar a continuidade de uma série de políticas desenhada de acordo com seus interesses.

Vejamos o caso da medida apresentada como pedra angular da política econômica, a PEC 241. Nenhum de seus defensores esconde que os efeitos positivos esperados não virão nos próximos meses ou anos. Só em mais de uma década, talvez duas.

O atual governo, baseado nos “argumentos” de sempre para obter maioria no Congresso, pode até aprová-la para vigência imediata. Mas quem garante sua duração? O governo que o suceder disporá de “argumentos” iguais para modificá-la. Se a administração de agora, que nem sequer obteve um mandato autêntico, fabricou uma maioria, por que o próximo não conseguiria?

É ingênuo imaginar que investidores de dentro e fora do País não percebam algo tão evidente e acreditem que as propostas do atual governo serão preservadas por quem vencer em 2018. Dessa desconfiança, aliás, emerge sua baixa disposição a investir, o que explica a situação cambaleante da economia.

Interessam de verdade as eleições de 2018. E elas estão mais próximas do que supomos. Quando passar a temporada de festas de fim de ano, as férias e o Carnaval de 2017, estaremos a pouco mais de um ano do chamado das urnas. Muito antes de outubro de 2018, tudo girará em torno da disputa presidencial.

Se acontecerem, é claro. Nossas elites mostraram-se tantas vezes capazes de violências institucionais que a hipótese sempre deve ser considerada. O mais provável, porém, é que ocorram. Pega bem, no mundo contemporâneo, fingir que se respeita a lei. Assim, teremos uma eleição presidencial no curto prazo que decidirá o que o Brasil vai ser nos próximos anos, não no breve e confuso governo de Michel Temer.

Existem muitas pesquisas a respeito do cenário eleitoral e as mais recentes, da CUT/Vox Populi e da CNT/MDA, mostram um mesmo quadro: a oposição de esquerda está em vantagem e o governismo vai mal. Mais: nos últimos meses, a esquerda cresceu, enquanto o situacionismo patinou.

O candidato favorito é Lula. Sozinho, tem a mesma intenção espontânea de voto que a soma de todos os outros nomes. Possui mais que o dobro de qualquer candidato do PSDB, de Marina Silva (apesar do recall de duas eleições recentes), seis vezes mais que Temer e outros nomes à direita. Não perde para ninguém nos cenários de segundo turno, empatando com os mais bem colocados, apesar de estar no pior momento de sua trajetória.

A esquerda brasileira tem em Lula um forte candidato a vencer a próxima eleição, alguém cuja posição melhorou depois do impeachment, em vez de cair. Nas forças à direita, não há ninguém cujo desempenho se aproxime daquele do ex-presidente. Além disso, elas são obrigadas a assumir o fardo da impopularidade do atual governo.

Para as esquerdas, há dois caminhos: organizar-se para disputar, com ampla chance, a próxima eleição, ou resolver se é melhor adiar, sine die, qualquer expectativa razoável de chegar ao poder. Nessa opção, quem sabe, terão um candidato daqui a 20 anos. Na primeira, já têm.

Se considerarem que a melhor forma de se contrapor à direita é derrotá-la na eleição, as esquerdas precisam mobilizar-se para ao longo de 2017 preparar em conjunto um projeto para o Brasil, com propostas na área econômica, de justiça social, de reforma política e de regulamentação dos meios de comunicação.

O fundamental é, no entanto, cerrar fileiras em torno de Lula, para defendê-lo como cidadão e liderança da perseguição e do achaque dos adversários. Os partidos, movimentos sociais, organizações populares e de representação coletiva não podem se eximir dessa luta. Com ele, é possível construir uma candidatura viável e que expresse todas as correntes.

Para a direita, quanto mais tarde for dada a largada para a eleição de 2018, melhor. Ela espera, até lá, conseguir viabilizar um candidato real. Para a esquerda, quanto mais cedo, melhor, pois, hoje, possui um candidato pronto.