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segunda-feira, janeiro 27, 2014

PSDB corta pagamento de servidores, não cumpre acordo e PSOL/PSOL fazem corpo mole



Alegando a necessidade de reduzir gastos, o Governo do Estado do Pará corta o TEMPO INTEGRAL e dá mais um duro golpe contra os Servidores Públicos do Estado. 

Como se já não bastasse ter deixado de cumprir o acordo com os Educadores, a maior categoria do Estado, o governo tucano que não pagou o piso salarial mínimo e deu o calote no retroativo do piso, referente ainda ao ano de 2011, tal como tinha se comprometido para por fim na greve que durou 53 dias e terminou após uma negociação estranha entre o SINTEPP e membros do segundo escalão do governo do Estado. 

Na época, o sindicato que representa a categoria publicou em seu site a seguinte conclusão sobre a greve:  

"A decisão de SUSPENSÃO DA GREVE e consequentemente a aprovação do ESTADO GREVE constitui um acerto por parte da nossa categoria, pois precisamos recarregar as baterias para os próximos embates que teremos pela frente, onde os governos neoliberais tentam a todo custo retirar os nossos direitos, conquistados através de muitas lutas ao longo da nossa história.

Observe as conquistas da nossa greve:

1) Lotação por Jornada de Trabalho no início do ano letivo de 2014, com 25% para Hora Atividade (que só viriam em julho), sendo que apenas 5% de redução de turma, onde cumpriremos na escola, os 20% continuarão como estão;

2) Ainda será assegurado a majoração gradativa para 1/3 da jornada destinada a hora atividade, de acordo com a lei do Piso Salarial Profissional Nacional;

3) Garantia de nenhuma perda remuneratória com a regulamentação das Aulas Suplementares;

4) Apresentação de cronograma de reformas das escolas, sendo bimestralmente divulgado no site do governo, com todo o detalhamento do mesmo para que a sociedade em geral acompanhe o andamento, além da garantia do início da reforma do prédio sede “Seducão” até março de 2014;

5) Garantia de envio em até 30 dias do projeto de lei que regulamenta a eleição direta para diretor (a);

6) PCCR unificado, que contemple todos (as) os (as) trabalhadores (as) em educação, construído por uma comissão paritária num prazo máximo de 60 dias sendo encaminhado imediatamente para a Alepa;

7) Pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2011, com escalonamento do pagamento a partir de janeiro de 2014;

8) Realização   de Concurso Público;

9) Regulamentação da lei do Some, já em vias de encaminhamento para a Alepa;

10) O pagamento do Pró-labore e do adicional de titulação, conquistados desde outubro. Vitória nossa, vitória da categoria."


Até agora o SINTEPP ainda não se posicionou sobre o que foi cumprido do acordo e a categoria segue desorientada.

Uma ação convocada por lideranças da base da categoria, está convocando um ato de protesto para a amanhã da próxima quarta-feira (29/01) em frente à Secretaria de Estado de Administração - situada na Travessa do Chaco, esquina com a Av. Almirante Barroso - onde irão forçar uma negociação direta com representantes do governo, sem a interferência do sindicato que passou 03 anos passando a mão na cabeça do governo do PSDB, o qual engavetou o PCCR, tão sonhado pelos educadores paraenses e elaborado pela gestão anterior, esta sim, sistematicamente combatida pelo grupo político que dirige o SINTEPP.

Compartilhe, pois até agora só foi publicado no Diário Oficial do Estado e a imprensa parece que desconhece essa manobra que visa tirar mais este direito dos trabalhadores.

Enquanto isso, o governador segue em suas férias pelos EUA.