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| Helder baixa decreto de austeridade fiscal para os servidores públicos, mas mantém regalias e aumenta verbas para si, os seus aliados e as empresas da sua família. |
Por Diógenes Brandão
Nos 13 anos em que este blog pratica o jornalismo, na sua mais árdua tarefa de informar a sociedade sobre o que se passa no campo político, envolvendo notícias que quase nunca são divulgadas sobre partidos, gestores, parlamentares e demais elementos deste metiê, chegamos em 2019 como um dos mais acessados no Pará, sobretudo na região metropolitana, com nome e sobrenome e sem nunca ter tido sequer uma condenação em processos judiciais, apesar de contrariar interesses políticos de muitos poderosos que usam deste instrumento legal para tentar silenciar aqueles que ousam denunciá-los ou revelar seus esquemas e negociatas.
Ao apontar erros e mentiras dos governos estadual e federal e também das prefeituras de todo o Pará - até porque para falar bem, eles têm a área do marketing e da propaganda, muito bem estruturada com verba pública - cumprimos nosso papel de contribuir com o controle social e de fiscalização garantido pela Constituição Federal.
É notório que tanto o presidente, quanto governadores e todos os prefeitos, estão sujeitos à fiscalização da imprensa, que é uma tribuna livre da população, afinal, jornalismo é oposição, todo o resto é armazém de secos e molhados, como disse o grande Millôr Fernandes.
Tendo como ponto de partida que nosso compromisso é com a verdade dos fatos, praticando jornalismo investigativo, muitas vezes somos acusados de servir a alguém, de ser pago para revelar esquemas, ou cobrar promessas feitas em campanhas eleitorais, já que para revelar algo, prejulga-se que existem sempre uma oposição interessada nos efeitos da divulgação do que estava oculto.
É óbvio que esse tipo de acusação se escora em exemplos de maus profissionais da comunicação, empresários sem escrúpulos, jornalistas sem caráter e independência ç, entre outros que se aventuram em atividades espúrias neste segmento.
Mas temos nesses anos os depoimentos e comentários de milhares de leitores e colaboradores deste blog, que nos dão a plena convicção de que adotamos o compromisso com a transparência dos atos de governos e seus asseclas, respaldados pelo interesse popular e estamos respaldados por leis vigentes no país, pois as revelações da imprensa livre vem colocando muitos corruptos na cadeia, ainda que não seja suficiente atingir apenas a classe política, já que, por exemplo, corruptos que habitam o poder judiciário dificilmente tem o mesmo julgamento e condenação que os têm os políticos e empresários que se locupletam no poder.
Diferente da maioria dos veículos de comunicação em nosso estado, que mantêm suas pesadas estruturas funcionando, gerando lucros e vida luxuosa e confortável aos seus proprietários, obviamente dificilmente noticiam esses erros e falácias dos governantes, fechando um ciclo perigoso de erros e acobertamentos, por conta dos gordos contratos de publicidade com o governo.
Onde está a crítica jornalística séria e apimentada, que um dia caracterizou o jornalismo paraense? Poucos são aqueles jornalistas que são vistos exercendo sua missão profissional desde Janeiro.
Recentemente, desmascaramos uma farsa em forma de promessa do governador Helder Barbalho, que no começo de seu governo jurava que estava 2.500 assessores para gerar uma economia de 52 milhões de reais e provamos que tudo não passou de um jogo de cena de início de governo, em busca de vender a imagem de que faria um governo de austeridade.
Pura mentira! Dois meses depois ele já havia recontratado mais de 4.000 novos temporários, sem contar com os que entram na máquina pública através dos PSSs, ao invés dos concursos públicos. Para poder afirmar isso, este blog em parceira com dois jornalistas realiza um exaustivo levantamento destas nomeações através do monitoramento do Diário Oficial do Estado.
Hoje vamos analisar mais um desses espetáculos de marketing que o governador Helder Barbalho protagoniza.
Ele baixou o decreto 367 em 23 de outubro, quarta-feira passada, publicado no dia 24, no Diário Oficial do Estado. Com toda pompa e sisudez aparente, ele diz que serão adotadas medidas de austeridade para o “reequilíbrio fiscal e financeiro no âmbito dos órgãos e entidades da administração” estadual.
Entre essas medidas, diz que estarão suspensos novos contratos, obras, concursos públicos, locação de veículos, contratação de buffet.
Quem está habituado a ler nas entrelinhas as leis brasileiras, entende rapidamente o que é que realmente está por trás desta iniciativa, ou melhor, escondido no meio.
O verdadeiro objetivo são medidas de arrocho contra o funcionalismo, que ele não teria coragem de editar com esta única finalidade. Na tentativa de evitar que os servidores se rebelem, ele embute este arrocho num decreto aparentemente austero.
Hoje em dia não cola mais aquele discurso de que a remuneração do funcionalismo é um ônus pesado demais para o governo. A sociedade sabe que a verdadeira força de qualquer gestão governamental são as pessoas que carregam nas costas os deveres constitucionais que o Estado precisa cumprir.
Isso sem falar que Helder Barbalho já deu diversas declarações de que é favorável e até pediu em carta assinada com outros governadores, que o presidente Jair Bolsonaro incluísse os servidores públicos estaduais e municipais na proposta de Reforma da Previdência enviada para o Congresso pelo governo federal.
Logo ele que nunca teve a carteira de trabalho assinada. Nunca teve outra profissão a não ser a de político, eleito com a ajuda de seu pai e com muito dinheiro das empresas da sua família, construídas com o tráfico de influência e dinheiro sabe-se lá de onde, haja visto que o patrimônio dos Barbalho é incompatível com os salários que a família ganha nos cargos públicos que se repetem por cinco décadas no poder.
Vejamos o que diz o terceiro item do artigo 2o. do Decreto 367, sobre as práticas suspensas pelo governador:
III - a contratação de serviços de bufê, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas afins.
Ou seja, eventos de natureza esportiva e cultural não podem ter palanques e palcos, mas o governador pode, demonstrando que para o atual governo é muito mais importante marketing governamental do que a cultura popular paraense.
Logo em seguida, os itens IV e V e o artigo 4o. revelam o verdadeiro foco do governador, no seu rol de proibições:
IV - a concessão de horas extras aos servidores públicos estaduais (...)
V - a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e empregos públicos e salários dos servidores (...)
Art. 4º A licença para tratar de interesse particular somente poderá ser autorizada em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor (...)
Não dá pra acreditar que justamente este governo vai suspender contratos, licitações, obras, locações, porém é óbvio que no que se refere ao arrocho contra servidores, vai rolar.
E assim, entre uma pirotecnia e outra, o Pará vai se distraindo e esquecendo de cobrar resultados dos seus governantes, contentando-se com o que lê e ouve na grande mídia.
Como disse Chico Buarque: "Dormia, a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações".
