terça-feira, setembro 22, 2015

Assassinos condenados ano passado já querem liberdade. A justiça paraense vai permitir?



A Amazônia brasileira é a região mais violenta do mundo contra ambientalistas, defensores do meio ambiente e contra quem luta pela reforma agrária, segundo um relatório recente da organização Global Witness. E o Pará, principalmente o Sul e Sudeste do Estado, os maiores focos de violência. A lista de assassinatos de lideranças políticas é longa, e praticamente toda marcada pela impunidade. 

Em Maio de 2014, dois mandantes dos assassinatos de cinco trabalhadores rurais, no caso que ficou conhecido como ‘Chacina da Fazenda Princesa’, foram condenados e a pena fixada para cada réu foi de 130 anos de reclusão.

O crime aconteceu em 1985 e o caso ficou muito conhecido pela brutalidade das mortes. Os camponeses foram sequestrados, torturados, assassinados e seus corpos amarrados em pedras para serem jogados no fundo do Rio Itacaiunas, próximo da cidade de Marabá, no Estado do Pará.

As torturas levaram mais de dois dias, antes de serem desferidos vários tiros. Os corpos mortos foram amarrados uns aos outros, e em pedras no fundo do rio. Crueldade semelhante dos pistoleiros que mataram Sebastião Pereira e seu filho Clésio, de apenas três anos, na cidade de Jacundá, também no Estado do Pará, ambos com um tiro na cabeça, na frente da família, na mesma época. 

Ou o pistoleiro que retirou o capacete de Zé Cláudio para, com uma faca de cozinha, cortar-lhe a orelha enquanto ainda respirava. Ou os seis tiros desferidos contra irmã Dorothy Stang, em Anapu-PA, também por ali, na Transamazônica

Nesses crimes brutais não se trata apenas de eliminar aqueles que são empecilhos para se ganhar dinheiro destruindo a Amazônia, mas em praticar o crime com extrema crueldade e violência, para que sirvam de exemplo em um ambiente de terror.

Pela conhecida e nefasta lentidão da justiça paraense, um dos fazendeiros responsáveis pelo massacre, passou 20 anos foragido e só foi preso em 2013, porque tentou fugir do país e precisou passar na Polícia Federal para tirar seu passaporte. Em 2006, o criminoso já havia sido preso pela mesma PF, em São Paulo, com nome falso. 

Marlon, ficou 4 anos e 8 meses em reclusão até que, em agosto de 2011, o STJ mandou soltá-lo, alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento. 

Com isso, a defesa dos assassinos entrou com recursos e o caso enfrentou 4 anos nas gavetas do Tribunal de Justiça do Pará. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no "excesso de prazo de sua prisão."

"A impunidade é como uma licença para matar", diz o advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, José Batista Afonso. Batista é um nome de destaque na defesa dos direitos humanos no Brasil, e ele coordena as investigações para tirar das gavetas e levar a julgamento os principais crimes que as autoridades locais tentam esquecer da lei, mas utilizar para produzir um clima de terror", revelou a reportagem de Felipe Milanez, na Revista Carta Capital, à época do julgamento, que acabou condenando os dois mandantes da "Chacina da Fazenda Princesa".

No entanto, a defesa dos acusados recorreu em apelação ao TJE/Pa, contra a condenação e hoje (22), a partir das 08:30h, haverá o julgamento na sala de sessões da 1ª Câmara Criminal Isolada daquele tribunal e a SDDH, através do advogado Marco Apolo Leão, na condição de advogado representante das famílias dos trabalhadores rurais, acompanhará e sustentando a condenação legitimamente feita pelo Tribunal do Juri, aqui em Belém, no ano passado tentará manter a condenação dos bandidos.

A relatora da Apelação é a desembargadora Vânia Lucia Silveira e a revisora, a Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

A sociedade paraense está convidada a participar e impedir que a impunidade vença mais essa luta contra a violência no campo. 

Com informações da  advogada e coordenadora do PAJ/SDDHAnna Lins e de Felipe Milanez, da revista Carta Capital.