segunda-feira, maio 15, 2017

Desvios e improbidade no governo do Pará: Jatene pode ter bens bloqueados e direitos políticos cassados

Jatene e o filho, Beto: esquema gerou milhões em lucro e ação civil contra os dois. (Foto: Marco Santos/Diário do Pará)

Por Rita Soares, no Diário do Pará

O Ministério Público Estadual pedirá, nesta semana, o bloqueio de bens e a cassação dos direitos políticos do governador do Pará, Simão Jatene, na ação civil pública por improbidade administrativa. O caso trata de irregularidades no contrato entre o Governo do Estado e a Distribuidora Equador, para abastecimento de carros do Estado, inclusive da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Dos estabelecimentos credenciados pela Equador, no Pará, 2 tinham entre os sócios o filho do governador, Alberto Jatene, conhecido como Beto. Como o abastecimento era feito a partir de cartões magnéticos administrados pela Distribuidora, o caso ficou conhecido como Escândalo Betocard. Apenas um dos estabelecimentos de Beto, o Auto Posto Verdão, faturou entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, R$ 5 milhões em vendas de combustíveis para a PM.

Simão Jatene vinha tentando barrar a investigação feita pelo coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, procurador Nelson Medrado, e pelo promotor militar Armando Brasil, alegando que, por ter foro privilegiado, não poderia ser investigado sem a devida autorização do procurador geral.

Em outubro de 2014, o procurador substituto, Manoel Santino, autorizou o andamento da ação. Mas Jatene levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), argumentando que Medrado e Brasil respondiam a uma representação (feita pelo próprio Jatene) e que por isso não poderiam conduzir uma investigação dessa natureza (contra investigado com foro privilegiado). 

DERROTA

Na última quarta-feira (10), contudo, Jatene sofreu uma derrota no CNMP. O relator do caso, conselheiro Gustavo Rocha, derrubou a liminar concedida pelo Conselho a favor da Procuradoria Geral do Estado. Na prática, significa que todas as investigações contra Jatene poderão ser retomadas, sem embaraços jurídicos. O pedido de bloqueio dos bens de Jatene e a cassação dos seus direitos políticos serão julgados pela juíza Kátia Parente, da 4ª Vara da Fazenda Pública. O julgamento pode ser feito na primeira instância, porque não há foro privilegiado para casos de improbidade administrativa. 

Na ação que levou ao CNM, Jatene argumentou ser alvo de perseguição por parte do procurador. O relator do CNMP ressaltou, contudo, que Medrado atua hoje em 90 ações contra autoridades com foro privilegiado de diferentes esferas, poderes e partidos. O número, escreveu o relator, “corrobora a informação de que, no presente caso, não houve direcionamento ou retaliação contra o governador”. 

Postos de Beto Jatene tinham preferência para abastecer as viaturas do Estado governado por seu pai. (Foto: RBATV).

BETO JATENE FATUROU R$ 5 MILHÕES DO ESTADO

Em outubro de 2011, o governo do Pará, sob a gestão de Simão Jatene, fez licitação para contratar uma empresa para administrar o fornecimento de combustível à frota de veículos da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A Distribuidora Equador foi a vencedora. Em janeiro de 2012, o Auto Posto Verdão, de Alberto Jatene, foi credenciado pela Equador e se tornou o principal fornecedor de combustível para os veículos oficiais da administração do do seu pai. Em janeiro de 2013, o posto Girassol, também de Beto, foi credenciado. O Ministério Público apurou que só o Auto Posto Verdão faturou mais de R$ 5 milhões no período entre 2012 e 2014. O Governo do Pará pagou taxa de administração de quase 3% pelo “Betocard” para a Equador. Antes do Governo Jatene, o fornecimento de combustível ficava a cargo de um sistema que não cobrava taxa. 

O QUE PEDE O MPE

O MPE pede o bloqueio de bens de Simão Jatene; Alice Viana (Secretária de Administração), Beto Jatene e Humberto Carrilho (dono da empresa Equador) e que eles devolvam aos cofres públicos tudo o que foi pago de forma irregular aos postos de Beto.

No caso de Jatene e de Alice Viana, o MP pede também a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, pagamentode multa equivalente a 5 vezes a remuneração atual do governador e da secretária.

No caso de Beto e da Equador, eles seriam proibidos de receber benefícios fiscais e de firmar contratos com a administração pública.